Por meio dos editais, a Prefeitura de Fortaleza irá selecionar 85 projetos que serão apoiados com um total de R$ 710 mil
A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), abriu inscrições para projetos em mais duas linguagens artísticas dos Editais das Artes 2010. A partir de hoje, dia 12, propostas relacionadas à Música e às Culturas Tradicionais Populares podem ser inscritas conforme as orientações de cada edital. Ambos estão disponíveis para consulta no portal da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) ou no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Juntos, os dois editais oferecem R$ 710 mil para apoiar a realização de 85 projetos, em diversas categorias.
O edital de Música irá premiar um mínimo de 26 projetos em cinco diferentes categorias. São elas: produção de eventos musicais, formação musical, manutenção de grupos musicais, registro de obra musical e incentivo à circulação. Essa última categoria é a grande novidade desse edital e irá contemplar projetos de circulação regional ou nacional de grupos e/ou artistas solo com o objetivo de difundir o trabalho dos músicos locais fora do Estado, estreitar relações culturais e comerciais e incentivar a produção de música local. Os projetos selecionados nas diversas categorias do edital receberão um investimento total de R$ 350 mil.
Já o edital de Culturas Tradicionais Populares irá premiar até 59 projetos relacionados às manifestações culturais populares e ao desenvolvimento de ações de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra e de atividades ligadas ao segmento do humor. As categorias são formação, circulação e manutenção de grupos. Os projetos destinados ao segmento ações de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra farão parte da categoria “Semana Nacional da Consciência Negra” e tais projetos podem envolver atividades culturais, shows, palestras, debates, seminários, entre outros, que tenham como objetivo a celebração de fatos, datas, memória de heróis ou personagens da história da cultura negra no Brasil e no mundo durante o mês de novembro.
Outra novidade desse edital é a homenagem a José Nazareno Barros, mais conhecido como Deusdete. Ele nasceu na cidade de Fortaleza em 27 de maio de 1961, é filho do Mestre de Bumba-meu-boi Manoel do Nascimento Barros e de Francisca Pontes Barros. Herdou de seu pai o gosto pelas manifestações populares e pela preservação da cultura popular. Desde os 14 anos, coordena o Boi do Tirol. Depois, começou a desenvolver e manter outras manifestações, como a Quadrilha Junina, o Pastoril, a Lapinha Viva e a Paixão de Cristo. O homenageado receberá um prêmio no valor de R$ 10 mil, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento e preservação da Cultura Tradicional Popular em Fortaleza.
Inscrições
As inscrições de projetos nos dois editais devem ser feitas no período de 12/08 a 1/10 deste ano. Os projetos, bem como os documentos estabelecidos no edital, deverão ser entregues na sede da Secultfor, em envelope lacrado, com o título do edital a que concorre, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h. Os editais, os formulários e as fichas de inscrição estão disponíveis em www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.
Editais das Artes 2010
Os editais fazem parte de um pacote de 10 editais de apoio e fomento às diversas linguagens artísticas lançado em 24 de junho pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secultfor. Nos Editais das Artes 2010, a Prefeitura investe R$ 2.920.000,00 do orçamento municipal, contemplando no mínimo 160 projetos em dez linguagens: Artes Visuais, Audiovisual, Arte e Cultura Digital, Circo, Cultura Tradicional Popular, Dança, Fotografia, Literatura, Música e Teatro.
Os Editais das Artes, a maioria em sua terceira edição, estão consolidados como instrumentos eficazes de democratização dos recursos públicos aplicados em cultura. Por meio de concursos públicos, projetos artísticos concorrem entre si, sendo avaliados por comissões de seleção especializadas. Pessoas físicas residentes em Fortaleza e jurídicas sediadas na capital estão aptas a concorrer aos editais, levando em conta os critérios estabelecidos em cada um deles.
Cronograma de INSCRIÇÕES para os Editais das Artes 2010
Até 20/08 – Circo, Dança e Teatro
Até 06/09 – Artes Visuais, Arte e Cultura Digital e Fotografia
De 12/08 a 01/10 – Culturas Tradicionais Populares e Música
De 06/09 a 25/10 – Literatura e Audiovisual
Serviço
Editais das Artes 2010 – Disponíveis para consulta em www.fortaleza.ce.gov.br ou www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.
Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor)
Sala de Inscrição de Editais – Rua Pereira Filgueiras, nº 04 – Centro.
CEP: 60.150-160 – Fortaleza – Ceará.
III Edital de Concurso Público Prêmio de Música
O que é
O III Edital de Concurso Público Prêmio de Música irá selecionar e premiar projetos relacionados à música realizados na cidade de Fortaleza.
Categorias
1. Produção de eventos musicais – contempla mostras, festivais, feiras, workshops, palestras e oficinas em espaços públicos e/ou privados, que levem em consideração a diversidade característica da produção musical de Fortaleza, impulsionando o fazer musical na cidade de Fortaleza e conferindo visibilidade aos trabalhos de artistas e grupos da capital.
2. Formação musical – contempla cursos gratuitos de musicalização, construção de instrumentos, inclusão social através da música, teoria e alfabetização musical, prática instrumental ou vocal, profissionalização, treinamento e aperfeiçoamento, construção e/ou manutenção de sites musicais e criação e/ou manutenção de programas de rádio em emissoras públicas de radiodifusão.
3. Manutenção de grupos musicais – contempla projetos de manutenção de banda, coral, orquestra ou outra categoria de grupo musical, incluindo itens como a manutenção de instrumentos musicais, aluguel de estúdio para ensaios, compra de material didático e partituras, ajuda de custo (transporte, alimentação, etc.) e outros.
4. Registro de obra musical – contempla projetos de gravação de áudio para CD (suporte físico), álbum virtual e/ou distribuição on-line (na internet). As várias etapas do processo podem ser incluídas no projeto - pré-produção (ensaios, arranjos, preparação de partituras), registro, pós-produção, design, divulgação e outros.
5. Incentivo à circulação – contempla projetos de circulação regional ou nacional de grupos e/ou artistas solo com o objetivo de difundir o trabalho dos artistas locais fora do âmbito municipal, estreitar relações culturais e comerciais e incentivar a produção de música local.
Público-alvo
Pessoas físicas maiores de 18 anos, sejam artistas profissionais, amadores ou iniciantes, pesquisadores musicais, DJ's, educadores (as) musicais, produtores culturais, residentes em Fortaleza há pelo menos dois anos; grupos musicais, com integrantes residentes há pelo menos dois anos em Fortaleza, que se inscreverão através de um de seus participantes, responsável contábil e tributariamente pelo projeto; pessoas físicas e grupos musicais podem ser acompanhados de pessoa jurídica (instituição parceira), que se responsabilizará contábil e tributariamente pelo projeto; pessoas jurídicas, titulares ou parceiras nos projetos, que, além de possuírem sede nesta capital há pelo menos dois anos, deverão comprovar o desenvolvimento de ações de caráter cultural nas suas atividades estatutárias.
Investimento
R$ 350 mil
Prêmios
1. Produção de eventos musicais – o montante total destinado é de R$100 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 20 mil, cada. Serão premiados no mínimo cinco projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.
2. Formação musical – o montante total destinado é de R$ 37,5 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 12,5 mil, cada. Serão premiados no mínimo três projetos, a serem realizados no período de até 12 doze meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.
3. Manutenção de grupos musicais – o montante total destinado é de R$ 37,5 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 12,5 mil, cada. Serão premiados no mínimo três projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.
4. Registro de obra musical – o montante total destinado é de R$ 100 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 10 mil, cada um. Serão premiados no mínimo 10 dez projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.
5. Incentivo à circulação – o montante total destinado é de R$ 75 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 15 mil, cada um. Serão premiados no mínimo cinco projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.
Inscrição
De 12 agosto a 1º de outubro, conforme orientações do Edital que encontra-se disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e/ou no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura)
II Edital Prêmio de Cultura Popular
O que é
O II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares pretende valorizar a diversidade cultural e favorecer as condições de reprodução, continuidade e fortalecimento das diversas expressões populares, visando a reconhecer iniciativas culturais, saberes e fazeres que mantenham vivas as tradições culturais populares em Fortaleza. Desse modo, o Edital surge para premiar e garantir a democratização do acesso aos recursos destinados às expressões das culturas tradicionais populares no município de Fortaleza.
O II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares destaca as seguintes manifestações com recursos específicos: Culturas Tradicionais Populares; Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra; e Humor.
O Edital homenageia José Nazareno Barros, mais conhecido como Deusdete. Ele nasceu na cidade de Fortaleza em 27 de maio de 1961, é filho do Mestre de Bumba-meu-boi Manoel do Nascimento Barros e de Francisca Pontes Barros. Herdou de seu pai o gosto pelas manifestações populares e pela preservação da cultura popular. Desde os 14 anos, coordena o Boi do Tirol. Depois, começou a desenvolver e manter outras manifestações, como a Quadrilha Junina, o Pastoril, a Lapinha Viva e a Paixão de Cristo.
Categorias
Para o segmento Culturas Tradicionais Populares e Humor, as categorias são as seguintes:
1. Formação: propostas de aperfeiçoamento de mestres, mestras, grupos/comunidades formais e informais, e humoristas, através de vivência pesquisa ou programas gratuitos de formação em danças, folguedos populares residências, trocas de experiências, pesquisas educativas, entre outras, que possibilitem o aperfeiçoamento dos brincantes e outros que resultem em difundir a pratica das expressões tradicionais populares entre os diversos públicos da cidade.
2. Circulação: projetos prevendo apresentações gratuitas de Mestre, Mestras, grupos/comunidades formais e informais, e humoristas, que comprovadamente atuam em Fortaleza. As sessões, com duração mínima de 50 minutos, devem obrigatoriamente propor uma interlocução com o público no formato de aula-espetáculo.
3. Manutenção de Grupos: projetos comprometidos em manter grupos/comunidades formais e informais (com ou sem constituição jurídica própria), formados pelos membros de comunidades envolvidos diretamente com as expressões culturais populares tradicionais, com no mínimo dois anos de existência, completos até a data de publicação deste Edital, objetivando garantir a continuidade das manifestações das culturas tradicionais populares e humorísticas. Os projetos podem prever manutenção de espaço físico, ajuda de custo, compra de instrumentos musicais, indumentárias, além das despesas decorrentes de propostas artístico-pedagógicas.
Os projetos destinados ao segmento Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra farão parte da categoria “Semana Nacional da Consciência Negra” - ações de celebração que podem envolver atividades culturais, shows, palestras, debates, seminários que tenham como objetivo a celebração de fatos, datas, memória de heróis ou personagens da história da cultura negra no Brasil e no mundo durante o mês de novembro.
Público-alvo
Pessoas físicas (maiores de 18 anos) que sejam representantes legais de mestres, mestras, grupos/comunidades formais e informais; pessoas jurídicas residentes e/ou atuantes no Município de Fortaleza há pelo menos dois anos, que atuem com relevância na manutenção das tradições populares de Fortaleza; Mestres, Mestras, Grupos/Comunidades formais e informais,
Investimento
Para o ano de 2010, fica destinado como prêmio de Culturas Tradicionais Populares, Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra e Humor o montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil).
Já o homenageado no II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares, José Nazareno Barros, receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento e preservação da Cultura Tradicional Popular em Fortaleza.
