Nós merecemos esse Estatuto?



Por Walter Altino de Souza Junior*

Será que nos merecemos este Estatuto que foi aprovado? Sem cotas nas universidades, nem no mercado de trabalho, nem na televisão; sem reconhecimento das terras de quilombo, sem fundo para reparação.

É, nós devemos merecer, pois escolhemos o caminho da negociação e da institucional- idade. Infelizmente o movimento negro no Brasil escolheu o caminho da cooptação e da negociação do interesses mesquinhos. Na verdade nós devemos merecer este Estatuto; seja por nossa mesquinhez, nossas vaidades ou nosso oportunismo (é evidente que há exceções, alguns guerreiros combativos que não preciso citar aqui).

Vamos passar mais 100 anos esperando. Quem sabe a gente consiga que os nossos companheiros brancos da esquerda se sensibilizem com nossa luta. Talvez, uma boa parte dos pelegos mereça as migalhas desse Estatuto. Mas os negros conscientes que se respeitam não merecem essa deformação aberrante, para atender os interesse da nossa elite branca e alegrar os bons negros do movimento (amigos do governo). Afinal de contas, o ano que vem tem eleição.

Tenho dúvidas: será que o mais digno não era retirar esse estatuto aberrante? Infelizmente tenho que admitir o que dizem alguns afro-americanos, que o movimento negro no Brasil ainda vive do mito do poder. (Ver: Michael Hanchard.)

È evidente que do ponto de vista jurídico o Estatuto ratifica que o país é racista e a necessidade nesse sentido de leis que garanta sua inserção na sociedade, isto é positivo. Mais se analisarmos o processo de tramitação e aprovação desse Estatuto podemos fazer uma reflexão: por que nós não criamos um grande debate e uma grande mobilização para pressionar o congresso aprová-lo, como foi proposto por Paim (no que consistia em uma proposta avançada para combater a mazelas do nosso racismo)? Pelo contrário o que verificamos cada vez mais é o atrelamento do movimento negro aos seus interesses partidários e particulares. No máximo nos mobilizamos nas datas do “20 de novembro”.

Com ascensão da Esquerda ao poder essa situação se agrava mais ainda, o que observamos é uma boa parte das lideranças ocupando seus cargos nos governos e o movimento ficando carente de seus quadros. Um primeiro reflexo disso foi à marcha Zumbi+10, a qual foi rachada em duas: uma, crítica ao governo; e outra adesista.

Por fim, o que parecia ser uma proposta de mobilização e rearticulação do movimento negro, O CONNEB( Congresso de Negros e Negras do Brasil); enfrenta um momento de perplexidade sobre seu futuro. Isto porque, primeiro não parece haver interesse de algumas forças políticas com um projeto verdadeiramente autônomo de movimento negro. Isto se delineou após aprovação do regimento deste Congresso, que apontava para a construção de um projeto autônomo. Depois disso, parece que essas forças atreladoras dos movimentos perderam interesse. Um segundo fator de ordem conjuntural foi a realização das Conferências pelo Governo, que serviu de motivo para agravar o processo de desmobilização do CONNEB.

É dentro desse contexto que temos que refletir sobre a nossa derrota no processo de negociação e aprovação do Estatuto da Igualdade racial. Essa derrota é simbólica, pois ela nos leva a refletir sobre nossa perspectiva política. Se nós conseguimos avançar na construção de um consenso sobre a existência do racismo e a necessidade de políticas de ação afirmativa, e isso foi uma da vitoria de nossa trajetória de luta; por outro lado não conseguimos ter nenhum consenso sobre a nossa estratégia de luta e o que eu considero pior, temos uma tendência hegemônica para uma perspectiva de atrelamento aos partidos e um processo de luta institucional e “negociacionista”, em detrimento da construção de um processo de ação direta e com a mobilização da sociedade. O movimento acaba servindo para garantir um nicho de poder dentro dos partidos de esquerda, não devendo ser radicalizado o bastante para que possa colocar em risco o poder da elite cultural dirigente (ver Nilo Rosa) desses partidos.

Quando falo isso não me coloco no campo do puritanismo fundamentalista, que não vê como importante a luta institucional e a disputa nas instituições democráticas de participação política como o partido. O exemplo do MST é uma prova que isso é possível, mas quero chamar atenção para que façamos uma reflexão sincera sobre a nossa luta na busca pela libertação do nosso povo na tomada de poder nessa sociedade.


*Mestre em Ciências Sociais (UFBA)
Coordenador da organização do movimento negro Atitude Quilombola

150 pichadores atacam a avenida 23 de Maio em protesto

da Folha de S.Paulo
MOACYR LOPES JUNIOR
Repórter-fotográfico da Folha de S.Paulo

Um grupo de 150 grafiteiros e pichadores atacou ontem (13) cerca de um quilômetro de muros dos dois lados da avenida 23 de Maio, entre a zona sul e o centro de São Paulo, para protestar contra o que chamam de "cinza do [prefeito Gilberto] Kassab".

A ação, dizem eles, teve o objetivo de colorir novamente os muros que antes abrigavam grafites e pichações e foram pintados pela prefeitura.

Moacyr Lopes Jr./Folha Imagem
Manifestantes pintam muro da avenida 23 de Maio como forma de protesto contra Kassab
Manifestantes pintam muro da avenida 23 de Maio como forma de protesto contra Kassab

Nove jovens chegaram a ser detidos pela Polícia Militar, mas acabaram liberados. No fim da tarde, assessores de Kassab disseram que os muros seriam pintados de cinza de novo.

"Nunca vi um ataque [de grafiteiros] como esse. A gente resolveu retomar um espaço nosso", disse o grafiteiro Mundano. Ele conta que o ato foi combinado por e-mail e que não tinha uma organização definida. "Recebi um e-mail anônimo, foi no boca a boca mesmo", afirmou Crânio, outro participante.

Às 10h, o grupo, que se reuniu no Centro Cultural SP, espalhou-se ao longo de um quilômetro da avenida. "Não queríamos depredar, mas levar arte à população, que não costuma ir a galerias", afirmou Mundano.

Entre imagens coloridas, picharam frases como "Fora Kassab", "Fora Sarney", "Apaguem os problemas da cidade e não o grafite", "Fiquem pelados" e "Seja feliz, mate um político".

Por volta das 10h30, quando a parede de acesso ao viaduto Pedroso já estava tomada por grafites, um carro da PM chegou. Os policiais tentaram impedir a continuidade do ato e pediram a identidade de três rapazes, enquanto os demais continuavam a pintar.

Nove jovens, entre eles Mundano, foram levados para o 5º Distrito Policial (Aclimação), onde prestaram depoimento e foram liberados. O delegado Milton Coccaro disse que eles não foram presos porque entendeu que nenhum dos "nove artistas tinha a intenção de deteriorar o patrimônio".

"Era uma manifestação de cunho artístico. Também não era razoável prender nove e deixar 150 lá, grafitando." Segundo o delegado, alguns disseram que o grupo tinha autorização da prefeitura. Porém, não apresentaram documentos.

A Subprefeitura da Sé concedeu uma autorização para que a Ioiô Filmes grafitasse uma parede na 23 de Maio. A produtora, porém, diz que não tem relação nenhuma com os protestos de ontem. "Será que pintaram onde vamos filmar?", questiona Diego Alencar, da Ioiô.

A empresa contratou um grafiteiro que irá realizar o trabalho amanhã, segundo ele. Em seguida, tudo será apagado pelo artista. A filmagem será exibida em canal de TV por assinatura.

Além dos muros cinzentos (agora pichados), a 23 de Maio tem em alguns trechos pontuais trabalhos de grafiteiros feitos com a autorização da prefeitura --"osgemeos", por exemplo, estão lá. Esses grafites foram poupados no ataque.

Para o arquiteto Candido Malta, ninguém tem o direito de promover alterações em um espaço público, mas, nesse caso, o ato é válido como protesto. Para ele, se pichadores e grafiteiros antes pintavam nas paredes da avenida com a conivência da prefeitura, agora devem ser ouvidos para que a atividade seja disciplinada.

Alguns grafiteiros mais veteranos criticam a ação. "Há uma grande poluição com trabalhos mal feitos por aí", afirma Pato, que já expôs em Londres.


Moacyr Lopes Jr./Folha Imagem

Nosso racismo é um crime perfeito

Kabengele Munanga denuncia a farsa da democracia racial, defende o sistema de cotas e discute o espaço do negro na sociedade. O presidente da Nicarágua Daniel Ortega fala sobre a influência dos EUA na América Central e a proposta de mudança constitucional que permite sua reeleição.

