LER/DORT - Lesões por Esforços Repetitivos


Você vende a força de trabalho para o patrão, e não a sua saúde. Defenda-se.

LER/DORT: uma doença que atinge os trabalhadores em razão da intensa pressão por produção existente nas fábricas

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são doenças dos ossos, músculos e tendões que afetam, principalmente, o pescoço e os braços das pessoas.

As LER/DORT são doenças que só existem porque os patrões expõem os (as) trabalhadores (as) a riscos, principalmente aos relacionados à organização do trabalho - ritmo acelerado, jornada de trabalho longas, horas extras excessivas, pressão por produção, etc. Portanto, as LER/DORT são doenças que poderiam ser completamente evitadas se não fosse tão intensa e voraz a vontade patronal de explorar e lucrar, acima inclusive da proteção da saúde e da vida dos trabalhadores que, na realidade, são os que produzem a riqueza durante sua jornada cotidiana no interior das empresas.

Os (as) trabalhadores (as) lesionados com LER/DORT têm direito à abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que lhes garante o reconhecimento de que o adoecimento tem origem em seu trabalho.

Enfermidades mais comuns em razão da LER/DORT

* tendinites (inflamações nos tendões);

* epicondilites (inflamações nos cotovelos);

* síndrome do túnel do carpo (inflamação no punho), etc.

Causas do adoecimento

· Movimentos repetitivos;

· Postos de trabalho inadequados (ex: cadeiras, mesas ou bancadas impróprias) que levam o trabalhador a permanecer em posturas incorretas;

· Atividades de trabalho que exigem força;

· Vibração;

· Ferramentas de trabalho inadequadas (ex: tesouras, alicates e outros);

· Ritmo de trabalho intenso;

· Horas-extras;

· Pressão das chefias; e

· Exigência de produtividade (metas de produção) e qualidade.

Queixas mais comuns

· Dor;

· Sensação de peso e cansaço;

· Inchaço;

· Formigamento e adormecimento;

· Choque;

· Aumento de suor;

· Falta de força nas mãos.

No início dessas doenças, podem apenas alguns desses sintomas estar presentes. Geralmente, há um cansaço ou dor leve no final de um dia de trabalho, que melhora com o descanso à noite e aos finais de semana. Com o agravamento do quadro, estes sintomas ficam mais fortes e duram mais tempo, não melhoram com o repouso e dificultam não só a realização das atividades de vida diária (lavar louças, passar roupas, etc.), como também as do trabalho.


Previna-se!

* Procure organizar-se com outros trabalhadores, participando das reuniões de CIPA, comissão de fábrica e sindicato, para discutir as condições de trabalho e as formas de diminuir os riscos de acidentes e doenças do trabalho.

* Quando possível, faça pausas durante a jornada de trabalho para que seu corpo possa descansar e, em outros momentos, programe-se para fazer alongamentos e relaxamentos para se cuidar.

* Faça caminhadas diárias de no mínimo 30 minutos, começando com 15 minutos.

* Pratique alguma atividade física que possibilite o alongamento e o relaxamento dos músculos, tais como Lian Gong, Tai Chi Chuan, Yoga, etc. Os remédios ajudam, mas não devem ser a única alternativa.

* Se os sintomas persistirem, procure o sindicato de sua categoria ou o centro de aúde mais próximo de casa.

* Converse com os profissionais de saúde para tirar suas dúvidas a respeito de seu problema de saúde, porque assim poderá prevenir a doença ou seu agravamento pelo trabalho.

Informe-se!

Para mais informações, telefone ou procure o sindicato de sua categoria, vá ao CRST - Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (av. Prof. Faria Lima, 680, Parque Itália, Campinas - SP - fone 3272.8025), postos de saúde e acesse na internet o Instituto Nacional de Prevenção às LER/DORT, pelo endereço www.uol.com.br/prevler .

INDICAÇÃO PARA LEITURA

Massacre Silencioso – Doença invisível na Nestlé de Araras (SP)

O livro Massacre Silencioso – Doença Invisível na Nestlé de Araras teve sua edição em português (capa ao lado) lançada durante o Encontro Nacional por uma CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, realizada em Campinas no dia 06 de agosto de 2005. O livro é de autoria de Carlos Amorim, escrito originariamente em espanhol, e escancara, com fundamentações, o massacre que a multinacional impõe a seus trabalhadores na linha de produção o que os torna potenciais vítimas de LER – Lesões por Esforços Repetitivos.

Conforme define a Dra. Maria Maeno, especialista em medicina do trabalho e coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São Paulo, a LER “é um conjunto de afecções que ocorrem nos músculos, tegumentos, tendões, ligamentos, articulações, nervos e vasos sangüíneos. De maneira concomitante ou isolada costumam manifestar-se através de síndromes compressivas de nervos periféricos, tenossinovites, mialgias e outras síndromes dolorosas. Os portadores da doença expressam queixas de dor, parestesia (formigamento/adormecimento), sensação de peso, fadiga – geralmente de aparição insidiosa – nos membros superiores e na região cervical que ao princípio se manifestam em certas situações do trabalho, ou depois da jornada de trabalho, mas que com o tempo invadem os fins de semana, as férias e acabam sendo constantes. Os sintomas podem aparecer dias, semanas, meses ou anos depois da exposição continua ou freqüente a fatores desencadeantes e/ou agravantes da doença.”

Segundo Carlos Amorim denuncia em seu livro, na Nestlé em Araras “... se manipula os médicos para que não ordenem descansos aos lesionados e neguem a existência de LER, porque os líderes da fábrica pressionam os funcionários para alcançar suas metas de produtividade, inclusive com risco de sua segurança e saúde físicas...”

Cláudio Pinto de Oliveira, um dos trabalhadores da Nestlé em Araras que dão depoimentos no livro, diz “Eles aplicam o lema de que há que por peso sobre o burro até que não agüente, então se troca de burro. A produção aumentou o dobro em 25 anos e a folha de funcionário foi reduzida de 2.100 empregados para os atuais 1.300.”

O original foi publicado em novembro de 2004 pela Secretaria Regional Latino-Americana (Rel-UITA) - www.rel-uita.org , sediada no Uruguai.

Aborto é a terceira causa de morte materna




As complicações resultantes de abortos ilegais resultaram na internação de 1.205.361 mulheres nos hospitais da rede pública nos últimos cinco anos, segundo dados do Sistema Único de Saúde. As informações são do jornal O Globo, em sua edição dominical.

Todas as internações foram mulheres que buscaram assistência médica por terem interrompido a gravidez com métodos arriscados e sem qualquer segurança. O custo para o SUS dessas curetagens realizadas após abortos ilegais chegou a R$ 161,4 milhões nesse período.

As curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado nas unidades de internação e são superadas apenas pelos partos normais. Para lidar com essa realidade, o país usa uma lei de 1947. Os dados oficiais demonstram ainda que o aborto é a terceira causa de morte materna.

Depressão: Muito séria, pouco compreendida


Nájia Furlan

Além de comum, a depressão é uma doença bastante séria. No entanto, ainda é pouco compreendida. Muitos podem não reconhecer, mas tão grave é o transtorno que as conseqüências chegam a atingir todos os segmentos da vida de uma pessoa. Isso inclui o profissional. De acordo com o psiquiatra Acioly Lacerda, professor de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, “é uma das maiores causas de falta e afastamento do trabalho”.

Segundo o médico, a depressão, como qualquer doença, se manifesta e é identificada através de sintomas que aparecem em quadro permanente: “tristeza, perda de interesse e outros sinais, como falta de apetite, sono, dificuldade de memória e concentração, irritabilidade, ansiedades, dores, sensação de indisposição e fraqueza”, enumera Lacerda.

São exatamente esses “sinais” que, quando constatada a doença, têm reflexos no desenvolvimento da atividade profissional. “Quanto mais intelectualizada é a função como os cargos de direção, que exigem tomadas de decisão, maiores os prejuízos”, indica o médico. Ainda segundo Lacerda, apesar de, muitas vezes, o paciente perceber que enfrenta algum transtorno emocional, é difícil de encarar que isso é uma doença. “Geralmente as pessoas associam isso ao excesso de trabalho, estresse e pensam que precisam apenas de descanso. Porém, no caso da depressão, não melhora com as férias”, completa.