Prêmio
Para o segmento Culturas Tradicionais Populares, na categoria Formação, serão selecionados até oito projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Na categoria Circulação, até oito projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada; e na categoria Manutenção de Grupos, até oito projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada projeto.
Para o segmento Semana Nacional da Consciência Negra, serão selecionados até quatro projetos de Pessoa Física, e para cada um será destinado o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Também serão selecionados até sete projetos de Organizações ou Grupos, sendo que cada um receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Para o segmento Humor, na categoria Formação, serão selecionados até três projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Na categoria Circulação, até três projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Já na categoria Manutenção de Grupos, serão selecionados até três projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada;
Contrapartida
Cada projeto aprovado deverá prever, obrigatoriamente, duas apresentações em espaços públicos, em data e horários definidos pela SECULTFOR.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas no período de 12/08/2010 a 1/10/2010. O projeto será entregue na sede da SECULTFOR, em envelope lacrado, com o título “Edital de Concurso Público II Prêmio Culturas Populares de Fortaleza 2010”, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, com os seguinte dados: Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) / Sala de Inscrição de Editais – Rua Pereira Filgueiras, nº 04 – Centro.
CEP: 60.150-160 - Fortaleza – Ceará. O Edital com mais informações está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Secultfor
Manos e Minas moblizados por seu espaço na TV
Além da música hip hop, matérias direcionadas à juventude das periferias
Patrícia Benvenuti
da Redação
Músicos, MC´s, Rappers, B-Boys, grafiteiros e organizações sociais de todo País estão mobilizadas contra a extinção do único espaço da cultura hip hop na televisão brasileira. A decisão de retirar o programa “Manos e Minas”, que vai ao ar aos sábados pela TV Cultura, da grade de programação da emissora foi anunciada na semana passada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad.
O programa existia há quase três anos e apresentava, além da música hip hop, matérias direcionadas à juventude das periferias, com temas como gravidez na adolescência, violência nas escolas, crescimento do consumo do crack e autoestima da população negra. Ao todo, foram 93 programas e 93 apresentações de diferentes artistas.
Para o rapper Kamau a extinção do “Manos e Minas” representa não apenas o fim de um programa, mas o fim de um espaço importante dedicado à cultura da periferia. "Eu me sentia representado e [o fim do programa] é uma pena muito grande para a cultura hip hop e da periferia".
Kamau lembra que o programa foi uma conquista do movimento hip hop, frequentemente estigmatizado, e sua retirada significa a perda para uma grande parcela da população que não se vê em outros meios. "Onde vamos arrumar outro espaço como esse? Na tv aberta é muito difícil", pontua.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também lamenta o final da atração. Para ele, o programa representava um avanço para a televisão. "Se trata de um programa inovador, diferente e que teve repercussão positiva. É um dos poucos programas que dá visibilidade à cultura hip hop", ressalta.
Reestruturação de Peso
Os trabalhadores da emissora souberam da decisão de retirar o “Manos e Minas” do ar por meio de entrevistas de João Sayad a jornais e páginas da internet. Como justificativa, para os funcionários, João Sayad alegou que a iniciativa deveu-se ao baixo Ibope da atração e a "questões artísticas", sem informar maiores detalhes. Os profissionais, no entanto, garantem que a audiência do programa não era inferior à média da TV Cultura.
Além do “Manos e Minas”, está confirmada a saída do programa “Link” da grade, que tratava de temas relacionados à internet. Outros programas, como o “Vitrine”, que trata dos bastidores da mídia, deverão passar por reformulações.
O novo plano de gestão de Sayad prevê também a contratação de nomes "de peso" para a emissora. O principal deles é o de Marília Gabriela que, a partir do dia 30 de agosto, comandará o programa "Roda Viva". Marília foi convidada para substituir o apresentador Heródoto Barbeiro na semana em que o jornalista desagradou ao candidato José Serra com perguntas sobre o preço dos pedágios nas rodovias de São Paulo.
Também estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado. Para assinar, basta acessar o endereço http://www.ipetitions.com/petition/mem/.
Para o rapper Kamau, desistir do programa agora pode significar novas perdas depois.
"Perdendo o “Manos e Minas” agora significa que podemos perder algumas coisas depois. Se a gente mantiver o programa, será bom para todo mundo, não só para o movimento hip hop", enfatiza.
Patrícia Benvenuti
da Redação
Músicos, MC´s, Rappers, B-Boys, grafiteiros e organizações sociais de todo País estão mobilizadas contra a extinção do único espaço da cultura hip hop na televisão brasileira. A decisão de retirar o programa “Manos e Minas”, que vai ao ar aos sábados pela TV Cultura, da grade de programação da emissora foi anunciada na semana passada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad.
O programa existia há quase três anos e apresentava, além da música hip hop, matérias direcionadas à juventude das periferias, com temas como gravidez na adolescência, violência nas escolas, crescimento do consumo do crack e autoestima da população negra. Ao todo, foram 93 programas e 93 apresentações de diferentes artistas.
Para o rapper Kamau a extinção do “Manos e Minas” representa não apenas o fim de um programa, mas o fim de um espaço importante dedicado à cultura da periferia. "Eu me sentia representado e [o fim do programa] é uma pena muito grande para a cultura hip hop e da periferia".
Kamau lembra que o programa foi uma conquista do movimento hip hop, frequentemente estigmatizado, e sua retirada significa a perda para uma grande parcela da população que não se vê em outros meios. "Onde vamos arrumar outro espaço como esse? Na tv aberta é muito difícil", pontua.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também lamenta o final da atração. Para ele, o programa representava um avanço para a televisão. "Se trata de um programa inovador, diferente e que teve repercussão positiva. É um dos poucos programas que dá visibilidade à cultura hip hop", ressalta.
Reestruturação de Peso
Os trabalhadores da emissora souberam da decisão de retirar o “Manos e Minas” do ar por meio de entrevistas de João Sayad a jornais e páginas da internet. Como justificativa, para os funcionários, João Sayad alegou que a iniciativa deveu-se ao baixo Ibope da atração e a "questões artísticas", sem informar maiores detalhes. Os profissionais, no entanto, garantem que a audiência do programa não era inferior à média da TV Cultura.
Além do “Manos e Minas”, está confirmada a saída do programa “Link” da grade, que tratava de temas relacionados à internet. Outros programas, como o “Vitrine”, que trata dos bastidores da mídia, deverão passar por reformulações.
O novo plano de gestão de Sayad prevê também a contratação de nomes "de peso" para a emissora. O principal deles é o de Marília Gabriela que, a partir do dia 30 de agosto, comandará o programa "Roda Viva". Marília foi convidada para substituir o apresentador Heródoto Barbeiro na semana em que o jornalista desagradou ao candidato José Serra com perguntas sobre o preço dos pedágios nas rodovias de São Paulo.
Também estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado. Para assinar, basta acessar o endereço http://www.ipetitions.com/petition/mem/.
Para o rapper Kamau, desistir do programa agora pode significar novas perdas depois.
"Perdendo o “Manos e Minas” agora significa que podemos perder algumas coisas depois. Se a gente mantiver o programa, será bom para todo mundo, não só para o movimento hip hop", enfatiza.
Redução da idade penal - quem paga, no final das contas?
Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates.
Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados no início deste mês) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro deste ano. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos.
Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem - e apenas parecem – resolver o problema rapidamente”, diz a advogada, que é contra a redução da idade penal para os 16 anos. Ela lembra que - de acordo com uma pesquisa conduzida pelo próprio Ilanud em São Paulo, entre junho de 2000 e abril de 2001, com 2.100 adolescentes acusados - apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, como homicídio.
Além disso, do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes, também de acordo com dados do Ilanud. Ou seja, o universo de jovens que cometem crimes é pequeno e, dentro dele, a proporção dos que cometem crimes contra a vida ou hediondos também é pequena. O que ocorre, segundo Karina, é que toda vez que algum adolescente é autor de um crime, a mídia dá ampla cobertura o que, de acordo com a representante do Ilanud, aumenta na sociedade a impressão de que adolescentes cometem muitos crimes.
E, com isso, ganham eco também alguns argumentos a favor do rebaixamento da maioridade penal. Porém, quais são estes argumentos? Para aqueles que defendem essa tese, adolescentes têm cada vez mais cometido crimes hediondos e devem, por isso, ser punidos com mais rigor. Esta é a posição, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, que defendeu na sexta-feira, dia 14, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, um argumento fortemente utilizado por quem defende o rebaixamento é o de que jovens de 16 anos de idade saberiam discernir o que estão fazendo, saberiam a gravidade dos crimes que cometem. Foi este o teor de uma polêmica declaração dada pelo Cardeal Arcebispo de Aparecida do Norte (SP), dom Aloísio Lorscheider, na quinta-feira, 13 de novembro. ''Estou de acordo (com a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos), tem que reduzir. Muitos adolescentes sabem o que estão fazendo'', teria dito o Cardeal, segundo notícia do jornal Folha de São Paulo.
ECA x sistema prisional adulto
No entanto, para todos estes argumentos, as entidades que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente têm contra-argumentos firmes e numerosos. Um dos mais fortes é o de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções adequadas para os crimes cometidos por pessoas entre 12 e 18 anos. Marcus Fuchs, diretor de planejamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica: “O ECA tem mecanismos de responsabilização muito fortes, mais severos inclusive do que o Código Penal aplicado para os adultos. O Estatuto não prevê a impunidade, muito pelo contrário. A Justiça da Infância e da Juventude é mais rápida e eficiente. Por exemplo, se ainda não se tem certeza sobre a culpa ou não de um adolescente, ele fica recolhido por até 45 dias, o que não acontece com os maiores de 18 anos. Faltam à sociedade informações como essa, para que ela possa opinar de forma mais consciente. Se o Brasil respeitasse mais a lei que se tem, acho que as manifestações não seriam tão emocionais, provenientes de raciocínios tão simples”.
Sérgio Soares, coordenador da regional sul da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), faz coro. Segundo ele, “o ECA prevê sanções e medidas para os crimes cometidos por adolescentes. O problema é que a lei não é aplicada como deveria ser. As Febems não fazem a ressocialização do jovem, como demanda o estatuto”. O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do grupo de trabalho para a implementação do ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, defende que o ECA é, sim, eficaz na recuperação dos jovens. “Isso se o Estatuto for aplicado devidamente. É uma mentira achar que o ECA deixa impune. Ele tem um caráter de educação, de re-inclusão do jovem na sociedade e não de punição pura e simples. Nesta discussão, a sociedade, ao invés de defender que as crianças fiquem mais tempo na escola, tem acreditado que é mais fácil mandá-las mais cedo para a prisão”. Karina, do Ilanud, é taxativa: “Precisa-se implementar efetivamente a lei. Enquanto isso não acontecer, não se pode dizer que ela não funciona. Chega a ser injusto com a legislação”.
Outro argumento forte entre quem é contra a redução da maioridade penal é o de que não se deve tentar um problema apostando na abrangência de um modelo sabidamente ineficiente e falho. “A falência do sistema prisional brasileiro parece um dado da realidade. A estratégia para prevenir a reincidência e garantir a ressocialização dos jovens não deve ser inseri-los neste sistema. A escolha dos 18 anos para início da imputabilidade penal é uma opção da política criminal brasileira. O Estado brasileiro fez esta opção, em que as respostas punitivas aos menores de 18 anos podem ser diferentes. Isso pode se traduzir pela convicção de que podemos oferecer algo melhor para adolescentes, que ainda são seres em formação”, diz Karina. “A Constituição Brasileira é tida como a Constituição Cidadã. Ou seja, ela quer formar cidadãos, e não criminosos. O adolescente é uma pessoa em formação. Devemos, assim, dar prioridade à educação, à ressocialização”, opina o Padre Júlio Lanceloti, membro da Pastoral do Menor, regional SP.
