Exame de DNA em investigações de paternidade

Tal exame vem sendo corriqueiramente utilizado pelo Judiciário a pedido daqueles que desejam ter sua paternidade reconhecida, sendo também utilizado por aqueles que querem se livrar de uma acusação falsa de paternidade ou de um reconhecimento feito de filho que não é seu. Portanto, o exame de DNA não serve apenas para obrigar pais desnaturados a reconhecerem a sua prole, serve também para livrar aqueles que têm certeza da sua inocência na geração da criança de acusações levianas, protegendo, assim, a sua honra subjetiva e o seu respeito perante a família e a sociedade, também conhecido como honra objetiva

Leandro Henrique Simões Goulart Advogado, especialista em Processo Civil, professor da Newton Paiva

Certo dia, estava aguardando nos corredores do Fórum Lafayete, em Belo Horizonte, uma audiência que seria realizada em uma das varas de Família. Perto de onde eu estava havia dois senhores conversando, sendo que um deles estava comentando sobre um processo em que era réu e que foi designado exame de DNA. Concluí que se tratava de uma ação de investigação de paternidade. Segundo aquele senhor, a mãe da criança nunca iria conseguir um resultado positivo e consequentemente a fixação de pensão alimentícia, pois ele não iria comparecer para nenhum exame e ninguém poderia obrigá-lo a fazer teste de DNA. Entretanto, para nós que somos operadores do direito e conhecedores da norma, sabemos que esse comportamento não é protegido pelo nosso ordenamento jurídico. Antes de tudo, necessário dizer que os casos vindos à Justiça e até mesmo fora dela, quando há comum acordo entre as partes, envolvendo dúvida sobre a paternidade e em menor proporção sobre a maternidade, estão sendo resolvidos com a utilização da mais moderna técnica científica existente para esses casos, conhecida como teste do DNA. Tal exame vem sendo corriqueiramente utilizado pelo Judiciário a pedido daqueles que desejam ter sua paternidade reconhecida, sendo também utilizado por aqueles que querem se livrar de uma acusação falsa de paternidade ou de um reconhecimento feito de filho que não é seu. Portanto, o exame de DNA não serve apenas para obrigar pais desnaturados a reconhecerem a sua prole. Serve também para livrar aqueles que têm certeza da sua inocência na geração da criança de acusações levianas, protegendo, assim, a sua honra subjetiva e o seu respeito perante a família e a sociedade, também conhecido como honra objetiva. PROTEÇÃO Pois bem, temos na nossa legislação civil duas previsões legais que possibilitam proteger os interesses da criança diante de recusa injustificada do suposto pai em realizar o exame de DNA: os artigos 231 e 232, dispondo textualmente que aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. E essa atitude em realizar exame médico ordenado pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com a perícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cristalizou em súmula o entendimento de que a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA constitui prova desfavorável ao réu, pela presunção de que o resultado, se fosse realizado o teste, seria positivo em relação aos fatos narrados na inicial, já que temido pelo alegado pai, a quem compete a prova em contrário. Por outro lado, tal presunção não viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da intimidade, em razão de que a recusa em submeter à realização do exame de DNA apenas confere força probatória contra o suposto pai, sendo que ao juiz caberá a análise de todas as provas produzidas no processo, inclusive testemunhal, para que ao final possa valorizá-las e dizer se realmente ficou comprovada a paternidade. Com isso, ficam protegidos os direitos da criança nas ações de investigação de paternidade, pois, caso o réu se recuse de maneira injustificada a submeter-se ao exame de DNA designado, a prova da paternidade será presumida. Mas, nesses casos, é necessário que o réu seja intimado pessoalmente do dia, horário e local da realização do exame, sob pena de nulidade do processo.

Os direitos do embrião

Reginaldo Gonçalves Vianna 9º período de Direito da Faculdade Arnaldo Janssen

Em princípio aos nossos estudos, façamos três perguntas: O embrião humano teria direito sucessório? Em que ordem hereditária os embriões in vitro caberiam? Seriam eles descendentes por serem embriões do próprio de cujus? Essas são perguntas que, em análise ao Código Civil (CC) vigente, teremos uma complicada atividade de raciocínio para levantar respostas. No sistema implantado pelo CC, há um grande problema a ser resolvido em relação à sucessão post mortem, pois o artigo 1.798 nos explica que: “Legitima-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. O artigo 1.799, I, ainda especifica que: “Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir a sucessão”. Mas o artigo 1.597, III, do CC explica que serão concebidos os filhos “havidos por fecundação artificial homóloga mesmo que falecido o marido”, isto é, mesmo sendo fruto de técnica de reprodução assistida post mortem, terá direito à sucessão como qualquer outro filho, havendo nesse caso uma grande polêmica. O Código Civil não apresenta uma solução para a gravidade da questão e tampouco nos deixa uma luz no fim do túnel. José Roberto Moreira Filho (mestre em direito privado pela PUC Minas, especialista em bioética, professor de direito de família e sucessões da PUC Minas e da Faculdade Arnaldo Janssen), autor do livro Ser ou não ser – O direito sucessório do embrião humano, faz uma ótima análise para observação e reflexão aos doutrinadores que acreditam na possibilidade de sucessão hereditária aos embriões in vitro: “O objetivo de atuação da bioética, portanto, surge com a tomada de consciência da humanidade de que ela é parte integrante e atuante do meio em que vive. Dessa forma, as intervenções humanas no meio ambiente em que se inserem devem ser pensadas e refletidas para que a sociedade humana não seja vítima de suas próprias ações.” Excelente essa afirmação, pois o próprio legislador que aprovar uma determinada lei poderá ser prejudicado, ou até mesmo causar danos aos seus sucessores. Determinadas decisões fazem com que o direito sucessório se torne um pouco abstrato em relação aos herdeiros que em vida terão direito. O mesmo autor explica que, de acordo com as normas legais, o feto que nascer com vida terá direitos sucessórios, mas o que for natimorto não os terá. Nesse ponto de vista, observa-se o nascimento com vida, mas o embrião ainda nem foi implantado no útero, portanto não poderá haver esse direito, pois não é considerado pessoa. Poderá haver a petição de herança, mas se os embriões nascerem com vida e forem registrados como filhos do falecido. De acordo com os dados acima analisados, concluímos que, para que possam ser solucionados os problemas em relação à sucessão dos embriões in vitro, o CC terá que ser alterado, incluindo regras objetivas em relação à partilha dos bens, quem deverá se incumbir da tarefa em determinada data limite da gestação do embrião. Depois do nascimento da criança, essa pessoa incumbida da gestação do embrião seria responsável pela conservação do patrimônio deixado pelo pai da criança até que essa se torne adulto e, assim, aceite a herança. A criança deverá ser citada como herdeira hereditária no testamento. Depois dessa data limite, os embriões seriam descartados pelo desuso ou utilizados em pesquisas científicas. Quanto às perguntas no início do texto, depois das alterações no Código Civil explico que os embriões teriam direito sucessório somente se foram fecundados em determinada data limite e se constasse em testamento. Quanto à ordem hereditária, seria observado no momento da abertura do inventário. O embrião seria considerado como descendente, pelo motivo de constar em testamento como herdeiro legítimo. Não havendo essas alterações, estaríamos burlando o que em parte a legislação nos permite, e prejudicando os que por lei têm direitos.