Outro problema que os depressivos enfrentam no ambiente do trabalho é a falta de compreensão. “Um grande problema que percebemos nas empresas é que jamais eles atribuem a queda de produtividade dos funcionários a uma doença. As empresas apenas entendem as doenças que apresentam quadros físicos. Sabendo ou não da gravidade da depressão, infelizmente ainda muitos recebem a doença de maneira preconceituosa”, diz o psiquiatra. Uma maneira de mudar isso, segundo Lacerda, seria as empresas reconheceram que o problema é sério, assim como as conseqüências.

Casos

O responsável pelo setor de saúde da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Paraná, Sérgio Silveira de Barros, conta que quase que diariamente o órgão recebe trabalhadores com indícios de depressão. “Sabemos que a depressão pode acarretar o afastamento do trabalho. O que sabemos é que com o tempo uma pessoa com depressão, como outra doença, perde produtividade”, afirma. Ele informa que o INSS reconhece esta doença como motivo de afastamento e até de aposentadoria por invalidez.

Mesmo cientes dos sintomas e das conseqüências, “a maior parte dos trabalhadores não sabem onde e como buscar ajudar e tratamento”, aponta Barros. Ele conclui que o dever da empresa é propiciar um ambiente saudável aos trabalhadores, inclusive emocionalmente.

Problema de difícil diagnóstico

Os profissionais reconhecem a gravidade da depressão. No entanto, a psicoterapeuta e psiquiatra Maria Lúcia Maranhão Bezerra ressalta que é preciso muito cuidado ao identificar o problema, para não banalizar. “A depressão é um diagnóstico difícil, que envolve muitas sutilezas, ao contrário do que possa parecer”, diz.

A médica cita três coisas que precisam ser distinguidas nesta identificação: “são três fatores distintos: primeiro, a tristeza comum; segundo, os diferentes processos de lutos (simples e complicados); e, terceiro, que pode ser dificuldades em encarar alguma área de imaturidade, um período de turbulência emocional”, explica Maria Lúcia.

Ela também explica por que a depressão afetaria o trabalho. “Este é um ambiente que exige um pouco de neutralidade e contenção emocional e quando há uma inundação de emoção acaba atrapalhando o desempenhar das atividades”, pontua. A psiquiatra concorda que a depressão é uma doença que faz sofrer e que afeta a vida tanto pessoal quanto profissional da pessoa. Porém, ela completa que existe tratamento e que este deve ser buscado o quanto antes. “O tratamento é feito tanto com psicoterapia (com psicólogos e psiquiatras) quanto com remédios. A pessoa deve procurar ajuda profissional sem demora, pois muito pode ser evitado. O atendimento precoce está ligado à prevenção em saúde mental, antes de deixar que os processos se agravem e gerem conseqüências dramáticas”, orienta. (NF)

Pacientes sofrem muito preconceito

Assistente social no setor de oncologia de um grande hospital de Curitiba, Ana (nome fictício da paciente, que preferiu não se identificar) sabe bem as conseqüências da depressão. Ela já passou por fases crônicas, mas hoje, com o problema sob controle, quer voltar ao trabalho, mas sabe que enfrentará preconceito.

“Faz mais de dez anos que tenho depressão. Quando o problema ainda não era tão grave eu conseguia trabalhar, sem que meus colegas ou mesmo os pacientes notassem que eu estava doente, apesar de eu atuar em um setor delicado”, relata Ana. Ela conta que a doença foi evoluindo e chegou a um estágio em que as conseqüência não eram mais controladas. “Chegou a um ponto que começou a interferir no meu trabalho. Apesar de eu amar o que fazia, eu não estava mais conseguindo ir trabalhar”, continua.

Ela teve que, então, entrar em licença e buscar tratamentos mais efetivos. Chegou a ficar muito tempo afastada do trabalho. “Penso em voltar, mas caso aconteça, quero ir para um setor diferente do que atuava. Existe um preconceito muito grande em relação à depressão. Cheguei a ouvir, inclusive, que depressão era falta de caráter e preguiça de trabalhar. Somos rotulados”, lamenta Ana.

Segundo ela, a decisão de buscar ajuda profissional foi dela mesma. “Eu via que tinha tudo, mas não encontrava sentido na vida. Vi que começou a interferir demais em toda minha vida. Foi aí que busquei tratamento. Hoje estou alegre e tenho, novamente, tudo sob controle”, define.

Para as pessoas que enfrentam o mesmo problema, Ana faz a seguinte recomendação: “a pessoa não deve sentir vergonha ou receio de buscar ajuda. Quanto mais tarde, mais difícil. É uma doença como outra qualquer”. (NF)

Fonte: http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&ano=temp&id=288533&caderno=8


O que é voluntariado?



Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."

Em recente estudo realizado na Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, definiu-se o voluntário como ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional.

Quando nos referimos ao voluntário contemporâneo, engajado, participante e consciente, diferenciamos também o seu grau de comprometimento: ações mais permanentes, que implicam em maiores compromissos, requerem um determinado tipo de voluntário, e podem levá-lo inclusive a uma "profissionalização voluntária"; existem também ações pontuais, esporádicas, que mobilizam outro perfil de indivíduos.

Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário, (descritos com maiores detalhes a seguir), descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à prática, e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.

Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo. Do ponto de vista religioso acredita-se que a prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do homem. A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com determinadas causas são componentes vitais do engajamento.

Não se deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas atitudes representam para o crescimento interior do próprio indivíduo.


Fonte: "Trabalho Voluntário" - Mónica Corullón

TV e Internet: principais fontes de informação de jovens



Pesquisa do Datafolha com jovens com idade entre 16 e 25 anos mostra como os brasileiros se relacionam com a informação.


A TV aberta é a principal fonte de informação para jovens entre 16 e 25 anos no Brasil, mas a diferença em relação à Internet é cada vez menor, revela pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na última quarta-feira (30/7).


Citada por 33% dos jovens como o meio de comunicação que mais utilizam com freqüência em primeiro lugar para se manterem informados, a TV aberta tem uma diferença bem pequena em relação à Internet, que é citada por 26% como meio de comunicação utilizado primeiramente


Vêm a seguir, empatados, jornais (citados por 19%) e rádio (16%). Revistas (3%) e TV por assinatura (2%) completam a lista.


Foram entrevistados 1.541 jovens, em 168 municípios de 24 Unidades da Federação e no Distrito Federal, nos dias 1 e 2 de abril de 2008. A margem de erro máxima, para os resultados que se referem ao total de entrevistados, é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.


Entre os jovens que têm 16 e 17 anos, e entre os que têm de 18 a 21 anos, TV aberta e Internet empatam. No extrato mais jovem, ambos os meios atingem 30% das preferências.


No segmento de 18 a 21 anos, 32% citam primeiramente a TV e 29% preferem a Internet. Entre os que têm de 22 a 25 anos, a TV aberta é citada por 35%, e ocorre empate entre Internet (20%) e jornais (23%).


Renda


A Internet fica em primeiro lugar na preferência dos entrevistados que têm renda familiar mensal entre 5 e 10 salários mínimos (43%) e acima de 10 salários mínimos (48%), entre os que têm escolaridade superior (47%) e entre os que fazem parte das classes A e B (43%).


Já entre os que ganham até 2 salários mínimos por mês, a taxa dos que citam a TV aberta como principal fonte de informação chega a 41%, e o rádio atinge 22% das menções, percentual 6 pontos acima da média, que representa o dobro da taxa obtida pela Internet (11%) e próxima da obtida pelos jornais (20%).


Hábitos


Os hábitos mais freqüentes dos jovens que costumam utilizar a Internet são acessar sites de relacionamento, como Orkut, MySpace e Facebook (81%), ler notícias (79%), trocar mensagens instantâneas e ler emails (76%, cada). A maioria também costuma fazer pesquisas para a escola, baixar músicas (61%, cada) e assistir vídeos (58%).