“Acho um erro essa opção [de rebaixamento da idade penal], porque vai-se agravar o problema que se deseja exterminar. Vamos resolvê-lo colocando os jovens no sistema carcerário brasileiro, cujo modelo está falido?”, questiona o coordenador da Amencar, complementando logo depois: “Nessa conjuntura, botar jovens junto com os presos adultos seria expô-los a esse caos, que não socializa, não educa. Os adultos poderiam funcionar como verdadeiros “professores” dos adolescentes”. Ariel, da OAB-SP, complementa esta argumentação: “Se fosse feita esta opção de rebaixar para os 16 anos a maioridade penal, a sociedade escolheria por enviar jovens para um sistema falido, promíscuo, que encerra condições desumanas, onde os índices de reincidência são de 60%. Nas Febems de São Paulo, onde a situação do tratamento dispensando aos adolescentes é uma das piores do país, a taxa de reincidência é de 20%. Há estados em que esses percentuais chegam a 5%”.
Ele lembra ainda que muitos dos jovens que cometem crimes são utilizados, manipulados por adultos. “Isso acontece muito no Rio de Janeiro, por exemplo, onde as quadrilhas de tráfico de drogas utilizam crianças e jovens de todas as idades. Assim, se rebaixarmos a imputabilidade penal para 16 anos, adultos vão se utilizar de adolescentes de 15, 14 anos. Se rebaixarmos para os 14 anos a maioridade penal, vão utilizar crianças mais novas ainda. Se seguirmos esse raciocínio, daqui a pouco vamos ser obrigados a ter verdadeiros “berçários-presídios””. Desse modo, o advogado defende que as penas para adultos que utilizam menores para a execução de crimes sejam mais severas. O mesmo prega Fuchs, recordando que já existe um projeto de lei (PL) que contempla este aprofundamento das penas para adultos que manipulem jovens para que cometam crimes. “Um PL elaborado pelo então senador Aloizio Mercadante prevê o endurecimento das penas para adultos que se utilizarem de crianças e adolescentes para a execução de crimes [o PL 118/2003, do Senado]. Proposições como essa é que têm que ser apreciadas e aprovadas. Porque um adulto desses comete duplo crime: primeiro a manipulação do jovem, depois o crime que o induz a cometer”, diz o diretor da Andi.
Fuchs rebate ainda o argumento de que adolescentes de 16 anos devem ser punidos como adultos porque têm discernimento sobre o que fazem. “Se este argumento fosse utilizado, a minha filha, de três anos – que sabe quando está fazendo alguma coisa que não deveria -, também seria incluída. O que é preciso ver é que os adolescentes são pessoas em formação, ainda estão se formando a personalidade adulta, o caráter. Assim, estas peculiaridades devem se respeitadas e deve-se – justamente porque a pessoa ainda está em formação e, portanto, suscetível a receber estímulos que a tornem alguém mais justo, mais correto – promover exatamente nessa idade os valores que levem à sua ressocialização, à re-inclusão na sociedade. Por isso, o prazo para internação do jovem é de três anos: porque nessa idade este período é bem mais significativo do que para um adulto. É um momento em que muitas mudanças podem ser operadas nos adolescentes, mudanças estruturais”, diz o diretor da Andi.
A discussão muda de foco
Fuchs toca em um ponto que tem sido objeto dos mais recentes debates sobre o tema: o prazo de internação. Como o rebaixamento da idade penal, para ser concretizado, teria que ser alvo de uma ampla discussão no Congresso Nacional – “é cláusula pétrea da Constituição Federal; para mudar, seria necessário convocar uma nova Assembléia Constituinte”, lembra Ariel – a alteração no ECA, que é a lei determinante do prazo de internação dos adolescentes, é vista por aqueles que defendem a redução da maioridade penal como uma das soluções para punir mais severamente.
O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira, 19 de novembro, ao presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha, três propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma delas é a de aumentar de três para oito anos a punição para o adolescente que comete crimes graves, como homicídio. No caso de reincidência, esse período subiria para dez anos. O governador não incluiu a redução da maioridade penal no projeto. Uma avaliação seria feita quando o jovem completasse 18 anos. Se estivesse recuperado, cumpriria a sanção em regime semi-aberto; caso contrário, iria para uma penitenciária de adultos, em ala especial.
“Isso que se discute agora, de aumentar o tempo da medida socioeducativa, é um outro modo de promover o rebaixamento da maioridade penal. Tem que haver critérios para isso, os quais ainda não estão definidos. E para isso teriam que ser amplamente discutidos”, defende o padre Júlio Lanceloti. “Acho interessante que o governador de São Paulo – o estado que mais viola o ECA – é quem apresenta esta proposta”, aponta Ariel, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Acho uma demagogia, um oportunismo. Mas, de qualquer forma, estamos abertos a discutir o tempo de internação e, para isso, estamos convocando as pessoas interessadas para participarem de um debate sobre o assunto nessa sexta, 21 de novembro, às 18h30, na OAB paulista. Adaptações, alterações no ECA até podem acontecer, mas têm que ser amplamente discutidas por especialistas, magistrados e pessoas que atuam diretamente com o assunto”, diz o advogado.
O oportunismo a que ele se refere é o mesmo motivo que muito provavelmente levou o governador Geraldo Alckmin a apresentar sua proposta: o crime bárbaro ocorrido na região de Embu-Guaçu (SP), no início de novembro, no qual dois adolescentes foram assassinados – Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. A menina foi mantida em cativeiro por três dias, sendo violentada e torturada. O mentor confesso foi o adolescente Champinha, de 16 anos, que executou os crimes com a cumplicidade de mais quatro adultos. O crime – grave e hediondo, sem dúvida – despertou na opinião pública novamente o debate sobre o rebaixamento da idade penal, que, em momentos de surpresa e consternação como este, aparece como a solução simples para um problema complexo. E o fato, mais uma vez, gerou na sociedade a sensação de insegurança sobre a qual comentou Karina, aumentada pela cobertura intensa da mídia.
“Não podemos resolver as coisas de maneira casuística. Essas famílias estão sofrendo muito. Nós temos que ser solidários com esses pais, mas começarmos a procurar e aceitar soluções que parecem rápidas e fáceis é um erro”, diz o padre Júlio Lanceloti. Como as próprias estatísticas indicam, adolescentes criminosos com os requintes de crueldade de Champinha são exceção. Porém, mesmo para eles o ECA prevê sanções e medidas que gerem a punição e a reeducação do jovem.
“A sociedade não conhece direito a legislação prevista para jovens que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal. Desconhece que a lei é dura e rápida. Por que a sociedade não se mobiliza para cobrar do Estado educação de qualidade? Criação de espaços de lazer? Por que a sociedade não se indigna com a carência de equipamentos de lazer, saúde, cultura para o período não-escolar das crianças? De acordo com o artigo 227 da Constituição, as crianças e adolescentes devem ser prioridade. Por que as pessoas não cobram, portanto, que elas sejam priorizadas?”, questiona Marcus Fuchs. Perguntas como essas – assim como a polêmica – vão continuar no ar, e só serão resolvidas quando a sociedade der atenção mais aprofundada ao assunto, compreender que punição é mais custosa e menos eficaz do que a prevenção e que não é se cobrando medidas paliativas que vai se resolver um problema estrutural. (Fonte: Revista Terceiro Setor)
Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados no início deste mês) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro deste ano. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos.
Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem - e apenas parecem – resolver o problema rapidamente”, diz a advogada, que é contra a redução da idade penal para os 16 anos. Ela lembra que - de acordo com uma pesquisa conduzida pelo próprio Ilanud em São Paulo, entre junho de 2000 e abril de 2001, com 2.100 adolescentes acusados - apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, como homicídio.
Além disso, do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes, também de acordo com dados do Ilanud. Ou seja, o universo de jovens que cometem crimes é pequeno e, dentro dele, a proporção dos que cometem crimes contra a vida ou hediondos também é pequena. O que ocorre, segundo Karina, é que toda vez que algum adolescente é autor de um crime, a mídia dá ampla cobertura o que, de acordo com a representante do Ilanud, aumenta na sociedade a impressão de que adolescentes cometem muitos crimes.
E, com isso, ganham eco também alguns argumentos a favor do rebaixamento da maioridade penal. Porém, quais são estes argumentos? Para aqueles que defendem essa tese, adolescentes têm cada vez mais cometido crimes hediondos e devem, por isso, ser punidos com mais rigor. Esta é a posição, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, que defendeu na sexta-feira, dia 14, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, um argumento fortemente utilizado por quem defende o rebaixamento é o de que jovens de 16 anos de idade saberiam discernir o que estão fazendo, saberiam a gravidade dos crimes que cometem. Foi este o teor de uma polêmica declaração dada pelo Cardeal Arcebispo de Aparecida do Norte (SP), dom Aloísio Lorscheider, na quinta-feira, 13 de novembro. ''Estou de acordo (com a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos), tem que reduzir. Muitos adolescentes sabem o que estão fazendo'', teria dito o Cardeal, segundo notícia do jornal Folha de São Paulo.
ECA x sistema prisional adulto
No entanto, para todos estes argumentos, as entidades que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente têm contra-argumentos firmes e numerosos. Um dos mais fortes é o de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções adequadas para os crimes cometidos por pessoas entre 12 e 18 anos. Marcus Fuchs, diretor de planejamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica: “O ECA tem mecanismos de responsabilização muito fortes, mais severos inclusive do que o Código Penal aplicado para os adultos. O Estatuto não prevê a impunidade, muito pelo contrário. A Justiça da Infância e da Juventude é mais rápida e eficiente. Por exemplo, se ainda não se tem certeza sobre a culpa ou não de um adolescente, ele fica recolhido por até 45 dias, o que não acontece com os maiores de 18 anos. Faltam à sociedade informações como essa, para que ela possa opinar de forma mais consciente. Se o Brasil respeitasse mais a lei que se tem, acho que as manifestações não seriam tão emocionais, provenientes de raciocínios tão simples”.
Sérgio Soares, coordenador da regional sul da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), faz coro. Segundo ele, “o ECA prevê sanções e medidas para os crimes cometidos por adolescentes. O problema é que a lei não é aplicada como deveria ser. As Febems não fazem a ressocialização do jovem, como demanda o estatuto”. O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do grupo de trabalho para a implementação do ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, defende que o ECA é, sim, eficaz na recuperação dos jovens. “Isso se o Estatuto for aplicado devidamente. É uma mentira achar que o ECA deixa impune. Ele tem um caráter de educação, de re-inclusão do jovem na sociedade e não de punição pura e simples. Nesta discussão, a sociedade, ao invés de defender que as crianças fiquem mais tempo na escola, tem acreditado que é mais fácil mandá-las mais cedo para a prisão”. Karina, do Ilanud, é taxativa: “Precisa-se implementar efetivamente a lei. Enquanto isso não acontecer, não se pode dizer que ela não funciona. Chega a ser injusto com a legislação”.