O crime organizado no Brasil

Marcelo Cunha de Araújo Promotor de Justiça, mestre e doutor em Direito, professor da PUC Minas

O fenômeno do crime organizado está sempre entre as conversas dos brasileiros. Uma constatação interessante disso, que pode ser comprovada em qualquer ocasião, consiste na perquirição a respeito de quem seriam as pessoas responsáveis pela criminalidade organizada no Brasil. Conveniente perceber que as manifestações produzidas a partir desse estímulo quase sempre tomarão o rumo de algo que gira em torno dos traficantes de drogas (servindo como estereótipo o bandido armado, dono das bocas-de-fumo das favelas do Rio de Janeiro), de grupos que agem de dentro das penitenciárias (como o PCC de São Paulo) ou de quadrilhas armadas especializadas em roubos a bancos e sequestros. Muito poucas pessoas se lembram sem uma provocação direta, do verdadeiro crime organizado que serve como suporte a todas essas manifestações: o intrincado sistema de relações entre o aparato estatal, o capital e as atividades criminosas explícitas. O mais interessante de se apontar inicialmente é que, focalizando-se especificamente o imaginário coletivo em uma fenomenologia das aparências, tem-se que os culpados pelas mazelas da segurança pública brasileira seriam, então, o “traficante do morro”, “o presidiário” ou o “criminoso violento”. Torna-se importante, pois, buscar algo além da passividade (e impassividade) de nossos sentidos para embasarmos mais profundamente nossas opiniões. Uma boa forma de se vislumbrar a ideia exposta pode ser verificada no excelente documentário Notícias de uma guerra particular, de João Moreira Salles e Kátia Lund (1999), que retrata, a partir de diversos depoimentos, a construção pessoal dos envolvidos diretamente na questão das drogas: os policiais, os traficantes e os moradores das favelas do Rio de Janeiro. Em determinado momento da obra cinematográfica, o então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Hélio Luz, expõe uma verdade evidente apenas para um conhecedor interno: o fato, quase que manifesto, de os chamados “donos dos morros” não constituírem uma organização criminosa verdadeiramente operacional. Tal não significa que não possuam um mínimo de coordenação entre as atividades financeiras, de comércio, de proteção armada, de combate, de “apoio comunitário” etc. Entretanto, como disse o então delegado de Polícia, eles não têm conhecimento ou contatos suficientes para movimentar milhões de dólares ou participar do jogo de poder e dinheiro que caracteriza o relacionamento com as altas cúpulas do Estado constituído. Isso, porém, não significa que não existam ligações entre o tráfico (e aí podemos acrescentar as máfias do bicho, dos caça-níqueis, dos bingos, da prostituição etc.) e o crime organizado. O que ocorre é que tal conexão não se dá nos morros (ou nos presídios), e sim em um nível hierárquico-organizacional acima. Para cada dono de boca-de-fumo existe alguém, certamente mais sofisticado e poderoso, que consegue financiar a atividade sem “sujar as mãos” com a violência da guerra na favela. A partir desse raciocínio quase que evidente por si só, já se consegue ver o problema e o motivo de sua não-resolução: esse alguém mais sofisticado e poderoso tem íntimas ligações com o Estado institucionalizado e, com certeza, é pessoa que, de dentro do sistema, opera de forma a impossibilitar sua mudança. Trata-se do financiador oculto de campanhas eleitorais, do empreiteiro que misteriosamente vence licitações, do lobista que consegue verbas no orçamento, do intermediário que facilita a obtenção de sentenças em determinado sentido, entre outras atividades de sua alçada. Mas, apesar de o problema se caracterizar pela multiplicidade de ligações ocultas e protegidas pelo próprio sistema, todos os vínculos têm algo em comum na medida em que, em última instância, remontam à superestrutura econômica. Desta feita, caso queiramos enfrentar seriamente o crime organizado brasileiro, teremos de pensar além dos jargões já desgastados do combate explícito e midiático consistentes em “ocupar favelas pela Polícia Militar”, “instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias” ou “aumentar as penas dos crimes hediondos”. Um enfrentamento real e perene do problema exigiria a criação de um aparato material e legislativo institucionalizado de combate aos crimes do colarinho branco (como a lavagem de dinheiro, crimes tributários, fraudes à licitação, corrupção, peculato etc.) e à improbidade administrativa. Para tanto, não há mistério. Trata-se de uma escolha eminentemente política no sentido de se alargar e aprimorar o aparato preventivo e repressivo desses crimes. Da investigação à efetiva punição. Essa escolha política é sectária em relação à nossa responsabilização por todos os fenômenos da dinâmica criminosa. Afinal, como se dizer (o óbvio) que o problema criminal do Brasil é relativo à falta de estrutura social disponibilizada aos menos favorecidos sem problematizar o fato de que, a cada R$ 100 retirados do caixa governamental, apenas R$1 chega efetivamente a seus destinatários? Como se permitir que corruptos de colarinho branco, muitas vezes funcionários públicos, escudem-se em direitos fundamentais para que não tenham de prestar contas à sociedade? Nesse momento, chega-se ao âmago do problema. A triste constatação de que, para haver um efetivo combate ao crime organizado no Brasil, é necessária uma mudança premente nas estruturas do Estado, sendo certo ainda que os maiores interessados em que essa mudança não ocorra são justamente os detentores das rédeas da decisão. Assim, fica evidente que as ausências geradas pelos mortos da “guerra particular” travada entre as classes (pobres) dos policiais e dos traficantes têm alguns beneficiários em particular. Resta-nos perguntar se somos um deles.

Governo dará curso antirracismo a PMs

Aulas serão obrigatórias para policiais dos municípios que firmarem convênio com a União; verba prevista é de R$ 5 mi

Neste ano, programa será implementado em quatro Estados; para coordenador de movimento negro, medida é apenas paliativa

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao admitir que existe preconceito racial nas abordagens policiais, o governo federal lançará em março um polêmico plano que prevê o treinamento de policiais militares e agentes penitenciários para lidar com negros, tanto numa abordagem policial como numa conversa com um jovem infrator.

Um exemplo que motivou o plano, parceria do Ministério da Justiça com a Secretaria da Igualdade Racial da Presidência, foi o assassinato do dentista negro Flávio Ferreira Sant'Ana, em 2004, em São Paulo. Ele foi morto por policiais militares após ter sido supostamente confundido com um assaltante.

"O fato de ser negro já é motivo para que ele seja abordado hoje pelos policiais. A abordagem tem que ocorrer por conta de um flagrante ou de uma suspeita de fato, não com o critério do racismo, como tem ocorrido", diz Giovanni Harvey, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da secretaria da Presidência.

A ideia do governo é que o curso seja obrigatório para os PMs nos locais que firmarem convênios com a União. A intenção é também estender o curso para promotores.

Nos cursos, serão abordados temas de sociologia, antropologia, história e direito, como introdução aos direitos humanos, diversidade étnica nacional, o que é racismo, preconceito e dados sobre o número de negros no país. Segundo o Ministério da Justiça, os negros (pretos e pardos) representam 57% das pessoas presas hoje no país.

Para Joselito Lago, secretário-geral da Associação de Cabos e Soldados da PM da Bahia, os cursos são necessários por conta do racismo real nas abordagens. "Ainda há muito preconceito. É preciso dar condições para evitar novos casos. Se o policial for informado do objetivo do programa, com certeza não haverá resistência."

Já para Marcus Alessandro Mawusí, coordenador nacional do MNU (Movimento Negro Unificado), ações como essa são "paliativas" e "não adiantam", diante da falta de mudanças estruturais no modelo nacional de segurança.

"É preciso, para começar, que as corregedorias de polícia sejam mais transparentes, com a participação da sociedade", afirma Mawusí. "Essa ação somente terá relevância caso tenha continuidade", completa o professor Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UnB (Universidade de Brasília).

Em 2009, o programa será implementado em quatro Estados (SP, RJ, BA e RS), com R$ 5 milhões disponíveis para convênios. A ideia é estendê-lo aos demais Estados em 2010. Para Fermino Fecchio, ouvidor-geral da Cidadania da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, os policiais não foram treinados para evitar certas abordagens. "Isso está documentado. A história mostra isso. Há problema na abordagem de negros, pessoas com deficiência, idosos."

Segundo ele, antes da aplicação desses cursos, é preciso apontar aos policiais que eles também possuem direitos. "Como ele vai respeitar o direito dos outros, se não se vê como um sujeito com direitos?"

O programa oferecerá ações de capacitação para jovens negros infratores de 15 a 29 anos.

Dentista negro foi morto em 2004 por PMs

DA REDAÇÃO

Em fevereiro de 2004, o dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, 28, negro, foi morto, em São Paulo, por PMs após ser confundido com um ladrão. O equívoco começou com a declaração de um comerciante que, com seis PMs, apontou Sant'Ana como responsável pelo assalto.

