Estética de guerrilha

Jovens artistas plásticos se unem em coletivos para explorar os problemas urbanos e propor formas criativas de ocupação de espaços degradados e desprezados pela especulação imobiliária

Sérgio Rodrigo Reis

fotos: Beto Magalhães/EM/D.A Press Artistas de vários coletivos fazem de áreas degradadas do Centro de BH espaço de crítica social e ocupação artística Eles já chamaram a atenção da sociedade de Belo Horizonte para a destruição do patrimônio histórico, para a falta de moradia e ainda alertaram sobre o mau cheiro do Ribeirão Arrudas. Em situações que o poder público e setores da população insistem em esquecer, coletivos de artistas entram em ação. Com intervenções sutis nos espaços públicos do Centro, eles têm conseguido chamar a atenção para os problemas urbanos e trazê-los de volta à ordem do dia. A estratégia é simples: definido o foco, os criadores se reúnem e propõem – a maioria de forma anônima – interferências rápidas com desenhos, colagens e instalações diante de monumentos, casas e locais abandonados. A união tem feito a força. Se, sozinhos, não conseguem dizer tanta coisa, juntos, suas ações ganham outra proporção. A maioria dos coletivos mineiros surgiu de forma despretensiosa. Jovens egressos das escolas de arte, com dificuldade em expor em museus e galerias e com a necessidade de se posicionar politicamente diante dos problemas, resolveram usar as ruas. A organização dos grupos não segue regra única. Alguns se juntaram a partir de amigos comuns, outros surgiram depois de longas discussões na internet. Há aqueles que resolveram compartilhar ateliê, ou se reuniram em torno de um projeto comum. A peculiar organização virou mania entre os novos criadores. “Surgimos por afinidade. Todos gostávamos de trabalhar nas ruas e sentimos a necessidade de nos unir para começar a aparecer”, lembra Lili Barreto, integrante do Pão com Durex, coletivo formado em 2003 por artistas como Asterack e Unisses (Um). As intervenções do Pão com Durex têm como alvo potenciais situações que se banalizaram no cotidiano. “A partir de algo que nos incomoda, desenvolvemos provocações, por meio da arte. Nossos trabalhos indicam aquilo que ninguém percebe mais na cidade”, diz Lili. A criação ocorre ora em grupo, ora separadamente, reunindo pintura, adesivos, moldes vazados, grafite e instalações. Atualmente, a estética das HQs e do cinema os inspira. “Criamos uma grande história em quadrinhos a partir de cenas famosas de filmes e estamos colando os pedaços nas ruas. Deixamos em branco os balões com o espaço dos diálogos para as pessoas construírem a narrativa”, explica a artista. Além de chamar a atenção para os locais esquecidos, o trabalho traz clara a intenção de divertir e interagir com opiniões distintas. Nem toda ação é tão evidente. Ao ataque O anonimato é o maior trunfo do Culundria Armada. Ao perceber as ruas de BH invadidas por arte sem autoria evidente, o fundador desse coletivo – que prefere não se identificar – se sentiu ansioso e instigado com o enigma. “A falta de autoria me incitou a saber mais sobre essa manifestação e a criar. Não sei desenhar nada, mas o simples fato de pegar a imagem, colocar ao lado de uma frase de efeito e colar em pontos estratégicos nas ruas muda tudo.” As intervenções em cascata do Culundria (o nome se refere ao título de um fazine) começaram por acaso. No fim de 2005, depois de debates acalorados na internet, o grupo resolveu levar arte de protesto para espaços públicos esquecidos, numa ação batizada de ataque-estick. Como não se conheciam, marcaram encontro na Praça Sete. “Achava que iriam três pessoas. Apareceram 25”, lembra o integrante. Nem sempre as ações são consenso. População e até mesmo poder público, não raras vezes, confundem os artistas com pichadores ou baderneiros. O próprio Colundria coleciona passagens complicadas. Depois da derrubada de três casarões históricos, no Centro de BH, por uma igreja evangélica, os artistas anônimos organizaram protesto pacífico. “Propusemos às pessoas vestir preto e levar velas para o lugar”, lembra ele. A ação polêmica virou manchete nos jornais locais. Alguns dias depois, ao realizar outra intervenção, os resultados foram mais drásticos. “Doze dos 18 artistas foram presos sob acusação de vandalismo. Não pichamos. Mas, querendo ou não, quando se faz intervenção no espaço público, a gente se conecta nessa área. O limite é o bom senso. Só colamos em locais abandonados ou que estão à mercê”, garante. O coletivo de meninas Rednails coleciona situações complicadas. “A gente vai colando, colando… Para nós, não é nada ilegal, pois atuamos nas ruas e vemos nossa atividade como arte”, justifica Carolina Jaued, a Krol, que algumas vezes foi advertida pelas autoridades. Apesar disso, seu grupo continua interferindo na aridez da metrópole com as figuras de três menininhas: uma normal, a outra rindo e a terceira com o dentinho quebrado. Coladas lado a lado, representam críticas distintas à sociedade de consumo. Vazio ocupado O artista Gton encontrou outra forma de interferir na paisagem: “A cidade em si é muito cansativa em seu cotidiano. É interessante propor algo para modificar”. Seja no coletivo Entreaspas ou sozinho, ele sai pelas ruas à procura do lixo que pode ser transformado em instalações. As reações são as mais diversas. Certa vez, pegou uma porta velha, pintou e colocou-a dentro do Palácio das Artes. “Ficou lá um dia inteiro e ninguém mexeu. Acho que ficaram com medo de ser obra de algum conhecido.” A ação conjunta de jovens artistas tem chamado a atenção não só no espaço público. Os monumentos abandonados da cidade são alvo do projeto de galeria de arte itinerante Kaza Vazia. Criado no final de 2005, o coletivo ocupa, de forma efêmera, casarões e, depois de um período de residência no qual cada integrante pensa o espaço de maneira distinta, a exposição é aberta ao público. Cada integrante é seu próprio curador e decide o que é digno de ser exposto. A arquitetura vazia, antes desocupada, torna-se, ao final do processo, espaço de acontecimento. A primeira ocupação foi numa casa em frente ao Museu de Arte da Pampulha. Em seguida, outra, próxima ao Mineirinho, uma na Floresta, duas salas no Edifício Maleta e, a mais recente, nas lojas do terceiro andar do Mercado Novo. “A próxima deve ser no mês que vem. Há três possibilidades: uma casa no Santo Antônio, uma construção próxima à UFMG, ou um local no Barreiro. Cada ocupação é diferente. O coletivo decide de acordo com as possibilidades oferecidas pelo espaço”, explica o artista Paulo Nazareth. Diante desse tipo de manifestação artística, ao público resta abrir os olhos e prestar atenção nas ruas e espaços ociosos da cidade. Uma obra de arte pode estar bem ao lado.

Liberdade e cidadania

A loucura está para além da questão da saúde

Ana Maria Magalhães Pinto, Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do Ipsemg (Assusam-MG)