Outro argumento forte entre quem é contra a redução da maioridade penal é o de que não se deve tentar um problema apostando na abrangência de um modelo sabidamente ineficiente e falho. “A falência do sistema prisional brasileiro parece um dado da realidade. A estratégia para prevenir a reincidência e garantir a ressocialização dos jovens não deve ser inseri-los neste sistema. A escolha dos 18 anos para início da imputabilidade penal é uma opção da política criminal brasileira. O Estado brasileiro fez esta opção, em que as respostas punitivas aos menores de 18 anos podem ser diferentes. Isso pode se traduzir pela convicção de que podemos oferecer algo melhor para adolescentes, que ainda são seres em formação”, diz Karina. “A Constituição Brasileira é tida como a Constituição Cidadã. Ou seja, ela quer formar cidadãos, e não criminosos. O adolescente é uma pessoa em formação. Devemos, assim, dar prioridade à educação, à ressocialização”, opina o Padre Júlio Lanceloti, membro da Pastoral do Menor, regional SP.
“Acho um erro essa opção [de rebaixamento da idade penal], porque vai-se agravar o problema que se deseja exterminar. Vamos resolvê-lo colocando os jovens no sistema carcerário brasileiro, cujo modelo está falido?”, questiona o coordenador da Amencar, complementando logo depois: “Nessa conjuntura, botar jovens junto com os presos adultos seria expô-los a esse caos, que não socializa, não educa. Os adultos poderiam funcionar como verdadeiros “professores” dos adolescentes”. Ariel, da OAB-SP, complementa esta argumentação: “Se fosse feita esta opção de rebaixar para os 16 anos a maioridade penal, a sociedade escolheria por enviar jovens para um sistema falido, promíscuo, que encerra condições desumanas, onde os índices de reincidência são de 60%. Nas Febems de São Paulo, onde a situação do tratamento dispensando aos adolescentes é uma das piores do país, a taxa de reincidência é de 20%. Há estados em que esses percentuais chegam a 5%”.
Ele lembra ainda que muitos dos jovens que cometem crimes são utilizados, manipulados por adultos. “Isso acontece muito no Rio de Janeiro, por exemplo, onde as quadrilhas de tráfico de drogas utilizam crianças e jovens de todas as idades. Assim, se rebaixarmos a imputabilidade penal para 16 anos, adultos vão se utilizar de adolescentes de 15, 14 anos. Se rebaixarmos para os 14 anos a maioridade penal, vão utilizar crianças mais novas ainda. Se seguirmos esse raciocínio, daqui a pouco vamos ser obrigados a ter verdadeiros “berçários-presídios””. Desse modo, o advogado defende que as penas para adultos que utilizam menores para a execução de crimes sejam mais severas. O mesmo prega Fuchs, recordando que já existe um projeto de lei (PL) que contempla este aprofundamento das penas para adultos que manipulem jovens para que cometam crimes. “Um PL elaborado pelo então senador Aloizio Mercadante prevê o endurecimento das penas para adultos que se utilizarem de crianças e adolescentes para a execução de crimes [o PL 118/2003, do Senado]. Proposições como essa é que têm que ser apreciadas e aprovadas. Porque um adulto desses comete duplo crime: primeiro a manipulação do jovem, depois o crime que o induz a cometer”, diz o diretor da Andi.
Fuchs rebate ainda o argumento de que adolescentes de 16 anos devem ser punidos como adultos porque têm discernimento sobre o que fazem. “Se este argumento fosse utilizado, a minha filha, de três anos – que sabe quando está fazendo alguma coisa que não deveria -, também seria incluída. O que é preciso ver é que os adolescentes são pessoas em formação, ainda estão se formando a personalidade adulta, o caráter. Assim, estas peculiaridades devem se respeitadas e deve-se – justamente porque a pessoa ainda está em formação e, portanto, suscetível a receber estímulos que a tornem alguém mais justo, mais correto – promover exatamente nessa idade os valores que levem à sua ressocialização, à re-inclusão na sociedade. Por isso, o prazo para internação do jovem é de três anos: porque nessa idade este período é bem mais significativo do que para um adulto. É um momento em que muitas mudanças podem ser operadas nos adolescentes, mudanças estruturais”, diz o diretor da Andi.
A discussão muda de foco
Fuchs toca em um ponto que tem sido objeto dos mais recentes debates sobre o tema: o prazo de internação. Como o rebaixamento da idade penal, para ser concretizado, teria que ser alvo de uma ampla discussão no Congresso Nacional – “é cláusula pétrea da Constituição Federal; para mudar, seria necessário convocar uma nova Assembléia Constituinte”, lembra Ariel – a alteração no ECA, que é a lei determinante do prazo de internação dos adolescentes, é vista por aqueles que defendem a redução da maioridade penal como uma das soluções para punir mais severamente.
O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira, 19 de novembro, ao presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha, três propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma delas é a de aumentar de três para oito anos a punição para o adolescente que comete crimes graves, como homicídio. No caso de reincidência, esse período subiria para dez anos. O governador não incluiu a redução da maioridade penal no projeto. Uma avaliação seria feita quando o jovem completasse 18 anos. Se estivesse recuperado, cumpriria a sanção em regime semi-aberto; caso contrário, iria para uma penitenciária de adultos, em ala especial.
“Isso que se discute agora, de aumentar o tempo da medida socioeducativa, é um outro modo de promover o rebaixamento da maioridade penal. Tem que haver critérios para isso, os quais ainda não estão definidos. E para isso teriam que ser amplamente discutidos”, defende o padre Júlio Lanceloti. “Acho interessante que o governador de São Paulo – o estado que mais viola o ECA – é quem apresenta esta proposta”, aponta Ariel, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Acho uma demagogia, um oportunismo. Mas, de qualquer forma, estamos abertos a discutir o tempo de internação e, para isso, estamos convocando as pessoas interessadas para participarem de um debate sobre o assunto nessa sexta, 21 de novembro, às 18h30, na OAB paulista. Adaptações, alterações no ECA até podem acontecer, mas têm que ser amplamente discutidas por especialistas, magistrados e pessoas que atuam diretamente com o assunto”, diz o advogado.
O oportunismo a que ele se refere é o mesmo motivo que muito provavelmente levou o governador Geraldo Alckmin a apresentar sua proposta: o crime bárbaro ocorrido na região de Embu-Guaçu (SP), no início de novembro, no qual dois adolescentes foram assassinados – Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. A menina foi mantida em cativeiro por três dias, sendo violentada e torturada. O mentor confesso foi o adolescente Champinha, de 16 anos, que executou os crimes com a cumplicidade de mais quatro adultos. O crime – grave e hediondo, sem dúvida – despertou na opinião pública novamente o debate sobre o rebaixamento da idade penal, que, em momentos de surpresa e consternação como este, aparece como a solução simples para um problema complexo. E o fato, mais uma vez, gerou na sociedade a sensação de insegurança sobre a qual comentou Karina, aumentada pela cobertura intensa da mídia.
“Não podemos resolver as coisas de maneira casuística. Essas famílias estão sofrendo muito. Nós temos que ser solidários com esses pais, mas começarmos a procurar e aceitar soluções que parecem rápidas e fáceis é um erro”, diz o padre Júlio Lanceloti. Como as próprias estatísticas indicam, adolescentes criminosos com os requintes de crueldade de Champinha são exceção. Porém, mesmo para eles o ECA prevê sanções e medidas que gerem a punição e a reeducação do jovem.
“A sociedade não conhece direito a legislação prevista para jovens que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal. Desconhece que a lei é dura e rápida. Por que a sociedade não se mobiliza para cobrar do Estado educação de qualidade? Criação de espaços de lazer? Por que a sociedade não se indigna com a carência de equipamentos de lazer, saúde, cultura para o período não-escolar das crianças? De acordo com o artigo 227 da Constituição, as crianças e adolescentes devem ser prioridade. Por que as pessoas não cobram, portanto, que elas sejam priorizadas?”, questiona Marcus Fuchs. Perguntas como essas – assim como a polêmica – vão continuar no ar, e só serão resolvidas quando a sociedade der atenção mais aprofundada ao assunto, compreender que punição é mais custosa e menos eficaz do que a prevenção e que não é se cobrando medidas paliativas que vai se resolver um problema estrutural. (Fonte: Revista Terceiro Setor)
Mulheres jovens e crianças são as principais vítimas do tráfico de seres humanos no mundo
Texto: Laura Giannecchini
"A Organização das Nações Unidas (ONU) admite que entre 1 e 4 milhões de pessoas são traficadas por ano no mundo. Isso é um absurdo! Se pensar bem, é como se todos os habitantes da Grande São Paulo sumissem em cinco anos." O alerta é de Priscila Siqueira, da organização não-governamental (ONG) Serviço à Mulher Marginalizada (SMM).
A jornalista e militante diz que, de acordo com a ONG Mães da Praça da Sé - que tem como missão encontrar crianças desaparecidas na cidade de São Paulo -, somente na capital paulista 25 pessoas desaparecem por semana. Desse total, 20% são encontradas. Geralmente são idosos e pessoas portadoras de deficiência mental, que saem de casa e se perdem. "Mas, e as meninas e as mulheres? Onde estão?", questiona Priscila. Ela acredita que a maior parte seja vítima do tráfico de seres humanos.
Citando outros dados da ONU, a militante diz que, segundo estimativas do órgão, o tráfico de seres humanos movimente cerca de US$ 12 bilhões anuais no mundo. Seria a terceira atividade ilegal que mais gera lucro no mundo, atrás somente do tráfico de armas e de drogas. Priscila conta que, durante um encontro realizado em 2003 em Washington, que reuniu representantes de 114 países, concluiu-se que em quatro ou cinco anos, se a situação não for revertida, o tráfico de seres humanos será a principal e mais rentável atividade ilegal do mundo.
É considerado tráfico de seres humanos o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, que se vale de meios criminosos como ameaças, uso da força e outras formas de coação e abuso de autoridade. Mais de 90% dos seres humanos traficados são mulheres jovens e crianças.
Crime organizado oferece vantagens no exterior para aliciar vítimas
Priscila diz que os aliciadores atraem suas vítimas com promessas de contratos de trabalho que oferecem boas remunerações no exterior, casamentos, melhores condições de vida, alojamento garantido, entre outras vantagens. "A técnica é sempre assim, eles pegam a menina e, quando ela chega ao seu destino, eles apreendem seu passaporte. Ela não fala a língua do país e não pode se defender. A União das Congregações Religiosas Femininas da Igreja Católica, junto com ONU, fez um cálculo que mostra que, para pagar a passagem usada daqui para a Europa e as roupas que a menina 'ganha', ela tem que ter 4.500 relações sexuais. Não dá para ser tudo em um dia, não é? Enquanto isso, ela tem que comer, morar... E tudo isso, quem fornece é o dono. Então, ela vai acumulando dívidas e sendo explorada", diz Priscila.
O Brasil é apontado pela ONU como um dos maiores "fornecedores" de mulheres e crianças para o tráfico de seres humanos para fins de exploração do comercial sexual - o maior exportador de mulheres na América Latina. As mulheres brasileiras mais valorizadas no "mercado internacional", segundo Priscila, são as mulatas, bastante requisitadas na Espanha, Portugal, Itália e Suíça. Atualmente, as mulatas já estão também entre as preferidas dos japoneses e norte-americanos.