Têm o costume de freqüentar salas de bate-papo 43%; a maioria (57%) não têm esse hábito. Fazem pesquisas para o trabalho (37%), lêem blogs (32%), baixam filmes (23%) e escrevem em blogs (19%).


Downloads


Os entrevistados que costumam baixar músicas na Internet fizeram, em média, 25,5 downloads no último mês. Essa média é maior entre os homens (39%) do que entre as mulheres (11,5%). Entre os homens com idade entre 22 a 25 anos a média chega a 43,1. Entre os que têm renda familiar mensal acima de 10 salários mínimos a média de músicas baixadas é 43,7.


Apenas 16% dos que costumam baixar músicas na Internet afirmam que já pagaram por isso, enquanto 83% nunca pagaram por nenhuma música que baixaram.


Observatório do Direito à Comunicação

Mulheres querem que Lei Maria da Penha "saia do papel"


Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira (7). Elas querem que a lei saia do papel e seja acessível a toda a sociedade.



As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.


“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz.


A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.


Longe do ideal


Segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que a lei seja totalmente implementada. Elas apontam como causa principal o baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil.

Rubia Abs da Cruz ressalta que, “por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro”.

A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Myllena Calasans, diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico.

A subsecretária de Enfrentamento Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher, afirma.

Exercício da cidadania


As promotoras legais populares são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das Mulheres em um curso de educação jurídica, com objetivo de aumentar o exercício da cidadania.


Esta semana em Brasília, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela ONG Themis, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.


As participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.


Ligações perigosas

Em vez de promover justiça social, MST optou pela desordem
Circularam na mídia notícias que revelam supostas ligações de integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com políticos brasileiros, além de contatos do desembargador gaúcho Rui Portanova com a guerrilha do país vizinho, sendo ele conhecido por suas decisões favoráveis ao Movimento dos Sem Terra (MST), o que pode evidenciar parcialidade nos seus julgamentos, comprometendo a isenção da sua atuação. Os dados foram colhidos do computador de Raúl Reyes, o nº 2 do movimento, morto em operação do Exército colombiano. Há muito os chamados movimentos sociais descambaram para a violência, desprezando a lei e a ordem social, com a simpatia de membros do governo, juízes e populares.

O cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que o Brasil tem 120 milhões de hectares de terras improdutivas, o que avaliza a luta dos campesinos pelo cumprimento do art. 184 da Constituição da República, que ordena a desapropriação, para fins de reforma agrária, das grandes propriedades que não cumprem função social. Não se desconhecem os conflitos sangrentos travados pelos trabalhadores pelo acesso à terra em todo o território nacional, com mais de 2 mil assassinatos desde a década de 1960. Há no campo 200 mil famílias acampadas e 800 mil inscritas nos programas de reforma agrária, demonstrando por que o movimento dos sem-terra faz parte da agenda política do país. O Estado de direito estabelece o equilíbrio das forças opostas, como o capital e o trabalho, fixando deveres e obrigações, regras e normas a serem respeitadas por todos, sob pena das sanções cabíveis. Mas o que se percebe é que o MST, com invasões às instituições, prédios públicos e fazendas produtivas, atenta contra a democracia, alardeando estratégia de força, o que enfraquece os legítimos interesses dos que têm direito a terras prometidas.

A marcha agressiva do MST, financiado com dinheiro público repassado pelo governo Lula por meio de ONGs, tem como alvo grandes empresas transnacionais voltadas para o agronegócio e ameaça investimentos que geram empregos. Em vez de promover justiça social, o MST optou pela desordem, afugentando empresas, desafiando o Estado democrático de direito e descumprindo decisões judiciais. O país espera que seja efetivada a reforma agrária, mas espera, também, que os responsáveis por badernas sejam punidos cível e criminalmente pelo patrimônio destruído; que o poder público não financie o vandalismo com dinheiro arrecadado dos impostos do povo; que se investigue o conluio entre donos de terras improdutivas e invasores para aumentar o valor da desapropriação; que se apurem as ligações perigosas de juízes e membros do governo com esses movimentos. Como analisou o jornalista Rodrigo Gini: “A vida democrática pressupõe o direito à contestação e ao debate de idéias, desde que resguardadas as garantias e liberdades constitucionais”.

Tortura e terrorismo

Carlos Marighella defendia o terrorismo como forma de luta na guerrilha
Jarbas Passarinho - Ex-governador, ex-ministro, ex-senador
ionísio Spinellis, professor da Universidade de Atenas: “Com razão tem sido sustentado que a prática de tortura não é limitada a algum específico sistema político ou regime, a determinada cultura ou religião, ou situação geográfica, desde as eras primitivas da história da humanidade”. Destaco a universalidade da prática e a nenhuma exceção aos diferentes regimes. Seu irmão xifópago, o terrorismo, nasceu, como prática política, já no mundo moderno, a partir de Robespierre e seu “reino do terror”. Derivou, na história contemporânea, para a monstruosidade dos Estados totalitários, bem assim dos grupos terroristas da segunda metade do século 20, empenhados em abalar e derrubar regimes burgueses. Che Guevara deles discordou em seu manual Guerra de guerrilha, “porque perdem o apoio popular”. Por sua vez, Carlos Marighella defendia o terrorismo como forma de luta na guerrilha.

Na Constituinte de 1988, a esquerda, sobretudo o PT, que abrigara terroristas anistiados, bateu-se pela condenação da tortura como crime hediondo. Nós, no plenário, Roberto Campos inclusive, aprovamos a emenda. A seguir, considerando igualmente hediondo o terrorismo, propusemos condená-lo também. Encontramos forte oposição de petistas seguidores de Carlos Marighella na luta armada, apologista dos seqüestros, atentados a bomba, assaltos de bancos e assassínios. Hoje, tortura e terrorismo estão no artigo 5º da Constituição, ambos considerados crimes inafiançáveis e desmerecedores de anistia.

Quando leio que o ministro Paulo Vannuchi declara publicamente que a Lei da Anistia (1979) deveria ser revogada, para que se punam os que, na luta armada contra os comunistas, que ele atribui haverem torturado, dou-lhe o troféu de coerência. Revejo o plenário da Constituinte em 1987, quando discutíamos os direitos e deveres individuais e coletivos. Recordo a dicotomia no julgamento da tortura e do terrorismo. O ministro dos Direitos Humanos foi da Aliança Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, cuja bíblia era o seu Manual do guerrilheiro urbano. Militante que foi da ALN ele tem o dever de ser contra a tortura, mas não contra o terrorismo, cuja prática absolve ideologicamente como arma legítima de luta armada. De resto, a primeira ação da luta armada foi o atentado terrorista, em 1966, do Aeroporto Guararapes, no Recife. Estava lotado, não só de correligionários da Arena, que iam receber o general Costa e Silva, eleito indiretamente presidente da República. Anunciado que ele vinha de Aracaju por terra, a maioria dos presentes já se retirara quando a bomba explodiu. Matou cinco, feriu dezenas de inocentes. Três bombas mais falharam, em diferentes pontos da cidade. O ministro Vannuchi é coerente com seu passado e hoje trata, no governo, dos direitos humanos, assimetricamente, o que lhe é muito adequado.

Nikita Khruschev, em seu discurso histórico, no 20º Congresso do Partido Comunista soviético, de 1956, comprovou como comunistas leais haviam sido, no 17º Congresso do Partido, objeto de acusação forjada de “inimigos do povo” (o mais grave dos crimes), presos e submetidos a “brutais torturas” para assinar confissão do crime que não haviam cometido. Um julgamento comprometido com Joseph Stálin e a NKVD os sentenciou à morte, o que levou a um genocídio entre 1937 e 1838. Dos 139 candidatos ao Comitê Central, 98 foram mortos, vítimas de “culpas fabricadas”, e, de 1.966 delegados, 1.108 foram assassinados. Um dos mais qualificados disse, ao fim do julgamento: “Reconheço que esta assinatura é verdadeira, mas não o é qualquer palavra dessa falsa confissão”. As torturas não acabaram depois da morte de Stálin. Não. Quando, em 1968, os tanques soviéticos esmagaram a Primavera de Praga, os torturadores vieram da União Soviética para torturar os tchecos presos.