A reforma psiquiátrica, no Brasil, iniciada pelos profissionais de saúde mental, teve, num segundo momento, a adesão dos familiares e usuários dos serviços de saúde mental, deixando de ser um movimento de discussões técnicas para se tornar uma frente político-social. Essa participação só foi possível porque a saúde mental pôde ser pensada com base nos critérios de liberdade e cidadania dos portadores de sofrimento mental, dando a estes voz e voto nas decisões políticas acerca de sua reabilitação e inclusão social. Desde o 2º Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental (dez./1987), quando foi criado o slogan “Por uma sociedade sem manicômios!”, a reforma psiquiátrica vem obtendo sucessivas conquistas. No país, ela foi efetivada ao optar pelos serviços de saúde pública, assegurados nas legislações oriundas de diversos níveis de governo. Como prática manicomial, repudiamos a eletroconvulsoterapia (ECT), por seus desumanos efeitos colaterais, como o prejuízo acentuado da memória, por ser prática agressiva e invasiva, que objetaliza o portador de transtorno mental, a serviço de uma ciência que enfoca apenas aspectos biológicos e fisiológicos, buscando uma rápida reação ao surto, o que nem sempre corresponde ao desejo e ao tempo de cada sujeito assistido. Posicionamo-nos, também, contra qualquer tipo de tratamento invasivo, como a psicocirurgia, a superdosagem de medicamentos, internações em instituições fechadas de tratamento etc. Igualmente, somos contra as violações de direitos humanos nas instituições “hospitalocêntricas” em saúde mental, que, muitas vezes, resultam em mortes misteriosas. Para o fechamento gradativo desses hospitais psiquiátricos, contamos, na rede pública, com a implantação de Caps ou Cersams, como são chamados em Belo Horizonte. Esses dispositivos atendem às urgências, com funcionamento 24h, tendo a retaguarda do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP), no Centro da cidade, que atende àquelas demandadas no período noturno. Passada a crise, os usuários são encaminhados aos centros de convivência, que são instrumentos que contribuem para a inserção social do portador de sofrimento mental e que fazem circular a loucura na cidade, desmistificando o mito da tutela do louco pelos profissionais, dividindo essa responsabilidade com toda a sociedade no cuidado e convivência com a diferença. A rede de assistência à saúde mental também oferece atendimento ambulatorial na atenção primária, cuidando, de forma integral, de todos os aspectos da saúde do indivíduo portador de sofrimento mental. Um outro dispositivo de desinstitucionalização desses portadores são as residências terapêuticas, que acolhem pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos e que perderam seus vínculos familiares, por causa de longos períodos de internação ou que dependem desses serviços para sua reinserção social. Entendemos, pois, que a loucura se situa além da questão da saúde, perpassando, também, todo o tecido social na garantia de direitos e, em contrapartida, na apropriação do indivíduo portador de sofrimento mental de sua responsabilidade pessoal e social. (Com Sílvia Maria Soares Ferreira, 1ª tesoureira, e Paulo dos Reis Braga, do Conselho Fiscal da Assusam)

Bancadas do crime

Tráfico de drogas, agora, quer eleger vereadores

É muito grave o que está ocorrendo no Rio de Janeiro. E engana-se quem pensa que se trata de fenômeno puramente carioca, incapaz de se alastrar para as outras grandes cidades. Pode muito bem chegar até nós, muito mais breve do que podemos prever. Lá, o tráfico não se contenta mais em financiar candidatos. Agora, quer seus próprios eleitos, fazer sua própria bancada de vereadores e, para isso, está disposto a usar todas as armas de que dispõe. Algumas de grosso calibre. Tudo foi descoberto com a apreensão, pela Polícia Civil, de documento na casa de Antônio Bomfim Lopes, o Nem, que é considerado o chefe do tráfico de drogas da maior favela do mundo, a da Rocinha. Trata-se de espécie de ata de reunião em que são listadas nove determinações do comando criminoso a serem observadas durante a campanha eleitoral. O propósito é garantir nas urnas vereador escolhido pela facção para defendê-la na Câmara Municipal. O documento não identifica o candidato, mas a polícia suspeita do presidente da Associação dos Moradores da Rocinha, Claudinho da Academia (PSDC), postulante a um mandato, qu afirma ter apoio de 100 líderes locais. Ele nega. As ordens são taxativas e dão muito bem o tom de comando de quem as ditou, bem como o perigo que corre quem não cumpri-las. “Todo o empenho para o candidato da Rocinha, não aceito derrota! Ninguém trabalhando para outro candidato de fora”, manda o dono do território. E complementa com verdadeiros atentados à democracia: determina que seu pessoal não permita que ninguém na Rocinha agende visita de outros candidatos ou os convide para eventos; manda isolar pessoas que trabalham para outros candidatos, deixando de convidá-las para as próximas reuniões do grupo. E ninguém pode deixar de participar da campanha, pois quem faltar às reuniões será buscado em casa. E mais: pedido do candidato da Rocinha não pode ser negado em nenhum segmento de transporte (vans, mototáxis). Há notícias de que, nos últimos dias, outros candidatos tentaram fazer campanha na Rocinha, mas teriam sido aconselhados por pessoas armadas a mudar de idéia. Por enquanto, não foram descobertos documentos similares e a polícia ainda não sabe se o mesmo quadro eleitoral da Rocinha se repete em outros territórios minados pelo crime. Mas é difícil acreditar que apenas a facção que controla a Rocinha tenha tido essa idéia. Afinal, é tão prática e de execução facilitada pela legislação e pela dificuldade de ação da polícia, ante o tamanho e a estrutura que o tráfico de drogas conquistou nos morros do Rio. Fruto da omissão, da incompetência e de não raras conivências das autoridades, acumuladas durante décadas, o tráfico de drogas na ainda Cidade Maravilhosa não pára de surpreender em ousadia. E, a cada novo lance, expõe a ausência do Estado e o preço que a sociedade paga por isso. Vítima diária de toda a sorte de golpes, a jovem e frágil democracia brasileira descobre, agora, que terá mais uma aberração a enfrentar: a formação de bancadas do crime. Nem vale a pena pensar no que elas vão aprontar nas câmaras, assembléias e futuramente até no Senado Federal. É inadmissível essa situação prosperar. Nem nos morros perdidos do Rio, nem muito menos nos aglomerados de Belo Horizonte.

Governo quer criar universidade luso-afro-brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Pela proposta do governo, a universidade ficará sediada na cidade de Redenção (CE) e terá como principal foco a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com vistas ao desenvolvimento regional e ao intercâmbio.

De acordo com o projeto, a Unilab terá por base a cooperação internacional, com intercâmbio de profissionais e estabelecimento de convênios com instituições da CPLP. Os cursos terão ênfase em áreas de interesse mútuo, tais como a formação de professores, desenvolvimento agrário, gestão, saúde pública, entre outras.

Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), essa iniciativa do governo mostra o compromisso sério com a população brasileira. "É positivo o que o presidente Lula vem fazendo em prol da educação e em beneficio do povo brasileiro. Essa é uma iniciativa louvável de grande exemplo", disse. Ele acrescentou que o presidente Lula demonstra preocupação em banir a desigualdade: "O primeiro passo sem dúvida é viabilizar a educação a todos", afirmou ele.

Na avaliação do deputado petista Reginaldo Lopes (MG), a integração dos países de língua portuguesa é valiosa. "Essa integração do Brasil com os demais países de língua portuguesa é fantástica, principalmente por ter começado aqui. Acredito no resultado positivo desse projeto que, além da educação, ampliará os laços de amizade e buscará um melhor convívio entre o países", ressaltou.

Lula participa em, Lisboa, nesta sexta e e sábado, da 7ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ele apresentará o modelo da universidade, que destinará metade das vagas a alunos africanos.

De acordo com o MEC, serão oferecidos cursos de saúde, física, biologia, tecnologia, engenharia, administração e agronomia, áreas de interesse dos países africanos. Os estrangeiros estudarão no Brasil e também em pólos instalados nas nações da CPLP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).

Os recursos da universidade serão provenientes de dotações da União, auxílio de entidades públicas ou particulares, remuneração por serviços prestados e convênios com órgãos nacionais ou internacionais. O projeto de lei também propõe a criação dos cargos de reitor e vice-reitor, 150 de professor e 208 de técnico-administrativo.

Para garantir os objetivos da Unilab, o quadro de professores deverá ser formado por meio de seleção aberta a todos os países da região. A seleção dos alunos também seguirá essa regra. A expectativa é que o primeiro vestibular ocorra no segundo semestre de 2009. Mas, antes, o projeto de criação da Unilab precisa da aprovação do Legislativo.

Fonte: Agência Informes
Equipe Informes

Ferréz evoca Lima Barreto, o escritor negro e militante

Salve rapa, está em minhas emocionadas mãos a Edição Maravilhosa, volume extra dedicada a Lima Barreto, publicada pela Ebal (editora Brasil América) que publicou mais 199 revistas sobre literatura de 1948 a 1960. todas editadas por Adolfo Aizen, um editor que tinha visão naquela época, enquanto Roberto Marinho publicava todo tipo de lixo pela RGE, a Ebal fez história.

Por Ferréz, em seu blog

"Edição Maravilhosa": lima como "o nosso Pingente"

Como escritor negro e militante que era, Lima Barreto hoje com certeza não ganharia uma edição dessas, porque a ditadura caiu, mas a opressão continua na cara dura.

O homem foi um marco tanto pra literatura como pra sociedade ultra conservadora, que ainda tenta manter seu padrão "pseudo europeu".

Barreto sempre fez crônicas, no jornalismo era sempre em defesa aos menos favorecidos, tudo isso além dos seus já conhecidos romances.