Por Camila Souza Ramos e Glauco Faria

Fórum - O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? Como foi essa mudança para o senhor?
Kabengele - Essas coisas não são tão abertas como a gente pensa. Cheguei aqui em 1975, diretamente para a USP, para fazer doutorado. Não se depara com o preconceito à primeira vista, logo que sai do aeroporto. Essas coisas vêm pouco a pouco, quando se começa a descobrir que você entra em alguns lugares e percebe que é único, que te olham e já sabem que não é daqui, que não é como “nossos negros”, é diferente. Poderia dizer que esse estranhamento é por ser estrangeiro, mas essa comparação na verdade é feita em relação aos negros da terra, que não entram em alguns lugares ou não entram de cabeça erguida.
Depois, com o tempo, na academia, fiz disciplinas em antropologia e alguns de meus professores eram especialistas na questão racial. Foi através da academia, da literatura, que comecei a descobrir que havia problemas no país. Uma das primeiras aulas que fiz foi em 1975, 1976, já era uma disciplina sobre a questão racial com meu orientador João Batista Borges Pereira. Depois, com o tempo, você vai entrar em algum lugar em que está sozinho e se pergunta: onde estão os outros? As pessoas olhavam mesmo, inclusive olhavam mais quando eu entrava com minha mulher e meus filhos. Porque é uma família inter-racial: a mulher branca, o homem negro, um filho negro e um filho mestiço. Em todos os lugares em que a gente entrava, era motivo de curiosidade. O pessoal tentava ser discreto, mas nem sempre escondia. Entrávamos em lugares onde geralmente os negros não entram.
A partir daí você começa a buscar uma explicação para saber o porquê e se aproxima da literatura e das aulas da universidade que falam da discriminação racial no Brasil, os trabalhos de Florestan Fernandes, do Otavio Ianni, do meu próprio orientador e de tantos outros que trabalharam com a questão. Mas o problema é que quando a pessoa é adulta sabe se defender, mas as crianças não. Tenho dois filhos que nasceram na Bélgica, dois no Congo e meu caçula é brasileiro. Quantas vezes, quando estavam sozinhos na rua, sem defesa, se depararam com a polícia?
Meus filhos estudaram em escola particular, Colégio Equipe, onde estudavam filhos de alguns colegas professores. Eu não ia buscá-los na escola, e quando saíam para tomar ônibus e voltar para casa com alguns colegas que eram brancos, eles eram os únicos a ser revistados. No entanto, a condição social era a mesma e estudavam no mesmo colégio. Por que só eles podiam ser suspeitos e revistados pela polícia? Essa situação eu não posso contar quantas vezes vi acontecer. Lembro que meu filho mais velho, que hoje é ator, quando comprou o primeiro carro dele, não sei quantas vezes ele foi parado pela polícia. Sempre apontando a arma para ele para mostrar o documento. Ele foi instruído para não discutir e dizer que os documentos estão no porta-luvas, senão podem pensar que ele vai sacar uma arma. Na realidade, era suspeito de ser ladrão do próprio carro que ele comprou com o trabalho dele. Meus filhos até hoje não saem de casa para atravessar a rua sem documento. São adultos e criaram esse hábito, porque até você provar que não é ladrão... A geografia do seu corpo não indica isso.
Então, essa coisa de pensar que a diferença é simplesmente social, é claro que o social acompanha, mas e a geografia do corpo? Isso aqui também vai junto com o social, não tem como separar as duas coisas. Fui com o tempo respondendo à questão, por meio da vivência, com o cotidiano e as coisas que aprendi na universidade, depoimentos de pessoas da população negra, e entendi que a democracia racial é um mito. Existe realmente um racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul. Porque nosso racismo é, utilizando uma palavra bem conhecida, sutil. Ele é velado. Pelo fato de ser sutil e velado isso não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto. Faz vítimas de qualquer maneira.

Revista Fórum - Quando você tem um sistema como o sul-africano ou um sistema de restrição de direitos como houve nos EUA, o inimigo está claro. No caso brasileiro é mais difícil combatê-lo...
Kabengele - Claro, é mais difícil. Porque você não identifica seu opressor. Nos EUA era mais fácil porque começava pelas leis. A primeira reivindicação: o fim das leis racistas. Depois, se luta para implementar políticas públicas que busquem a promoção da igualdade racial. Aqui é mais difícil, porque não tinha lei nem pra discriminar, nem pra proteger. As leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.

Revista Fórum - Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial? Kabengele - Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalidade. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação.
Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira.
Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas.
O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.
Fórum - Que é o argumento do Demétrio Magnoli.
Kabengele - Isso é muito falso, porque já temos a experiência, alguns falam de mais de 70 universidades públicas, outros falam em 80. Já ouviu falar de conflitos raciais em algum lugar, linchamentos raciais? Não existe. É claro que houve manifestações numa universidade ou outra, umas pichações, "negro, volta pra senzala". Mas isso não se caracteriza como conflito racial. Isso é uma maneira de horrorizar a população, projetar conflitos que na realidade não vão existir.
Fórum - Agora o DEM entrou com uma ação no STF pedindo anulação das cotas. O que motiva um partido como o DEM, qual a conexão entre a ideologia de um partido ou um intelectual como o Magnoli e essa oposição ao sistema de cotas? Qual é a raiz dessa resistência?
Kabengele – Tenho a impressão que as posições ideológicas não são explícitas, são implícitas. A questão das cotas é uma questão política. Tem pessoas no Brasil que ainda acreditam que não há racismo no país. E o argumento desse deputado do DEM é esse, de que não há racismo no Brasil, que a questão é simplesmente socioeconômica. É um ponto de vista refutável, porque nós temos provas de que há racismo no Brasil no cotidiano. O que essas pessoas querem? Status quo. A ideia de que o Brasil vive muito bem, não há problema com ele, que o problema é só com os pobres, que não podemos introduzir as cotas porque seria introduzir uma discriminação contra os brancos e pobres. Mas eles ignoram que os brancos e pobres também são beneficiados pelas cotas, e eles negam esse argumento automaticamente, deixam isso de lado.
Fórum – Mas isso não é um cinismo de parte desses atores políticos, já que eles são contra o sistema de cotas, mas também são contra o Bolsa-Família ou qualquer tipo de política compensatória no campo socioeconômico?
Kabengele - É interessante, porque um país que tem problemas sociais do tamanho do Brasil deveria buscar caminhos de mudança, de transformação da sociedade. Cada vez que se toca nas políticas concretas de mudança, vem um discurso. Mas você não resolve os problemas sociais somente com a retórica. Quanto tempo se fala da qualidade da escola pública? Estou aqui no Brasil há 34 anos. Desde que cheguei aqui, a escola pública mudou em algum lugar? Não, mas o discurso continua. "Ah, é só mudar a escola pública." Os mesmos que dizem isso colocam os seus filhos na escola particular e sabem que a escola pública é ruim. Poderiam eles, como autoridades, dar melhor exemplo e colocar os filhos deles em escola pública e lutar pelas leis, bom salário para os educadores, laboratórios, segurança. Mas a coisa só fica no nível da retórica.
E tem esse argumento legalista, "porque a cota é uma inconstitucionalidade, porque não há racismo no Brasil". Há juristas que dizem que a igualdade da qual fala a Constituição é uma igualdade formal, mas tem a igualdade material. É essa igualdade material que é visada pelas políticas de ação afirmativa. Não basta dizer que somos todos iguais. Isso é importante, mas você tem que dar os meios e isso se faz com as políticas públicas. Muitos disseram que as cotas nas universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Aliás, é curioso falar de mérito como se nosso vestibular fosse exemplo de democracia e de mérito. Mérito significa simplesmente que você coloca como ponto de partida as pessoas no mesmo nível. Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. É como você pegar uma pessoa com um fusquinha e outro com um Mercedes, colocar na mesma linha de partida e ver qual o carro mais veloz. O aluno que vem da escola pública, da periferia, de péssima qualidade, e o aluno que vem de escola particular de boa qualidade, partindo do mesmo ponto, é claro que os que vêm de uma boa escola vão ter uma nota superior. Se um aluno que vem de um Pueri Domus, Liceu Pasteur, tira nota 8, esse que vem da periferia e tirou nota 5 teve uma caminhada muito longa. Essa nota 5 pode ser mais significativa do que a nota 7 ou 8. Dando oportunidade ao aluno, ele não vai decepcionar.
Foi isso que aconteceu, deram oportunidade. As cotas são aplicadas desde 2003. Nestes sete anos, quantos jovens beneficiados pelas cotas terminaram o curso universitário e quantos anos o Brasil levaria para formar o tanto de negros sem cotas? Talvez 20 ou mais. Isso são coisas concretas para as quais as pessoas fecham os olhos. No artigo do professor Demétrio Magnoli, ele me critica, mas não leu nada. Nem uma linha de meus livros. Simplesmente pegou o livro da Eneida de Almeida dos Santos, Mulato, negro não-negro e branco não-branco que pediu para eu fazer uma introdução, e desta introdução de três páginas ele tirou algumas frases e, a partir dessas frases, me acusa de ser um charlatão acadêmico, de professar o racismo científico abandonado há mais de um século e fazer parte de um projeto de racialização oficial do Brasil. Nunca leu nada do que eu escrevi.
A autora do livro é mestiça, psiquiatra e estuda a dificuldade que os mestiços entre branco e negro têm pra construir a sua identidade. Fiz a introdução mostrando que eles têm essa dificuldade justamente por causa de serem negros não-negros e brancos não-brancos. Isso prejudica o processo, mas no plano político, jurídico, eles não podem ficar ambivalentes. Eles têm que optar por uma identidade, têm que aceitar sua negritude, e não rejeitá-la. Com isso ele acha que eu estou professando a supressão dos mestiços no Brasil e que isso faz parte do projeto de racialização do brasileiro. Não tinha nada para me acusar, soube que estou defendendo as cotas, tirou três frases e fez a acusação dele no jornal.