Segundo os PMs, o dentista reagiu à abordagem a tiros e foi morto. Ao ver o corpo, porém, o comerciante percebeu o engano. O BO foi registrado como resistência seguida de morte. Dias depois, o comerciante voltou e contou a verdade. Três PMs foram condenados: dois deles a 17 anos e meio de prisão pela morte de Sant'Ana.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2102200913.htm

Blog Mulheres de Axé!

MULHERES DE AXÉ
A Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde trabalha na perspectiva de construção de políticas públicas para a saúde do povo de terreiro e tem como missão a luta pelo direito humano à saúde com ênfase nas questões de gênero e raça . Mulheres de Axé é um GT da Rede voltado para as questões de gênero, memória e tradição das Mulheres de Terreiro.

Vilma Piedade- Edição/Gestão do Blog
GT de comunicação

Acesse os endereços http://mulheresdeaxe.blogspot.com
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Para promotor, Fórum Social reúne 'terroristas e marginais'

Gilberto Thums, um reacionário promotor do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, classificou o Fórum Social Mundial (FSM) como encontro de “terroristas e marginais”. As declarações foram dadas à edição de janeiro da revista Expansão.

O promotor também critica os intelectuais e os próprios colegas do ministério na entrevista. Mas a opinião de Thums está longe de surpreender. Ele foi um dos promotores do MP gaúcho a pedir a extinção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Com o Fórum, para onde vieram terroristas e marginais de tudo que é espécie pagos com dinheiro público, veio também o pessoal das Farcs, da Colômbia, para mostrar aos brasileiros que a forma de reivindicação não era a que estava sendo utilizada", declarou Thums.

O Fórum Social Mundial é organizado desde 2001 por inúmeras entidades e movimentos sociais de todo mundo. A nona edição do FSM ocorreu em janeiro em Belém, no Pará, reunindo mais de 150 mil pessoas. Entre os “terroristas e marginais” participantes, estavam cinco chefes de Estado sul-americanos.

“A intelectualidade é toda de esquerda”, prossegue o ultraconservador Thums, na entrevista. “É muito fácil ganhar R$ 20 mil por mês e ser de esquerda. No próprio Ministério Público temos procuradores da justiça ganhando R$ 21 mil. E são vermelhos, esquerdistas, são do PCdoB, por exemplo", afirma Thums, à maneira Jarbas Vasconcelos — sem dar nomes aos bois nem apresentar provas.

No dia 10 de fevereiro, o governo do Rio Grande do Sul e o MPE voltaram a criminalizar o MST, ao decretaram o fechamento de todas as escolas itinerantes em acampamentos gaúchos. A medida interrompeu as aulas de 300 crianças em um acampamento em Sarandi, no norte do estado. A previsão é de que outras escolas sejam fechadas ainda este mês.

Segundo o Ministério Público, a decisão foi tomada com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela instituição e pelo governo Yeda sem conhecimento ou a participação dos outros entes interessados — pais, educandos e a escola-base, onde as crianças estão matriculadas. O TAC também ignora e desrespeita as Diretrizes Operacionais para Escolas do Campo, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2002, baseada na Lei de Diretrizes Básicas da Educação/LDB de 1996.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do Brasil a reconhecer e regulamentar as Escolas Itinerantes, através de parecer do Conselho Estadual de Educação em 19 de novembro de 1996. A experiência gaúcha permitiu a instalação de escolas em acampamentos em diversos estados, como Sergipe, Paraná, Bahia, entre outros.

A decisão do MPE e da governadora Yeda Crusius retoma a decisão do Ministério Público, publicada em ata em dezembro de 2007, em “extinguir” o MST. O fechamento das escolas era uma das medidas previstas pela ata do MPE. No ano passado, com a denúncia pública da ata, o MPE alterou duas vezes o conteúdo da decisão e declararam rever a decisão.

O MST teme que o governo do estado e o MPE reiniciem as ações ilegais de criminalização elaboradas pelas duas instituições. Entre essas ações, os dois órgãos lutam para impedir que os trabalhadores rurais possuam título de eleitor ou realizarem reuniões ou manifestações.

Da Redação, com informações do site do MST

Rádios comunitárias: à meia voz

O envio pelo Executivo ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (nº 4573/08) que dispõe sobre as penalidades que incidirão sobre a atividade de radiodifusão comunitária revela as contradições internas do governo, que não encontrou um caminho para enfrentar o debate da democratização das comunicações.

Pela proposta encaminhada, a operação de rádio comunitária sem licença deixa de ser crime passível de reclusão, mas continua sendo atividade ilegal tipificada como infração gravíssima, que resulta em multas elevadas, apreensão de equipamentos e suspensão do processo de autorização da rádio. Além disso, fica vetada a participação em novas habilitações até que o pagamento da multa tenha sido efetivado.

Se, por um lado, a descriminalização é algo a ser comemorado, por outro permanece a perseguição contra os radiodifusores comunitários com medidas econômicas e administrativas que excluem a comunidade do direito à serem agentes ativos no processo de comunicação.

Permanecem e se ampliam - pelo mesmo projeto que 'descriminaliza' as rádios comunitárias - as penas contra as emissoras acusadas de causar interferência nas comunicações aéreas, de segurança, e serviços de saúde, que passam de um a três anos de reclusão em regime semiaberto para três a cinco anos em regime fechado. Outra novidade é que neste quesito passam a ser alvo das punições, também, as rádios e TV´s comerciais.

O projeto endurece o cerco contra a atividade de radiodifusão e dá retaguarda para a Polícia Federal continuar a ofensiva contra as comunidades. Com essa iniciativa o governo se apropria do discurso de que deixou de criminalizar, mas evita o debate acerca do que é vital para o processo democrático: o reconhecimento de que a radiodifusão comunitária é um direito previsto na Constituição.

Parte das irregularidades no setor, que são inclusive reconhecidas pelas suas entidades como a Abraço, são oriundas do fechamento das delegacias regionais do Ministério da Comunicação pelo governo Fernando Henrique no ano de 2002, centralizando no Ministério todos os processos de outorga, num emaranhado burocrático cuja lentidão na apreciação dos processos não é uma conseqüência apenas administrativa, mas também uma diretiva política, já que está no próprio Ministério da Comunicação o principal obstáculo à radiodifusão comunitária - o ministro Hélio Costa.

Aliás, ele mesmo declarou recentemente, que considera o projeto enviado pelo governo um incentivo à criminalidade no setor. ''Eu considero não só crime como um abuso colocar uma rádio sem autorização no ar'', disse.

Fatiar o debate das mudanças nas diversas legislações existentes que dizem respeito às comunicações tem sido a opção do Executivo e do Legislativo, que cedem às pressões das empresas que dominam o setor. O PL 4573/08 é exemplo disso. Daí a luta dos movimentos sociais pela realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Apesar das inúmeras tentativas, até o momento bem-sucedidas, do ministro Hélio Costa para boicotar sua convocação, no final de janeiro o presidente Lula declarou que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada neste ano. Mas o decreto que a convoca ainda não foi publicado, o que exige mais mobilização das entidades comprometidas com a democratização das comunicações.

E é no curso dos debates da Conferência - que vai reunir na mesma sala movimentos sociais e a comunidade, governo e parlamentares, e os empresários - que se deve enfrentar a discussão de um novo marco regulatório para as comunicações no país, incluindo o debate sobre a radiodifusão comunitária.

Show Carnaval Hip-Hop: Eua, Bahia e Ceará

A banda Simples Rap’ortagem, uma das precursoras do Movimento Hip-Hop organizado na Bahia, protagoniza o maior show de rap na história do carnaval de Salvador. No dia 22 de fevereiro, as 19h na Praça Tereza Batista, Pelourinho, o público baiano e demais turistas e visitantes da cidade, além do show inédito da Simples Rap'ortagem que abrirá temporada de eventos em comemoração dos seus 15 anos, poderão desfrutar da discotecagem do DJ Afrika Bambaataa (Nova York – Estados Unidos) considerado um dos grandes precursores do Hip-Hop mundial e do show da maior revelação do rap nacional, o MC Rapadura (Ceará - Brasil).