Segundo o SMM, um relatório divulgado em fevereiro deste ano pela ONU mostra que, em todo o mundo, existem cerca de 241 rotas de tráfico de pessoas. Priscila explica que "o tráfico, inclusive o interno, sempre segue a rota do dinheiro. Ele tem a dinâmica de ir das regiões pobres para as regiões ricas. Por exemplo, as vítimas vão das regiões do interior do Nordeste, para as capitais nordestinas. Depois, vão para São Paulo. Então, seguem para o exterior. Existe um fluxo desse comércio - porque é um comércio, no qual a pessoa se transforma em uma mercadoria - da região pobre para a região rica".
Para ONU, nenhum país no mundo está imune ao tráfico de seres humanos
Segundo informações divulgadas no site da ONU, na última década, "o problema do tráfico de seres humanos ganhou proporções endêmicas. Nenhum país está imune". Acredita-se que na Europa Central e do Leste, e nas repúblicas da ex-União Soviética, o problema venha crescendo velozmente. Na Ásia, o tráfico concentra-se em algumas cidades do Nepal, de Bangladesh, na Tailândia e Filipinas.
O site da ONU ainda esclarece que o tráfico de seres humanos não se restringe à exploração sexual comercial, mas que muitas crianças são forçadas a trabalhar em serviços árduos e que os homens traficados vão atuar em empregos "sujos, difíceis e perigosos".
A militante da SMM afirma que a prática ganhou a amplitude que tem hoje com o fenômeno da globalização. "O tráfico de crianças e mulheres sempre existiu, assim como o de drogas e de armamento. As famosas polacas, do final do século XIX e começo do século passado, eram judias do leste europeu traficadas. Foram elas que 'atenderam' a elite paulista da época. Só que o tráfico não era tão difundido como hoje. O que a gente diz é que, com a globalização, o tráfico de seres humanos se 'empresariou'. É uma atividade que dá muito lucro. A gente também percebe que existe um envolvimento grande entre o tráfico de seres humanos, de drogas e de armas. Por exemplo, na Venezuela, algumas ONGs dizem que a mesma rota usada para o tráfico da droga é usada para o tráfico de crianças e mulheres".
O tripé "oferta, demanda e impunidade" explica o tráfico de seres humanos, de acordo com Priscila. A militante diz que a miséria, a fome, a falta de educação e de condições de trabalho fazem com que um país oferte sua população para o tráfico de seres humanos.
O problema recai, segundo ela, principalmente sobre as mulheres, por causa de uma questão cultural. Na sua opinião, a mulher ainda é considerada um ser de segunda categoria; sua cidadania ainda não foi alcançada. "Então, são duas as causas fundamentais da oferta: a econômico-social e a cultural", afirma Priscila.
Em relação à demanda, ela diz que o grande "consumidor" das mulheres em situação de vulnerabilidade é o homem. E a legislação pouco rígida para o crime também contribui para o crescimento do tráfico de seres humanos. "O tráfico é uma questão policial porque tem que ter leis, punições severas. Mas não é só isso. Senão, você transforma um problema social em policial. A questão é muito mais ampla. É econômica, cultural e de legislação", acrescenta.
Assunto preocupa governo e sociedade
A discussão sobre o tráfico de seres humanos vem ganhando espaço na sociedade brasileira. Priscila lembra que, há alguns anos, quando deu uma de suas primeiras entrevistas sobre o tema para uma rádio, um dos ouvintes ligou dizendo que ela estava delirando, que o tráfico de seres humanos não existia. "Quando você acha que não existe o problema, não dá pra fazer nada", diz.
Priscila recorda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu mandato, declarou-se contrário à prostituição infantil. "Politicamente, o termo que ele usou é incorreto, porque a criança não é 'prostituta', é explorada sexual e comercialmente. Mas isso não importa. O Lula disse, então abriu-se a possibilidade de discussão", ressalta.
Outros pontos positivos citados pela militante são a mídia ter aberto espaço para essa questão; algumas pesquisas terem sido realizadas sobre o tema, como a do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); o Ministério da Justiça ter criado uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar casos de exploração sexual no qual haja indícios de envolvimento com crime organizado e ter-se firmado um convênio entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania de São Paulo e a ONU para se instalar um escritório do Programa Global Contra o Tráfico de Seres Humanos da ONU em São Paulo.
São Paulo terá serviço para combater o tráfico de seres humanos
Para Ingrid Cyfer Chambouleyron, coordenadora do futuro Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, que deve começar a funcionar em São Paulo até o fim deste semestre, as principais ações do novo serviço será o atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos e de seus familiares. De acordo com ela, será montada uma equipe multidisciplinar para prestar atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais às vítimas. Além disso, o Escritório irá desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, o que deverá facilitar o trabalho de investigação da Polícia e a formação de profissionais da área.
O serviço, que segundo Ingrid irá contribuir para a diminuição do tráfico de seres humanos, vai contar com o apoio do Consulado dos Estados Unidos e de diversas ONGs. (Fonte: http://www.setor3.com.br/)
"A Organização das Nações Unidas (ONU) admite que entre 1 e 4 milhões de pessoas são traficadas por ano no mundo. Isso é um absurdo! Se pensar bem, é como se todos os habitantes da Grande São Paulo sumissem em cinco anos." O alerta é de Priscila Siqueira, da organização não-governamental (ONG) Serviço à Mulher Marginalizada (SMM).
A jornalista e militante diz que, de acordo com a ONG Mães da Praça da Sé - que tem como missão encontrar crianças desaparecidas na cidade de São Paulo -, somente na capital paulista 25 pessoas desaparecem por semana. Desse total, 20% são encontradas. Geralmente são idosos e pessoas portadoras de deficiência mental, que saem de casa e se perdem. "Mas, e as meninas e as mulheres? Onde estão?", questiona Priscila. Ela acredita que a maior parte seja vítima do tráfico de seres humanos.
Citando outros dados da ONU, a militante diz que, segundo estimativas do órgão, o tráfico de seres humanos movimente cerca de US$ 12 bilhões anuais no mundo. Seria a terceira atividade ilegal que mais gera lucro no mundo, atrás somente do tráfico de armas e de drogas. Priscila conta que, durante um encontro realizado em 2003 em Washington, que reuniu representantes de 114 países, concluiu-se que em quatro ou cinco anos, se a situação não for revertida, o tráfico de seres humanos será a principal e mais rentável atividade ilegal do mundo.
É considerado tráfico de seres humanos o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, que se vale de meios criminosos como ameaças, uso da força e outras formas de coação e abuso de autoridade. Mais de 90% dos seres humanos traficados são mulheres jovens e crianças.
Crime organizado oferece vantagens no exterior para aliciar vítimas
Priscila diz que os aliciadores atraem suas vítimas com promessas de contratos de trabalho que oferecem boas remunerações no exterior, casamentos, melhores condições de vida, alojamento garantido, entre outras vantagens. "A técnica é sempre assim, eles pegam a menina e, quando ela chega ao seu destino, eles apreendem seu passaporte. Ela não fala a língua do país e não pode se defender. A União das Congregações Religiosas Femininas da Igreja Católica, junto com ONU, fez um cálculo que mostra que, para pagar a passagem usada daqui para a Europa e as roupas que a menina 'ganha', ela tem que ter 4.500 relações sexuais. Não dá para ser tudo em um dia, não é? Enquanto isso, ela tem que comer, morar... E tudo isso, quem fornece é o dono. Então, ela vai acumulando dívidas e sendo explorada", diz Priscila.
O Brasil é apontado pela ONU como um dos maiores "fornecedores" de mulheres e crianças para o tráfico de seres humanos para fins de exploração do comercial sexual - o maior exportador de mulheres na América Latina. As mulheres brasileiras mais valorizadas no "mercado internacional", segundo Priscila, são as mulatas, bastante requisitadas na Espanha, Portugal, Itália e Suíça. Atualmente, as mulatas já estão também entre as preferidas dos japoneses e norte-americanos.
Segundo o SMM, um relatório divulgado em fevereiro deste ano pela ONU mostra que, em todo o mundo, existem cerca de 241 rotas de tráfico de pessoas. Priscila explica que "o tráfico, inclusive o interno, sempre segue a rota do dinheiro. Ele tem a dinâmica de ir das regiões pobres para as regiões ricas. Por exemplo, as vítimas vão das regiões do interior do Nordeste, para as capitais nordestinas. Depois, vão para São Paulo. Então, seguem para o exterior. Existe um fluxo desse comércio - porque é um comércio, no qual a pessoa se transforma em uma mercadoria - da região pobre para a região rica".
Para ONU, nenhum país no mundo está imune ao tráfico de seres humanos
Segundo informações divulgadas no site da ONU, na última década, "o problema do tráfico de seres humanos ganhou proporções endêmicas. Nenhum país está imune". Acredita-se que na Europa Central e do Leste, e nas repúblicas da ex-União Soviética, o problema venha crescendo velozmente. Na Ásia, o tráfico concentra-se em algumas cidades do Nepal, de Bangladesh, na Tailândia e Filipinas.
O site da ONU ainda esclarece que o tráfico de seres humanos não se restringe à exploração sexual comercial, mas que muitas crianças são forçadas a trabalhar em serviços árduos e que os homens traficados vão atuar em empregos "sujos, difíceis e perigosos".
A militante da SMM afirma que a prática ganhou a amplitude que tem hoje com o fenômeno da globalização. "O tráfico de crianças e mulheres sempre existiu, assim como o de drogas e de armamento. As famosas polacas, do final do século XIX e começo do século passado, eram judias do leste europeu traficadas. Foram elas que 'atenderam' a elite paulista da época. Só que o tráfico não era tão difundido como hoje. O que a gente diz é que, com a globalização, o tráfico de seres humanos se 'empresariou'. É uma atividade que dá muito lucro. A gente também percebe que existe um envolvimento grande entre o tráfico de seres humanos, de drogas e de armas. Por exemplo, na Venezuela, algumas ONGs dizem que a mesma rota usada para o tráfico da droga é usada para o tráfico de crianças e mulheres".
O tripé "oferta, demanda e impunidade" explica o tráfico de seres humanos, de acordo com Priscila. A militante diz que a miséria, a fome, a falta de educação e de condições de trabalho fazem com que um país oferte sua população para o tráfico de seres humanos.
O problema recai, segundo ela, principalmente sobre as mulheres, por causa de uma questão cultural. Na sua opinião, a mulher ainda é considerada um ser de segunda categoria; sua cidadania ainda não foi alcançada. "Então, são duas as causas fundamentais da oferta: a econômico-social e a cultural", afirma Priscila.
Em relação à demanda, ela diz que o grande "consumidor" das mulheres em situação de vulnerabilidade é o homem. E a legislação pouco rígida para o crime também contribui para o crescimento do tráfico de seres humanos. "O tráfico é uma questão policial porque tem que ter leis, punições severas. Mas não é só isso. Senão, você transforma um problema social em policial. A questão é muito mais ampla. É econômica, cultural e de legislação", acrescenta.
Assunto preocupa governo e sociedade
A discussão sobre o tráfico de seres humanos vem ganhando espaço na sociedade brasileira. Priscila lembra que, há alguns anos, quando deu uma de suas primeiras entrevistas sobre o tema para uma rádio, um dos ouvintes ligou dizendo que ela estava delirando, que o tráfico de seres humanos não existia. "Quando você acha que não existe o problema, não dá pra fazer nada", diz.
Priscila recorda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu mandato, declarou-se contrário à prostituição infantil. "Politicamente, o termo que ele usou é incorreto, porque a criança não é 'prostituta', é explorada sexual e comercialmente. Mas isso não importa. O Lula disse, então abriu-se a possibilidade de discussão", ressalta.