A fita é essa, entre tudo isso, é melhor ler algo que presta. tá dado a dica.

Pra quem tiver afim de se aprofundar mais, o João Antônio também fez um livro sobre o Lima Barreto, é uma edição única e já esgotada, uma boa garimpada nos sebos pode dar resultado,mais fácil é achar o que saiu pela Ediouro/Ágir, uma coletânia definitiva sobre Lima Barreto, Toda a Crônica, organização de Beatriz Resende e Rachel Valença. são dois volumes com mais de 1.100 páginas de puro lirismo.

Aconselho a todos, afinal ele é a nossa raiz, o cara que veio antes de tudo isso que está nas livrarias ou nos becos das quebradas do mundaréu, hoje e sempre o nosso Pingente.

Pesquisa expõe demora nos processos de autorização

Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação 23.07.2008

Divulgado no final do ano passado, o Aviso de Habilitação 06/2007 para inscrição de entidades interessadas em executar serviço de radiodifusão comunitária em 950 localidades encerrou-se no dia 3 de março. O prazo de inscrição, estendido por duas vezes, completou noventa dias e teve a adesão de 751 entidades em 25 estados do país. Uma observação atenta dos números divulgados pelo Ministério das Comunicações revela, contudo, não apenas o mapa de distribuição da demanda por emissoras comunitárias pelo Brasil, mas também e especialmente a lentidão dos processos. Levantamento realizado pelo Observatório do Direito à Comunicação demonstra que uma em cada quatro das solicitações registradas neste processo de habilitação está há mais de 5 anos tramitando dentro do ministério. Alguns dos processos registrados pelo ministério na lista das entidades inscritas têm data, inclusive, anterior à aprovação da Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612) em 1998. Para o Aviso 06/2007, divulgado em 4 de dezembro de 2007, o Ministério das Comunicações considerou automaticamente incluídas no processos as entidades que já requeriam autorização em alguma das localidades atendidas pelo aviso. As associações nesta situação somaram 414, ou 55% do total de entidades inscrita. As demais (45%) estão registradas com data de 2008, sendo resultado direto da abertura do processo de legalização. Os 337 processos iniciados em 2008 representam um aumento expressivo em relação aos anos anteriores. De 1998 a 2007, a média de entidades requerentes ficava em torno de 37 por ano, com um aumento significativo nos dois últimos. Entre 1998 e 2000, o levantamento feito pelo Observatório aponta 97 processos sem conclusão até a data presente. O tempo de espera de muitas associações chega há 10 anos. Um elemento importante para a demora na condução dos processos é, certamente, o alto grau de burocracia presente nas instâncias governamentais, aliado à defasada estrutura do Ministério das Comunicações, abarrotado de processos para poucos funcionários administrarem. Restrição à liberdade de expressão Sensível à questão da lentidão dos órgãos competentes, a Justiça Federal do Piauí deferiu liminar proposta pelo Ministério Público Federal daquele estado e deu prazo máximo de 120 dias para que o Ministério das Comunicações aprecie os pedidos de autorização para a exploração dos serviços de radiodifusão, formulados pelas associações comunitárias do Piauí, pendentes há mais de 18 meses. A ação civil pública movida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages contra a União escancara justamente a incapacidade do ministério de encaminhar os processos, o que, segundo a argumentação do MPF/PI, impede o exercício da liberdade de expressão e comunicação, assegurados pela Constituição Federal. Ação semelhante foi movida pelo Ministério Público no Maranhão. Lá, a Justiça Federal determinou prazo de 45 dias para a solução dos problemas. “A Ação Civil Pública no Piauí vem pra fazer justiça. As associações vêm cumprindo o que a péssima lei solicita, mas a própria burocracia não cumpre o que está previsto na lei”, afirma Sofia Hammoe, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). “Tanto que várias associações estão esperando um parecer a 10 anos”, continua. Para ela, as rádios comunitárias são os únicos meios para que uma comunidade possa colocar sua “visão de mundo” em evidência e, portanto, se a burocracia é ineficiente, este direito está sendo cerceado. É o que também acredita Paula Martins, da ONG Artigo 19, associação internacional que trabalha na defesa da liberdade de expressão. Para ela, seguindo os padrões internacionais, as obrigações do Estado brasileiro estão bastante aquém da necessária garantia dos direitos humanos. “Existe uma clara violação por parte do Estado, que aparenta ser proposital”, afirma. Paula explica que existe uma situação geral de manutenção de irregularidades, pois não parece ser do interesse do ministério resolver a questão das rádios comunitárias. “A comunicação comunitária não é uma prioridade para o governo.” Além disso, os trâmites legislativos são tantos que criam uma ambiente de situações desnecessárias. O ministro das Comunicações Hélio Costa admite que existe uma defasagem em seu quadro de funcionários. Para amenizar o problema, criou-se uma força-tarefa para agilizar a análise dos processos. “Temos que reconhecer o esforço, mas isso deveria ter sido feito há muito tempo, e foi pouco”, diz Sofia. A coordenadora da Amarc ainda lembra que existem processos que acabam seguindo critérios diferentes, ou seja, aqueles que tem políticos e igrejas envolvidas. “Sabemos que existem autorizações que saem rapidinho.”

A favor da ficha limpa

Divulgação de lista suja pela AMB provoca polêmica e demonstra o interesse do eleitor em saber a verdade

Menos de uma semana depois de ter divulgado a primeira etapa da chamada lista suja de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos, o site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já bateu recordes de visitação e não pára de ser acessado. Foram apenas 15 os candidatos relacionados nessa primeira fornada que saiu do banco de dados organizado pela entidade, apenas um de Minas, o candidato a vice-prefeito de Belo Horizonte, pelo DEM, Pitágoras de Matos. Mas são sintomáticos o interesse das pessoas – os acessos eletrônicos à lista já somam quase meio milhão – e o barulho que ela provocou nos meios políticos e jurídicos. Fica evidente e não dá para desconhecer que pelo menos parte da sociedade está disposta a não mais engolir calada a impunidade que tem servido de escada para o sucesso de gente que nem deveria ter entrado na vida pública. Parece haver um cansaço em relação a toda sorte de espertinhos, desonestos, aproveitadores ou simplesmente incapazes que, por falhas do próprio sistema, acabam rindo da honestidade geral e debochando das tentativas até aqui inúteis de puni-los ou apenas de afastá-los do dinheiro público. A AMB garante que não pretende se intimidar com as reações e ameaças que vem recebendo de alguns dos primeiros listados. Marta Suplicy é um exemplo. Ela aparece respondendo a um processo relativo a atos de seu primeiro mandato à frente à Prefeitura de São Paulo, à qual pretende voltar. Seu partido, o PT, antigo satanizador de adversários, foi logo acusando perseguição, e a candidata pretende processar judicialmente a AMB. Paulo Maluf, também candidato a prefeito de São Paulo, é o campeão de processos listados. Acha que os magistrados “não deviam se meter em política”. A AMB explica que as informações já são públicas e justifica a sua iniciativa como uma contribuição para facilitar o acesso a elas. A entidade quer “munir o eleitor do maior número possível de informações a respeito dos candidatos”. Garante que os dados foram rigorosamente checados, e pretende alcançar os candidatos de todos os municípios brasileiros. Mesmo sabendo que não vai prevalecer o desejo de impor veto judicial aos candidatos que já tenham sido condenados em primeira instância ou reprovados pelos tribunais de Contas, a polêmica provocada pela AMB é salutar e oportuna. É verdade que o candidato poderá ser inocentado em instâncias superiores e que tal veto poderia gerar uma maléfica indústria de processos com intenções políticas. Também é aceitável a defesa de que a publicação da lista pode representar condenação antecipada do candidato. Mas nada disso diminui a importância e urgência de pelo menos duas constatações. Elas requerem providências tanto dos políticos quanto do Judiciário e da própria AMB. A primeira é o fato incontestável de que tudo isso poderia ser evitado se os julgamentos de processos que envolvem candidatos a cargos públicos não tivessem trajetória tão quilométrica e demorada nos meandros da Justiça. A segunda, quase sempre deixada em plano inferior, refere-se ao direito do eleitor de saber em quem está votando. Na verdade, melhor seria se ele tivesse que se preocupar apenas em discutir as propostas dos candidatos listados pelos partidos e não a limpeza da suas fichas.