Fórum - O senhor toca na questão do imaginário da democracia racial, mas as pessoas são formadas para aceitarem esse mito...
Kabengele - O racismo é uma ideologia. A ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la.
Há negros que introduziram isso, que alienaram sua humanidade, que acham que são mesmo inferiores e o branco tem todo o direito de ocupar os postos de comando. Como também tem os brancos que introjetaram isso e acham mesmo que são superiores por natureza. Mas para você lutar contra essa ideia não bastam as leis, que são repressivas, só vão punir. Tem que educar também. A educação é um instrumento muito importante de mudança de mentalidade e o brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos. O Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Como se diz, na casa de enforcado não se fala de corda.
Quando você está diante do negro, dizem que tem que dizer que é moreno, porque se disser que é negro, ele vai se sentir ofendido. O que não quer dizer que ele não deve ser chamado de negro. Ele tem nome, tem identidade, mas quando se fala dele, pode dizer que é negro, não precisa branqueá-lo, torná-lo moreno. O brasileiro foi educado para se comportar assim, para não falar de corda na casa de enforcado. Quando você pega um brasileiro em flagrante de prática racista, ele não aceita, porque não foi educado para isso. Se fosse um americano, ele vai dizer: "Não vou alugar minha casa para um negro". No Brasil, vai dizer: "Olha, amigo, você chegou tarde, acabei de alugar". Porque a educação que o americano recebeu é pra assumir suas práticas racistas, pra ser uma coisa explícita.
Quando a Folha de S. Paulo fez aquela pesquisa de opinião em 1995, perguntaram para muitos brasileiros se existe racismo no Brasil. Mais de 80% disseram que sim. Perguntaram para as mesmas pessoas: "você já discriminou alguém?". A maioria disse que não. Significa que há racismo, mas sem racistas. Ele está no ar... Como você vai combater isso? Muitas vezes o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: "você que é complexado, o problema está na sua cabeça". Ele rejeita a culpa e coloca na própria vítima. Já ouviu falar de crime perfeito? Nosso racismo é um crime perfeito, porque a própria vítima é que é responsável pelo seu racismo, quem comentou não tem nenhum problema.

Revista Fórum - O humorista Danilo Gentilli escreveu no Twitter uma piada a respeito do King Kong, comparando com um jogador de futebol que saía com loiras. Houve uma reação grande e a continuação dos argumentos dele para se justificar vai ao encontro disso que o senhor está falando. Ele dizia que racista era quem acusava ele, e citava a questão do orgulho negro como algo de quem é racista.
Kebengele - Faz parte desse imaginário. O que está por trás que está fazendo uma ilustração de King Kong, que ele compara a um jogador de futebol que vai casar com uma loira, é a ideia de alguém que ascende na vida e vai procurar sua loira. Mas qual é o problema desse jogador de futebol? São pessoas vítimas do racismo que acham que agora ascenderam na vida e, para mostrar isso, têm que ter uma loira que era proibida quando eram pobres? Pode até ser uma explicação. Mas essa loira não é uma pessoa humana que pode dizer não ou sim e foi obrigada a ir com o King Kong por causa de dinheiro? Pode ser, quantos casamentos não são por dinheiro na nossa sociedade? A velha burguesia só se casa dentro da velha burguesia. Mas sempre tem pessoas que desobedecem as normas da sociedade.
Essas jovens brancas, loiras, também pulam a cerca de suas identidades pra casar com um negro jogador. Por que a corda só arrebenta do lado do jogador de futebol? No fundo, essas pessoas não querem que os negros casem com suas filhas. É uma forma de racismo. Estão praticando um preconceito que não respeita a vontade dessas mulheres nem essas pessoas que ascenderam na vida, numa sociedade onde o amor é algo sem fronteiras, e não teria tantos mestiços nessa sociedade. Com tudo o que aconteceu no campo de futebol com aquele jogador da Argentina que chamou o Grafite de macaco, com tudo o que acontece na Europa, esse humorista faz uma ilustração disso, ou é uma provocação ou quer reafirmar os preconceitos na nossa sociedade.

Fórum - É que no caso, o Danilo Gentili ainda justificou sua piada com um argumento muito simplório: "por que eu posso chamar um gordo de baleia e um negro de macaco", como se fosse a mesma coisa.
Kabengele - É interessante isso, porque tenho a impressão de que é um cara que não conhece a história e o orgulho negro tem uma história. São seres humanos que, pelo próprio processo de colonização, de escravidão, a essas pessoas foi negada sua humanidade. Para poder se recuperar, ele tem que assumir seu corpo como negro. Se olhar no espelho e se achar bonito ou se achar feio. É isso o orgulho negro. E faz parte do processo de se assumir como negro, assumir seu corpo que foi recusado. Se o humorista conhecesse isso, entenderia a história do orgulho negro. O branco não tem motivo para ter orgulho branco porque ele é vitorioso, está lá em cima. O outro que está lá em baixo que deve ter orgulho, que deve construir esse orgulho para poder se reerguer.

Fórum - O senhor tocou no caso do Grafite com o Desábato, e recentemente tivemos, no jogo da Libertadores entre Cruzeiro e Grêmio, o caso de um jogador que teria sido chamado de macaco por outro atleta. Em geral, as pessoas – jornalistas que comentaram, a diretoria gremista – argumentavam que no campo de futebol você pode falar qualquer coisa, e que se as pessoas fossem se importar com isso, não teria como ter jogo de futebol. Como você vê esse tipo de situação?
Kabengele - Isso é uma prova daquilo que falei, os brasileiros são educados para não assumir seus hábitos, seu racismo. Em outros países, não teria essa conversa de que no campo de futebol vale. O pessoal pune mesmo. Mas aqui, quando se trata do negro... Já ouviu caso contrário, de negro que chama branco de macaco? Quando aquele delegado prendeu o jogador argentino no caso do Grafite, todo mundo caiu em cima. Os técnicos, jornalistas, esportistas, todo mundo dizendo que é assim no futebol. Então a gente não pode educar o jogador de futebol, tudo é permitido? Quando há violência física, eles são punidos, mas isso aqui é uma violência também, uma violência simbólica. Por que a violência simbólica é aceita a violência física é punida?

Fórum - Como o senhor vê hoje a aplicação da lei que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura africana nas escolas? Os professores, de um modo geral, estão preparados para lidar com a questão racial?
Kabengele - Essa lei já foi objeto de crítica das pessoas que acham que isso também seria uma racialização do Brasil. Pessoas que acham que, sendo a população brasileira uma população mestiça, não é preciso ensinar a cultura do negro, ensinar a história do negro ou da África. Temos uma única história, uma única cultura, que é uma cultura mestiça. Tem pessoas que vão nessa direção, pensam que isso é uma racialização da educação no Brasil.
Mas essa questão do ensino da diversidade na escola não é propriedade do Brasil. Todos os países do mundo lidam com a questão da diversidade, do ensino da diversidade na escola, até os que não foram colonizadores, os nórdicos, com a vinda dos imigrantes, estão tratando da questão da diversidade na escola.
O Brasil deveria tratar dessa questão com mais força, porque é um país que nasceu do encontro das culturas, das civilizações. Os europeus chegaram, a população indígena – dona da terra – os africanos, depois a última onda imigratória é dos asiáticos. Então tudo isso faz parte das raízes formadoras do Brasil que devem fazer parte da formação do cidadão. Ora, se a gente olhar nosso sistema educativo, percebemos que a história do negro, da África, das populações indígenas não fazia parte da educação do brasileiro.
Nosso modelo de educação é eurocêntrico. Do ponto de vista da historiografia oficial, os portugueses chegaram na África, encontraram os africanos vendendo seus filhos, compraram e levaram para o Brasil. Não foi isso que aconteceu. A história da escravidão é uma história da violência. Quando se fala de contribuições, nunca se fala da África. Se se introduzir a história do outro de uma maneira positiva, isso ajuda.
É por isso que a educação, a introdução da história dele no Brasil, faz parte desse processo de construção do orgulho negro. Ele tem que saber que foi trazido e aqui contribuiu com o seu trabalho, trabalho escravizado, para construir as bases da economia colonial brasileira. Além do mais, houve a resistência, o negro não era um João-Bobo que simplesmente aceitou, senão a gente não teria rebeliões das senzalas, o Quilombo dos Palmares, que durou quase um século. São provas de resistência e de defesa da dignidade humana. São essas coisas que devem ser ensinadas. Isso faz parte do patrimônio histórico de todos os brasileiros. O branco e o negro têm que conhecer essa história porque é aí que vão poder respeitar os outros.
Voltando a sua pergunta, as dificuldades são de duas ordens. Em primeiro lugar, os educadores não têm formação para ensinar a diversidade. Estudaram em escolas de educação eurocêntrica, onde não se ensinava a história do negro, não estudaram história da África, como vão passar isso aos alunos? Além do mais, a África é um continente, com centenas de culturas e civilizações. São 54 países oficialmente. A primeira coisa é formar os educadores, orientar por onde começou a cultura negra no Brasil, por onde começa essa história. Depois dessa formação, com certo conteúdo, material didático de boa qualidade, que nada tem a ver com a historiografia oficial, o processo pode funcionar.