Outros pontos positivos citados pela militante são a mídia ter aberto espaço para essa questão; algumas pesquisas terem sido realizadas sobre o tema, como a do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); o Ministério da Justiça ter criado uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar casos de exploração sexual no qual haja indícios de envolvimento com crime organizado e ter-se firmado um convênio entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania de São Paulo e a ONU para se instalar um escritório do Programa Global Contra o Tráfico de Seres Humanos da ONU em São Paulo.
São Paulo terá serviço para combater o tráfico de seres humanos
Para Ingrid Cyfer Chambouleyron, coordenadora do futuro Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, que deve começar a funcionar em São Paulo até o fim deste semestre, as principais ações do novo serviço será o atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos e de seus familiares. De acordo com ela, será montada uma equipe multidisciplinar para prestar atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais às vítimas. Além disso, o Escritório irá desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, o que deverá facilitar o trabalho de investigação da Polícia e a formação de profissionais da área.
O serviço, que segundo Ingrid irá contribuir para a diminuição do tráfico de seres humanos, vai contar com o apoio do Consulado dos Estados Unidos e de diversas ONGs. (Fonte: http://www.setor3.com.br/)
Violência reduz expectativa de vida do jovem brasileiro
Os planos de desenvolvimento humano governamentais ou de agências de cooperação internacionais geralmente relegam as especificidades da população jovem, que apresentam obstáculos particulares tanto para conseguir inserção social como para proteger a própria vida, como no caso do Brasil. Enquanto entre as duas últimas décadas (1980-2000), a taxa global de mortalidade da população brasileira caiu de 633 em 100 mil habitantes para 573, a mesma cifra relativa ao setor jovem cresceu, no mesmo período, de 128 para 133 indivíduos.
A causa principal é a violência, que parece concentrar o impacto sobre a juventude. Dessas 133 mortes, 74 casos podem ser atribuídas a atos violentos, matando muito mais do que qualquer fator interno, como doenças. Esse número, 54% maior do que o referente à população em geral, ultrapassa a marca de 125 registros em estados como Rio de Janeiro (no sudeste brasileiro), Pernambuco (nordeste) e Roraima (norte).
A partir do reconhecimento da problemática específica dos jovens no Brasil e no mundo, em que a violência ocupa um dos papéis principais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está propondo o Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que utiliza critérios similares ao do índice dedicado ao conjunto da população, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
A criação do instrumento para aferir a qualidade de vida da juventude inclui ainda considerações em forma de relatório sobre a saúde, educação e renda dessa faixa etária, baseadas no banco de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo pode ser encomendado diretamente à seção brasileira da Unesco.
Em termos de educação, o estudo revela avanços que são atenuados por outros dados relevantes. Por exemplo, se a taxa de analfabetismo entre os jovens de 4,2% é bem maior em relação à média nacional, de 13,6%, saber ler e escrever formalmente não garante a continuidade dos estudos, pois 51,4% dos jovens não freqüentam nenhum tipo de instituição de ensino.
Na região Nordeste, isso se reflete na quantidade de anos de estudo da população jovem, de apenas seis anos, o que equivale a não ter concluído sequer o Ensino Fundamental. Por isso, somente 29,2% dos jovens do país encontram-se matriculados no Ensino Médio ou no Ensino Superior.
Se esses dados forem cruzados com variáveis como sexo, composição racial e região geográfica, haverá uma maioria relativa de mulheres escolarizadas e uma discrepância intensa em vários indicadores sociais entre negros e mestiços (os pardos do IBGE) nordestinos e a população predominantemente branca da Região Sul, que concentra os estados com maior IDJ do Brasil (Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Isso pode ser observado, principalmente, no quesito rendimentos. A renda familiar per capita dos brancos atinge dois salários mínimos, enquanto a de pretos/pardos chega a somente 0,9 salário mínimo.
Diante destes dados, a Unesco pretende, com o Índice de Desenvolvimento Juvenil, monitorar e avaliar, mediante a atualização do indicador a cada dois anos, o impacto e a incidência das políticas públicas dirigidas à juventude. Com isso, se busca estimular reformas no planejamento dedicado a este setor da população, como em relação à discriminação racial e geográfica apontada pelo estudo.
A causa principal é a violência, que parece concentrar o impacto sobre a juventude. Dessas 133 mortes, 74 casos podem ser atribuídas a atos violentos, matando muito mais do que qualquer fator interno, como doenças. Esse número, 54% maior do que o referente à população em geral, ultrapassa a marca de 125 registros em estados como Rio de Janeiro (no sudeste brasileiro), Pernambuco (nordeste) e Roraima (norte).
A partir do reconhecimento da problemática específica dos jovens no Brasil e no mundo, em que a violência ocupa um dos papéis principais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está propondo o Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que utiliza critérios similares ao do índice dedicado ao conjunto da população, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
A criação do instrumento para aferir a qualidade de vida da juventude inclui ainda considerações em forma de relatório sobre a saúde, educação e renda dessa faixa etária, baseadas no banco de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo pode ser encomendado diretamente à seção brasileira da Unesco.
Em termos de educação, o estudo revela avanços que são atenuados por outros dados relevantes. Por exemplo, se a taxa de analfabetismo entre os jovens de 4,2% é bem maior em relação à média nacional, de 13,6%, saber ler e escrever formalmente não garante a continuidade dos estudos, pois 51,4% dos jovens não freqüentam nenhum tipo de instituição de ensino.
Na região Nordeste, isso se reflete na quantidade de anos de estudo da população jovem, de apenas seis anos, o que equivale a não ter concluído sequer o Ensino Fundamental. Por isso, somente 29,2% dos jovens do país encontram-se matriculados no Ensino Médio ou no Ensino Superior.
Se esses dados forem cruzados com variáveis como sexo, composição racial e região geográfica, haverá uma maioria relativa de mulheres escolarizadas e uma discrepância intensa em vários indicadores sociais entre negros e mestiços (os pardos do IBGE) nordestinos e a população predominantemente branca da Região Sul, que concentra os estados com maior IDJ do Brasil (Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Isso pode ser observado, principalmente, no quesito rendimentos. A renda familiar per capita dos brancos atinge dois salários mínimos, enquanto a de pretos/pardos chega a somente 0,9 salário mínimo.
Diante destes dados, a Unesco pretende, com o Índice de Desenvolvimento Juvenil, monitorar e avaliar, mediante a atualização do indicador a cada dois anos, o impacto e a incidência das políticas públicas dirigidas à juventude. Com isso, se busca estimular reformas no planejamento dedicado a este setor da população, como em relação à discriminação racial e geográfica apontada pelo estudo.
Desigualdade social é a grande causa da violência entre jovens, afirma pesquisa do Ipea
De um lado, jovens brancos, bem vestidos, com um bom nível de escolaridade e trabalhando com carteira assinada. De outro, jovens negros, maltrapilhos, analfabetos e trabalhando na informalidade para comprar comida. O quadro de extrema desigualdade citado no exemplo acima, tão comum no Brasil, está entre as principais causas da violência entre jovens, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
“A desigualdade social está entre as maiores causas da violência entre jovens no Brasil. Ela é o grande contexto, o pano de fundo, onde vive a população mais atingida por esse problema: as pessoas entre 15 e 24 anos”, afirma Luseni Aquino no artigo “Desigualdade social, violência e jovens no Brasil”, produzido em parceria com a pesquisadora Enid Rocha.
Um dos fatores que evidenciam a desigualdade social e expõem a população jovem à violência é a condição de extrema pobreza que atinge 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, membros de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, afirma a pesquisa.
No total, são 4,2 milhões de jovens extremamente pobres. Destes, 67% não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. O estudo também revela que os jovens afrodescendentes são os mais excluídos, já que 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afrodescendentes.
Apesar de ser um agravante das situações de violência, os números divulgados pela pesquisa mostram que a pobreza não é preponderante para o comportamento violento, mas sim a desigualdade social.
“Como a violência afeta mais os pobres, é usual fazer um raciocínio simplista de que a pobreza é a principal causadora da violência entre os jovens, mas isso não é verdade”, afirma a pesquisadora Enid Rocha. “O fato de ser pobre não significa que a pessoa será violenta. Temos inúmeros exemplos de atos violentos praticados por jovens de classe média”.
Para as pesquisadoras, uma das formas de superar a desigualdade é a introdução de mecanismos compensatórios para aumentar a renda dos jovens extremamente pobres. “É preciso promover a inclusão social desses jovens por meio da escola e do emprego, que são os dois mecanismos lícitos de ascensão social”, explica Enid Rocha.
Atualmente, a política do governo federal de transferência de renda é o Bolsa-Família, benefício em dinheiro destinado a famílias com rendimento de até R$ 100 mensais. Hoje, cerca de 3,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa. (Fonte: Agência Brasil)
“A desigualdade social está entre as maiores causas da violência entre jovens no Brasil. Ela é o grande contexto, o pano de fundo, onde vive a população mais atingida por esse problema: as pessoas entre 15 e 24 anos”, afirma Luseni Aquino no artigo “Desigualdade social, violência e jovens no Brasil”, produzido em parceria com a pesquisadora Enid Rocha.
Um dos fatores que evidenciam a desigualdade social e expõem a população jovem à violência é a condição de extrema pobreza que atinge 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, membros de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, afirma a pesquisa.
No total, são 4,2 milhões de jovens extremamente pobres. Destes, 67% não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. O estudo também revela que os jovens afrodescendentes são os mais excluídos, já que 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afrodescendentes.
Apesar de ser um agravante das situações de violência, os números divulgados pela pesquisa mostram que a pobreza não é preponderante para o comportamento violento, mas sim a desigualdade social.
“Como a violência afeta mais os pobres, é usual fazer um raciocínio simplista de que a pobreza é a principal causadora da violência entre os jovens, mas isso não é verdade”, afirma a pesquisadora Enid Rocha. “O fato de ser pobre não significa que a pessoa será violenta. Temos inúmeros exemplos de atos violentos praticados por jovens de classe média”.
Para as pesquisadoras, uma das formas de superar a desigualdade é a introdução de mecanismos compensatórios para aumentar a renda dos jovens extremamente pobres. “É preciso promover a inclusão social desses jovens por meio da escola e do emprego, que são os dois mecanismos lícitos de ascensão social”, explica Enid Rocha.
Atualmente, a política do governo federal de transferência de renda é o Bolsa-Família, benefício em dinheiro destinado a famílias com rendimento de até R$ 100 mensais. Hoje, cerca de 3,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa. (Fonte: Agência Brasil)
Cidadania
O homem deve ser visto como um ser consciente, racional e livre, sujeito à sua própria história. Em conseqüência, suas ações devem caracterizar-se pelo exercício da liberdade e correto uso da razão.
A finalidade desta apostila é focalizar deveres, direitos e responsabilidades abordados, através de reflexão, no curso "Espaço Cidadão", levando o sujeito ao pleno exercício da cidadania.
CONCEITOS BÁSICOS
Democracia: "Regime político que se fundamenta na soberania popular, na liberdade eleitora, na divisão de poderes e no controle da autoridade".
Cidadania: "Capacidade de o indivíduo exercer, responsável e conscientemente, suas potencialidades físicas, políticas, culturais, intelectuais e produtivas, sob a égide do bem comum".
Sociedade: "População que habita determinado território e se articula de acordo com formas particulares de produção e reprodução de sua vida, de acordo com um conjunto de valores que definem seus padrões de comportamento, convivência e identidade cultural".