Fidel Castro imitou Stálin. Armando Valladares, jovem guerrillheiro desde Sierra Maestra, católico praticante, porque discordou verbalmente da adesão de Fidel ao comunismo em 1961, foi preso. Nas várias prisões, foi torturado e nelas sofreu 21 anos até que a pedido de Mitterrand foi libertado. Em seu livro Contra toda a esperança, descreve as brutais torturas que sofreram todos os presos, desde simulação de fuzilamento à limpeza do excremento acumulado numa só latrina para muitos detidos, que um deles, aleatoriamente, tinha de desentupir com a mão nua. Lula, hóspede por 30 dias do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), então dirigido por Romeu Tuma, cavalheirescamente tratado, cometeu a repulsiva injustiça de chamar Valladares de “picareta”.

Nossos guerrilheiros treinaram em Cuba e na China de Mao Tsé-tung, onde a tortura era a norma desde Stálin. Hoje, mentem, dizendo que fizeram uma “resistência democrática”. É falso. Quem o afirma é um deles: Daniel Aarão Reis Filho, que foi preso e exilado. Em entrevista, disse que essa versão surgiu para fortalecer a campanha da anistia: “Seu objetivo era implantar uma ditadura revolucionária”. Que moral têm para acusar aqueles que guardam, na consciência, a mancha indelével da tortura?

Perigosas comparações


"Temos o dever de considerar argumentos como o de Walter e buscar caminhos que nos levem a uma conjugação de liberdade com disciplina e direito de expressão com responsabilidade social."
Com o aumento da violência e a enxurrada de denúncias de mau uso do dinheiro público, cresce o número dos que se mostram saudosos de outros tempos no Brasil. O leitor Walter de Souza Gomes é um deles e mandou um e-mail com algumas comparações entre a época da ditadura militar e o que ele chama de “democracia fajuta” de hoje. Como é preciso ouvir todas as vozes, abaixo um resumo do texto de Walter:

“Quando minha geração tinha 18 anos (por volta de 1974) jogávamos bola, íamos a barzinhos, namorávamos; voltando do Mineirão a gente passava pelo centro da cidade no fim da noite e até arriscava uma espiada na zona boêmia quando a temida Metropol pedia documentos, a gente mostrava e ia embora. Hoje, não temos liberdade para sair de casa à noite e, na televisão, é só cena de sexo. No rádio, o dia inteiro, tem menino de 14 nos negando descaradamente crimes que cometeram, às vezes com requintes de crueldade. Sei que nos porões maltratavam muita gente, mas, com todos os pecados, ainda era melhor que hoje... Fui taxista de 1980 a 2004, mas, depois do terceiro assalto (entre 2001 e 2004), abandonei a profissão de que tanto gostava”.

Mesmo aqueles que, como eu, não querem aqueles tempos de volta, têm o dever de considerar argumentos como o de Walter e buscar caminhos que nos levem a uma conjugação de liberdade com disciplina e direito de expressão com responsabilidade social. Walter não está só quando conclui que nos anos de chumbo havia um ambiente mais propício aos brasileiros honestos. Claro que muita gente chorava e mamãe não ouvia, mas aí já é outra história, que dá mil conversas... O importante é fazer o alerta.

ORATÓRIA


Donos da voz e da situação
Márcia Maria Cruz
Quinho
A voz é um instrumento fundamental no ambiente de trabalho não apenas para quem costuma falar em público, mas também para manter relacionamentos pessoais e profissionais. “A entonação afável é extremamente importante para as relações. Às vezes, nem queremos ser agressivos, mas somos. Por isso ser cordial é muito importante”, pontua a a neurolingüista e consultora de desenvolvimento pessoal e profissional Vera Venâncio.

Algumas pessoas, no entanto, não têm domínio sobre a própria voz e, muitas vezes, dizem coisas que não gostariam. A voz é essencial em diferentes momentos, como em uma palestra, uma reunião ou até mesmo na convivência diária entre colegas. Também diz muito do estado de espírito da pessoa: se está zangada, feliz, receptiva ou não.

No entanto, se a entonação não for bem trabalhada, o conteúdo da comunicação pode ser bem diferente do que o interlocutor entende. Isso porque não só a entonação, como o timbre e o volume correspondem a 38% de uma comunicação, sendo muito mais relevantes que o conteúdo, que corresponde a 7% e perde apenas para a comunicação não-verbal, que eqüivale a 55% da comunicação.

Vera, porém, ressalva que ter voz considerada feia não significa problemas na interação. O mais importante é ter atitude e gostar da própria voz. “Veja o presidente Lula. Ele não tem uma voz bonita, mas tem personalidade.” Normalmente, quando a pessoa não gosta da própria voz, se torna insegura. Para amar a própria voz, uma dica é gravar uma conversa para se acostumar com seu timbre e entonação. É preciso também identificar se a voz é grave ou aguda demais, se a pessoa fala muito rápido ou devagar demais.

EXERCÍCIOS A dica, nesses casos, é fazer exercícios ou procurar ajuda de uma fonoaudióloga. Falar demasiadamente alto pode ser também um problema, bem como falar muito baixo ou para dentro. Um exercício para melhorar a dicção é tentar falar com um lápis ou uma caneta entre os dentes, forçando a voz para vir para fora e dizendo as palavras por inteiro. Para quem precisa falar em público, antes de mais nada, é essencial ter segurança, preparar o conteúdo e confiar no próprio taco. Alguns cuidados são recomendados para garantir a qualidade da voz

Paternidade Socioafetiva


Giselle Brandão
, 10º periodo de Direito – PUC Minas Serro



A questão da sexualidade sempre esteve envolta em mitos e tabus, buscando a sociedade confiná-la na conjugabilidade, sendo a mesma o único espaço em que era permitido o seu exercício para fins de procriação. O casamento era constituído pelo marido e pela mulher que geravam seus filhos. Com o fenômeno da desbiologização da paternidade – ingressa pelo direito de família –, espelhando uma relação paterno-filial, o menor, sob a convivência socioafetiva com pais não biológicos, retirou as vestes da biologia como fator predominante da relação familiar.

Com toda essa evolução passada pelo direito, a idéia de casamento pautado na sexualidade e reprodução caiu em desuso, uma vez que o objetivo, agora, é a busca de novos valores que retirem da filiação o vínculo biológico como fator dominante e exclusivo para o reconhecimento do filho. Para tanto, a juridicidade das relações humanas, no que diz respeito à filiação, assumiu caráter afetivo, surgindo desta relação um nascimento emocional, onde a criança se sinta protegida e desejada.

O poder familiar se pauta em imperativos morais que pairam de forma real na convivência entre pais e filhos, minimizando as ameaças de ruptura através do diálogo construtivo na manutenção do alicerce familiar em suas variadas e mutáveis estruturas. A família moderna tem como alicerce as relações de sentimento entre os membros, pautada na comunhão do afeto recíproco. É nela que o sujeito se vê na condição de sujeito de direitos, dotado de dignidade, ocupando um lugar de realização da dignidade da pessoa humana.

Pelos princípios da dignidade e igualdade, trazidos pela Carta Magna, o ser humano se constrói e se valoriza nas relações intersubjetivas. A Constituição da República curvou-se à realidade e enlaçou o afeto no âmbito da proteção do Estado.

O verdadeiro estado de filiação se pauta na paternidade socioafetiva, na qual entre pais e filhos não há ligação de consangüinidade, mas apenas o vínculo que se consagra por outras formas, como o amor, carinho e afeto. Ser pai decorre do ato de constituir a criança em uma comunidade segura, proporcionando-lhe ampla proteção e oferecendo-lhe recursos para sua formação integral. O ordenamento jurídico converteu o afeto a princípio jurídico com força normativa, impondo dever e obrigação aos membros da família para com seus filhos.