Fórum - Outra questão que se discute é sobre o negro nos espaços de poder. Não se veem negros como prefeitos, governadores. Como trabalhar contra isso?
Kabengele - O que é um país democrático? Um país democrático, no meu ponto de vista, é um país que reflete a sua diversidade na estrutura de poder. Nela, você vê mulheres ocupando cargos de responsabilidade, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, assim como no setor privado. E ainda os índios, que são os grandes discriminados pela sociedade. Isso seria um país democrático. O fato de você olhar a estrutura de poder e ver poucos negros ou quase não ver negros, não ver mulheres, não ver índios, isso significa que há alguma coisa que não foi feita nesse país. Como construção da democracia, a representatividade da diversidade não existe na estrutura de poder. Por quê?
Se você fizer um levantamento no campo jurídico, quantos desembargadores e juízes negros têm na sociedade brasileira? Se você for pras universidades públicas, quantos professores negros tem, começando por minha própria universidade? Esta universidade tem cerca de 5 mil professores. Quantos professores negros tem na USP? Nessa grande faculdade, que é a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), uma das maiores da USP junto com a Politécnica, tenho certeza de que na minha faculdade fui o primeiro negro a entrar como professor. Desde que entrei no Departamento de Antropologia, não entrou outro. Daqui três anos vou me aposentar. O professor Milton Santos, que era um grande professor, quase Nobel da Geografia, entrou no departamento, veio do exterior e eu já estava aqui. Em toda a USP, não sou capaz de passar de dez pessoas conhecidas. Pode ter mais, mas não chega a 50, exagerando. Se você for para as grandes universidades americanas, Harvard, Princeton, Standford, você vai encontrar mais negros professores do que no Brasil. Lá eles são mais racistas, ou eram mais racistas, mas como explicar tudo isso?
120 anos de abolição. Por que não houve uma certa mobilidade social para os negros chegarem lá? Há duas explicações: ou você diz que ele é geneticamente menos inteligente, o que seria uma explicação racista, ou encontra explicação na sociedade. Quer dizer que se bloqueou a sua mobilidade. E isso passa por questão de preconceito, de discriminação racial. Não há como explicar isso. Se você entender que os imigrantes japoneses chegaram, nós comemoramos 100 anos recentemente da sua vinda, eles tiveram uma certa mobilidade. Os coreanos também ocupam um lugar na sociedade. Mas os negros já estão a 120 anos da abolição. Então tem uma explicação. Daí a necessidade de se mudar o quadro. Ou nós mantemos o quadro, porque se não mudamos estamos racializando o Brasil, ou a gente mantém a situação para mostrar que não somos racistas. Porque a explicação é essa, se mexer, somos racistas e estamos racializando. Então vamos deixar as coisas do jeito que estão. Esse é o dilema da sociedade.

Revista Fórum – como o senhor vê o tratamento dado pela mídia à questão racial?
Kabengele - A imprensa faz parte da sociedade. Acho que esse discurso do mito da democracia racial é um discurso também que é absorvido por alguns membros da imprensa. Acho que há uma certa tendência na imprensa pelo fato de ser contra as políticas de ação afirmativa, sendo que também não são muito favoráveis a essa questão da obrigatoriedade do ensino da história do negro na escola.
Houve, no mês passado, a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Silêncio completo da imprensa brasileira. Não houve matérias sobre isso. Os grandes jornais da imprensa escrita não pautaram isso. O silêncio faz parte do dispositivo do racismo brasileiro. Como disse Elie Wiesel, o carrasco mata sempre duas vezes. A segunda mata pelo silêncio. O silêncio é uma maneira de você matar a consciência de um povo. Porque se falar sobre isso abertamente, as pessoas vão buscar saber, se conscientizar, mas se ficar no silêncio a coisa morre por aí. Então acho que o silêncio da imprensa, no meu ponto de vista, passa por essa estratégia, é o não-dito.
Acabei de passar por uma experiência interessante. Saí da Conferência Nacional e fui para Barcelona, convidado por um grupo de brasileiros que pratica capoeira. Claro, receberam recursos do Ministério das Relações Exteriores, que pagou minha passagem e a estadia. Era uma reunião pequena de capoeiristas e fiz uma conferência sobre a cultura negra no Brasil. Saiu no El Pais, que é o jornal mais importante da Espanha, noticiou isso, uma coisa pequena. Uma conferência nacional deste tamanho aqui não se fala. É um contrassenso. O silêncio da imprensa não é um silêncio neutro, é um silêncio que indica uma certa orientação da questão racial. Tem que não dizer muita coisa e ficar calado. Amanhã não se fala mais, acabou.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de agosto. Nas bancas.


Camila Souza Ramos e Glauco Faria

Legislação penal brasileira contra o tráfico de pessoas precisa ser revista


Por Natasha Pitts

Mesmo apresentando avanços como a ratificação da Convenção de Palermo da Organização das Nações Unidas (ONU) feita há cinco anos, que afirma o compromisso de combater o tráfico de seres humanos, o Brasil ainda se depara com deficiências na proteção às vítimas, discordâncias aos Protocolos e penas insuficientes para os grupos criminosos. Tais problemas acabam incentivando o crescimento da lucrativa atividade do tráfico de seres humanos.

"A legislação penal brasileira é incompleta e trata insuficientemente as matérias relativas ao tráfico de seres humanos, pois não aborda todas as hipóteses; ainda é necessário tipificar algumas condutas e sair apenas do plano interno", considerou o procurador Mario Luiz Bonsaglia, do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o procurador, nem todas as condutas previstas nos Protocolos encontram-se contempladas na legislação penal brasileira. No Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, o Brasil criminaliza o tráfico internacional de adultos, crianças e adolescentes para qualquer finalidade. Já o artigo 231 do Código Penal (CP) só criminaliza o tráfico internacional para fins de prostituição, trabalhos forçados, escravidão ou formas análogas à escravidão e transplante de órgãos e tecidos.

Mario Luiz Bonsaglia esclareceu que a discordância existe no fato de o Brasil criminalizar trabalhos ou serviços forçados, formas análogas à escravidão e o comércio de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. "O trabalho escravo, por exemplo, é um crime autônomo. Não há a punição por tráfico de pessoa", explica.

Outro caso discrepante diz respeito ao Protocolo relativo ao Tráfico de Migrantes. No Brasil, não se configura como crime esta modalidade de tráfico, salvo o previsto no art. 206 do CP, que alude ao recrutamento de trabalhadores mediante fraude, e isto com vistas à emigração.

Por outro lado, usar de constrangimento ilegal, ameaça, sequestro ou cárcere privado, abuso de autoridade e violência física para a obtenção do consentimento de uma pessoa é crime. Contudo, a pressão psicológica, a corrupção no âmbito privado e o abuso da situação de vulnerabilidade da vítima não estão previstos na legislação, sendo assim não existe a possibilidade de punição criminal.

Para que o combate ao tráfico de pessoas seja eficaz e reduza a quantidade de casos é necessário que as autoridades brasileiras tenham em mãos instrumentos materiais e formas eficientes para combater o problema também em nível nacional. Uma dessas maneiras é alinhar a legislação aos protocolos para que não haja brechas e afrouxamento das punições para as organizações criminosas.

O tráfico se utiliza dos seres humanos para diversos fins e o Brasil ainda necessita se mobilizar mais para combater este fato. Os países de destino se preocupam mais intensamente com a exploração sexual e fazem, sempre que possível, a distinção entre tráfico e imigração ilegal, oferecendo atenção apenas aos primeiros. No entanto, é imprescindível levar em conta os Direitos Humanos e ceder, ao menos, emprego legal, assistência psicológica e retorno seguro ao país de origem.

Com informações da Adital.

Deusas do cotidiano

Deusas do cotidiano

Donas da insustentável leveza do ser, as infantes guerreiras enfrentam a lei da gravidade. Permanecem de pé ante aos dragões comedores de sonhos que escondem na gravidade da lei. Das trincheiras do ninho enfrentam moinhos de mós afiadas para protegerem a pança dos pequeninos

Sérgio Vaz


“De todos os hinos entoados em louvor às revoluções nos campos de batalhas, nenhum, por mais belo que seja, tem a força das canções de ninar cantada no colo das mães”

O nome dessas mulheres eu não sei, não lembro e nem preciso saber. São nomes comuns, em meio a tantos outros espalhados por esse chão duro chamado Brasil.

Mas a maioria delas eu conheço bem, são donas de um mesmo destino: as miseráveis que roubam remédios para aliviar as angústias dos filhos. É quando a pobreza não é dor, é angústia também. São as ladras de Victor Hugo.

Donas da insustentável leveza do ser, as infantes guerreiras enfrentam a lei da gravidade. Permanecem de pé ante aos dragões comedores de sonhos que escondem na gravidade da lei. Das trincheiras do ninho enfrentam moinhos de mós afiadas para protegerem a pança dos pequeninos. São as Quixotes de Miguel de Cervantes.

Místicas, não raro, estão sempre nuas em sentimentos. Quando precisam, cruas, esmolam com o corpo, e se postam à espera do punhal do prazer que cravam no seu ventre.

É quando o prazer humilha. São as habitantes do inferno de Dante. Rainhas de castelos de madeiras, sustentam os filhos como príncipes, e os protegem da fome, do frio, e da vida dura e cruel que insiste em bater na porta das mulheres de panela vazia.Quanto aos reis, também são os mesmos: os covardes dos vinhos da ira.

Mágicas, esses anjos se transformam em rochas, quando a vida pede grão de areia.

Em flores quando rastejam e espinhos quando protegem.

Essas mulheres são aquelas que limpam tapetes, mas não admitem serem pisadas.

São domésticas, mas não admitem serem domesticadas.

Sim, são as deusas do dia a dia.




Estatuto da Igualdade Racial divide movimento negro


13/09/2009 - 13h04 (Outros - G1)

Aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial divide opiniões de integrantes do movimento negro. Há consenso, no entanto, em um ponto: o texto da lei não contempla bandeiras importantes e históricas para os negros, como a definição de cotas em universidades e na mídia e sobre quem são os remanescentes dos quilombos.

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado pelos deputados em caráter conclusivo (não passou pelo plenário), na quarta-feira (9), dez anos após o início das discussões do projeto no Congresso.

Agora, ainda precisa passar pelo Senado. Ou será analisado em comissão em caráter conclusivo ou irá à votação em plenário, conforme o que ficar decidido entre os senadores. Só depois é que irá à sanção presidencial.

