DROGAS E VIOLÊNCIA: QUEM SÃO OS VERDADEIROS VILÕES?

Este assunto – drogas e violência – é difícil de ser analisado tecnicamente, mas como os desafios fazem parte da vida, vamos lá!

Texto :

Capitão Marinho

Quanto às drogas, não há dados que permitam afirmar que o consumo vem aumentando ou diminuindo, apesar da sensação de que o consumo de drogas vem aumentando de forma assustadora, sendo o “crack” o tipo de droga que mais nos passa a impressão de ter tido o seu consumo aumentado em progressões geométricas. Quanto à violência, no Brasil, em 2008, só em acidentes de trânsito morreram, aproximadamente, 35.000 (trinta e cinco mil) pessoas no local do acidente e somadas as mortes pós-acidente, esta estatística estarrecedora ultrapassa o número de 80.000 (oitenta mil) mortos. Levando em conta que, segundo estimativa feita pelos DETRAN, para cada pessoa morta, quatro ficam com seqüelas e duas ficam inválidas, o número de vítimas de violência do trânsito – somados mortos e feridos – é mais de 500.000 (quinhentas mil) pessoas por ano. Segundo alguns estudos, entre 60 a 70% dos acidentes foram causados por pessoas que consumiram algum tipo de droga (álcool, maconha, cocaína). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que, só com mortes no trânsito, o Brasil teve um prejuízo que ultrapassou a quantia de 30 bilhões de reais. Em relação à violência produzida por arma de fogo, no ano passado, morreram 40.000 (quarenta mil) pessoas. Quanto aos feridos, é desconhecido este número, assim como, a relação de mortes por arma de fogo com as drogas, exemplo: disputa por ponto de venda, dívidas com traficantes, balas perdidas em conseqüência da “guerra do tráfico”, entre outros motivos.

Diante dos números apresentados, surgem as indagações: o quê fazer? Atuar nas causas a fim de erradicar os problemas ou buscar responsáveis para os números alarmantes que não param de crescer? Será que podemos pontuar os responsáveis? E como fazer para que as leis sejam respeitadas, mitigando, assim, os números estatísticos? Diante das indagações, as autoridades, infelizmente, adotam o Direito Penal como a panacéia para todos os problemas brasileiros.

O Direito tem como objetivo principal harmonizar as relações entre os indivíduos da sociedade, protegendo as condições básicas para o convívio profícuo do ser humano em coletividade. Cabendo ao Direito Penal aplicar sanções – penas – as pessoas arredias ao que foi estabelecido no pacto social e traduzido em normas. A pena tem como escopo evitar condutas nocivas à sociedade, que foram reconhecidas através de leis. Ela busca prevenir as condutas delituosas através da retribuição de um mal ao autor da infração, sendo classificada em: geral (tem como finalidade impedir que os membros da sociedade pratiquem crimes) e especial (retira o criminoso do meio social, impedindo-o de delinqüir e procurando ressocializá-lo). Cabe destacar que toda sanção penal visa proteger algo, um bem.

Cingindo-me à questão das drogas ilícitas, a sociedade – através de leis – entendeu como nociva à saúde pública o consumo de certas substâncias entorpecentes. Cabendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relatar as substâncias entorpecentes consideradas ilegais para o consumo. A fim de garantir a proteção da saúde pública, a Lei de entorpecentes prevê sanções a quem atentar contra o bem tutelado. Surge o primeiro impasse na política criminal anti-drogas: quem fere a saúde pública é quem consome a droga e não quem a vende, entretanto a Lei penaliza de forma rigorosa quem a vende, e não quem a consome. Pior, apesar de ser inquestionável a afirmação seguinte: “quem consome drogas ilícitas financia a violência”, a Lei procura passar uma idéia de que o consumidor é uma vítima, um “pobre coitado”, só faltando afirma que os “monstros” dos traficantes, de armas em punho, obrigam as pessoas a consumirem as drogas ilícitas, sem sequer alertar os “ingênuos” dos males causados ao organismo humano por ocasião do consumo desses entorpecentes. A Lei, também, não estabelece de forma precisa como as autoridades responsáveis pela repreensão do consumo de drogas ilícitas devem distinguir, de forma segura, quem é o traficante e quem é o consumidor, ou seja, quem é o “lobo mau” e quem é a “chapeuzinho vermelho”, competindo esta distinção - entre consumidor e traficante - ao subjetivismo do policial por ocasião do flagrante delito.

As autoridades, como “legítimos” donos da verdade, afirmam que os pobres – na grande maioria negros – que são consumidores acabam traficando para sustentar o vício, ou seja, pobres serão sempre traficantes e processados por crimes hediondos. Já os ricos, estes sim, serão sempre vítimas de um sistema perverso e desumano que destrói de forma insidiosa as suas famílias, acabando com a harmonia dos seus lares. Sendo assim, as autoridades de segurança pública tentando acabar a qualquer custo com os traficantes, e não com o tráfico, fazem dos seus estados verdadeiros Teatros de Operações (local onde se desenvolve as guerras regulares entre as nações), passando a ser os verdadeiros algozes da saúde pública, causando a morte e o ferimento de milhares de pessoas, anualmente, com as “políticas de enfretamento” ou “a guerra contra os traficantes”.

É estarrecedor afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, onde todos deveriam ser tratados conforme o Princípio da Igualdade, o policiamento repressivo – tiroteios – que tem por finalidade a proteção da saúde pública, desenvolve-se em áreas carentes de ações sociais (leia-se pobres) matando e ferindo milhares de pessoas (balas perdidas) que não têm qualquer relação com o tráfico de drogas.

Não precisa fazer doutorado de Economia na Universidade de Havard (considerada a melhor universidade do mundo) para saber que existe no mercado a lei da oferta e da procura, e que este não admite lacunas no seu interior; por isso, enquanto existir pessoas interessadas em comprar drogas ilícitas, haverá pessoas dispostas a vender, a fim de obter lucros. Logo, posso afirmar que por mais eficiente que seja a repressão contra o comércio ilegal de entorpecentes, as autoridades não vão acabar com o tráfico – traficantes – enquanto houver consumidores. Ou seja, há uma notória inversão de valores na Lei de Entorpecentes do Brasil, que faz com que as pessoas que moram nas comunidades carentes – conhecidas, também, como áreas de risco – sejam, constantemente, vítimas da violência causada pela transação de substâncias ilegais. Apesar de Hélio Luz (quando chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro) afirmar, categoricamente, que: “Ipanema brilha à noite”, referindo-se ao elevado consumo de cocaína naquele bairro de classe média alta da cidade do Rio de janeiro, lá ninguém morre vítima de tiroteio entre policiais e traficantes. Em compensação, no Complexo do Alemão, no Morro dos Macacos e em outros locais semelhantes é um “deus nos acuda”. Estendo este exemplo a todas as cidades brasileiras!

Destarte, os governadores, para proteger a saúde pública, fazem verdadeiras guerras vitimizando milhares de cidadãos. Os legisladores não consideram criminosos que consome as drogas ilícitas, ou seja, os verdadeiros agressores da saúde pública. Estes compram as substâncias entorpecentes ilegais alheios às penas, pois não passam de “vítimas ingênuas” da brutalidade do sistema. E os traficantes, objetivando auferir lucros nos negócios, compram armas para proteger suas mercadorias. Por fim, fica o questionamento: drogas e violência, quem são os verdadeiros vilões?

Capitão Marinho