Educação para a paz

Geraldo Magela Teixeira - Reitor do Centro Universitário UNA

Certos problemas históricos, por insolúveis e recorrentes, vão anestesiando a consciência da nação. Aí estão os escândalos financeiros, tão fartos e se sucedem com tanta freqüência que a sociedade, estarrecida ao primeiro impacto, vai se acostumando e se esquecendo de cada um, ficando apenas com o escândalo em cartaz. O mesmo ocorre com a violência, hoje generalizada e que tem raízes profundas na história do país, que nasceu com o massacre dos índios e com os índios devorando um pobre bispo com o nome de Sardinha e na violência institucionalizada que era o sistema escravocrata. Hoje praticamos quase todo o cardápio de violência: mortes a tiros e a pauladas; torturas no sistema prisional; brigas familiares, com a mulher e a criança; o trânsito e o futebol que matam; assassinatos em escolas e supermercados; e mortes no velho estilo das emboscadas. O país está em guerra civil, as autoridades federais, estaduais, municipais e judiciárias apenas lamentam, como se nada tivessem com isso; e, o pior, o sistema de segurança mata, muitas vezes incentivado pelas autoridades, que, no desespero, procuram eliminar a violência com a morte de bandidos. O problema é complexo e não tem solução a curto prazo. É evidente que na base de tudo está a impunidade. As leis são tão perfeitas e nelas os direitos individuais são tão protegidos que um advogado de porte absolve qualquer criminoso, pois sabe encontrar as brechas para recorrer ou anular o processo por algum vício formal. Os pobres, que não têm acesso a esses advogados, ficam mofando na cadeia por um furto de uma guloseima de R$ 3,10, como ocorreu com aquela jovem citada recentemente neste jornal por Frei Betto. Ela não teve um defensor que conseguisse em poucas horas um habeas corpus como o que beneficiou o banqueiro Daniel Dantas, que teria lesado o tesouro em R$ 1 bilhão. Creio que os três poderes da República deveriam se unir em uma proposta que, sem deixar brechas para que inocentes sejam condenados, torne a Justiça mais ágil para condenar um réu sabidamente culpado. Precisamos aprimorar o treinamento de nossa força pública, enquanto não é possível abolir o uso das armas pela polícia, como ocorre em alguns países, ou que o militar só se sirva da arma em legítima defesa. A simples eliminação do bandido é barbárie. A punição dos réus e de toda infração tem um lado educativo. Não pensem os brasileiros que o Hemisfério Norte, por sua herança cultural, seja mais pacífico que nós, mas lá se pune. A Justiça italiana desbaratou a máfia sem dar um tiro, prendendo, julgando e fazendo os réus cumprirem as penas. A Lei Seca que vigora no Brasil há pouco mais de um mês já salvou muitas vidas, mexeu com as estatísticas da violência, porque tem havido punições severas. Há 3 mil anos, o primeiro Isaías falava do advento de um tempo em que o cordeiro iria dormir na toca do leão e as armas seriam transformadas em arados. Quando chegará esse tempo? A paz é uma construção coletiva que deve começar no lar, entre os casais e na sua relação com os filhos por meio do permanente exercício da tolerância, da misericórdia, mas também da imposição de limites sem oscilação. Paz entre as igrejas sem a velha prática da hostilização gratuita. O teólogo Hans Küng costuma dizer que não haverá paz no mundo sem que haja paz entre as igrejas, e não haverá paz entre as igrejas sem a prática do ecumenismo. Desde o ensino fundamental à universidade, a educação para a paz deveria ser preocupação de todas as escolas e universidades, não como uma disciplina à parte, mas permeando todas as disciplinas. A imagem que alguns antropólogos têm de que esta é uma nação cordial não corresponde à verdade. Mas uma sociedade de iguais e de irmãos pode muito bem se transformar no sonho maior dos brasileiros.

Retrato Radical " Cd Homem Bomba"

Jornal chinês sai das bancas por foto da Praça Tianamen

	Os protestos ainda são tabu na China

Um jornal chinês pode ser punido por publicar uma fotografia com vítimas dos protestos da Praça da Paz Celestial, em 1989.

A foto mostra homens feridos na parte de trás de um triciclo e foi publicada nas páginas internas do Beijing News sob o título "Os Feridos", para ilustrar uma entrevista com o fotógrafo Liu Xiangcheng, autor da fotografia.

O jornal foi retirado das bancas, e parte do seu website foi bloqueada depois que a foto foi publicada.

Os protestos de estudantes da Praça da Paz Celestial e a reação violenta das autoridades contra os manifestantes ainda são um tabu na China continental.

Os livros escolares não mencionam o evento, e a imprensa nacional está proibida de publicar artigos sobre o assunto. Buscas nos principais sites por “Tiananmen”, que quer dizer “Paz Celestial” em chinês, resulta em links bloqueados.

Em 4 de junho de 1989, a liderança chinesa permitiu o uso da força para dispersar milhares de manifestantes que estavam acampados há várias semanas em frente à sede do governo, na Praça da Paz Celestial de Pequim, pressionando por mais mudanças democráticas.

A ação militar expulsou os manifestantes que se recusaram a sair, matando centenas ou até milhares de pessoas. Não há um número preciso de mortes, mas estimativas variam entre trezentos e quatro mil.

O governo comunista oficialmente classifica as demonstrações de 89 como “contra-revolucionárias” e nunca divulgou detalhes sobre o evento. Em 2005, Pequim rejeitou pedidos de dissidentes para rever a questão de Tiananmen e dar maior abertura ao debate.

O governo chinês também mantém um controle rígido sobre a mídia.

Em maio deste ano, o governo fechou uma revista que publicou um ensaio de fotos de modelos seminuas em meio aos destroços do terremoto que atingiu a província de Sichuan e deixou mais de 65 mil mortos.

Compromissos de vereador

por Luciano Siqueira*

Todo candidato tem necessidade de sustentar um discurso – a um só tempo correto,
coerente e permeado por propostas factíveis. Mais: é preciso difundi-lo em
termos compreensíveis e capazes de atrair apoios e, se possível, emocionar o
eleitor.

Quando se trata de candidato a presidente, governador ou prefeito o discurso se faz naturalmente abrangente. É o país, o estado ou o município a referência dos compromissos a serem assumidos perante o povo.

E quando se trata de uma candidatura a vereador? É óbvio, dirão os mais
apressados; cabe enumerar duas ou três bandeiras de luta e ganhar as ruas. Óbvio, porém equivocado. Pois não basta agitar o nome e o número do candidato.

Começa que o vereador, mesmo quando eleito por uma fatia do eleitorado
identificável social e geograficamente, estará na Câmara como representante de todos os munícipes – ou do povo, dos que vivem do seu trabalho. Isto significa que no exercício do mandato não poderá se negar a debater nenhum tema relativo à vida na cidade. Isso exige conhecimento dos problemas, preparação prévia.

Entretanto, não significa que o candidato se exima de apresentar uma plataforma, na qual estejam elencadas algumas bandeiras de luta, dentre as que considera mais importantes na atualidade, com as quais se identifique e que estejam em sintonia com as parcelas da população que prioritariamente deseja sensibilizar na busca do voto.

É o caso de nossa candidatura no Recife. O candidato compartilha com o
prefeito (como seu vice) a gestão da cidade há quase oito anos. Tem a obrigação de discutir tudo o que lhe seja apresentado. No entanto constrói a sua plataforma seguindo os três critérios acima mencionados. Assim, tende a priorizar, de forma compactada, questões como mobilidade urbana-transporte e trânsito; desenvolvimento econômico-emprego-educação para o trabalho; cultura; segurança-direitos humanos-espaços urbanos seguros; saúde-meio ambiente-habitação. Com um adendo: o compromisso de exercer o mandato de modo participativo, submetido a prestação de contas e avaliações críticas regulares. Ou seja: um debate permeado por amplo debate de idéias.

O cronograma de campanha prevê a realização de encontros com técnicos,
pesquisadores, gestores públicos, lideranças populares, empresários, gente
do mundo da cultura para o debate e síntese desses conteúdos. Para que o
discurso do candidato possa ganhar lastro mais consiste e seus compromissos
fundamentais sejam compartilhados com apoiadores mais ativos e influentes.

Não é uma fórmula. Mas talvez seja um bom exemplo.