O governo quer que tudo esteja pronto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Projeto "Valores de Minas" expõe trabalhos de alunos

Divirta-se - Estado de Minas
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Pedro Motta/Esp.EM/D.A.Press
Aline Cristina pintou a cidade
A cidade é o tema da exposição de artes visuais do projeto Valores de Minas que será aberta nesta sexta-feira, 11, às 19h, no Espaço Mari’Stella Tristão. O evento reúne pinturas, esculturas, vídeo e lançamento de revista de histórias em quadrinhos criadas por cerca de 40 jovens alunos das oficinas oferecidas. “Com diversos meios, os trabalhos falam do ser humano e do lugar dele no mundo”, explica Marina Paulino Bylaardt, coordenadora da iniciativa.

Pesquisa teórica e plástica contou com a participação dos oficineiros. Eles viram obras de artistas de rua, leram textos (como Cidades invisíveis, de Italo Calvino) e fizeram entrevistas. O tema “quem é o cidadão comum?” gerou longa discussão. “A conclusão foi: todos nós. Independentemente de classe, de profissão ou de lugar de moradia”, conta Marina. A questão foi abordada poeticamente, sem conotação de protesto, ainda que certas obras registrem a violência.

“Os alunos estão mais donos da exposição; as obras trazem muito do universo deles”, observa a coordenadora. O projeto Valores de Minas seleciona garotos por meio das escolas. Depois de ter acesso a informações sobre várias linguagens artísticas, o aluno escolhe uma delas. No fim das atividades, um espetáculo reúne os participantes. No módulo profissionalizante, eles são treinados para se tornarem oficineiros e multiplicadores da proposta.

“Valores de Minas é programa social diferente, que promove mudanças na vida dos participantes”, explica Marina. De acordo com ela, as atividades trazem maturidade, melhoram a autoestima dos garotos e a convivência. “Como o próprio menino diz, ele deixa de se sentir à toa na vida”, conclui.

DESIGN TOTAL

Desde o início da semana, mostra de design se espalha por vários pontos de BH. Domingo, a partir do meio-dia, tem piquenique na rua Antônio Albuquerque, entre ruas Sergipe e Alagoas, na Savassi. Na verdade, trata-se de feira de pequenos produtores de design. A partir das 17h, haverá debate. A programação inclui exposições, que ficarão abertas até 5 de outubro: Lataiada, com acervo do Museu do Cotidiano e da Matiz Arte Objeto, no Café com Letras (Rua Antônio Albuquerque, 781, Savassi), e Padrões e texturas, da Nimbus (Gabriela Abdalla e Carol Marini), no Restaurante 2009 (Rua Levindo Lopes, 158). Informações: www.mostradedesign.com.br.

VALORES DE MINAS
Exposição de artes plásticas de participantes do projeto Valores de Minas. Abertura sexta-feira, às 19h, no Espaço Mari’Stella Tristão do Palácio das Artes, Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro. Aberto às segundas, das 18h às 21h; de terça a sábado, das 9h30 às 21h; e aos domingos, das 16h às 21h. Até dia 19. Entrada franca.

Restaurante Uzina abre espaço para exposição de dois grandes nomes do grafite de BH



Redação - Ragga
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Divulgação



O restaurante e lounge Uzina continua dando sua contribuição a favor da arte e de novos talentos de Belo Horizonte. No próximo sábado, dia 12, a partir das 20h, em parceria com o Movimento Bangoo, o local recebe a exposição de arte-street, o conhecimento grafite, com os trabalho de Lucas Torres e Gabriel GBL.

Lucas Torres - Cursa Designer Gráfico pela UEMG, tem seu trabalho espalhado por toda a capital. Dono de um estilo inconfundível, tem seus traços conhecidos por todo Brasil, seus personagens como o “passarinho” são ícones do cotidiano na cidade. E hoje, com certeza, é um dos nomes mais fortes da cena Street-Art em Belo Horizonte.

Gabriel (GBL) - Graduado em Designer Gráfico pela UEMG, é um dos responsáveis pela disseminação do Street.Art na cena de Belo Horizonte. Divide hoje seu tempo entre duas lojas especializadas em graffite e arte de rua, além de trabalhos de estamparia que vêm desenvolvendo.

Para fazer trilha sonora de fundo desta exposição, Carmelita Gonzáles e Guadalupe (Lupita), farão um mix de músicas, passeando pelo hip-hop latino, beats e tudo que se agrega ao tema arte-urbana.


Divulgação



Serviço

Exposição de Lucas Torres e Gabriel GBL (grafite)
Local: Uzina, Restaurante e Lounge (Rua Grão Mogol 908 Sion)
Telefones para contato:3221-2601-83118393

É o racismo, estúpidos


Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br
O repórter Bernardo Mello Franco, de “O Globo”, escreveu que a “Câmara dos Deputados aprovou ontem uma versão esvaziada do Estatuto da Igualdade Racial”. Na mesma reportagem, o ministro Edson Santos afirmou que “o grande avanço é que ele não vai gerar conflito”. (O Globo, p. 11.)

O Dep. Luiz Alberto (PT-BA) por sua vez afirmou, em pronunciamento da tribuna da Câmara, que o texto aprovado era “o possível”. E acrescentou: “Em caráter conclusivo, a matéria vai ao Senado Federal, onde também há um acordo para imediatamente se constituir uma Comissão Especial para aprovar o Estatuto, a fim de que o Presidente Lula, ainda este ano, possa sancioná-lo e dar ao Brasil uma oportunidade de se criar uma verdadeira democracia.”

Segundo ainda a reportagem de Bernardo Franco, “o DEM elogiou as mudanças”. Quem conduziu as negociações pelos Democratas foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e já se pode bem avaliar a profundidade (e a realidade) da “verdadeira democracia” para a qual se abrem agora todas as oportunidades.

Johanna Nublat, repórter da “Folha de S. Paulo”, escreveu que a oposição, comandada por Lorenzoni, afirmou “ter tirado todos os pontos com os quais não concordava”. (FSP, p. C9.) Ao “Correio Braziliense”, o deputado fez declarações mais incisivas: “Tiramos qualquer tentativa de racialização do projeto”. (CB, p. 11.)

Nublat, aliás, é autora da pérola mais preciosa escrita sobre a versão do Estatuto aprovada ontem na Câmara dos Deputados: “Há também pontos mais práticos, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros.”

Quando o ponto mais prático é uma possibilidade, o leitor pode bem dimensionar o que representa a proposta aprovada para a superação das desigualdades raciais. Nem falo de racismo, porque a Comissão Especial, a rigor, nunca tratou do tema. Mas é fato que, sem falar de racismo, não alcançamos as motivações fundamentais.

Há algumas semanas, a mídia divulgou a discriminação sofrida por Januário Alves de Santana, agredido por seguranças do supermercado Carrefour numa cidade da Grande São Paulo. Todos conhecem a história do homem negro, técnico em eletrônica, que foi acusado de tentar roubar seu próprio veículo, um EcoSport. Acusado e violentamente espancado nas dependências do Carrefour.

Segundo ainda o noticiário, Januário viveu tantos constrangimentos após a compra do veículo, que decidiu se livrar dele. Creio que deveríamos fazer uma reflexão sobre como essas imposições violentas de limites têm afetado a população negra. Inclusive entidades e parlamentares.

Por causa de seus traços fisionômicos, seu fenótipo, e de um conjunto de injunções decorrentes da hierarquização do humano vigente entre nós, Januário vê-se obrigado a rever seu projeto, reduzindo suas dimensões, buscando adequar-se aos limites impostos pelo racismo.

Um modelo mais modesto de veículo talvez lhe permitisse acomodar-se aos limites rígidos preestabelecidos, seguramente é o que pensa Januário.

Segundo os seguranças do Carrefour citados na revista Carta Capital, tudo, toda a informação estava na cara de Januário. Sua cara não nega, teriam dito os seguranças. E mais: “Você deve ter pelo menos três passagens pela polícia”. Sendo assim, não admiraria que Januário, renunciando a seu projeto legítimo de possuir um EcoSport, fosse preso ou assassinado conduzindo uma bicicleta.(Carta Capital, nº 560,25/08/09 p.16.)

O fato é que os negros vivem em um mundo em que se sabe de antemão muita coisa sobre eles. Impressiona a quantidade de informação que o olhar racista pode colher em um rosto negro. Os negros são no Brasil a evidência pública de um conjunto de delitos.

Apoiado por muitos outros autores, Umberto Eco afirma que é o outro, é o seu olhar, que nos define e nos forma. E não se trata aqui, diz ele, de nenhuma propensão sentimental, mas de uma condição fundadora (ver Cinco escritos morais. Editora Record, 1997, p. 95.)

Já sabemos como somos vistos e, a partir desse olhar, como devemos nos definir e conformar nossos projetos. Seria melhor dizer como devemos amesquinhar e reduzir nossos projetos. Sonhos não realizados, esperanças frustradas reafirmando e reforçando a ideologia que previamente nos classificou a todos.

Os parlamentares negros que ontem cantaram e ergueram os punhos fechados e se abraçaram ao DEM, o ministro Edson Santos, a Seppir, a Conen, a Unegro, todos comemoravam no fundo a redução e o amesquinhamento do projeto de Estatuto. Conformaram-se ao “possível”. Confiam que na redução ainda se podem projetar ganhos eleitorais. Vão colher, seguramente, o que plantaram.

Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial


Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (09), pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema. O projeto prevê medidas como incentivo à contratação de negros, reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, livre exercício de cultos religiosos de origem africana e estímulo a atividades produtivas da população negra no campo.

A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso. “A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas”, avalia o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

O relator da proposta, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a votação de seu substitutivo. Segundo ele, foram feitas algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto.