Encontro pela internet acaba em estupro

Ricardo Beghini

A mãe de uma estudante de 16 anos relatou à PM de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que a filha foi vítima de estupro depois de marcar um encontro pela internet. A jovem, que é moradora da Zona Norte, conheceu o criminoso em um site de relacionamento. A mãe revelou que ambos combinaram de se encontrar no Parque Halfeld, no Centro, às 18h de terça-feira. A garota só retornou para casa seis horas depois. Segundo a mãe, a estudante chegou com as roupas rasgadas, arranhões pelo corpo, manchas de sangue e apresentando sonolência. A jovem foi levada por familiares para o Hospital de Pronto-Socorro (HPS), onde foi constatado o estupro. A vítima chegou a ficar internada em observação, mas foi liberada pelos médicos. De acordo com as informações repassadas à PM, o suspeito seria conhecido como Mateus, morador do município vizinho de Lima Duarte. O delegado titular da 5ª Delegacia Distrital de Juiz de Fora, Rodolfo Rolli, acredita que as informações podem ser falsas, uma vez que os criminosos virtuais, em geral, usam este artifício para cometer delitos pela rede mundial de computadores. Ainda de acordo com Rolli, a investigação terá se desdobrar em duas frentes. Uma para apurar o crime em si e a outra virtual, buscando dados que levem ao criminoso. “Teremos de quebrar o IP (protocolo de internet) do computador para descobrir de onde partiu a comunicação”, explicou o delegado. Segundo ele, o trabalho da polícia será mais difícil se o estuprador tiver usado uma conexão pública, disponível em empresas de acesso à internet, como as lan houses. .0.0.0.0.0.0.0.0.00.0.00.00.0.0.00.0.0.0.0.0.0.00.0.0.00.0.000. Volto Ao Assunto Outra Vez Por : Eustáquio Rocha - Eus-R É isto que acontece quando se esconde a verdade, seja você menina ou menino, não importa o sexo pois o perigo de relacionamentos na rede virtual atinge a todos. Não esconda nada de seus pais, e desconfiem sempre neste tipo de relacionamento o que parece bonzinho nem sempre é o mesmo fisicamente, e depois do acontecido não tem como voltar. Peço a vocês que sigam as dicas de segurança que os Sites dão, e é simples de seguir. Agora peço aos pais que se inteiram e observem com mais cuidado o que seus filhos andam fazendo da rede, toda prevenção é valida, todos temos que estar atentos. Eus-R 0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0=0

Família e sociedade

Os pais falham na perda da autoridade ante os filhos

Maria Amélia Bracks Duarte - Procuradora do Trabalho em Minas Gerais

Lamentáveis notícias de agressão e violência no trote de duas faculdades do país, além da prisão de jovens de classe média envolvidos com tráfico de drogas, nos levam à reflexão de como anda a família no Brasil e no mundo e seus reflexos sociais. As operações Nocaute e Trilha, desencadeadas pela Polícia Federal, desbarataram um esquema que contava com frequentadores de academias, lutadores e surfistas que enviavam cocaína para o exterior e de lá traziam ecstasy e LSD para o Brasil. Todos eles rapazes de classe média, universitários, moradores da Zona Sul do Rio de Janeiro. Na mesma semana, uma aluna do curso de pedagogia jogou solvente misturado com gasolina e creolina numa grávida ferida em trote. Cenas chocantes de jovens submetidos a lama e pontapés revelaram também a violência no trote de alunos da Faculdade Anhanguera, em São Paulo. Essas imagens de crueldade nos remetem ao índio incendiado, a prostitutas violentadas e a tantos mendigos molestados por jovens que poderiam ser nossos filhos ou de vizinhos. O Estado falhou em não prever políticas de fixação do homem no campo; em não investir na escola e na competência dos professores; em não garantir uma universidade que forme cidadãos, em vez de doutores; em não criar espaços de lazer, principalmente na periferia das grandes cidades; e em subtrair dos subúrbios as condições mínimas de dignidade e sustentabilidade, distribuindo educação e saúde. O Estado se omite em não combater a corrupção de suas próprias bases; em não punir com leis severas os traficantes, os fraudadores, os marginais que trazem insegurança aos cidadãos; em não criar subsídios para a construção de habitação das famílias de baixa renda, desviando recursos para campanhas políticas ou para salvar empresários falidos que enviam dinheiro para paraísos fiscais. Mas a família também falhou na perda da autoridade dos pais; na permissividade dos costumes, no estímulo a bens materiais, na ausência da espiritualidade e de um Deus vigilante; na falta da oração que protege a hora de dormir; na substituição da boa leitura pela imagem promíscua da televisão; e no tempo de aconchego da conversa entre filhos e pais, nas brincadeiras lúdicas, no respeito aos mais velhos e suas tradições. A sociedade precisa de interdição e do resgate ao bem-estar familiar, em que a figura da mula-sem-cabeça volte a ser o único assombro que assuste crianças e jovens em noites de Lua cheia.

Rádios Piratas???

Não podemos dizer que ver estampado nas páginas dos jornais mais uma manchete contra as rádios comunitárias, como foi o caso das manchetes de hoje (10/02), tenha sido uma surpresa. Afinal, quem acompanha as lutas pela democratização da comunicação já cansou de ver esse tipo de notícia.

Também não dá para achar surpreendente a maneira como os "jornalistas comprometidos com a ética e a verdade" descreveram a operação realizada na Cidade de Deus.

Será que devemos achar espantosa a montagem das fotos e o jogo de palavras tentando vincular as emissoras não autorizadas ao crime organizado?

E a ausência do contraditório, princípio básico do jornalismo, não respeitado na matéria, o que pensar?

Infelizmente, neste caso, não há nenhuma novidade.

A "novidade" nessa historia toda foi a presença do BOPE. Aliás, o que fazia a tropa de elite da Polícia Militar do nosso estado numa operação da ANATEL para fechamento de rádios comunitárias? Será que não tinham coisa mais importante para fazer do que fechar rádios não autorizadas? Não autorizadas não porque não querem ter autorização. Pois, 99% das rádios que estão operando sem autorização estão por total ineficiência do poder público, do ministério das comunicações que recebeu mais de 18 mil pedidos e, em 11 anos de regulamentação da lei 9.612, só autorizou definitivamente pouco mais de 3 mil emissoras.

Será que os policiais "mais bem preparados" do nosso estado não tinham outras demandas mais urgentes como, por exemplo, achar o bandido que fugiu pela porta da frente do presídio de alta segurança, passando despreocupadamente por agentes penitenciários e policiais?

Será que não tinham nenhum traficante ou miliciano que aterrorizam dia e noite cidadãos e cidadãs do nosso estado que merecessem mais atenção do que uma rádio comunitária?

O que será que está por trás de tudo isso, que perigo oferece as rádios comunitárias?

Já sei, dizem, descaradamente, como na matéria, que rádio comunitária pode derrubar avião. O próprio representante dos empresários de emissoras comerciais afirma que são 15 mil rádios comunitárias no ar. Não é razoável achar que se elas derrubassem avião os países em guerra teriam um estoque delas ao invés das modernas armas antiaéreas?

Historicamente as rádios comunitárias são discriminadas. No fundo não são as rádios, são as pessoas que as fazem, onde estão operando, a quem estão servindo. É a favela, a periferia, o povo expropriado. A discriminação é bem maior!

E, apesar de toda repressão e discriminação elas estão aí, falando para toda a comunidade, ganhando audiência e credibilidade, prestando os serviços jamais prestados pelas concessionárias comerciais. São elas que ajudam o povo a se organizar, levando a informação de maior interesse da comunidade, mobilizando a sociedade para ações locais, resolvendo problemas que, muitas vezes, deveriam ser resolvidos pelo estado.

São tratadas como coisa criminosa, mas são as mais procuradas pelos órgãos públicos para que prestem serviços gratuitos, o que fazem, com prazer. São, constantemente, visitadas por governantes e, principalmente por políticos em época de campanha. Todos querem tirar uma casquinha das "clandestinas": presidente, governador, prefeito, deputado, todo mundo que ficar bem na foto na hora da campanha, depois...

É para sentir vergonha de uma imprensa e de governos que se prestam a isso, não?