Nação: "Nação é uma comunidade já sedimentada pelo longo cultivo de tradições, costume, língua, idéias, vocações, vinculada a determinado espaço de terra e unida pela solidariedade criada pelas lutas e vicissitudes comuns, que se traduz pela vontade de continuar vivendo em conjunto e projetar-se no futuro, preservando os valores conscientizados e buscando a realização dos objetivos colimados".
Estado: "Estado é a entidade soberana de natureza política, instituída em um determinado território, para promover conquistas e a manutenção dos objetivos nacionais, dentro do critério do bem comum".
Poder nacional: "Conjunto integrado dos meios de toda ordem de que dispõe a nação para manifestar a vontade do povo, concorrendo para conquistar e manter os objetivos nacionais".
Bem comum: "Conjunto de todas as condições da vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana".
Construção da cidadania: "Construir a cidadania é tarefa que não se inicia só de fora para dentro, da sociedade para o indivíduo, mas também, e, sobretudo, dele para ele mesmo, uma cidadania de si para si mesmo".
O CIDADÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Dos Princípios Fundamentais:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Dos Direitos Sociais:
Art. 6º São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O CIDADÃO EM SI MESMO
"Antes de começar o trabalho de mudar o mundo, dê três voltas dentro de sua casa".
Provérbio Chinês
A busca pela felicidade é uma constante na existência do homem, e ela se dá especialmente quando conseguimos realizar nossos projetos de vida e o fazemos à custa de muita luta e, de inclusive, algumas derrotas. A auto-realização por sua vez é fruto de um processo de conhecimento de si mesmo, processo este que é bastante facilitado quando a dimensão espiritual é somada à equação. Os efeitos de estarmos bem conosco mesmo se reproduzem ao nosso redor refletindo-se entre outras coisas em nossa convivência com as demais pessoas de nossa família, comunidade, etc. Portanto, para iniciar qualquer processo de construção ou resgate da cidadania é preciso começar por tratar de nós mesmos, ser cidadão para nós mesmos.
A felicidade é o sucesso da alma e o sucesso é a felicidade da realização. Portanto, Felicidade e Sucesso não são elementos antagônicos, mas sim complementares.
Se olharmos as pessoas felizes, se procurarmos aprender com a vida delas, vamos encontrar essencialmente quatro pilares da felicidade, classificadas como:
Competência:
Ela se baseia em três habilidades: treino, estudo e continuidade. A competência é resultado de muito treino. Para sermos um grande profissional é necessário treinar arduamente para isso.
Reciprocidade:
Os campeões criam vitórias para todos. Criam espaço para as pessoas crescerem, criam oportunidades. Os campeões conseguem ver além dos seus interesses pessoais, de sua vontade pessoal.
Realização:
Antigamente, querer era poder. As pessoas que desejavam, que queriam muito uma coisa, conseguiam dar saltos em suas vidas. Hoje, é preciso entender que alguma coisa mudou: FAZER É PODER.
Sentido:
As grandes vitórias são criadas por quem vê significado em suas lutas. O sentido maior é a força motriz para superar as dificuldades do dia-a-dia. Quem cumpre o simples ato de pegar seu carro e ir para o trabalho como um gesto mecânico e vazio, não olha para além do cotidiano. Se você sabe por que está fazendo o que tem que fazer, será um vencedor. Para que as dificuldades tornem-se menores, deve-se aumentar a disposição e, conseqüentemente, o brilho nos olhos estará mais presente.
QUESTIONAMENTOS:
Que imagem estou tendo de mim?
O que estou fazendo para vencer os meus limites?
Reconheço o meu potencial?
Cuido dele, desenvolvendo e nutrindo-o?
Alguns pontos que podem ajudar-nos a alcançar nossos objetivos:
a) FÍSICOS
Nutrição:
Deve-se observar um intervalo de, pelo menos, 5 horas entre as refeições para o adequado esvaziamento gástrico e manutenção da mucosa gástrica, livre da ação corrosiva dos ácidos digestivos. Os "alimentos" cafeinados têm uma quantidade de nutrientes desprezível, são estimulantes do Sistema Nervoso Central, causando insônia, agitação. Devemos dividir nossa dieta em, no máximo, três refeições diárias, sendo a primeira, a mais consistente, a segunda, média e a terceira (noturna) a mais leve.
Exercícios Físicos:
Muitas doenças podem ser evitadas, controladas ou minoradas pela prática regular de exercícios físicos, por exemplo: diabetes, obesidade, artroses, osteoporose, hipertensão arterial. No entanto, é importante consultar um médico para a prática destas atividades.
Luz Solar:
A luz do sol é fundamental para o ser humano pela ação do calor e dos raios ultravioletas e ajuda na conversão da vitamina D.
Equilíbrio:
Este termo se refere ao bom sendo de usar com moderação as coisas consideradas boas e abster-se das prejudiciais. Equilíbrio em tudo é o segredo do bem estar físico e mental. Evite excessos em qualquer sentido.
Ar Puro:
Ao nível do mar, a concentração de oxigênio no ar atmosférico é de apenas 20,74%. Os demais gases não são úteis no processo de respiração. Assim, devemos preservar nosso direito de respirar, mantendo uma boa postura, evitando o desmatamento (desflorestamento), evitando os poluentes do ar, e sobretudo, NÃO FUMANDO.
Repouso:
Todos nós necessitamos do sono como forma de repouso. O sono tem várias fases de aprofundamento. Na fase REM, dos movimentos rápidos dos olhos, ocorrem os sonhos e o verdadeiro repouso. O sono produzido por drogas indutoras do sono, geralmente, é superficial e não permite um repouso adequado, o que produz mau humor e indisposição. Além disso, soníferos podem produzir dependência e efeitos paradoxais (Insônia Intensificada).
b) MENTAIS
Entre os vários aspectos que envolvem a construção de uma auto-imagem positiva e de um melhor desenvolvimento de nossas potencialidades se encontram a percepção, a cultura, aspectos esses que dizem respeito aos nossos atributos mentais e estão ligados à origem de muitas de nossas atitudes.
Alguns fatores que podem melhorar o equilíbrio mental são:
O ESTADO EMOCIONAL e o EQUILÍBRIO ou AJUSTAMENTO INTERNO.
c) SOCIAIS
Em termos de aspectos sociais, nossa busca pelo desenvolvimento do indivíduo deve nos levar a um melhor nível de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe. Estes aspectos estão presentes em nossas vidas desde as primeiras tribos pré-históricas. Seus integrantes perceberam que, algumas atividades necessitavam de colaboração mútua para serem executadas.
d) ESPIRITUAIS
A espiritualidade talvez seja uma nova forma de gerenciar pessoas que está surgindo no final deste século. Este conceito, ao contrário do que se possa imaginar, não tem nenhuma relação com qualquer tipo de atividade religiosa. A ordem é fazer com que as pessoas descubram em si mesmas a felicidade e a realização de atividades mais prazerosas.
Trabalhar com números e lógica pede o uso da inteligência racional; para lidar com outras pessoas é preciso desenvolver a sensibilidade da inteligência emocional e para trabalharmos conosco é imprescindível a inteligência espiritual.
O papel do conhecimento na construção do cidadão
"O saber não pode ser um luxo de poucos, mas um direito de todos".
Conhecer é descobrir, descobrir é aprender, aprender é mudar, ambiente propício para frutificar a cidadania.
a) EDUCAÇÃO SOCIAL
Por tornar os seres humanos mais capazes de adquirir e utilizar informações, a educação aprofunda o conhecimento que lês têm de si mesmo e do mundo, enriquece-lhes a mente através de uma maior variedade de experiências e os habilita a fazer melhores opções como consumidores, produtores e cidadãos.
Uma educação social deverá pautar, portanto, por abranger áreas que atinjam pontos da vida em comum, a saber: educação para CIDADANIA, educação para CIVILIDADE e educação para A VIDA NA CIDADE.
b) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação tem, imperiosamente, que se adaptar às necessidades das sociedades às quais serve. O grande desafio atual é o de se adaptar às grandes mudanças sociais, culturais e econômicas criadas pela eclosão das novas tecnologias.
O cidadão e sua identificação
Ser cidadão é ser reconhecido como cidadão e este reconhecimento se dá, sobretudo, através da documentação que lhe é concedida pelos diversos órgãos governamentais.
No Brasil, de modo geral, os documentos básicos para o cidadão são:
· Carteira de Identidade;
· Carteira Profissional;
· Certidão de Serviço Militar;
· Título de Eleitor;
· Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC)
· Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
· Passaporte
O cidadão e o trabalho
"O único lugar no mundo onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário"
Vidal Sasson
O Trabalho
Palavra que indica aplicação de forças humanas para alcançar um determinado fim, ou uma atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer tarefa, serviço ou empreendimento. Comumente, nossa visão de trabalho está vinculada ao emprego assalariado formal (trabalhador assalariado, registrado legalmente como empregado de pessoa juridicamente organizada - empresas, governo, etc.), mas as circunstâncias por que passa hoje a economia e a produção, com mudanças drásticas em sua organização e que se processam não só no Brasil, mas numa escala mundial indicam a direção de formas mais flexíveis de trabalho e de emprego.
São formas outras de trabalho:
· Cooperativas;
· Autonomia;
· Emprego Informal;
· Emprego Formal.
A chave para o sucesso no trabalho independe da forma e sim dos seguintes aspectos:
São 5 pontos principais:
· Conhecer as próprias emoções;
· Lidar com as emoções;
· Motivar-se;
· Reconhecer emoções nos outros;
· Lidar com relacionamentos.
O Cidadão e o Meio
Faz parte da construção da cidadania a relação do cidadão com o meio em que ele vive e/ou freqüenta. O cidadão deve ter me mente a preservação dos espaços destinados ao seu convívio. Dessa forma:
· Mantenha a casa limpa e arejada;
· Acondicione o lixo doméstico, segundo as recomendações da empresa coletora de lixo;
· Passeio com seu cão, respeitando os demais usuários das vias públicas;
· Mantenha a calçada de sua casa em perfeitas condições, pois a calçada é o tapete de sua residência;
· Coloque o lixo na calçada somente nos dias de coleta;
· Não queime lixo;
· Não jogue lixo nas vias públicas;
· PRESERVE A NATUREZA.
A Cidadania e o Bem Comum
Deveres e direitos são como os dois lados de uma mesma moeda: não podem andar separados e são eles que dão a base para a existência da cidadania na sociedade. Mais do que pela força da lei, devem brotar da consciência de indivíduos que se enxergam como células de um grande organismo, cujo funcionamento correto depende diretamente da ação não só apenas individual da célula, mas também e, sobretudo da ação coletiva de complementaridade e de troca entre estas células.
Assim, a vida em sociedade deve pautar-se sempre pelo equilíbrio entre indivíduo e grupo e é, neste sentido, que a definição dos deveres e direitos constitui-se numa garantia maior para alcançar este equilíbrio.
a) DEVERES
Como cidadão você tem o DEVER de:
· Votar para escolher seus governantes e seus representantes;
· Cumprir as leis;
· Respeitar os direitos das outras pessoas;
· Prover seu sustento com o seu trabalho;
· Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos;
· Educar e proteger seus semelhantes;
· Proteger a natureza;
· Proteger o patrimônio comunitário;
· Proteger o patrimônio público e social do país.
b) DIREITOS
Como cidadão você tem o DIREITO:
· De ir e vir;
· De igualdade perante a lei;
· De fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja contida em lei;
· De intocabilidade do corpo;
· À sua intimidade, sua vida privada, sua honra e sua imagem, sua correspondência e sua casa;
· De liberdade de expressão e das atividades artísticas, intelectuais, científicas, literárias e de comunicação;
· De reunião e das liberdades políticas e religiosas;
· À informação;
· De propriedade;
· De petição;
· De liberdade de trabalho ou ofício;
· Ao seguro desemprego.