Entre as mudanças, estão a redução de 30% para 10% da proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições; a retirada da obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e a supressão do inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos.

Outra modificação foi a retirada da expressão "igualdade" do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas. Mesmo com as alterações, Antônio Roberto frisou: "A essência continua a mesma: a inserção do negro brasileiro nos níveis de poder".

A matéria tramita em caráter conclusivo e será enviada ao Senado. Um dos pontos do acordo entre os parlamentares foi o de que não seria apresentado nenhum recurso no sentido de que o projeto fosse votado no Plenário da Câmara. A expectativa é de que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Comemoração

Entre os participantes da sessão, que durou menos de duas horas e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento negro também festejaram. “Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas”, disse a presidente do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.

Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a decisão “reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial”.

Na opinião do representante da entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro.

"As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica”, afirmou Eduardo de Oliveira.
O representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande vitória da luta negra. "Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade", concluiu.

Na opinião do deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP ) "essa luta é o reconhecimento da participação do negro na história do país. É uma luta de 121 anos”. Ele ressaltou que, apesar do projeto não corresponder a todos os anseios da população negra, o estatuto marca um início e "a partir de agora poderá haver um equilíbrio maior na sociedade".

Com agências

1822: a Independência escravizada





Escrito por Mário Maestri

Em janeiro de 1821, no Rio Grande do Sul, Auguste de Saint-Hilaire anotava em seu diário que o Brasil perigava ser "perdido pela casa de Bragança" e que "suas províncias" podiam explodir em nações independentes, "como as colônias espanholas", considerando-se a tamanha diferença entre elas. Escrevia enfaticamente o arguto naturalista: "Sem falar do Pará e de Pernambuco, a capitania de Minas e do Rio Grande, já menos distanciadas, diferem mais entre si que a França da Inglaterra".

Desde sua origem, a América portuguesa foi mosaico de regiões semi-autônomas, de frente para a Europa e África, de costas umas para as outras. As diversas colônias exportavam seus produtos e importavam os manufaturados e cativos que consumiam pelos portos da costa. Eram muito frágeis os contatos entre as capitanias e, mais tarde, as províncias, inexistindo o que hoje definimos como mercado nacional.

Nas diversas regiões, os grandes proprietários controlavam o poder local e viviam em associação subordinada às classes dominantes portuguesas metropolitanas. Os proprietários luso-brasileiros sentiam-se membros do império lusitano, possuíam laços de identidade regional e desconheciam sentimentos ‘nacionais’, impensáveis devido à inexistência de entidade nacional .

Quando do projeto recolonizador da Revolução do Porto, em 1820, as classes dominantes provinciais mobilizaram-se por independência restrita aos limites das regiões que controlavam. O Brasil seguia sendo entidade sobretudo administrativa, sem laços econômicos e sociais objetivos e subjetivos. A construção do Estado-nação brasileiro esboçou-se no II Império e foi sobretudo produto do ciclo nacional-industrialista dos anos 1930.

Nas províncias atuavam as mesmas forças centrífugas que explodiram a América espanhola em constelação de repúblicas independentes, mesmo tendo, ao menos as classes exploradoras, o espanhol como a mesma língua; o catolicismo como a mesma religião; a Espanha como a mesma metrópole. Porém, todas as províncias do Brasil emergiram da Independência coeridas por monarquia centralizadora e autoritária.

Quando da crise de 1820, as classes dominantes provinciais desejavam pôr fim ao governo absolutista lusitano, nacionalizar o comércio português, resistir às pressões abolicionistas do tráfico inglesas e imperar plenamente sobre suas províncias. No relativo à ordem política, dividiam-se em monarquistas e republicanos; quanto à conformação nacional, eram federalistas ou separatistas.

No Norte, Nordeste, Centro-Sul e Sul, eram fortíssimas as tendências republicanas e independentistas. Como assinalado, tudo levava a crer que o Reino do Brasil explodiria em repúblicas, como as possessões espanholas, que sequer mantiveram os laços dos antigos vice-reinados – Nova Espanha; Nova Granada; Peru; Prata.

Um grande problema angustiava os grandes proprietários de todo o Brasil. Realizar a independência e não comprometer a escravidão, base da produção e da sociedade de todas as províncias. Fortes choques militares entre as classes proprietárias provinciais e as tropas metropolitanas, na luta pela independência, e entre as primeiras, na luta pelas novas fronteiras, colocariam em perigo a submissão dos cativos e a manutenção do tráfico.

As classes proprietárias do Brasil sabiam que a guerra levaria ao alistamento e à fuga de cativos, como ocorrera durante a guerra anti-holandesa, em 1630-1654, e em diversas outras ocasiões. Tinham em mente o exemplo aterrorizador da grande sublevação dos cativos, vitoriosa no Haiti, em 1804. Os Estados luso-brasileiros que abolissem a escravidão, por não dependerem da instituição, acolheriam cativos fujões. As pequenas nações negreiras vergariam-se ao abolicionismo britânico do tráfico.

O comerciante inglês John Armitage, que chegou ao Brasil com 21 anos em 1828, registrou em sua perspicaz História do Brasil os temores das classes proprietáriaslocais: "Quaisquer tentativas prematuras para o estabelecimento da república teriam sido seguidas de uma guerra sanguinolenta e duradoura, na qual a parte escrava da população teria pegado em armas, e a desordem e a destruição teriam assolado a mais bela porção da América Meridional."

O Estado monárquico, autoritário e centralizador brasileiro foi partejado e embalado pelos interesses negreiros. A Independência deu-se sob a batuta conservadora dos grandes escravistas. Os ideários republicano, separatista e federalista provinciais foram reprimidos.

A independência do Brasil foi a mais conservadora das Américas. Os proprietários brasileiros romperam com o Estado e o absolutismo português e entronizavam o autoritário herdeiro do reino lusitano. Cortavam as amarras com a ex-metrópole e transigiram com os seus interesses mercantis e de sua casa real. Mantiveram-se unidos para garantir, por mais seis décadas, a exploração escravista.

Mário Maestri é historiador, professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF.

E-mail: maestr@via-rs.netEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Negro como eu


Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br
Na última sexta-feira (04/09/2009), o jornalista Heraldo Pereira esteve na bancada do Jornal Nacional. Não apresentava o telejornal, mas era convidado para rápida entrevista dentro das comemorações dos 40 anos do JN. Uma homenagem que o programa da Rede Globo vem prestando a seus repórteres mais antigos.

Desde novembro de 2002, o repórter participa também da bancada do JN, aos sábados e durante as férias dos titulares. Sua presença como âncora foi saudada na ocasião como um “grande passo” da televisão brasileira. “São com mudanças assim que o País vai se modernizando”, afirmava anúncio da Africa Propaganda, dirigida por Nizan Guanaes, divulgado em vários jornais.

Africa Propaganda imaginava então que “se a programação avança, os comerciais, a publicidade, como um todo, tem que avançar”. A programação, no entanto, não avançou e permanece verdadeiro (com raras exceções) o que disse Marilene Felinto: “A mídia (...) esconde a cor e a cara do povo brasileiro, a não ser quando quer vendê-lo como bundas de mulatas carnavalescas ou músculos de jogadores”. (FSP, 12/07/1998.)

Na dramaturgia global, Aguinaldo Silva defendia em 2002 que “a realidade devia mudar primeiro”. Os personagens de sua novela (médicos, empresários...) não podiam ser interpretados por atores negros porque isso não seria “real” (Revista Bravo!, ano 5, fevereiro de 2002, p. 70). E mandou os negros correrem atrás do prejuízo. A representação da realidade nas novelas da Globo tem nos permitido saber tudo sobre médicos, empresários e a Índia, não é mesmo? Agora ficção de verdade é uma lei do DF que estabelece proporcionalidade étnica na publicidade, desde 1997.

Mas voltemos ao Heraldo da última sexta-feira. Eu não conseguiria descrever aqui as reações fisionômicas constrangidas de Fátima B. e William B., apresentadores titulares, diante da notável freqüência e intensidade com que Heraldo, numa rápida entrevista, se referiu a circunstâncias de sua trajetória profissional que permitiam a afirmação de seu pertencimento étnico-racial. Perder a graça, o rebolado, não diz muito, mas é o que temos no momento.

Heraldo priorizou em seu relato visita a antigo porto de embarque de pessoas escravizadas em Angola, apartheid na África do Sul, e o acidente que mutilou o atleta João do Pulo (“meu herói, negro como eu”). A declaração intensa, mas tranqüila, parecia conter uma reivindicação. Pode-se bem imaginar que Heraldo, ainda que ocupando um espaço limitado na bancada do JN, seja “herói” de muita gente por esse Brasil afora.

A situação evocada por Heraldo em sua reportagem na África do Sul, jornalistas brancos de um lado, negros de outro, flutuava também como ilustração doméstica. Não é necessário sondar profundezas para se alcançar o que Heraldo Pereira quis comunicar com sua afirmação de negritude, com projeção histórica de modos diversos de dominação. São narrativas associadas dramaticamente à idéia de limites – extremos e dolorosos, coletivos e individuais, numa prolongada linha do tempo.

Mas a idéia de se ver representado em alguém, de poder projetar-se no outro visível permitiu talvez ao telespectador do JN tomar consciência da impossibilidade de tais identificações para milhões de brasileiros. Heraldo ocupava momentaneamente o lugar do não-existente, e, num breve intervalo, deu um forte testemunho que ali soava como expressão de uma aspiração real e legítima: “negro como eu”.