Tião Santos

Radialista e ex-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Conflitos na melhor idade

Kellen Caroline Santos

Aluna do 6º período do curso de jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva

A turma dos 45 aos 65 anos recebeu novo título um tanto sugestivo: envelhescente. A palavra ainda não se encontra no dicionário, mas define bem o que acontece com pessoas que estão entre a maturidade e a velhice. Assim como o termo adolescente significa uma preparação para entrar na maturidade, o envelhescente é nada menos que para entrar na velhice. O autor do termo é o escritor Mário Prata, que já fez de tudo um pouco: jornalismo, cinema, televisão, teatro e literatura. Está cada vez mais comum jovens namorarem pessoas mais velhas, pois ambos dividem extensos interesses. Mas os envelhescentes adoram se sentir jovens e, para isso, enfrentam qualquer parada. Cirurgias plásticas, academias, carrões e roupas na moda. Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Vermont e da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, descobriu que as pessoas com mais de 60 anos de idade se tornam mais liberais, e mais rapidamente liberais quando comparadas com pessoas mais jovens. Quando surge aquele dito popular de que avô e avó estragam neto, pode ter certeza que com os filhos não foram bem assim. Não deve ser fácil envelhecer – quando adolescentes, ficamos loucos para completar 18 anos para entrar na boate sem falsificar a identidade. Agora, enfrentar fila de INSS não deve ser nada prazeroso, como ficar numa para não pagar a entrada dos 100 primeiros numa festa. Dizem que a vida começa depois dos 40 anos, quando você se encontra realizado. Mas a vida começa desde o dia em que você deixou de ser um espermatozoide. O autor Gabriel García Márquez descreveu em Memórias de minhas putas tristes o primeiro amor de um homem que surge em seu aniversário de 90 anos. Um primeiro amor como todos são, inseguro, apaixonado, angustiado. Um homem que achou que ia acordar morto no dia em que se tornasse um nonagenário e acabou renascendo num amor pueril, cheio de contradições. Para os apaixonados, a idade é um pequeno detalhe, quase que imperceptível. Quando jovens fazemos inúmeros planos e costumamos viver na expectativa do que pode acontecer. Na envelhescência as preocupações são apenas com o presente: para que fazer planos se já fizeram tantos? O que vale é aproveitar todos os momentos, sem se importar com o que os outros esperam ou pensam de você. Só não vale prejudicar alguém, mas, se isso não acontece: que venham os eternos envelhescentes!

Limites da responsabilidade civil no mundo virtual

O mundo virtual é campo fértil para a prática dos mais variados ilícitos. As dificuldades surgem a partir do fato verificado de que muitas vezes o ofensor se mantém no anonimato. Em outras situações, a responsabilidade surge pelo mau uso das novas ferramentas virtuais

Flávia de Almeida Viveiros de Castro, juíza de Direito no Rio de Janeiro, doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre pela PUC - Rio, autora dos livros Interpretação constitucional e prestação jurisdicional e Poder Judiciário na virada do século

A internet, esse admirável mundo novo inaugurado como um projeto de comunicação de bases militares nos EUA na década de 60, e rapidamente desenvolvido e expandido para todas as demais nações na forma de uma poderosa rede de informações, utilizada para o bem e para o mal, surge para o universo do direito, muitas vezes vinculada a questões de responsabilidade civil. Isso faz com que o Judiciário brasileiro analise situações que há pouco mais de uma década não seriam sequer imaginadas. Quinho Do ponto de vista jurídico, essa realidade faz com que magistrados e demais atores dos processos que envolvem questões ligadas ao mundo virtual estejam ainda construindo suas interpretações, consolidando cautelosamente seus entendimentos, burilando seus argumentos, inaugurando uma nova forma de litigar e julgar sobre a fenomenologia dos fatos virtuais. No rico campo da responsabilidade civil, a situação se delineia complexa. Constata-se que o mundo virtual é campo fértil para a prática dos mais variados ilícitos. As dificuldades surgem a partir do fato verificado de que muitas vezes o ofensor se mantém no anonimato. Em outras situações, a responsabilidade surge pelo mau uso das novas ferramentas virtuais. Para citar apenas os injustos mais comuns nas lides forenses: velocidades distintas das contratadas em serviços de conexão à internet, cancelamento de ofertas de vendas virtuais por falhas sistêmicas, uso indevido de software alheio, fraudes em acessos eletrônicos aos serviços bancários. Em consequência, quer da falta de identificação do usuário da web, quer da massificação das relações construídas na rede, quer da exploração econômica e lucrativa deste espaço de relacionamento interpessoal, observa-se a tendência em tornar sempre objetiva a responsabilidade em casos onde o ilícito é praticado no ambiente virtual, sendo conferido a esse, tratamento mais severo que o dos injustos ocorridos em meio físico. Em mais de uma decisão, de tribunais de Justiça distintos, percebe-se que se exige das empresas que prestam serviços na e para a rede mundial de computadores maior diligência, cuidado e transparência. Citem-se dois exemplos. Na apelação cível 70024308199, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma operadora de telefonia celular foi responsabilizada por danos morais causados por torpedos ofensivos recebidos pela cliente. A defesa da empresa menciona que o ofensor fora terceiro, que acessou o serviço de forma ilícita, não podendo ser identificado, vez que a empresa não mantém cadastro dos usuários do serviço torpedo por web. Em seu voto, o desembargador relator, Jorge Luiz Lopes do Canto, afirmou que a conduta da empresa fora temerária, abusiva e ilícita, com potencial de risco elevado, já que não exigia a identificação do usuário do serviço, propiciando maiores chances de que esse fosse utilizado de forma indevida. As bases legais da condenação foram os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Por sua vez, na apelação cível 2008.001.18270 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi imputada responsabilidade civil objetiva à empresa responsável por um site, em função de comentários ofensivos publicados em página de relacionamentos. A empresa se defendeu afirmando que não teria controle sobre as assertivas expostas no site, idealizado para aproximar pessoas, e que não teria tido qualquer culpa no incidente. Já o acórdão fundamenta a decisão condenatória no risco assumido pela empresa, ao permitir a veiculação, sem qualquer controle, no site de relacionamento, de comentários injuriosos, utilizando como base legal da condenação o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que consigna haver obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos referidos em lei, ou quando a atividade desenvolvida, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem. Estes julgamentos apontam, como referido, uma tendência dos tribunais para que as empresas que exploram de uma forma ou de outra o meio virtual tenham maior cautela no desenvolvimento de suas atividades, visto que, havendo dano, serão responsabilizadas, mesmo se não forem as autoras intelectuais do ilícito. O anonimato que a internet favorece pode ser, inclusive, o ponto fulcral para atrair tal responsabilidade civil objetiva, muito embora se saiba que as provedoras de acesso e hospedeiras de sites possam identificar, por meio de um endereço IP (Internet Protocol), quem foi o usuário da rede que a utilizou na prática de um ilícito. Ocorre que isso nem sempre é desejável pelas empresas, visto que o controle sobre seus usuários, a par de ter um custo significativo, afasta a idéia de liberdade que compõe o espírito da internet. É cedo para prognosticar o desdobramento das relações na web e seus efeitos jurídicos. Sabe-se, contudo, e é desejável que assim seja, que os deveres de cuidado, cautela e diligência serão cobrados com rigor cada vez maior. A tecnologia, conclui-se, deve ser usada a favor e não contra a dignidade do homem.

Mantenha a individualidade virtual durante a paixão

"Transformar" o perfil pessoal de seu orkut, trocar senhas com o amado e permitir fotografias íntimas pode ser o início de um grande problema futuro

Redação

Você começou a namorar e, melhor ainda, está completamente apaixonada. É hora de espalhar pro mundo inteiro sua felicidade e estampar pelos quatro cantos seu amor e o fim de sua busca incessante pelo homem de sua vida.

Manter a serenidade e evitar mensagens melosas e fotos de todos os ângulos de seu amor no orkut e em blogs e fotologs pode parecer difícil. O problema pode ser mais grave quando senhas são compartilhadas e momentos íntimos são registrados por meio de fotos e vídeos.