A paternidade é muito mais que o provimento de alimentos ou a causa de partilha de bens hereditários. Envolve ainda, a constituição de valores e da singularidade da pessoa e de sua dignidade, adquiridos na convivência familiar. O afeto se difunde como fator de solidariedade entre sociedade, Estado e a família para com seus membros, proporcionando-lhes existência digna, que é o critério pelo qual a constituição se utiliza para a preservação dos interesses individuais.

É na afetividade que se conquista diariamente o carinho, o fato de dar oportunidade a alguém de se desenvolver em um ambiente cercado de amor e lastreado no respeito mútuo. É preciso que a ideologia do afeto, presa à nova realidade social, substitua a velha ideologia da consangüinidade. O direito ao afeto significa a liberdade de afeiçoar-se a um indivíduo, se constituindo em direito individual, sendo dever do Estado assegurar-lhe tal direito, sem discriminações, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

O afeto se pauta na teoria da proteção integral, cujo significado de ser pai e mãe desvincula-se de fenômenos científicos, entrando na seara do amor e afeto. Portanto, é importante ressaltar que a verdadeira paternidade é fruto de relações socioafetivas que se constroem no desejo de ser pai/mãe, proporcionando à criança ou ao adolescente a existência de laços estreitos, o que muitas vezes a paternidade biológica não proporciona.

Classe C levará o país a ser potência econômica, diz estudo


Um estudo realizado por um dos maiores bancos de investimentos do mundo, Goldman Sachs, mostra que o Brasil estará entre as cinco maiores economias do mundo em 2025. Em 2050, o Brasil será a quarta economia do mundo. Esse mesmo estudo mostra que a responsável para mudar a posição de poder do Brasil no mundo será a renovada e reforçada classe média, a classe C.


O programa Entrevista Record da última terça-feira (29), tratou da expansão da classe média no Brasil e das mudanças na economia brasileira. O jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou o diretor-executivo de marketing parceria e novos negócios da Cetelem no Brasil, Frank Vignard Rosez.


A Cetelem, braço do banco francês BNP Parribás que faz análises de consumo, realizou um estudo que mostra a expansão da classe média no Brasil nos últimos três anos.


As classes A e B, somadas, passaram de 15% da população brasileira em 2005, para 18% em 2006 e caíram para 15% em 2007. A classe C, a nova classe média, passou de 34% em 2005, para 36% em 2006 e chegou a 46% em 2007. As classes D e E encolheram mais ainda do que a classe A, passaram de 51% em 2005, para 46% em 2006 e 39% em 2007. Isso significa que quem cresce é a classe média, a classe C.


Segundo Frank Vignard Rosez, 20 milhões de pessoas (o equivalente ao dobro da população de Portugal) deixaram as classes D e E e passaram para a classe C nos últimos três anos. Rosez disse que, para crescer em bases sólidas e de forma sustentada, uma economia precisa ser puxada pela classe média.


“Só você tendo uma grande massa, na verdade um grande estrato de consumidores com uma renda média e que tenha vontade, que tenha sonhos de ascender, que você consegue sustentar uma economia. Uma economia não pode ser puxada por 10% ou 20% da população. Uma economia tem que ser puxada realmente pela base. E é o que a gente vê ocorrendo nos últimos anos”, disse Rosez.


Confira abaixo os principais trechos da entrevista:


Frank, em primeiro lugar, quem são vocês da Cetelem?
A Cetelem é o Braço de consumo do banco BNP Parribás...


Que é um banco forte na França.
Exatamente, é um dos maiores bancos franceses. E a Cetelem realmente tem essa posição entre o consumidor final e o varejista e por isso consegue detectar rapidamente mudanças nas tendências do consumo e do consumidor, que é o que a gente vem observando no Brasil nos últimos anos.


Quer dizer que, sobretudo, vocês estão preocupados com essas variações do comportamento do consumo no Brasil para recomendar ações aos seus clientes?
Exatamente, a gente tenta detectar essas tendências para nos antecipar para ter produtos adequados e serviços melhores para os nossos parceiros.


E nessa, digamos, arqueologia, vocês acabam descobrindo que a economia brasileira mostra agora esse fenômeno novo que é o da expansão, do revigoramento da classe média.
É um fenômeno impressionante. Quando a gente olha os últimos três anos, e a gente publica essa pesquisa em 15 países, desde 1989, quando a gente olha os últimos três anos no Brasil, vê que são quase 20 milhões de brasileiros que saíram das classes D e E e se ascenderam para a classe C. São quase dois Portugais inteiros.


Vamos ver a pesquisa que vocês fizeram e o que essa pesquisa revelou. Vamos falar da expansão classe média, distribuição da população brasileira por classe de consumo em porcentagem: de 2005 a 2007, as classes A e B, somadas, passaram de 15% em 2005, para 18% em 2006 e caíram para 15% em 2007. A classe C, a nova classe média, passou de 34% em 2005, para 36% em 2006. E vejam só que pulo esse movimento impressionante a que o Frank se referiu, foi para 46% em 2007. As classes D e E encolheram mais ainda do que a classe A, passaram de 51% em 2005, para 46% em 2006 e 39% em 2007. Quem cresce é a classe média, a classe C. Foi esse então o movimento de dois Portugais que mudaram de posição, as classes D e E para a classe C brasileira. Esse número pessoas, quantas pessoas são, Frank?
São maios ou menos 20 milhões de brasileiros.


Vinte milhões de brasileiros. E o que significa em termos de renda a classe C? Quem são essas pessoas no pacote de 46%?
A classe C tem uma renda média por volta de R$ 1,1 mil, R$ 1,2 mil. Lógico que varia dentro dessa média. E ela tem o que a gente chama de renda disponível, ou seja, aquilo que sobra no final do mês por volta de R$ 150.


E o que a classe C brasileira passou a fazer com essa renda disponível de R$ 150 por mês?
É um consumidor que continua querendo equipar o seu lar, um pouco se espelhando no jeito de viver da classe A/B. Então, a primeira coisa que ele quer comprar é um eletrodoméstico, um móvel. E o crescimento de todas essas cadeias, inclusive regionais, de eletrodoméstico e móveis. Agora, o que se destaca em termos de evolução, de crescimento, são as intenções de consumo de computadores para casa, telefonia celular, que os dois saíram de um quinto de intenção para compra para um quarto. Quer dizer, 25% desses consumidores querem comprar. Para quem mexe com varejo é extremamente interessante, principalmente celular. A gente vê que hoje é difícil encontrar uma pessoa que não tenha celular.


E o que significa essa intenção de 25% dos membros da classe C querem comprar computador, qual o impacto que isso pode ter?
Isso é bastante interessante. Na verdade, é um fenômeno que vem crescendo muito nos últimos tempos. E o resultado disso é que a gente observa mais de seis milhões de novos internautas, que são justamente vindos dessa classe C e para o comércio varejista virtual é um potencial enorme porque esses consumidores ainda não viraram o que a gente chama de e-bayers, e-consumidores pela internet, onde são quase seis milhões de clientes potenciais que estão circulando pelas lojas e ainda não compraram naquelas lojas até porque o consumidor de classe C tem que ter uma linguagem diferente e a gente está falando de uma renda por volta de R$ 1,2 mil, você tem que ser capaz de dar crédito como se dá crédito nas lojas físicas, com a mesma facilidade e a mesma rapidez de uma loja física.


Agora, Frank, sua pesquisa mostra que as classes A e B caíram para 15% do total, elas passaram de 25% para 15%, não é isso?
As classes A e B voltaram para o patamar de dois anos atrás...


Na verdade passaram de 15% para 18% e de 18% para 15%. Eu pergunto: por que diminuiu o espaço das classes A e B, elas perderam renda?
Olha, o que a gente percebe é que, apesar desse movimento, a gente entende também que 2006 é um ano atípico por ser um ano eleitoral e às vezes você tem um pouco de pico, onde as pessoas conseguem aumentar temporariamente a renda. Mas o que é importante nas classes A e B é que o otimismo que não se via nos anos anteriores começa a surgir esse ano, ou seja, as classes A e B começam a entender que o Brasil está melhor. E ela recuperou o atraso porque isso já vinha acontecendo há dois anos com as outras classes.