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*Luciano Siqueira, Médico

Projeto de lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), alerta os eleitores brasileiros para a campanha que pretende coletar um milhão e trezentas mil assinaturas para o Projeto de lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pelo menos em 1ª instância do sistema judicial.

Em novembro de 2007, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou em Brasília, para todos os Estados brasileiros, a campanha Eleições Municipais 2008 - Voto não tem preço, tem conseqüências.

As eleições de 2008, a exemplo das demais, correm sério risco de darem mandato a candidatos/as condenados/as por crime comum ou de corrupção; ou ainda para aqueles/as que se utilizando do foro privilegiado ficam impunes.

Ainda que tenha a possibilidade do TSE interpretar a legislação eleitoral já existente de maneira a vetar a candidatura destas pessoas, a sociedade civil e os/as eleitores/as brasileiros/as precisam pressionar o Congresso Nacional para que tome medidas definitivas para excluir de vez da vida política os/as postulantes a cargos eletivos que tenham condenações judiciais em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE SAS Quadra 5, lote 2, Bloco N – 1º andar – Brasília–DF, CEP 70.438-900, fone (61) 2193-9746 a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.

Na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, o MCCE promoverá a 1ª Mobilização Nacional. O Movimento quer incentivar a participação de eleitores e eleitoras na Campanha Ficha Limpa, coletando o máximo possível de assinaturas nas cinco regiões brasileiras. Os membros dos Comitês 9840 deverão promover ações de mobilização em seus estados e municípios. Ao final da Mobilização, todos deverão enviar seus formulários para o MCCE, que fará a primeira contagem oficial das assinaturas coletadas para o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos.

CONTATO: Para maiores informações sobre o projeto de lei acessar o site do MCCE http://www.lei9840.org.br/ ou da ABONG http://www.abong.org.br

Mensagem as autoridades brasileiras

O povo brasileiro está vivendo momentos muito difíceis em sua historia política. O Estado brasileiro através de diversas instituições se mantém a serviço apenas da manutenção dos interesses de poder econômico e de seus privilégios. Muitos direitos sociais, conquistados na mobilização popular e consagrados pela constituinte de 1988, estão sendo ameaçados ou sistematicamente desrespeitados.

Diante disso, movimentos sociais, militantes sociais, sindicatos, pastorais, intelectuais e artistas, nos dirigimos a vossas senhorias para colocar nossas preocupações e propostas.

Apesar de vivermos numa democracia, pela qual tanto lutamos no passado e à custa de tantas vidas sacrificadas de nosso povo, as reações que temos visto hoje das elites frente as nossas mobilizações pacíficas estão marcadas pela violência, preconceito, ódio de classe e discriminação. Os meios de comunicação, ao invés de atuarem como serviço público, informando a sociedade brasileira acerca das propostas dos setores populares e dos povos indígenas, mais desinforma, dissemina o desprezo e aprofunda o preconceito contra nossos movimentos.

Mais ainda, presenciamos setores do Exército, da ABIN (Agência Brasileira de Informação), das Policias Militares estaduais, algumas articuladas até com milícias privadas serem utilizados para monitorar, espionar, reprimir com violência e prender nossas lideranças, atuando não em busca da paz social, mas da implantação do terror em nossa população mais pobre. Exemplos disso são os lamentáveis casos da atuação da Brigada Militar no Rio Grande do Sul e em Roraima, com os povos indígenas de Raposa Serra do Sol.

A prática da infiltração, escuta telefônica, seguimento e perseguição em nossos movimentos sociais e indígenas através de diversas formas e da P-2 (serviço secreto das Policias militares), com objetivo de realizar provocações para justificar o emprego da violência do Estado e com objetivo de espionagem de nossas organizações, entidades solidárias e parlamentares aliados já se tornaram corriqueiras. Tais atividades ilegais servem ainda de suporte para a elaboração de “relatórios” eivados de mentiras a respeito de nossas atividades, métodos, objetivos e lideranças, enviados para instâncias do Estado e “vazados” para a mídia com o propósito de reprimir-nos sem razão e de atacar-nos com ferocidade.

A violência do Exército e das Polícias Militares estaduais, como a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, tem nos lembrado dos tempos da ditadura militar, pois se utiliza dos mesmos métodos, incluindo o espancamento e a tortura de militantes sociais em manifestações legítimas e pacíficas.

Esta situação tem se caracterizado como de abuso de poder, por parte do Estado como por parte das elites, que criam cada vez mais milícias privadas, nas cidades, no campo e nas áreas indígenas, para repressão e violência contra nossos movimentos e comunidades.

Esta volta ao passado tem sido completada com a retomada da própria Lei de Segurança Nacional por parte de uma promotora do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, numa estratégia de cunho fascista que tem por fim declarado a eliminação dos movimentos populares do campo, de nossas organizações sociais e a cassação de nossos direitos políticos.

No estado de Roraima vemos a retomada das concepções de Segurança Nacional no sentido de eliminar os povos indígenas de Raposa Serra do Sol em suas lutas legítimas em defesa de direitos constitucionais e de suas terras, já plenamente demarcadas e homologadas pelo próprio Estado brasileiro.

Tais agressões aos povos indígenas e aos setores populares com base em concepções e legislação da época da ditadura militar têm por fim fortalecer e viabilizar os interesses do latifúndio, do agronegócio e das grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Nós, movimentos sociais, entidades e povos indígenas vimos a público exigir com arrimo nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados, pactos e convenções internacionais de garantia de direitos civis e políticos ratificados pelo Brasil: A garantia dos Direitos Humanos fundamentais, do direito à livre organização e à legítima e pacífica manifestação popular e dos povos indígenas em todo o país; O direito amplo à liberdade de expressão, de pensamento, de movimentação e circulação de pessoas, grupos e comunidades populares e povos indígenas em todo o território nacional; Punição das práticas repressoras, violentas e autoritárias, heranças da ditadura militar e que atentam contra o Estado Democrático de Direito; Extinção da Lei de Segurança Nacional, que sempre oprimiu nossa sociedade e que faz mais de 20 anos, com a volta plena da democracia política, se tornou totalmente extemporânea em nosso país; Que a Abin, as forças armadas e suas instituições, se mantenham dentro de suas atribuições constitucionais, legalmente impedidos de agredir a cidadania, os movimentos sociais do campo; Que a Polícia Federal e as Polícias Militares estaduais, assim como o Ministério Público atuem sempre dentro de seus limites legais, no sentido de assegurar em primeiro lugar os direitos do povo, o bem-estar e a segurança da população brasileira e não na defesa cega dos interesses do Capital.