Invasão de privacidade virtual

Carla Bueno, 26 anos, estaria em um momento perfeito se não fosse o fantasma do ex. "Eu estou noiva de um homem que me faz feliz. Terminei um relacionamento de forma traumática, pois ele havia se viciado em cocaína. Deixei que ele me filmasse e, hoje, ele está com raiva, pois encontrei outra pessoa".

A administradora conta que o antigo namorado vive deixando mensagens de ameaça em seu orkut e preferiu sair da rede de relacionamentos. "Nós dividíamos tudo, inclusive senhas, e tínhamos a liberdade de mexer no celular do outro. Hoje, não quero mais repetir o erro e procuro ter uma vida independentemente de minha vida com meu noivo, pois sei que um dia tudo pode mudar”.

Segundo a psicóloga Cláudia Silva, é preciso ser racional nesta primeira etapa do namoro. “Não caia na tentação de achar que abrir sua intimidade é uma prova de amor. É saudável para a relação que cada um tenha o direito de trocar e-mail e receber ligação sem a supervisão do amado. Justificar todos os passos é cansativo e acaba desgastando uma relação”.

Daniela Carvalho, 22 anos, admite que seu Orkut virou motivo de chacota entre as amigas. “Todo mundo sabe quando estou namorando, pois não resisto e encho minha página de fotos e mensagens para meu namorado. Já dividi meu Orkut com um ex e, quando terminamos, fui obrigada a sair e abrir um novo. Tive que “encontrar” meus amigos novamente”.

A estudante de publicidade sabe que sua conduta não é exemplar, mas sempre faz “declarações”, apesar de prometer que vai agir de forma diferente em uma próxima vez.

Já a economista Fernanda Gomes, 30 anos, resolveu recuar depois de ter presenteado seu atual namorado com a chave de sua casa e senha de seu e-mail pessoal. “Tudo foi resolvido com muita conversa. Eu expliquei que estava me sentindo invadida, pois precisava de um tempo pra colocar o papo em dia com as amigas e falar bobagens. Eu não sabia mais se ele estava mal-humorado por causa do trabalho ou se havia escutado alguma brincadeira de amigos em minha secretária eletrônica”.

Veja alguns sinais de alerta pra saber se você está forçando a barra da intimidade:

- Seu MSN tem sempre uma declaração de amor no espaço reservado para uma mensagem pessoal;

- Ele deu todas as senhas pra você, com a desculpa de que não há nada pra esconder, e exigiu o mesmo (ou vice e versa);

- O casal tem e-mail, Myspace e Orkut conjunto;

- Você se intromete nos scraps de seu namorado no Orkut e não passa um dia sem checar as mensagens que deixam pra ele;

- Você tira inúmeras fotos de vocês em diversos momentos juntos (diariamente e quase sempre se beijando) e não vê a hora de disponibilizá-las em seu fotolog.

A cultura homofóbica

Preconceito em relação aos homossexuais é quase total no Brasil
Sylvia Mendonça do Amaral - Advogada especialista em direito de família do escritório Mendonça do Amaral

O preconceito em relação aos homossexuais no Brasil é pior do que se imagina. Pesquisa realizada pelas Fundações Perseu Abramo e pela alemã Rosa Luxemburg Stiftung revelou um quadro preocupante: 99% da população tem esse preconceito. A pesquisa fez um levantamento apurando aqueles que são assumidamente preconceituosos, aqueles que disfarçam seu preconceito e uma categoria denominada “outros”. Dos entrevistados, 16% afirmaram ter forte preconceito e consideram os homossexuais “doentes”, “safados” ou “sem caráter”. Os pesquisados que disfarçam seu preconceito, a princípio, negaram esse sentimento, mas, ao longo de uma hora de entrevistas, fizeram afirmações homofóbicas.

Foram 2.014 os entrevistados em várias regiões, maiores de 16 anos e de diversos níveis de escolaridade. A maior parte das respostas indicava que a homossexualidade é recriminável, pois “Deus criou o homem e a mulher, com sexos diferentes, para que tenham filhos”. Muitos outros a consideraram como “pecado” e que “a homossexualidade é uma doença que precisa ser tratada”.

Causa espanto saber que apenas 1% dos milhares de entrevistados disseram não ter preconceito. Para amenizar essa dramática questão que afeta segmento de nossa sociedade que deveria receber a proteção do Estado, é imprescindível a aprovação do Projeto de Lei 122. Já foi aprovado pela Câmara, apesar dos problemas e resistências enfrentados, e, no Senado, as dificuldades não vêm sendo menores. As bancadas religiosas, evangélicas e católicas mostram-se veementemente contrárias, inclusive com protestos públicos e tentativa de invasão do plenário quando se debatia o projeto.

O que se pretende com esse projeto é inserir como crime inafiançável o preconceito contra os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTT), assim como ocorre com o preconceito racial. Além da aprovação desse projeto, é fundamental orientar as crianças e os adolescentes, já que ainda estão em fase de formação de caráter, apesar de se demonstrarem duramente preconceituosos. É terreno fértil onde devemos semear a certeza da igualdade e da dignidade concedidas a todos os cidadãos de nossa sociedade, como determina a Constituição Federal.

Engrossando as estatísticas, foi divulgado na internet no mês passadpo, texto de autoria do procurador do Banco Central em Belo Horizonte, Paul Medeiros Krause, manifestando-se, de forma inconcebível, contra o projeto de lei, afirmando que sua aprovação seria conferir superdireitos aos homossexuais. Afirma que os defensores da emancipação homossexual são hábeis na arte da hiperdramatização. Fazem-se de vítimas e tentam o golpe capital de calar os que consideram as relações homoafetivas como imorais, inaturais e danosas sociedade, impondo cadeia a seus opositores. O título do artigo, `”A lei da mordaça gay”, já indica que seu autor, sem dúvida, engrossa os dramáticos resultados que revelaram que 99% da população nutre preconceitos em relação aos homossexuais.

Rappin Hood emergiu da periferia paulistana

Foto: Divulgação

"Sujeito homem" Antonio Luiz Júnior. Nome artístico: Rappin Hood, uma menção ao herói Robbin Hood, dos contos da Idade Média. Hoje, rapper famoso da capital paulista, mistura o som da batida da periferia, o rap, com outros ritmos, como o samba. Recentemente tornou-se repórter do programa Metrópolis, da TV Cultura, onde vai mostrar o que é que a periferia tem. Ele também apresenta, aos sábados - das 18h às 20h -, o programa Rap du Bom na rádio 105 FM.

Nascido no bairro do Lima, zona norte de São Paulo, teve origem humilde, uma infância simples, mas digna. Nas férias, freqüentava a cidade de Araraquara, terra natal da família, e lá ia à Igreja católica cantar no coral e ser coroinha. Viveu parte de sua história na favela de Heliópolis, uma das maiores da cidade de São Paulo, onde hoje desenvolve trabalho sociais com a garotada.

Aos 14 anos, descobriu os bailes e começou a compor as primeiras letras de rap. Um dia, em São Caetano do Sul, subiu ao palco pela primeira vez. E nunca mais parou. Dois de seus trabalho mais reconhecidos são os CDs Sujeito Homem, I e II, onde ele traz a mistura do rap com outros ritmos, como o samba. Ele já colaborou com participações em gravações de cantores como Leci Brandão, Zélia Duncan, Jair Rodrigues, entre outros.

Qual a sua mensagem? A de que a Terra pode ser um lugar muito melhor, de "diferentes vivendo numa igual atmosfera, sem preconceito, sem botar defeito, pois todos têm direito, cada qual do seu jeito". Esse é o Rap Du Bom.

O Hip-Hop salva?