Mas eu posso dizer, a partir da sua pesquisa, que o crescimento da classe C se dá em prejuízo, ainda que pequeno, das classes A e B?
Olha, o que aconteceu é que a população do Brasil cresceu também. O que a gente vê é que em número de habitantes, de pessoas, e físicos, que é o que importa no fim, a gente vê quer a classe D e E se reduziu em 20 milhões, que é justamente o aumento da classe C nesse período. Então, na verdade, esse fenômeno de crescimento da classe C é realmente um fenômeno de ascensão social que é muito da classe D para a C. Agora, a pergunta é: como fazer com que esse grupo de consumidores da classe C possam ascender para a classe A e B. Aí já é mais complicado porque a grande diferença entre essas duas camadas sociais é a educação, é uma formação superior. E isso não se resolve de um dia para o outro.


Agora, nós observamos no estudo original da pesquisa da Goldman Sachs, feita pelo economista chefe da Goldman Sachs, o Jim O’Neill, ele tem um estudo que deu origem a esses números a que me referi no início, chamado sobre a “expansão do meio”, “the expanding middle”, quer dizer, o meio que cresce. Ele fala que esse fenômeno do crescimento do meio é um fenômeno mais ou menos universal, ele não é só brasileiro, evidentemente, ele ocorre na China, na Índia e em vários países em desenvolvimento. E ele provoca também um fenômeno que é a redução da desigualdade de renda, ou seja, o Brasil era um país onde a distância entre o muito rico e o muito pobre era muito grande e essa distância diminui e está havendo uma redução também entre a renda dos países muito ricos e os países mais pobres. Eu pergunto: você, com essa pesquisa aí, você percebe essa redução da desigualdade?
Sim, a gente percebe justamente por essa passagem das pessoas de classe D para classe C, a gente percebe isso trabalhando com varejo também. A gente vê, é uma tendência mundial, o país que começa crescer muito e de maneira sustentável ele normalmente se baseia numa classe média bastante extensa. E o resultado disso é que fica muito mais difícil de você manter riquezas muito grandes, porque começa a surgir uma massa de empreendedores que começam a ceder à riqueza e que fazem um contrapeso a uma minoria normalmente que controla a economia. Então, a tendência é de ter realmente uma redução da desigualdade...


E nesse conjunto impressionante de dois Portugais, de 20 milhões de pessoas, que entraram para a classe C brasileira, você localiza aí alguns empreendedores, como você mencionou?
Há no Brasil até uma cultura um pouco mais empreendedora do que em alguns países da Europa.


Por quê?
Porque é um pouco da cultura do brasileiro, o brasileiro gosta, e também da dificuldade de encontrar emprego às vezes.


Agora, você disse que o brasileiro, se eu posso traduzir o que você falou, é mais empreendedor do que o europeu?
O brasileiro tende ser um pouco mais otimista do que o europeu, a gente mede no observador...


E como está o otimismo do brasileiro, tirando os corintianos?
É o recorde dos últimos três anos. A gente pede para o brasileiro dar uma nota de zero a dez sobre a situação do país. Dez sendo o céu, zero sendo o inferno. A nota média foi de 5,3, que pode parecer uma nota média, pode parecer que o Brasil está médio, mas é bem acima, por exemplo, quando a gente olha Portugal [...], os pessimistas devem ter ficado lá, porque a nota média lá é 3,1. Já o país mais otimista que a gente mapeia é a Bélgica, que tem uma média de 6,3.


Então nós estamos perto da Bélgica?
Estamos mais perto da Bélgica do que de Portugal.


Agora, você fez uma associação aí que eu gostaria que você explorasse mais, que é a seguinte: a expansão da classe média assegura um crescimento econômico sustentado. O que você quer dizer com isso?
Só você tendo uma grande massa, na verdade um grande estrato de consumidores com uma renda média e que tenha vontade, que tenha sonhos de ascender, que você consegue sustentar uma economia. Uma economia não pode ser puxada por 10% ou 20% da população. Uma economia tem que ser puxada realmente pela base. E é o que a gente vê ocorrendo nos últimos anos.


Você falou que é uma etapa muito difícil sair da classe C para a classe A/B, uma vez que isso depende, sobretudo, do grau de qualificação educacional. E como se dá a passagem da classe D/E para a classe C, qual é o pré-requisito?
Aí a grande diferença é qualidade de vida. Quando a gente fala da classe D/E, a gente fala de uma renda média por volta de R$ 580, a metade da classe C. Houve também uma grande mudança nessa classe, porque quando a gente começou a mapear o Brasil, há três anos, essa classe não fechava o mês. No final de 2005 essa classe fechou o ano com um déficit, se a gente puder usar um pouco a linguagem econômica aqui. Mas é o déficit do bolso.


Isso. O Millôr Fernandes usa uma expressão muito feliz, ele diz: “tinha muito mês no fim do salário”.
Exatamente isso. Faltou naquele ano R$ 17 por mês para aquele consumidor fechar as contas, ele tinha que encontrar algum meio, pedir para algum colega ou familiar... [...] Hoje, a gente observa que esse mesmo consumidor da classe D/E fecha com um superávit, ou seja, uma sobra de R$ 20. Então ele saiu de R$ 17 de falta para R$ 20 de sobra. Pode parecer pouco R$ 20, mas entre você estar devendo R$ 20 e estar sobrando R$ 20 é uma diferença muito grande.


Agora, uma outra coisa, quando você fala que a renda disponível é alguma coisa perto de R$ 100, você leva em consideração que isso é R$ 100 que ela tem para consumir. Mas a classe C está se endividando mais também.
O que a gente percebe, a gente mapeia nesse estudo é realmente a diferença entre a renda familiar e a renda disponível, são os gastos, que a gente separa entre essenciais e não-essenciais. Os gastos essenciais são basicamente alimentação, higiene, a saúde emergencial. Nos gastos não essenciais entra itens que não é que a gente pode ficar sem. Por exemplo, entra itens como vestuário, não dá para você ficar sem roupas, mas dá para você gerenciar melhor. E o segundo maior item nas despesas não essenciais são realmente as prestações de crédito. Agora, quando a gente olha a evolução, essa prestação vem diminuindo ao longo dos últimos três anos. Isso não significa que o brasileiro está se endividando menos, mas significa que a parcela vem diminuindo.


Parte da dívida diminui no todo da renda?
Exatamente.


Mas o brasileiro está se endividando mais.
O brasileiro está se endividando mais, mas está alongando o prazo...


Isso é uma boa notícia?
É uma boa notícia. Quando a gente olha os países desenvolvidos e hoje acho que o Brasil, muitas vezes, até poderia se posicionar como um país desenvolvido...


Já nos sentimos assim.
E temos por que. Quando a gente poderia quase, em vez de falar que somos os primeiros dos emergentes, poderíamos dizer que estamos lá no grupo dos desenvolvidos. Talvez não como o primeiro...


Fonte: Conversa Afiada



O colapso de Doha e o desenvolvimento desigual das nações



por Umberto Martins*


O colapso da Rodada de Doha revelou uma mudança de qualidade na intervenção e no peso político relativo das nações no mundo e em especial no âmbito da Organização Internacional do Comércio (OMC). Foi-se a época em que os Estados Unidos e a Europa ditavam as regras do jogo e o resto do mundo engolia calado, sob protesto dos movimentos sociais. Desta vez, as potências capitalistas enfrentaram forte resistência dos países mais pobres e não conseguiram impor os seus pontos de vista.


Contou para o fiasco das negociações, entre outras razões, o fato de que China e Índia, liderando dezenas de outras nações, não aceitaram a imposição de regras que poderiam comprometer o crescimento industrial e a soberania alimentar dos países ditos emergentes e menos desenvolvidos. O peso relativo da Ásia no comércio internacional cresceu muito e já não é possível ignorar os interesses da região no debate sobre as normas que devem presidir o comércio exterior.