CONTATO: Secretaria operativa da Via Campesina Brasil

Envergadura moral

Os apadrinhamentos não podem ser suficientes para votar em alguém

Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte

As crianças de tempos idos ouviam a expressão envergadura moral, com muita freqüência, em seus lares. Era muito usada pelos pais, ao fazerem referência à competência moral de pessoas, cidadãos e cidadãs ilustres, pais de família, profissionais e governantes. Focar na aptidão moral dessas pessoas tinha força para marcar os corações com a sedução de que vale a pena percorrer o mesmo caminho com esse jeito de ser, considerando, como honra maior, a qualidade de ser digno e honesto. A expressão é antiga, com ocorrências pouco freqüentes no vocabulário das conversas contemporâneas. Caiu em desuso? Parece que sim. As razões são muitas, lamentavelmente. É desolador acompanhar diariamente o noticiário que a mídia oferece – sempre com maiores detalhes –, mostrando as complicações e colocando no cenário as figuras daqueles que não têm envergadura moral – por isso, são indiciados, condenados. É um verdadeiro horror constatar que a leitura de um jornal, por exemplo, é um contato direto com o lamaçal dos que não prezam a envergadura moral e escolhem percorrer caminhos vantajosos em detrimento do amor, da verdade, da liberdade e da justiça como valores fundamentais da vida social. Ora, esses valores sociais são inerentes à dignidade humana. É um alento quando se proclama de alguém as proporções de sua envergadura moral, quando se considera o zelo com que exerceu sua profissão, não se tornando dono de muitos bens, a lisura com que governou sufragado pela confiança de um povo, com votação histórica e quase sem outra edição, o reconhecimento de seu modo transparente de fazer política e seu exercício no âmbito familiar, testemunhando o apreço por sua condição ilibada. A prática desses valores configura a envergadura moral de cada pessoa, favorecendo o desenvolvimento autêntico da dignidade humana e edificando uma convivência social aperfeiçoada. Compreende-se, conseqüentemente, que as reformas substanciais das estruturas econômicas, políticas, culturais e tecnológicas, e mesmo as mudanças nas instituições, dependem dessa condição dos agentes. Sem essa envergadura moral, o proponente responsável não tem condições de realizar mudanças e fomentar processos para respostas novas. Pelo contrário, muitos se afundam no lamaçal da corrupção e das vantagens, encantando-se com essas, em vez de impor uma démarche nesse processo avassalador de irregularidades e procedimentos imorais, que vão corroendo e solapando o que precisa ser intocável no sustento de uma sociedade justa e solidária. É urgente trabalhar, mesmo lutando contra a maré, para recolocar o apreço pela envergadura moral como bem central da conduta humana. A falta de envergadura moral está comprometendo processos e esvaziando possibilidades de um novo caminho social e político. As lideranças são frágeis em razão da falta de envergadura moral. Na verdade, a moralidade não é tratada como referência a critérios que devem nortear a própria conduta, elevando-a à condição de ilibada, como fruto da ascese pessoal e da disciplina para conquistar a honestidade, o altruísmo, a generosidade e a abnegação. O interesse maior é sempre aquele de obter vantagens e comodidades. Tem mais gente à caça disso do que trabalhando de verdade para a edificação de uma sociedade solidária e justa. É preciso investir muito para convencer que viver na verdade tem um significado especial nas relações sociais, e é o que é condizente com a dignidade da pessoa. O uso descomedido do dinheiro tem gerado um descompasso por comprometer a indispensável transparência e a honestidade no agir pessoal e social. Urgente também é compreender que a liberdade não é uma simples total autonomia do eu. Mas a liberdade é autêntica quando produz laços recíprocos, regidos pela verdade e pela justiça, unindo as pessoas. A doutrina social da Igreja Católica adverte a importância da formação que leva à vivência da liberdade como um desdobrar-se da capacidade de recusar tudo o que é moralmente negativo, seja qual for a forma em que se apresente. Bem assim, o empenho pela justiça, que consiste na vontade constante de dar a Deus e ao próximo o que lhe é devido, reconhecendo o outro como pessoa, bem como sendo critério objetivo e determinante da moralidade no âmbito inter-subjetivo e social. Neste tempo das eleições municipais, sem desconsiderar a configuração própria e persuasiva da propaganda eleitoral, é hora de avaliar a envergadura moral de quem se candidata. Os apadrinhamentos não podem ser suficientes para votar em alguém. Menos ainda alguém poder ser votado só por ser apresentado por outros ou pelos partidos. Quando alguém é eleito, não é quem o apresentou ou o apoiou que governa. Seu governo dependerá de sua envergadura moral.

Religião e eleições municipais

Religião e eleições municipais

Maria Clara Lucchetti Bingemer

Acompanhar pelos jornais o itinerário dos candidatos a prefeito das grandes cidades brasileiras pode constituir um bom exercício de reflexão teórica. A interação entre religião e política aparece ora reforçando algumas candidaturas, ora fragilizando-as, mas em todo caso provocando debate.

Tudo isso demonstra que na verdade, ainda que se insista em separá-las, religião e política estão profundamente interligadas e uma influencia a outra quer queiramos quer não. Além disso, este estado de coisas faz patente que pretender neutralidade tanto em religião como em política nunca resulta em saída fértil e consistente.

O processo que leva da adesão religiosa ao exercício de uma dada modalidade de cidadania democrática, ou inversamente, da afirmação de uma dada identidade democrática a exigências de abertura do campo religioso à lógica da política não é unilinear, nem assegurada por critérios de compatibilidade e coerência. ^[1] Tudo isso já era percebido por um dos maiores teóricos da religião, Max Weber, que afirmava: "Nem as religiões, nem os homens, são livros abertos. Foram antes construções históricas do que construções lógicas ou mesmo psicológicas sem contradição. Com freqüência, encerraram uma série de motivos, e cada qual, se seguido isolada e coerentemente, teria obstruído o caminho dos outros ou se chocado contra eles frontalmente. Nas questões religiosas, a ‘coerência’ foi a exceção, e não a regra".

Portanto, a comunhão de interesses e propósitos entre atores religiosos e atores políticos, ou mais abstratamente, entre vivência religiosa e cultura democrática, quando se estabelece, não se dá por mera confluência ou "conversão". As articulações entre uma e outra dimensão vital em geral se dão por referência a adversários ou conflitos e controvérsias que produzem polarizações parciais no espaço social, levando à agregação de campos heterogêneos. Assim é a relação entre religião e política. É preciso sempre analisá-la em seu contexto, pois ela não se presta a generalizações estáveis ou categóricas.
Os valores políticos dos atores religiosos brasileiros contemporâneos se desenvolveram já num espaço politizado, desde os anos da ditadura, em que não somente uma série de espaços "privados" (como as igrejas) se convertiam em lugares de resistência ao arbítrio, à censura, à violência, desempenhando, no dizer de Roberto Romano, uma função “tribunícia”; ou enfrentavam internamente pressões pela tradução das demandas democratizantes em termos religiosos e vice-versa. Também ao funcionar - principalmente no caso católico - como espaço articulador de um conjunto de demandas populares ou como proteção aos perseguidos pelo regime, o campo religioso inseriu-se num processo de interação com o campo político, e elementos de cada um passaram a se inscrever no outro. A partir da redemocratização, manteve-se o contexto politizado, pela contínua exposição dos fiéis ao debate público - especialmente no período de 1986 a 1989, que incluiu uma Assembléia Constituinte e a primeira eleição presidencial direta desde o início dos anos 60. Essa situação continuou ao longo dos anos 90, marcada por situações como o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, o movimento pela ética na política, a questão da reforma agrária e o protagonismo crescente de um movimento como o MST, oriundo ainda que remotamente das CEBs, movimento da Igreja Católica.

Com base nesta "permeabilização" de fronteiras entre o campo religioso e o político, os processos de formação de identidades e agendas nos dois campos forjam valores na nova geração de atores religiosos que simultaneamente mantêm e alteram referências tradicionais da religião e da política no país. Um debate que, no protestantismo, começa pelo problema da legitimidade da política e se amplia para implicações missiológicas (como a relação entre protestantismo e cultura brasileira, protestantismo e pluralismo ideológico, protestantismo e o lugar da mulher no ministério ordenado e na vida social). No catolicismo, se caracteriza inicialmente por uma tentativa de reforma social ligada a uma experiência de "reinvenção" eclesial – com a Teologia da Libertação e das Comunidades Eclesiais de base - e, nos últimos dez anos, por uma reafirmação de posturas tradicionais da Igreja face ao que a hierarquia entende ser um afrouxamento relativista dos valores e uma prevalência pouco altruísta do comportamento de mercado.

Desta forma, os valores não são a expressão de subjetividades pré-políticas, nem emergem de uma esfera pré-política para "chegar" à política. São antes o resultado da interação entre religião e democratização. De um lado, esses valores são integralmente religiosos, no sentido de que não decorrem logicamente de valores políticos, nem são reflexo de forças econômicas ou posições de classe. De outro lado, não são valores expressivos de uma vida social ao abrigo da política (quer no sentido institucional, quer no de uma dimensão estruturante do social).

Efetivamente, a presença do bispo Crivella nas eleições municipais do Rio de Janeiro configura exemplarmente este estado de coisas na medida em que se apresenta diante das autoridades eclesiásticas católicas e protestantes históricas insistindo em não se identificar como bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Conhecido pela oposição cerrada que fez à Igreja Católica, e sendo uma pessoa de peso protagonico em sua agremiação religiosa, Crivella pretende uma neutralidade que não tem nem pode ter.

Pode até ser que consiga ganhar a prefeitura do Rio de Janeiro, mas terá que fazê-lo carregando sobre os ombros o fardo do que foi e é em termos religiosos. E seus eleitores não conseguirão dissociá-lo daquela que foi sua carteira de identidade. Se religião e política interferem uma na outra respectivamente, certamente as eleições municipais de 2008, muito especialmente no Rio de Janeiro, são um claro exemplo disso.

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^[1] Cf. Joanildo A. Burity, Religião e cultura cívica: onde os caminhos se cruzam?, INPSO, Instituto de Pesquisas Sociais, FUNDAJ, Fundacao Joaquim Nabuco, Recife, Pernambuco, Brasil. Seguimos esse texto de perto na reflexão mais teórica.