Divulgação Rappin Hood é rapper, autor de diversas composições e repórter do programa Metrópolis, da TV Cultura Um grande salve a todos! Satisfação escrever mais uma vez! Hoje gostaria de falar sobre o movimento que vem abalando as estruturas da sociedade no Brasil e no mundo: o Hip-Hop. Até há bem pouco tempo, no começo da década de 80, jovens corriam da polícia em pleno centro de São Paulo - mais precisamente na estação São Bento do Metrô -, apenas por estarem cantando e dançando. Houve até o triste episódio em que um policial matou um jovem apenas porque ele cantou um rap dentro do vagão do metrô, mas o que é o Hip-Hop? Resumindo, o Hip-Hop é um movimento sócio-político-cultural vindo das camadas ditas mais baixas da sociedade e possui cinco elementos. São eles: - M.C. (Mestre de Cerimônia): o poeta, faz as rimas, é a palavra do Hip-Hop; - D.J. (Disc-Jockey): o maestro, por intermédio do toca discos faz o som do Hip-Hop; - Breaker (B.Boy ou B.Girl): os dançarinos que desenvolvem a dança no Hip-Hop; - Grafite (Grafiteiro/a): os pintores, aqueles que desenvolvem artes plásticas no Hip-Hop; - Conhecimento: o 5º elemento traz o estudo dos outros elementos, da história do nosso povo. Muitos não sabem, mas este movimento já salvou muita gente por aí, em todas as periferias do País. Hoje, o Hip-Hop está em todos os cantos do Brasil. Do Parthenon, em Porto Alegre tchê, ao Alto José do Pinho em Recife, é rochedo. Das quebradas de Sampa, mano, aos morros do Rio de Janeiro, cumpadi, as oficinas se multiplicam, muitas vezes sem estrutura ou ajuda e, mesmo assim, os grupos se fazem ouvir por meio de rádios comunitárias, shows beneficentes, palestras e oficinas. O Hip-Hop tem feito a diferença, e, em meu nome e de muitos que foram salvos assim como eu, afirmo aqui que realmente o Hip-Hop salva. Este movimento trouxe ao jovem da periferia uma auto-estima muito grande, principalmente ao jovem negro, e acabou virando o grande porta-voz da periferia. "O Hip-Hop tem feito a diferença, e, em meu nome e de muitos que foram salvos assim como eu, afirmo aqui que realmente o Hip-Hop salva" Há mais de 10 anos dedico parte do meu tempo a projetos sociais, desenvolvendo oficinas, conversando com os jovens sobre o conteúdo das letras e as mensagens existentes nelas. Percebo que essa filosofia de vida atinge plenamente os objetivos da educação e da cultura, pois por meio do lazer, veio o conhecimento e a conscientização. No Hip-Hop temos vários exemplos disso, mas eu gostaria de citar apenas um deles: SABOTAGE. Um jovem que viveu no limite entre a paz e a guerra e que passou de traficante a um dos maiores rappers do Brasil. Infelizmente teve sua trajetória interrompida no auge da carreira. Como ele, outros vários podem surgir, não só fazendo rap, mas em qualquer posição do mercado de trabalho. Essa é a mensagem do Hip-Hop: mostrar aos jovens pobres e aos jovens negros que eles também podem ser vencedores. E é por isso que nos chamamos de guerreiros e guerreiras. Essa é a nossa luta: criar oportunidade para o nosso povo. Esse é nosso resgate. Foi a salvação para mim e pode ser para os outros. Graças a Deus! Até o mês que vem. Fui!!! Paz a todos! *Os textos publicados na área Colunistas são de responsabilidade dos autores e não exprimem necessariamente a visão do portal Pró-menino. Os comentários a respeito dos textos do colunista Rappin Hood serão, excepcionalmente, encaminhados diretamente ao autor, que responderá conforme disponibilidade pessoal.

Sociedade em envelhecimento

Impactos são esperados nas áreas sociais e de saúde

Miguel Arantes Normanha Filho - Coordenador de administração da UniBrasil

Toda a sociedade, sem exceção, será afetada pelo envelhecimento populacional, fenômeno de caráter multidisciplinar que deverá ser analisado e estudado por diferentes áreas do conhecimento. A situação de hoje, e a que se projeta para o futuro, é a de um fenômeno relacionado, entre outros fatores, com a queda no número de nascimentos e o aumento da expectativa de vida. Um novo paradigma de gestão social deve ser construído para a nova sociedade que irá surgir com o envelhecimento da população, a longevidade e a diminuição do número de jovens. Teóricos defendem que o envelhecimento demográfico — aumento do percentual de idosos em uma determinada população — traz várias consequências sociais. Entre elas estão a coexistência de três ou quatro gerações, com famílias convivendo com um ou mais idosos, e a chamada feminização da velhice, com mais mulheres idosas do que homens, e mais longevas. Além disso, referem-se a um maior número de pessoas vivendo em instituições hospitalares e asilares, com maior demanda por serviços médicos, maiores gastos com medicamentos e maior ocupação de leitos hospitalares. O Brasil, em ritmo crescente, tem se destacado pela longevidade de sua população, deixando gradativamente de ser um país de jovens. A exclusão dessa população ainda ativa do mercado de trabalho constituirá um grave problema de contornos incalculáveis. No Brasil, a expectativa de vida é, hoje, de 68,6 anos, segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contra mais de 74 anos previstos para 2025. Temos, portanto, um país que está deixando de ser de jovens para ser de idosos. Isso quer dizer que as pessoas que nasceram no pós-guerra estarão, em 2025, na faixa etária entre 65 e 80 anos. E os números brasileiros sobre envelhecimento são alarmantes. Segundo os dados do relatório Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, de 2001, em 25 anos a população de idosos poderá ser superior a 30 milhões de pessoas no país. Por isso, impactos em ordem crescente são esperados nas áreas social, econômica, cultural, política e da saúde. É importante considerar, também, a diminuição geral do tempo de serviço do trabalhador já a partir dos seus 50 anos. Diante disso, o contexto que se apresenta é de abertura de um novo campo em gestão de serviços na área da administração. A futura sociedade de idosos é fato novo, mas que, em contrapartida, revela um desafio sem precedente, que impacta nas diversas áreas de conhecimento e em uma nova visão de mundo e de sociedade.

Arthur Bispo do Rosário : Missão divina

Centenário de Arthur Bispo do Rosário será comemorado com exposições, debates e filme. Flávio Bauraque vai interpretar o homem que recriou o mundo em sua cela de hospício