Ascensão da China


Cabe ressaltar o papel da China, carro-chefe do continente oriental, que fez valer a sua condição de grande potência emergente, não se dobrou à pressão americana e européia e uniu-se à Índia para proteger os seus próprios e legítimos interesses, que também correspondiam aos anseios da maioria dos 153 membros da OMC. "A China começou a mostrar o peso que tem e a agir com desenvoltura", constatou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim (1).



A alteração nas relações entre Estados que transpareceu nas negociações em Genebra é um desdobramento histórico natural do desenvolvimento desigual das nações, que conforme já assinalava o líder da revolução soviética, V. I. Lênin, em seus escritos sobre o imperialismo, atua como uma lei implacável na evolução das sociedades modernas, revolucionando (às vezes de forma discreta) a correlação de forças entre as potências e a geopolítica internacional.

Crescimento e estagnação



Num pólo deste desenvolvimento desigual, temos a economia chinesa, que cresce de forma ininterrupta, sem crises, há mais de 30 anos e numa velocidade estonteante. Desde 1978, a expansão média do PIB chinês se situa em torno de 10% ao ano. Mais significativo do que o desempenho da produção interna, e também mais relevante para a projeção internacional da mais próspera nação asiática, é o crescimento do comércio exterior que faz a China avançar rapidamente (ultimamente à razão de 20% ao ano) para o primeiro lugar no ranking das exportações globais, posição que deve alcançar ainda no curso deste ano.

Em contrapartida, noutro pólo, as potências capitalistas tradicionais (EUA, Japão e Alemanha, principalmente) amargam um progressivo declínio das taxas de crescimento da produção (interna) desde os anos 70 do século passado. O ritmo de expansão do PIB no antigo G-7 (2) cai a cada ciclo econômico e oscila hoje em torno de míseros 2% ao ano, configurando uma nítida tendência à estagnação.
Parasitismo

Novidade revolucionária

Esta anemia econômica, provocada lá no fundo pelo parasitismo social, conduz inapelavelmente à perda do peso e da força relativa dessas potências no comércio internacional, o que é verdade principalmente para os Estados Unidos. A potência que ainda hoje é hegemônica na ordem imperialista mundial já respondeu por mais de 50% das exportações mundiais no pós-guerra, mas submersa num lento e inexorável declínio histórico escorregou no ano passado para o terceiro lugar no ranking, ficando atrás da a China e da Alemanha, com vendas equivalendo a apenas cerca de 8% do total.

Ao longo dos últimos anos, o desenvolvimento desigual fez com que o eixo da dinâmica da produção industrial e do comércio internacional migrasse do Ocidente para o Oriente e dos Estados Unidos para a China. Eis a grande e revolucionária novidade que invadiu a cena no teatro internacional e vai ser determinante dos dramas vindouros.

A importância relativa da economia estadunidense no mundo caiu de forma sensível, embora ainda seja grande. Isto também fica evidente nos efeitos da crise financeira americana nas economias ditas emergentes, que embora negativos até agora não foram tão dramáticos quanto no passado.

Em contraste com o declínio americano, a relevância do crescimento da economia chinesa para o mundo está em franca ascensão. Não fosse o desempenho da China e outros "emergentes" asiáticos, com destaque para a Índia, a situação da economia mundial seria bem mais crítica.

Ideologia cínica

Os idealistas podem lamentar o fracasso de Doha em nome dos benefícios teóricos do livre comércio, mas a verdade contida nos fatos históricos é que o livre comércio nunca passou de uma ideologia reacionária e cínica a serviço dos países mais ricos, uma ideologia dotada de dois pesos e duas medidas. As potências capitalistas adoram recomendar e, se possível, impor o livre comércio às nações mais pobres, mas nunca abriram mão do protecionismo.

EUA, Inglaterra e Alemanha avançaram na industrialização protegendo suas indústrias da concorrência estrangeira; Em nome da segurança nacional, sempre alimentaram seus fazendeiros com gordos subsídios que dificultam o desenvolvimento de muitas nações africanas, asiáticas e latino-americanas.


Direito ao desenvolvimento

O que a China defendeu, ao lado da Índia, Venezuela e Argentina, entre outros países, foi o direito dos mais fracos de também recorrer a salvaguardas para proteger suas economias (indústria e agricultura) no momento em que se sentirem ameaçadas pela concorrência estrangeira, o direito a caminhar na direção de um desenvolvimento soberano que todas as atuais potências conquistaram e desfrutaram no passado.

De todo modo, o colapso de Doha não deve ser apreciado apenas como o fracasso de uma exaustiva negociação comercial iniciada em novembro de 2001 e o prenúncio do recrudescimento do protecionismo. Na verdade, é mais que isto. É um acontecimento que integra um cenário mais amplo de decomposição da ordem capitalista internacional, um fenômeno que está intimamente associado, por exemplo, à queda persistente do padrão dólar.

Nova ordem mundial

Corrompido pelo parasitismo e pelos desequilíbrios comerciais e financeiros da economia norte-americana, o dólar já não consegue cumprir o papel de moeda internacional. Sua depreciação é a principal causa da inflação mundial, conforme alertaram especialistas da OPEP em recente relatório. A ordem monetária internacional não pode mais ser ancorada na supremacia do dólar e clama por mudança.

Também não é só a OMC, herdeira do GATT, que dá precoces sinais de senilidade. Também o FMI e o Banco Mundial perderam a relevância e são reconhecidamente impotentes frente à crise financeira irradiada dos EUA, estimulada pela extravagante necessidade de financiamento externo do parasitismo cultivado por Tio Sam.

Crise de hegemonia

Caminhamos sobre os destroços de Bretton Woods, no ritmo da crise da hegemonia estadunidense. Avulta a necessidade objetiva de uma nova ordem econômica internacional. O colapso de Doha é mais um sinal disto. Talvez a ascensão econômica e o crescente protagonismo da China no mundo, associados às mudanças políticas em desenvolvimento na América Latina, sejam os clarins do futuro. O mundo está em mutação e ingressou num processo de transição, embora ainda sem direção.

Não vale a pena chorar por Doha. A crise da ordem imperialista hegemonizada pelos EUA deve inspirar as forças revolucionárias e os amantes da paz a renovar a esperança de mudanças mais radicais e redobrar o esforço de conscientização e mobilização na luta para derrotar o unilateralismo e o imperialismo (que como disse Chávez, citando Lênin, não é senão a última etapa do capitalismo) e construir um novo sistema de relações entre as classes e as nações, fundado não apenas nos interesses comerciais ou na maximização dos lucros, mas sobretudo na solidariedade; na complementaridade; no combate às injustiças e discriminações; no reconhecimento das assimetrias; no respeito do direito à soberania e autodeterminação dos povos; na preservação do meio ambiente e na valorização do trabalho.


Nota

1- A declaração do ministro foi reproduzida originalmente pelo jornalista Jamil Chade, correspondente de "O Estado de São Paulo" em Genebra, no artigo intitulado "China assume o papel de potência" (publicado dia 30-7, página B7), cujo primeiro parágrafo, reproduzido adiante, ressalta a nova posição da China: "Em meio ao fracasso, um sinal quase revolucionário no mundo. A China desembarcou em /genebra para as reuniões desta semana com um novo perfil: o de potência comercial e disposta, pela primeira vez em 60 anos, a colocar todo seu peso para moldar um resultado final". Na mesma entrevista, Celso Amorim sugeriu a mudança na qualidade do cenário internacional, observando que "antes" (das atuais negociações da Rodada de Doha) "os acordos eram basicamente negociados por americanos e europeus"

2- Criado nos anos 1970, o G-7 reunia as sete economias capitalistas mais desenvolvidas (EUA, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Canadá e Itália), mais tarde, após a dissolução da União Soviética, foi transformado no atual e não menos decadente e irrelevante G-8, com a incorporação da Rússia ao antigo G-7




*Umberto Martins, Jornalista, membro da Secretaria Sindical Nacional do PCdoB.