Propriedade intelectual

Rodrigo Bernardes Braga - Advogado

Nas últimas décadas, aumentou a tensão no debate sobre o regime da propriedade intelectual. Seria este regime compatível com o bem-estar da sociedade e a difusão do conhecimento? Ou estaríamos diante de um dilema insuperável? O tema é polêmico e complexo. Antes de tudo, importa destacar que a apropriação privada do conhecimento e a proteção conferida à inovação tecnológica pelo regime de patentes, bem como o registro de marcas e desenhos industriais que privilegia o inventor e a empresa em aparente detrimento da sociedade, decorrem do sistema capitalista, que se impôs naturalmente ao mundo pela sua capacidade de respeitar valores fundamentais da sociedade: liberdade econômica e democracia. Países que não aceitavam a idéia de propriedade privada justificavam o uso exploratório e irregular dos produtos e tecnologias patenteadas em nome de valores sociais. A China, mesmo atualmente, opera na área de cópias e pirataria como herança cultural dos tempos de regime comunista. Proclamado vencedor, o capitalismo da linha schumpeteriana trabalha com o conceito de “destruição criativa”. Cada nova tecnologia destrói o valor das anteriores, criando um valor maior e garantindo adequada acumulação e crescimento econômico. O papel da ciência nessa dinâmica capitalista seria promover um permanente estado de inovação, sucateando e substituindo produtos, assim como criando novos hábitos de consumo, como apontou Gilberto Dupas. Logo, a inovação não é mera acumulação de conhecimentos, mas o adequado aproveitamento deles para pôr no mercado, com larga chance de êxito, um novo produto ou processo. Quem critica o regime de proteção aos direitos de propriedade intelectual por meio do sistema de patentes e registro de marcas, entre outros, desconhece o seu maior objetivo. A tensão existente ocorre por aqueles que propagam a difusão irrestrita do conhecimento com a socialização dos seus benefícios. Além disso, sinalizam que há um desvirtuamento dos sistemas vigentes de propriedade intelectual, que estariam cada vez mais deixando de ser um mecanismo de proteção da invenção para se tornar instrumento perigoso utilizado pelas grandes corporações na área da concorrência. Discordo dessa visão porque considero o investimento privado em pesquisa científica e tecnológica que busca à inovação no ambiente produtivo um fator de alto risco, de resultados incertos e que implica gastos elevadíssimos. Evidentemente, quem investe espera retorno. Portanto, se uma inovação adotada é bem-sucedida, torna-se absolutamente razoável que o investidor queira protegê-la contra investidas de terceiros. Daí o prazo legal de vigência das patentes que se presta a contrabalançar o indesejado monopólio do criador. O discurso de socialização do conhecimento é muito simpático e sempre encontrou inúmeros adeptos. Porém, não me parece realista. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia vingará por meio das empresas inovadoras, dos institutos científicos e tecnológicos (ICTs), governos e universidades. A questão da titularidade dos direitos de patentes terá de ser amplamente debatida e negociada. No entanto, se a inovação ocorrer no âmbito de um contrato de trabalho ou prestação de serviço, gerando direito a patentes, em regra esta prerrogativa será do empregador. Esse é o sistema que se conforma com a Constituição Federal, que reconhece e respeita a propriedade privada, mas a subordina ao cumprimento de uma função social. Portanto, a socialização dos direitos de propriedade intelectual estará sendo rigorosamente observada pela exploração adequada da patente, pelo uso regular da marca, pelo licenciamento de uso do software e pela liberdade de que goza o titular desses direitos de cedê-los a terceiros mediante retribuição. O uso e a exploração de tais direitos devem, obrigatoriamente, se dar para fins lícitos, comprometidos com o aumento da renda, a geração de empregos e o pagamento de tributos, enfim, com a circulação da riqueza. Nisso consiste a sanção de nossa lei àquele que abandona esse direito ou o utiliza de maneira abusiva. Nesse caso, ficará sujeito a ter a sua patente licenciada, compulsoriamente.

Justiça: metalúrgico ganha ação de racismo no ABC

O soldador Carlos Roberto dos Santos ganhou uma ação de racismo que moveu contra a Prensas Schuler, de Diadema (SP), pela conduta de seu chefe imediato, que frequentemente o ofendia de forma discriminatória com termos como "macaco". A Justiça do Trabalho condenou a fábrica a indenizar o companheiro com uma quantia em dinheiro.

Esta é uma decisão inédita na categoria, mas que pode se repetir daqui para frente pois, apesar das empresas instruírem seus funcionários de cargos de liderança contra essa prática, infelizmente ainda há pessoas com esse tipo de comportamento.

"Lamentavelmente a mídia, por exemplo, apresenta o negro em cargos inexpressíveis. Os desenhos animados não tem heróis negros. E, nas empresas, o numero de chefes negros é totalmente insignificante", lembra Daniel Calazans, diretor do sindicato e membro da Comissão de Combate ao Racismo dos Metalúrgicos do ABC.

Preconceito disfarçado

Calazans garante que essa prática dos trabalhadores sofrem com preconceito no chão de fábrica é mais comum do que se imagina são atitudes sutis, além de situações mais constrangedoras, como a sofrida pelo companheiro Carlos. "O que nos resta é seguir esse exemplo de denunciar esse tipo de atitude odiosa."

Quando perguntado qual conselho daria para um companheiro que passasse pelo mesmo problema, Carlos Roberto Santos não hesita. "Ter a coragem que eu tive de enfrentar. Não vale a pena aguentar as ofensas por medo de perder o emprego. Eu mesmo, se soubesse dessa possibilidade antes, não teria esperado tanto tempo", aconselha, ao garantir que faria tudo novamente.

Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a população negra será maioria no Brasil ainda este ano e em 2010 superará a soma de brancos, indígenas e amarelos no País. "Por isso nós reivindicamos cada vez mais ações afirmativas e políticas públicas de inclusão e respeito porque sua maioria absoluta da população é negra", afirma Daniel Calazans.

O diretor do Sindicato lembra ainda que no atual governo a população afrodescendente tem conseguido o reconhecimento de seus direitos. "Mas, ainda falta muito para superar esse abismo de 502 anos de exclusão absoluta", finaliza o dirigente.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Raízes africanas

Um dos maiores estudiosos da cultura popular brasileira, Nei Lopes analisa a obra da cantora mineira Clara Nunes, em evento do festival de inverno em São João del-Rei

Walter Sebastião

Bruno Veiga/Divulgação Nei Lopes é músico e bacharel em Direito. Há 13 anos vem produzindo a Enciclopédia brasileira da diáspora africana O compositor e pesquisador Nei Lopes participa do Inverno Cultural de São João del-Rei, discutindo a obra de Clara Nunes, hoje, às 18h. Sócio correspondente do Centro Internacional das Civilizações Bantu, com sede na República do Gabão, com extensa obra voltada para a temática afro-brasileira, ele é autor de livros como O samba na realidade (1981), O negro no Rio de Janeiro e sua tradição musical (1992) e Zé Kéti, o samba sem senhor (2000). “Vou discutir a mestiçagem no Brasil, usando o repertório de Clara Nunes”, explica, acrescentando que ela era uma artista para quem “foi fabricada imagem de afro-brasilidade” e que se trata de discussão política, não estética – “neste plano, ela é maravilhosa”. “A mestiçagem é faca de dois gumes”, afirma Nei Lopes, de 66 anos. “Em um país, como o Brasil, que tem 60% de negros, significa mudança de realidade histórica que pode levar à não realização de políticas públicas para esta população.” O compositor vem desenvolvendo, desde 1995, o projeto da Enciclopédia brasileira da diáspora africana, obra ambiciosa, em que reúne centenas de verbetes sobre a influência da cultura africana na música do país. “Tenho todo um campo de reflexão sobre a participação do elemento africano e o afrodescendente na cultura brasileira, sendo o samba o segmento mais visível dessa participação.” Nei Lopes nasceu em Irajá, no Rio de Janeiro. É bacharel pela Faculdade Nacional de Direito e no início dos anos 1970 abandonou a carreira para se dedicar à música e à literatura. Na década de 80, foi um dos incentivadores, como prático e teórico, do chamado “pagode de fundo de quintal”, que levou de volta o samba às paradas de sucesso, com nova roupagem. Intérprete de suas próprias obras, ele tem gravados, em dupla com Wilson Moreira, os álbuns A arte negra de Wilson Moreira & Nei Lopes e O partido muito alto. Individualmente, gravou os discos Negro mesmo, Canto banto, Sincopando o breque e De letra & música. É parceiro de Zé Renato, Guinga, Chico Buarque, Aldir Blanc, Paulinho da Viola, Hermínio Bello de Carvalho e Paulo César Pinheiro, entre outros.