Guerra contra as drogas fracassou, defende FHC em jornal britânico


Fernando Henrique Cardoso

FHC faz parte da Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu em um artigo publicado neste domingo pelo jornal britânico The Observer que a guerra contra as drogas fracassou e que deveria haver um esforço internacional para promover a descriminalização dos usuários de maconha.

“Continuar a luta contra as drogas da mesma maneira seria absurdo. O que precisamos é de um debate sério que leve à adoção de estratégias mais humanas e mais efetivas para lidar com o problema global das drogas”, escreveu Cardoso.

Segundo o ex-presidente brasileiro, a política linha-dura trouxe consequências desastrosas para a América Latina, onde milhares de pessoas perderam a vida em episódios de violência ligados às drogas, a pobreza aumentou e “a corrupção está ameaçando frágeis democracias”.

Fernando Henrique Cardoso também afirmou que Argentina, México, Colômbia e Equador estão dando passos em direção à liberalização das leis antidrogas e que a mudança é “iminente” no Brasil.

Tratamento e prevenção

A solução, para Fernando Henrique Cardoso, estaria em deixar a política de repressão aos usuários de lado e investir em tratamento e prevenção.

“Está claro que a solução envolve uma estratégia de estender a mão, paciente e persistentemente, aos usuários, e não continuar travando uma guerra equivocada e contraprodutiva que transforma os usuários, em vez dos traficantes, nas principais vítimas”, defendeu ele no Observer.

O artigo de Fernando Henrique Cardoso foi bem recebido por ativistas que defendem uma reforma das leis antidrogas, segundo o jornal britânico.

O ex-presidente brasileiro faz parte da Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia, juntamente com os ex-líderes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo.

O grupo tem negociado com o governo americano uma mudança na condução de sua política de combate às drogas.

Entrevistas




Sem honestidade a sociedade não sobe

"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". A advertência de Rui Barbosa (1849-1923) parece muito atual, e o risco é o descrédito com a política, as instituições e os valores.

Na contramão dessa desconfiança, o professor da PUC-Minas, da UFMG e diretor do Centro de Estudos Estratégicos do Estado (CEEDE), José Luiz Quadros de Magalhães(1), propõe um resgate dos valores, como a honestidade, através do diálogo e do cuidado com as escolhas que fazemos na vida.

Existe, hoje, uma cultura de que a corrupção e a desonestidade são exclusivas dos políticos?

José Luiz: A mídia e especialmente a grande mídia tem vinculado a corrupção com o Estado e os políticos. Em primeiro lugar é importante lembrarmos que os vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da república são representantes do povo, escolhidos livremente pelo voto secreto. Precisamos acompanhar o trabalho dos nossos representantes que devem atuar seguindo a nossa vontade e não mais votarmos naqueles que não cumprem corretamente as suas funções. Em segundo lugar, não existe corrupção sem a presença de dois pólos nesta relação criminosa: o corruptor e o corrompido. Então por que a grande mídia fala apenas nos corrompidos que seriam, quase que exclusivamente, os políticos? Será que é possível corrupção sem os dois lados? E quem é o outro lado desta relação? Quem paga as campanhas eleitorais para conseguir contratos com o Estado posteriormente? Quem se beneficia dos gastos públicos em obras, em fornecimento de bens para a administração pública. Precisamos buscar o outro lado desta relação. A corrupção não ocorre só na política e a política reflete valores presentes em nossa sociedade. Não podemos ficar eternamente colocando a culpa em políticos que nós mesmos escolhemos. A grande mídia que só coloca a culpa nos políticos quer na verdade desmoralizar o Estado e a democracia. Existe ainda um terceiro aspecto a ser considerado. Esta corrupção que se manifesta de diversas formas na sociedade não seria fruto de valores predominantes no mundo contemporâneo? Não seria a sociedade de consumo em que vivemos, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo que são, um fator preponderante nestas condutas? Será que uma sociedade fundada no individualismo, no egoísmo, na competição e na acumulação de bens tem futuro?

A competição e o individualismo, valores saudados como fundamentais em nosso sistema econômico se reflete de diversas formas na vida social. Vivemos uma sociedade da competição permanente: na TV os programas escolhem a melhor música; o melhor cantor; o melhor filme e nós reproduzimos isto no dia a dia quando escolhemos o melhor sanduíche, a melhor pizza, o melhor amigo, o melhor isto e o melhor aquilo. O problema da sociedade do melhor e que nós estamos desaprendendo a viver com a diversidade, com a pluralidade. Por que escolher a melhor música se podemos conhecer muitas músicas boas? Por que escolhermos a melhor pizza se podemos experimentar pizzas diferentes e boas? Por que as coisas não podem ser simplesmente diferentes?

A competição e o egoísmo se refletem em coisas pequenas do nosso dia a dia: desde o motorista do carro que não dá passagem; ao cara que fura a fila do cinema; o comportamento predominante é o "tenho que me dar bem e o outro que se dane". É claro que uma sociedade fundada nestes valores não pode ter futuro. Isto pode virar uma guerra de todos contra todos. Precisamos resgatar a solidariedade e a noção de comunidade como valores sociais fundamentais. A solidariedade pode acabar com a corrupção, fruto da cultura de "se dar bem" a qualquer custo.

Qual o grau de participação dos políticos na manutenção da corrupção e desonestidade no país?
José Luiz:
Não acredito que os políticos tenham uma responsabilidade maior na manutenção da corrupção. Os políticos não são a causa do problema. Como disse acima, a causa está, entre outros fatores, em uma sociedade que reconhece como valor supremo o sucesso pessoal representado pela acumulação de bens. É a sociedade do salve-se quem puder. Reparem que isto se reflete no seu dia a dia nas pequenas coisas: no trânsito; nas filas; no campo de futebol; no trabalho; na escola.

Ser honesto é exceção, o normal é ser corrupto? É possível ser honesto?
José Luiz:
O normal não pode ser a corrupção pelo simples fato de uma sociedade não sobreviver muito tempo a este valor negativo. O destino da sociedade corrupta é o caos. É claro que é possível ser honesto, e mais, é possível se transformar em uma pessoa honesta. E é muito mais tranqüilo ser honesto.

Uma coisa importante é aprendermos com nossas experiências. Na difícil convivência nesta sociedade complexa fazemos escolhas ou somos levados pela correnteza do cotidiano por caminhos difíceis e que não escolhemos. Nenhuma pessoa é estática, o que significa dizer que o que somos hoje não seremos amanhã. Somos seres históricos. Logo, todos erramos, fazemos escolhas erradas ou somos empurrados como gado a situações que não desejamos. O importante é que mesmo errando podemos aprender com os erros e nos transformarmos em pessoas melhores. Ninguém está condenado a ser a mesma pessoa. Logo, nunca podemos reduzir uma pessoa a um predicado, uma pessoa será sempre uma pessoa, histórica e plural.

E, "fazer negócio", relações econômicas e comerciais não supõem um certo grau de desonestidade?
José Luiz:
Outro dia recebi um folheto de propaganda de um curso no "sinal" de trânsito em que estava escrito o seguinte: "aprenda a vender o mesmo produto do seu competidor por um preço mais alto para o seu cliente." Realmente questiono muito o valor passado por esta absurda sociedade da competição, onde o que importa é a vitória, a qualquer preço. Me pergunto até que ponto, alguns cursos de "administração e negócios" não ensinam isto. Bom, o efeito deste absurdo está na crise em que vivemos e que se instalou de forma mais radical no final de 2008. O neoliberalismo reproduziu estes valores negativos desde a década de 1980 e agora começamos a sentir os seus efeitos mais perversos. A crise foi gerada por estes valores que só podem resultar em ganância desenfreada.

Para estabelecer relações econômicas ou fazer negócios não é necessária a desonestidade. A desonestidade é fruto da perda dos limites em uma sociedade que idolatra a competição e o sucesso.

Copiar trabalho da internet, não estudar..., buscar sempre o caminho mais fácil não são sintomas de desonestidade na escola, entre os jovens?
José Luiz:
Sim, isto é muito grave. O problema maior no campo da educação é que esta se transformou, nesta sociedade de consumo, em um produto, e o estudante em um consumidor. Isto é o fim da escola. A pior conseqüência é que o estudante, muitas vezes, acredita que o objetivo do curso é o diploma e não o aprendizado. Isto é uma grande ilusão. Ora, se o objetivo é o diploma, o professor o aprendizado o curso enfim, passa a ser um obstáculo para se chegar ao diploma. Perde-se a percepção de que é o aprendizado que importa. Assim, em uma típica inútil relação de consumo o aluno compra a prazo seu diploma para depois pendurar na parede de sua casa. Existem cursos em que alguns estudantes saem piores do que entraram, em outros alguns saem ilesos.

O pior de tudo é quando encontramos estudantes que não querem saber: em meio a tanta informação disponível vivemos o fenômeno da incuriosidade.

Há possibilidade de reverter esse quadro? Como abordar este tema na escola?
José Luiz:
É claro que é possível reverter: precisamos refundar nossa sociedade. Precisamos de solidariedade, fraternidade, diálogo, diálogo, diálogo... Não precisamos de tantas bugigangas, de tanto consumo; não precisamos do egoísmo e a competição deve ficar para a sadia competição dos esportes, onde deveria ser mais importante a diversão.