Direitos fundamentais: esses ilustres desconhecidos





Se há uma figura de Direito Constitucional bastante falada, porém pouco conhecida das pessoas em geral e da própria mídia, é a dos direitos fundamentais.

Quando pensamos hoje nessa classe de direitos (de que são exemplos o direito à vida, liberdade, igualdade, propriedade, voto, saúde, educação e ao meio ambiente, democracia etc.), é bom lembrar que muitos deles foram conquistados a duras penas e ao preço de muita luta e sangue, e a reconhecer que todos eles não tinham, há duzentos anos, nem de longe o significado e o valor atual. Os cidadãos do século XXI têm inegavelmente muito mais direitos e respeito do que nossos antepassados dos séculos XVIII ou XIX. Mas por quê? A resposta passa antes pelo campo político.

Os direitos fundamentais, enquanto categoria jurídica, surgem com as constituições dos países que derrubaram regimes absolutistas e criaram para si estados de perfil democrático inspirados pelas revoluções inglesa (1689), americana (1776) e francesa (1789). Somente a partir do momento em que o estado passa a ser regido por uma Constituição é que são reconhecidos os direitos fundamentais dos cidadãos. Falar assim das revoluções libertárias é o mesmo que falar da criação de uma nova forma do estado (o estado constitucional). E falar de estado constitucional é falar de limitação do poder e de direitos fundamentais.

"Só num estado em que a Constituição seja realmente importante é que existe espaço político para a declaração dos direitos fundamentais."

No centro de todas essas realidades sempre estão o cidadão e a necessidade de garanti-lo contra o estado: em primeiro lugar, pela existência de uma Constituição; em segundo, pela limitação do poder por meio da separação de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); e em terceiro lugar, pelo reconhecimento dos seus direitos mais importantes na própria Constituição.

A declaração dos direitos fundamentais pelas constituições, a partir do final do século XVIII, acontece porque, além da explícita separação de poderes, sentiu-se a necessidade de um reforço de garantia em favor do cidadão e que se traduzisse num compromisso formal e solene do estado, no sentido de respeitar os direitos mais relevantes dos governados, também conhecidos como direitos humanos ou direitos fundamentais. Trata-se da criação de uma redoma jurídica dentro da qual o cidadão pode se mover com total liberdade, sabedor que o próprio estado se auto-limitou ao proclamar na Constituição o reconhecimento desses direitos. Ora, somente num estado limitado em seu poder faz sentido a proclamação dos direitos humanos; somente num estado em que a Constituição seja realmente importante e onde haja certeza de participação popular no exercício do poder é que existe espaço político para a declaração dos direitos fundamentais.

A batalha por direito à comunicação



Marcos Dantas: a batalha por direito à comunicação


Distribuição mais ampla das verbas públicas destinadas à publicidade, universalização da infra-estrutura de comunicação, como a banda larga, e a realização de uma conferência nacional sobre o tema, a exemplo do que ocorre com saúde e educação. Essas são algumas das resoluções do Fórum de Mídia Livre, lançado nos dias 14 e 15 de junho, no Rio de Janeiro, e que reuniu cerca de 300 pessoas, entre profissionais do setor, intelectuais e militantes de movimentos sociais.

Por Rita Casaro, no site da Federação Nacional dos Engenheiros



Participando do processo desde a fase embrionária e integrando o comitê executivo que trabalhará para colocar em prática as decisões tomadas está Marcos Dantas, professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para o tema “Comunicações”. Em entrevista ao Engenheiro, ele falou sobre a iniciativa e as perspectivas de avanços.

Como surgiu a idéia e quais as propostas do Fórum de Mídia Livre?
Uma reunião feita em São Paulo, no dia 8 de março, juntou umas 50 pessoas da chamada imprensa alternativa, como Revista Fórum, Diplô Brasil, Ciranda da Informação Independente. Foi articulada para descobrir os problemas que essa mídia enfrenta para sobreviver e se difundir, já que há alguns jornais e revistas (como o Brasil de Fato, que tem 300 mil exemplares) com imensa circulação, mas que são desconhecidos.

Dali, saiu a necessidade de uma mobilização maior para articular essa imprensa, que inclui os blogs e sites, que transmitem informações e notícias, visões de mundo, que vão além do jornalismo. A partir daí, começou um projeto de mobilização, com reuniões em Salvador, Belo Horizonte, Belém. Finalmente, aconteceu o Fórum no Rio, com 300 pessoas. Entraram em pauta a convocação de uma conferência nacional de comunicação com ampla participação popular e a proposição de uma política para distribuição de verbas públicas, segundo critérios diferentes dos atuais, que são meramente de circulação.

A idéia é que devem ser levadas em conta questões como a necessidade de fortalecer a pluralidade de vozes da sociedade brasileira. Outra discussão é a formação dos profissionais, que cada vez mais são orientados basicamente a como segurar o microfone da Globo. Foi consolidado um comitê executivo e votado um manifesto. A idéia agora é divulgar politicamente a iniciativa junto a ministros e parlamentares. Também constituir comitês estaduais que coloquem a iniciativa na rua.

O que há de errado com a chamada grande imprensa?
Hoje, existe uma mídia muito poderosa, que praticamente decreta a agenda do país, mas não raro está descolada da dinâmica real da sociedade brasileira. Se se olha o Brasil pela ótica desses meios, não se vê o Brasil real. Nesse, há crescimento e a vida das pessoas está melhorando. Claro que há coisas erradas e a criticar, mas nem tudo é errado e criticável. Ao mesmo tempo, existe uma dinâmica nova, outros espaços de discussão são criados pelos jornais sindicais, pelos blogs, alguns de jornalistas importantes como Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Essa outra dinâmica não está muito evidente. Um ponto que complica a emergência dessa nova mídia é o seu baixo nível de profissionalização. Mudar isso exige recurso, daí a reivindicação por distribuição mais ampla das verbas públicas. Tudo bem que o mercado banque o mercado, mas deve haver uma fonte social que apóie a diversificação de vozes, como por exemplo as rádios comunitárias, que durante todo o governo Lula só foram alvo de repressão.

Se essa tem sido a postura até agora, como será possível sensibilizar o governo?
Isso vai acontecer se houver um movimento social forte nesse sentido, se conseguirmos transformar isso numa mobilização. Enquanto a questão não se impuser, o governo vai continuar ignorando-a. Isso é exatamente o que pode haver de novo nesse fórum.

Esse assunto até hoje era conduzido por algumas vanguardas pensantes e ganhou uma nova dinâmica, com mais gente envolvida, não necessariamente só jornalistas, mas várias outras pessoas que hoje fazem mídia. Se isso se confirmar, vamos ter um movimento interessante, estou muito otimista. Eu, que estou nessa briga há 30 anos, vi uma coisa nova, algo que se pode chamar de mobilização social.

Como se articula essa questão com a necessidade de uma política de comunicações e educação no país?
Tem tudo a ver. Se você tem universalização de banda larga, por exemplo, coloca-se a infra-estrutura na mão dos produtores de mídia. Uma das dificuldades é que só 20% da população tem acesso à Internet.

E quanto à TV digital?
A TV digital que está sendo implantada, retrocedendo tudo que o governo Lula prometia no início, está sendo mais do mesmo. A promessa, em 2003, era uma TV cuja finalidade principal seria a inclusão social e digital. Para isso, precisaria ser interativa e favorecer a multiprogramação. Não está no mercado o conversor inteligente que poderia propiciar essas características. O que nós estamos vendo é a mesma televisão com imagem melhor.

Ainda há a perspectiva de que isso ocorra porque continua em discussão o Ginga, o sistema operacional que foi desenvolvido e que, oficialmente, será utilizado. Como na prática nada acontece, há o medo de que na verdade não seja para acontecer. É preciso ficar atento. Uma das mais importantes funções da TV digital seria a universalização da educação a distância, mas nada há nesse sentido. O processo está no começo e ainda dá para reverter. Isso está na pauta do Fórum de Mídia Livre, sem dúvida nenhuma.