Sérgio Rodrigo Reis

Taime Gouvea/Divulgação O ator Flávio Bauraque interpreta o homem que reinventou a arte dentro do manicômio Para o sergipano Arthur Bispo do Rosário, a arte era desígnio divino. Ele acreditava que, enquanto vivesse, deveria miniaturizar o mundo para apresentá-lo no dia do juízo final. Fez disso a sua saga. Negro e pobre, foi considerado louco. Em 5 de janeiro de 1939, acabou recolhido ao pavilhão dos agitados da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro. Entre idas e vindas, passou os 50 anos seguintes no asilo psiquiátrico. Para sobreviver à decadência, aos choques elétricos e aos castigos na cela forte, onde era tratado a pão e água, jamais se assumiu como demente, mas como criador capaz de inventar algo singular. Este ano, quando se comemoram o centenário de nascimento e os 20 anos da morte do artista, filme, exposições e relançamento de livro celebram a obra deste mestre. Ainda há muito a descobrir sobre o legado de Arthur Bispo do Rosário – referência das artes plásticas contemporâneas do Brasil. Nascido em 1909, em Japaratuba, ele deixou a terra natal para ingressar na escola de marinheiros em Aracaju, em 1925. Dispensado por problemas mentais, foi enviado ao Rio de Janeiro, onde sofreu grave acidente de trabalho. Seu advogado, Humberto Leoni, o contratou como uma espécie de faz-tudo da casa da família. Foi lá que Arthur teve a primeira crise. “Em 22 de dezembro de 1938, eu vim” – bordou ele numa jaqueta, para marcar a data inaugural de seu processo criativo incessante, cotidiano e diuturno. Depois de passar um período internado no Hospital Pedro II, na Praia Vermelha, ele foi transferido para a Colônia Juliano Moreira, onde criou objetos, estandartes, roupas, bandeiras e esculturas – boa parte com bordados. Começou o trabalho na cela, mas, pouco a pouco, ampliou-o para todo o pavilhão. O compromisso era um só: realizar o inventário poético do mundo. O Museu Bispo do Rosário, instalado na extinta Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, se tornou depositário da saga de Arthur. A intenção da instituição é mostrar parte do acervo de cerca de 800 peças em exposições pelo Brasil, inclusive em Belo Horizonte. “O público verá o Bispo e o efeito que essa criação causou em artistas contemporâneos como Leonilson e Louise Bourgeois”, adianta Wilson Lázaro, curador do museu, um dos organizadores do tributo e autor do livro Arthur Bispo do Rosário. Com 303 páginas, a obra está esgotada, mas vai ganhar reedição este ano, acrescida de imagens do artista e de trabalhos inéditos. Em outubro, mês do provável nascimento de Arthur, o museu promoverá uma semana de discussão com a presença de curadores e colecionadores de arte nacionais e estrangeiros. “Vamos apresentar a relação do Bispo no mundo. Ele está muito bem e, por isso, nossa instituição virou referência em arte contemporânea. A ideia é reservar a galeria principal para performances de dança, música e teatro, destacando a influência do trabalho dele em outras artes”, adianta Lázaro. NO CINEMA Alexandre Campbell/FI ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO se proclamava Jesus. Sua obra era ardente de restos: estandartes podres, lençóis encardidos, botões cariedos, objetos mumificados, fardões da academia, miss Brasil, suspensórios de doutores -"coisas apropriadas ao abandono. Descobri entre seus objetos um buquê de pedras com flor. Esse Bispo do Rosário acreditava e em Deus." - Manoel de Barros, poeta O filme O senhor do labirinto deve chegar às telas este ano. Não é biográfico, mas dá voz ao discurso de Bispo. “Vai mostrar como ele via a própria produção artística”, adianta o cineasta Geraldo Motta. A proposta surgiu do convite de Luciana Hidalgo, autora do livro Arthur Bispo do Rosário – O senhor do labirinto, em meados de 2002. “Reconstruímos o manicômio em Socorro, perto de Aracaju. A intenção é mostrar como ele desenvolveu arte absolutamente inovadora naquele momento”, explica o diretor. Sem qualquer estudo, Bispo realizou trabalho sintonizado com as questões plásticas da época em que viveu. “Enquanto artistas estabeleciam a ruptura com a tradição visual, ele criava algo semelhante, mas de maneira inusitada, isolado do mundo”, destaca Motta. O elenco reúne os atores Flávio Bauraque (Bispo), Maria Flor (a estagiária de psicologia pela qual o interno se apaixonou platonicamente) e 100 figurantes. Flávio Bauraque se comoveu ao ver pela primeira vez a obra de seu personagem numa exposição em Manaus. “Chorei muito. Fiquei tão emocionado que as pessoas de lá acharam que eu era parente”, conta. O que mais chamou sua atenção foi a força das palavras bordadas nas obras. “Sempre quis entrar no universo das palavras e viver esse personagem negro tão específico. Difícil foi não cair no estereótipo. Aquele cara poderia ter embarcado na loucura, mas conseguiu transformar todo o seu universo em arte.” O que mais encantou Bauraque foi a complexidade do ser humano. “Bispo não é bonzinho, nem mau. Mas uma pessoa com inteligência surpreendente.” Realmente se tratava de um louco?, pergunta-se o ator. “Quem é considerado louco segue um caminho particular, vai aonde quer. Nós é que estamos aprisionados em convenções”, pondera. O curador Wilson Lázaro também põe em dúvida o diagnóstico. “Ele nunca tomou remédios. No fundo, surtou porque queria criar”, sugere. A batalha à frente do Museu do Bispo do Rosário inclui a tentativa de quebrar estereótipos sobre a loucura que perseguem o legado do artista. Tal preocupação interferiu no processo de elaboração do roteiro do filme. “Tivemos várias brigas no início, porque eles queriam uma imagem da loucura que não existiu. Há fantasia em torno disso”, afirma Lázaro. Obra de Bispo inspira artistas contemporâneos Para ele, a única explicação para a obra de Bispo é a vontade de fazer, de se expressar. “Seu relato permanece atual”, avisa o curador. A ideia é seduzir as novas gerações para a obra de Arthur Bispo do Rosário, apresentando-a em “conta-gotas”, em exposições temáticas, relacionando-a com o trabalho de outros artistas. “Se optássemos por uma retrospectiva permanente, perderíamos o frescor. As pessoas nos visitariam apenas uma única vez, pois estamos instalados longe do Centro do Rio”, explica. Esse risco, definitivamente, Arthur Bispo do Rosário não corre. Em abril, a próxima mostra da programação relacionará o trabalho dele com a moda. Há algo mais atual?

Aula de cidadania

Professora da rede estadual transforma redações feitas para a Olimpíada de Português em livro de artigos sobre o cotidiano e os desafios enfrentados pelos jovens alunos

Flávia Ayer

Euler Junior/EM/D.A Press Maria de Fátima e os estudantes da Escola Professor Fernando Brant, no Bairro Caiçara, lançam hoje a coletânea de textos Em vez de gavetas e lixeiras, 150 alunos da Escola Estadual Professor Fernando Brant, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte, deram outro destino às redações feitas nas aulas de português. Hoje eles lançam o livro I Mostra de Artigos de opinião – O lugar onde vivo…. São 41 textos sobre a comunidade do entorno, com temas como violência, trânsito e lixo. Os alunos participaram de todo o processo, desde a produção dos artigos, fotos e ilustrações até a diagramação. “Os alunos desenvolveram muito a capacidade de argumentação e o conhecimento sobre a comunidade. Vimos que uma atividade rotineira pode chegar fora da sala de aula”, afirma a professora Maria de Fátima Anselmo Cláudio, coordenadora do projeto. O pontapé foi a participação dos alunos na Olimpíada de Língua Portuguesa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Itaú Social. O desafio era escrever um artigo com o tema O lugar onde vivo e o melhor iria concorrer com textos de todo o Brasil. “Mas a olimpíada acabou virando um pretexto”, conta Maria de Fátima. Inicialmente, o projeto abrangia apenas as quatro turmas de 3º ano do ensino médio, mas a professora estendeu também para uma turma do 2º ano. A maioria dos participantes já se formou. Durante dois meses, as aulas se transformaram em discussões sobre o uso do boné e do celular em sala, o namoro na escola. Além do olhar atento e observador sobre a vizinhança, os alunos pesquisaram em arquivos e jornais. Foi uma grande oportunidade de ler, reler e ter outra visão sobre as coisas. Todos participaram, mesmo aqueles que não tiveram seu texto escolhido. Creio que o livro vai ajudar até alunos de outras escolas Poliana Ceribeli Yahiro, escritora “Foi uma grande oportunidade de ler, reler e ter outra visão sobre as coisas. Todos participaram, mesmo aqueles que não tiveram seu texto escolhido. Creio que o livro vai ajudar até alunos de outras escolas”, ressalta a ex-aluna Poliana Ceribeli Yahiro, de 17 anos. Ela assina um dos artigos e a diagramação. Com bom-humor, denuncia em seu texto um grave problema do bairro onde mora, o Jardim Montanhês, vizinho ao Caiçara. “A quantidade de ratos aumentou muito após a instalação de uma empresa de compra e venda de materiais reciclados”, conta. Após a redação, Maria de Fátima viu que o material merecia um tratamento especial. “Primeiro, imaginei um livro simples, com fotocópias, encadernado. Por meio de uma parceria da escola conseguimos financiamento.” Os próprios estudantes fizeram a seleção dos 41 artigos. A capa ficou por conta do então aluno do 3º ano Gustavo Matheus Vitor Moreira, de 20 anos. “Reparei pessoas marcantes e o dia-a-dia do bairro e criei a ilustração. O projeto mostrou uma habilidade minha.” Com o livro, ele passou a questionar mais sobre as coisas. “Comecei a escrever artigos, o que é fundamental na faculdade”, afirma o aluno do primeiro período de economia. • MOSTRA DE ARTIGOS DE OPINIÃO – O lugar onde vivo… tem uma tiragem inicial de 500 exemplares e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, entre outros parceiros. “A ideia está lançada. Quem sabe virão outros estilos de textos e formas de expressões”, comenta Maria de Fátima. SERVIÇO O lançamento do livro I Mostra de Artigos de opinião – O lugar onde vivo será às 20h, na Rua Arthur Hass, 36, Bairro Jardim Montanhês.