“Meu pai leva alegria para os outros e tristeza para dentro de nossa casa”


Coca-Cola submete motorista a um trabalho sobre-humano e sentença judicial atesta prática de propaganda enganosa

Coca-Cola submete motorista a um trabalho sobre-humano e sentença judicial atesta prática de propaganda enganosa

Eduardo Sales de Lima

da Redação


Por desrespeitar os direitos do motorista Adilson Barcelos Almeida, a Coca-Cola do Brasil e a transportadora Gafor Ltda. foram condenadas pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí a pagar ao trabalhador todas as horas extras e as diferenças salariais pela não integração dos adicionais de produtividade. Também deverá quitar os honorários advocatícios (cerca de 20% do valor da condenação). A sentença foi dada pelo juiz Jorge Luiz Souto Maior.


Adilson, contratado por uma empresa terceirizada da Coca-Cola, a transportadora Gafor, trabalhava, em média, 18 horas por dia, praticamente sem descansar (o caso é dos anos 1990).“Ela (Coca Cola) é responsável solidariamente. Na medida em que responde à atividade fim”, explica o advogado trabalhista Magnus Facatti.


Na sentença, o juiz considerou a defesa das empresas como sendo “social e juridicamente irresponsáveis”. Segundo o juiz Souto Maior, ambas, Gafor e Spal (nome jurídico da Coca-Cola no Brasil), citaram a ausência de controle de jornada dos motoristas do transporte de cargas como justificativa para não pagar as horas extras e os demais direitos aos motoristas, como se não exigissem e controlassem os horários de entrega da produção.


Adilson revelou ao juiz que trabalhava das 5h30 às 24h00, de segunda à sexta-feira, e das 5h30 às 22h00, aos sábados, com apenas 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. “Existe uma limitação constitucional em relação a horas trabalhadas e, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há o artigo 61, que limita uma jornada de 10 horas, mais duas horas extras”, elucida Facatti.


Pelo dano social, a Coca-Cola foi condenada a pagar o equivalente a 30% do lucro obtido durante a “Semana otimismo que transforma”, de 17 a 23 de maio de 2009, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


Socialmente irresponsável

Na declaração judicial, Jorge Luiz Souto Maior analisou a exploração da imagem da profissão de motorista em uma recente peça publicitária da Coca-Cola e a propaganda enganosa da auto-promoção da empresa como socialmente responsável, por causa da campanha “Otimismo que transforma”.


Em relação à propaganda que circulava na internet e na televisão até o mês de maio, uma criança se diz orgulhosa pelo fato de seu pai dirigir um caminhão da Coca-Cola, “levando alegria para as pessoas”. Entretanto, Souto Maior pontua, na sentença, que “é preciso que a propaganda esteja em conformidade com a realidade”.


“Quem conhece o modo como os produtos da 2ª reclamada (Coca-Cola) são, de fato, transportados para os pontos de venda se sente agredido pela propaganda em questão”, inicia uma das partes mais críticas da sentença. Na continuação, Souto Maior se coloca no lugar de uma criança, do filho que vê seu pai trabalhar dia e noite, sem parar: “‘Meu pai dirige um caminhão da Gafor, que traz o nome Coca-Cola. Pode até ser que ele leve alegria para alguém, mas o faz à custa de sua própria saúde. Todo dia ele chega tarde em casa porque faz inúmeras horas extras e tanto a Gafor quanto a Coca-cola não lhe pagam essas horas’”.


Na voz do filho de um motorista da Gafor, o juiz despe a Coca-Cola ao cruzar a concepção que a empresa tem do que seja “responsabilidade social” contrapondo a realidade de seu trabalhador terceirizado.“A Coca-Cola diz que se preocupa com a alegria dos outros e com a sustentabilidade do planeta, mas ela despreza os direitos do meu pai e também os meus, pois, para sobreviver, diante dos padrões de trabalho exigidos pela Coca-Cola, passo dias e até semanas sem ver o meu pai, que trabalhava das 5 às 24h” ou “meu pai dirige um caminhão da Coca-Cola, que pena! Ele leva alegria para os outros e tristeza para dentro de nossa casa”, conclui o menino, quer dizer, Souto Maior.


Na sentença, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí atesta que “a propaganda enganosa, que obscurece o dado concreto de uma exploração do trabalho sem o respeito aos direitos sociais, é, portanto, uma agressão a toda sociedade.”


Os motoristas da Coca-Cola, segundo a propaganda da empresa, distribuem felicidade, mas são terceirizados. “A terceirização se alastra por conta da ineficácia que se atribui às normas jurídicas de proteção social existentes. Bem aplicadas, a terceirização não existiria ou existindo, como fenômeno administrativo inevitável (segundo dizem alguns), não geraria os efeitos jurídicos hoje aplicados”, pondera Souto Maior, ao Brasil de Fato. (Leia mais na edição 339 do Brasil de Fato)

Grande mídia e a criminalização da pobreza





Segurança Pessoal e Direitos Humanos
Gizele Martins

CaveirãoEm meio ao subdesenvolvimento e consequentemente às diferenças sociais vividas pela maioria da população brasileira e mundial, nos deparamos com uma sociedade que só enxerga e trata o outro de forma excludente. O que não é por acaso. Segundo a sociedade capitalista, imperialista, é preciso que uns tenham mais acesso, oportunidades e direitos do que outros. Isso significa, em termos práticos, que muito poucos - se considerarmos a proporção de ricos e pobres no mundo - serão aqueles que terão acesso irrestrito a bens e serviços. E é exatamente este restrito grupo que comandará as coisas, como acontece desde a fundação do capitalismo no mundo.

E os meios de comunicação são os grandes apoiadores dessa sociedade do capital, pois é por meio deles também que se aliena, é por meio deles que se influencia toda a sociedade, seja na vida política, na vida pessoal etc. O seu papel é o de mostrar sempre a versão do capital, estar sempre contra os trabalhadores, os movimentos sociais e o desenvolvimento equilibrado e justo do país. Ela é uma comunicação que favorece e sempre favorecerá a minoria rica.

Eu, como moradora de favela, vejo esta exclusão midiática de perto. Quantas vezes a mídia fala o que realmente existe nas favelas? Quantas vezes mostrou, ou mostra, que ali existem pessoas trabalhadoras, estudantes, gente que quer apenas seu direito de viver? A mídia quando entra na favela é só para cobrir assuntos ligados à violência, isso quando ela relata a verdade do que ocorreu. E isso nada mais é do que mais uma forma de influenciar a população. Com isso, as pessoas acabam reproduzindo preconceitos sobre o morador de comunidade. Os que moram fora dizem que somos vagabundos, sujos, violentos, entre outras coisas mais. Há uma generalização, todos os meninos são vistos como bandidos, e todas as meninas são vistas como vagabundas, além de relatarem que todos os moradores de favela são preguiçosos, que só não conseguem estudar, trabalhar e etc. porque não são interessados.

Isto não é verdade! Seguramente mais de 90% dos moradores de favelas nada mais fazem do que trabalharem, do que tentarem sobreviver todos os dias. Tudo isso, toda essa reprodução de conceitos que são mostradas nos meios de comunicação fazem com que a maioria das pessoas não respeite o que realmente somos. Muitos moradores não assumem morar em comunidades por conta do preconceito existente e disseminado na sociedade. Exemplo disso é na hora da procura por emprego. É difícil nessas horas você dizer que é morador de comunidade. Pois muitas das vezes, você nem recebe o telefonema de confirmação de currículo.

Nossos governantes, aqueles que votamos de quatro em quatro anos, não nos atendem. Todos sabem que dentro das favelas há diversos problemas, seja o de habitação, de saúde, de educação, de saneamento básico, e aquele que é considerado o mais grave: a violência. Mas, eles nada fazem para resolver estes problemas, pelo contrário, o que se percebe é que por suas atitudes excludentes, reproduzem o que toda a sociedade acha.

Põem caveirão - veículo blindado usado pela polícia nas incursões em favelas - para "resolver" o problema de segurança, põem Postos de Saúde, sem nenhum preparo de atendimento, nos oferecem escolas precárias. As faculdades públicas deveriam estar lotadas de estudantes de classe baixa, mas estão cheias de pessoas que podem pagar instituições particulares. Além disso, o Estado apóia ainda a entrada de Ong's nas favelas, com o discurso de salvar mais um pobrezinho, mais um favelado.

Até quando vamos ter que agüentar isso, até quando vamos tapar nos olhos para isso tudo, até quando vamos aceitar essas injustiças, até quando vamos ter que clamar pelo direito à vida?

Outro exemplo da injusta segurança e da desonesta mídia que temos é o caso de Matheus Rodrigues, menino de 8 anos, que há um mês foi assassinado pela Polícia Militar na porta de sua casa, no Complexo da Maré, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro. E isso não aconteceu apenas com o Matheus não, todos os dias ocorrem isso em nossas comunidades, todos os dias nos deparamos com esta dura e cruel realidade. Há três anos, morreu Renan Rodrigues, de 3 anos. Há aproximadamente quatro anos, morreu Carlos Henrique, de 11 anos, todos eles crianças e inocentes, também moradores da Maré. Eram meninos que queriam apenas ter o dinheiro de brincar, de sorrir, de estudar, de sonhar com o seu futuro. Mas os seus desejos, os seus sorrisos, foram todos covardemente enterrados.

Isso por causa do precário policiamento que temos, por causa do massacre que é cada vez mais claro em todas as favelas da nossa cidade, do nosso país. Esse extermínio é cada vez mais claro quando se trata do pobre, do negro e do favelado, seja em que lugar ele for, ou esteja. E estes, nunca fugirão disso, sempre carregarão no peito as marcas cruéis e preconceituosas da sociedade. E como eu já disse, preconceitos estes que na maioria das vezes são produzidos, lançados pela grande mídia.

Fonte: Blog O Cidadão: http://ocidadaonline.blogspot.com/