Pirataria, plágio e outras violações autorais

Falta ao autor plagiador, a necessária criatividade - e também a ética - para idealizar obra de estilo próprio, independente e única em seu formato, em sua significação e articulação

Elisângela Dias Menezes, Jornalista e advogada, mestre em Direito Privado pela PUC Minas, perita judicial e professora do Uni-BH e da Una Com assustadora rapidez e precisão, a tecnologia tem ampliado cada vez mais as possibilidades de transmissão, execução, exibição e reprodução das obras autorais. Máquinas modernas e de uso residencial fazem, hoje, rapidamente, gravações e cópias de textos, de sons, de imagens, de fotografias, de músicas e de obras audiovisuais. Infelizmente, porém, o desenvolvimento da tecnologia não obedeceu aos padrões éticos e legais de conduta esperados dos cidadãos e das instituições. Não há qualquer controle sobre o uso das máquinas, e nem sobre a distribuição das obras que elas produzem. Também não há domínio sobre a circulação de diversos bens intelectuais na rede mundial de computadores (conhecida simplesmente como internet). Muitas são as formas de violação ao Direito de Autor. As mais famosas são aquelas conhecidas pelos nomes de pirataria, contrafação, reprografia e plágio. Cada uma delas tem especificidades ditadas pela lei, pela doutrina e pela própria jurisprudência. Toda vez que uma obra autoral é utilizada sem a autorização do titular, o responsável estará incorrendo em violação ao Direito de Autor. Para isso, não importa se a finalidade do uso é lucrativa ou não. O fim comercial apenas agrava o desrespeito aos direitos patrimoniais do autor. Além disso, toda vez que se omite ou usurpa a autoria de uma obra, lesa-se a moralidade do autor. Igualmente, quando se modifica o seu conteúdo, rouba-se-lhe o direito de integridade. Quem perde em primeiro lugar é sempre o autor. Depois, as empresas que vivem da exploração da arte. Por fim, a própria sociedade, a qual, mediante o desrespeito à sua produção intelectual, torna-se vítima da incultura. A pirataria pode ser concebida como o ato de copiar obra, sem autorização do autor ou sem respeito aos direitos de autoria e cópia, para fins de comercialização ilegal ou para uso pessoal. São muitos os motivos que parecem favorecer esse tipo de prática. Sob o ponto de vista jurídico, falta fiscalização e repressão por parte dos agentes públicos. Falta também iniciativa dos autores, no sentido de promoverem as respectivas ações judiciais, que não só punam os responsáveis, mas também sirvam de exemplo para desencorajar novas violações. Por fim, à própria legislação falta eficácia no sentido de coibir a pirataria, seja por causa da brandura das sanções previstas, seja por causa da ausência de regulamentação específica sobre as novas tecnologias. Já no que se refere à contrafação, a definição vem da própria lei autoral. Trata-se simplesmente da reprodução não-autorizada. Para grande parte dos autores, o termo seria sinônimo de pirataria. Com efeito, ambos configuram-se como o uso de obra intelectual sem a devida autorização de seus titulares. Mediante análise, porém, das definições legais, percebe-se que a contrafação é mais abrangente do que a pirataria, vez que enquanto essa última refere-se apenas às obras autorais, a contrafação, segundo o artigo 61 do Acordo TRIP’s sobre a proteção intelectual relacionada ao comércio, pode ser caracterizada também quando da utilização ilegal de marcas. A reprografia, por sua vez, é a prática de realizar cópias idênticas, feitas por meio de máquinas capazes de reproduzir fielmente imagens e textos. A prática da reprografia, quando realizada sem autorização dos titulares de direitos, constitui vertente da pirataria voltada especificamente para o mercado editorial. A chamada reprografia autoral popularizou-se exatamente como a prática das cópias xerográficas sem qualquer espécie de autorização, que violam não só os direitos dos autores dos livros, mas também dos editores ou outros titulares de direitos patrimoniais. A seu tempo, o plágio pode ser definido como a reprodução, mesmo que apenas parcial ou mesmo levemente disfarçada, dos elementos criativos de obra de outrem, conjugada com a usurpação de paternidade. Quem usa trechos de obras de outrem sem lhes atribuir a devida autoria estará cometendo plágio. Inclusive não é necessário que se trate de uma reprodução fiel, bastando a apropriação dos chamados “elementos criativos”. Esses últimos representam o conjunto de características que tornam uma obra original, desde a sua linguagem, até a construção estética e estilo próprio do autor. Assim, a obra plagiadora sempre remete seu interlocutor à obra plagiada. Observa-se, entre ambas, algum tipo de identidade, que tanto pode se dar na linguagem quanto em qualquer elemento da forma estética. Falta ao autor plagiador, a necessária criatividade – e também a ética – para idealizar obra de estilo próprio, independente e única em seu formato, em sua significação e articulação. Vale lembrar que o Direito de Autor, enquanto instituto jurídico autônomo e independente, possui tutela própria, alicerçada em sanções de natureza cível e penal imputáveis a quem violar esse tipo de direito. Na esfera cível, a própria lei autoral estabelece uma série de medidas que buscam não só a reparação econômica pelo mal causado, mas, principalmente, a cessação imediata do dano e a coibição de novas práticas abusivas. Por sua vez, o Código Penal possui dois artigos que cuidam especificamente dos crimes autorais, prevendo pena de reclusão para as práticas ilegais com objetivo de lucro. Finalmente, destaca-se que a própria Constituição Federal assegura prerrogativas aos autores intelectuais. Nesse sentido, qualquer ato de violação aos direitos de autor será ato de desrespeito às próprias garantias individuais expressas na Carta Magna.

A Polêmica

por Eduardo Bomfim*

O episódio que envolve o banqueiro Daniel Dantas e outras figuras revela que há algo de novo na agenda política no país. Talvez por isso é que exista uma grande polêmica na imprensa, no Poder Judiciário, na Polícia Federal, no mundo da economia etc.

Quarta-feira passada o programa de televisão Observatório da Imprensa, onde jornalistas fazem um balanço da semana, debateu exaustivamente os fatos sob o ângulo da mídia. A polêmica que sacode o Supremo Tribunal Federal e outras instâncias da justiça é acompanhada atentamente pela opinião pública e como há muito não se via.

As ações da Polícia Federal são recebidas com aplausos pela população, ao mesmo tempo em que surge a preocupação com o que se define como circunstâncias que ferem o Estado de Direito Democrático.

O lúcido economista Luis Gonzaga Belluzzo, tece algumas excelentes considerações sobre o assunto na revista Carta Capital, e diz que o estado de coisas que envolvem o senhor Daniel Dantas reflete fenômenos típicos do capitalismo, mas não só, em todos os países do mundo.

Afirma Belluzzo que devemos tomar cuidado contra dois tipos de argumentos antiéticos, mas que possuem a mesma origem.

O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está. O segundo, parte da visão de que todos são culpados até prova em contrário.

Existe outro ponto de vista, complacente para com os excessos cometidos, que se ampara no tratamento desigual que sofre a grande maioria da sociedade brasileira, deserdada dos seus mais elementares direitos constitucionais e agredida pela violência de maus policiais.

Nesse caso, a visão é equivocada porque busca nivelar a nação através da exclusão das garantias constitucionais. Devemos lutar para que sejam assegurados os direitos constitucionais de todos os brasileiros, nunca a ausência destes.

O país apóia a eficiência dos órgãos policiais, federais ou estaduais, inclusive junto aos delitos cometidos pelos poderosos, tanto quanto a eficácia da justiça na garantia das prerrogativas de todos os cidadãos.

As autoridades e instituições republicanas, saídas do arbítrio, estão sendo testadas pelos acontecimentos e observadas, com vivo interesse e atenção, pela sabedoria do calejado povo brasileiro. Na verdade, se há uma crise, ela é de natureza benéfica e do aperfeiçoamento do Estado.