Princípios Básicos do Cidadão
O verdadeiro cidadão deve basear suas ações nos seguintes princípios:
CONFIABILIDADE, que envolve HONESTIDADE, INTEGRIDADE e LEALDADE.
Honestidade:
Sempre dizer a verdade; ser sincero; manter sua palavra; honrar seus compromissos; pagar suas dívidas e devolver o que tomar emprestado.
Integridade:
Sempre ser coerente com suas concepções, ser seu maior aliado, agir de acordo com seus pensamentos; demonstrar compromisso, coragem e autoconfiança.
Lealdade:
Sempre apoiar e proteger sua família, amigos e o país.
RESPEITO PELOS OUTROS:
Sempre julgar os outros pelos seus méritos; ser cortês, polido, tolerante, apreciativo; aceitar as diferenças individuais; respeitar o direito dos indivíduos de tomarem decisões sobre suas próprias vidas.
RESPONSABILIDADE, que envolve
MATURIDADE, EXCELÊNCIA E AUTOCONTROLE
Maturidade:
Sempre pensar antes de agir, considerar as conseqüências sobre as pessoas afetadas, pensar ao longo de seus atos, aceitar as responsabilidades pelas conseqüências de suas decisões; ser um bom exemplo para os outros.
Excelência:
Sempre fazer o melhor e continuar tentando; ser diligente e industrioso.
Autocontrole:
Sempre exercitar o autocontrole e ser disciplinado.
JUSTIÇA:
Sempre tratar todos com eqüidade, manter a mente aberta, ouvir os outros, tentar entender o que eles dizem e sentem; somente tomar decisões que afetem outros após cuidadosas considerações.
ZELO:
Sempre demonstrar seu cuidado para com os outros através de gentilezas, carinho, generosidade e compaixão; ajudar os outros.
CIDADANIA:
Sempre agir conforme as regras, obedecer às leis, respeitar as autoridades; permanecer informado, votar, proteger os vizinhos, pagar os impostos, ser caridoso, ajudar a comunidade através do trabalho voluntário, proteger o meio ambiente, conservar os recursos naturais.
A finalidade desta apostila é focalizar deveres, direitos e responsabilidades abordados, através de reflexão, no curso "Espaço Cidadão", levando o sujeito ao pleno exercício da cidadania.
CONCEITOS BÁSICOS
Democracia: "Regime político que se fundamenta na soberania popular, na liberdade eleitora, na divisão de poderes e no controle da autoridade".
Cidadania: "Capacidade de o indivíduo exercer, responsável e conscientemente, suas potencialidades físicas, políticas, culturais, intelectuais e produtivas, sob a égide do bem comum".
Sociedade: "População que habita determinado território e se articula de acordo com formas particulares de produção e reprodução de sua vida, de acordo com um conjunto de valores que definem seus padrões de comportamento, convivência e identidade cultural".
Nação: "Nação é uma comunidade já sedimentada pelo longo cultivo de tradições, costume, língua, idéias, vocações, vinculada a determinado espaço de terra e unida pela solidariedade criada pelas lutas e vicissitudes comuns, que se traduz pela vontade de continuar vivendo em conjunto e projetar-se no futuro, preservando os valores conscientizados e buscando a realização dos objetivos colimados".
Estado: "Estado é a entidade soberana de natureza política, instituída em um determinado território, para promover conquistas e a manutenção dos objetivos nacionais, dentro do critério do bem comum".
Poder nacional: "Conjunto integrado dos meios de toda ordem de que dispõe a nação para manifestar a vontade do povo, concorrendo para conquistar e manter os objetivos nacionais".
Bem comum: "Conjunto de todas as condições da vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana".
Construção da cidadania: "Construir a cidadania é tarefa que não se inicia só de fora para dentro, da sociedade para o indivíduo, mas também, e, sobretudo, dele para ele mesmo, uma cidadania de si para si mesmo".
O CIDADÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
Dos Princípios Fundamentais:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Dos Direitos Sociais:
Art. 6º São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O CIDADÃO EM SI MESMO
"Antes de começar o trabalho de mudar o mundo, dê três voltas dentro de sua casa".
Provérbio Chinês
A busca pela felicidade é uma constante na existência do homem, e ela se dá especialmente quando conseguimos realizar nossos projetos de vida e o fazemos à custa de muita luta e, de inclusive, algumas derrotas. A auto-realização por sua vez é fruto de um processo de conhecimento de si mesmo, processo este que é bastante facilitado quando a dimensão espiritual é somada à equação. Os efeitos de estarmos bem conosco mesmo se reproduzem ao nosso redor refletindo-se entre outras coisas em nossa convivência com as demais pessoas de nossa família, comunidade, etc. Portanto, para iniciar qualquer processo de construção ou resgate da cidadania é preciso começar por tratar de nós mesmos, ser cidadão para nós mesmos.
A felicidade é o sucesso da alma e o sucesso é a felicidade da realização. Portanto, Felicidade e Sucesso não são elementos antagônicos, mas sim complementares.
Se olharmos as pessoas felizes, se procurarmos aprender com a vida delas, vamos encontrar essencialmente quatro pilares da felicidade, classificadas como:
Competência:
Ela se baseia em três habilidades: treino, estudo e continuidade. A competência é resultado de muito treino. Para sermos um grande profissional é necessário treinar arduamente para isso.
Reciprocidade:
Os campeões criam vitórias para todos. Criam espaço para as pessoas crescerem, criam oportunidades. Os campeões conseguem ver além dos seus interesses pessoais, de sua vontade pessoal.
Realização:
Antigamente, querer era poder. As pessoas que desejavam, que queriam muito uma coisa, conseguiam dar saltos em suas vidas. Hoje, é preciso entender que alguma coisa mudou: FAZER É PODER.
Sentido:
As grandes vitórias são criadas por quem vê significado em suas lutas. O sentido maior é a força motriz para superar as dificuldades do dia-a-dia. Quem cumpre o simples ato de pegar seu carro e ir para o trabalho como um gesto mecânico e vazio, não olha para além do cotidiano. Se você sabe por que está fazendo o que tem que fazer, será um vencedor. Para que as dificuldades tornem-se menores, deve-se aumentar a disposição e, conseqüentemente, o brilho nos olhos estará mais presente.
QUESTIONAMENTOS:
Que imagem estou tendo de mim?
O que estou fazendo para vencer os meus limites?
Reconheço o meu potencial?
Cuido dele, desenvolvendo e nutrindo-o?
Alguns pontos que podem ajudar-nos a alcançar nossos objetivos:
a) FÍSICOS
Nutrição:
Deve-se observar um intervalo de, pelo menos, 5 horas entre as refeições para o adequado esvaziamento gástrico e manutenção da mucosa gástrica, livre da ação corrosiva dos ácidos digestivos. Os "alimentos" cafeinados têm uma quantidade de nutrientes desprezível, são estimulantes do Sistema Nervoso Central, causando insônia, agitação. Devemos dividir nossa dieta em, no máximo, três refeições diárias, sendo a primeira, a mais consistente, a segunda, média e a terceira (noturna) a mais leve.
Exercícios Físicos:
Muitas doenças podem ser evitadas, controladas ou minoradas pela prática regular de exercícios físicos, por exemplo: diabetes, obesidade, artroses, osteoporose, hipertensão arterial. No entanto, é importante consultar um médico para a prática destas atividades.
Luz Solar:
A luz do sol é fundamental para o ser humano pela ação do calor e dos raios ultravioletas e ajuda na conversão da vitamina D.
Equilíbrio:
Este termo se refere ao bom sendo de usar com moderação as coisas consideradas boas e abster-se das prejudiciais. Equilíbrio em tudo é o segredo do bem estar físico e mental. Evite excessos em qualquer sentido.
Ar Puro:
Ao nível do mar, a concentração de oxigênio no ar atmosférico é de apenas 20,74%. Os demais gases não são úteis no processo de respiração. Assim, devemos preservar nosso direito de respirar, mantendo uma boa postura, evitando o desmatamento (desflorestamento), evitando os poluentes do ar, e sobretudo, NÃO FUMANDO.
Repouso:
Todos nós necessitamos do sono como forma de repouso. O sono tem várias fases de aprofundamento. Na fase REM, dos movimentos rápidos dos olhos, ocorrem os sonhos e o verdadeiro repouso. O sono produzido por drogas indutoras do sono, geralmente, é superficial e não permite um repouso adequado, o que produz mau humor e indisposição. Além disso, soníferos podem produzir dependência e efeitos paradoxais (Insônia Intensificada).
b) MENTAIS
Entre os vários aspectos que envolvem a construção de uma auto-imagem positiva e de um melhor desenvolvimento de nossas potencialidades se encontram a percepção, a cultura, aspectos esses que dizem respeito aos nossos atributos mentais e estão ligados à origem de muitas de nossas atitudes.
Alguns fatores que podem melhorar o equilíbrio mental são:
O ESTADO EMOCIONAL e o EQUILÍBRIO ou AJUSTAMENTO INTERNO.
c) SOCIAIS
Em termos de aspectos sociais, nossa busca pelo desenvolvimento do indivíduo deve nos levar a um melhor nível de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe. Estes aspectos estão presentes em nossas vidas desde as primeiras tribos pré-históricas. Seus integrantes perceberam que, algumas atividades necessitavam de colaboração mútua para serem executadas.
d) ESPIRITUAIS
A espiritualidade talvez seja uma nova forma de gerenciar pessoas que está surgindo no final deste século. Este conceito, ao contrário do que se possa imaginar, não tem nenhuma relação com qualquer tipo de atividade religiosa. A ordem é fazer com que as pessoas descubram em si mesmas a felicidade e a realização de atividades mais prazerosas.
Trabalhar com números e lógica pede o uso da inteligência racional; para lidar com outras pessoas é preciso desenvolver a sensibilidade da inteligência emocional e para trabalharmos conosco é imprescindível a inteligência espiritual.
O papel do conhecimento na construção do cidadão
"O saber não pode ser um luxo de poucos, mas um direito de todos".
Conhecer é descobrir, descobrir é aprender, aprender é mudar, ambiente propício para frutificar a cidadania.
a) EDUCAÇÃO SOCIAL
Por tornar os seres humanos mais capazes de adquirir e utilizar informações, a educação aprofunda o conhecimento que lês têm de si mesmo e do mundo, enriquece-lhes a mente através de uma maior variedade de experiências e os habilita a fazer melhores opções como consumidores, produtores e cidadãos.
Uma educação social deverá pautar, portanto, por abranger áreas que atinjam pontos da vida em comum, a saber: educação para CIDADANIA, educação para CIVILIDADE e educação para A VIDA NA CIDADE.
b) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação tem, imperiosamente, que se adaptar às necessidades das sociedades às quais serve. O grande desafio atual é o de se adaptar às grandes mudanças sociais, culturais e econômicas criadas pela eclosão das novas tecnologias.
O cidadão e sua identificação
Ser cidadão é ser reconhecido como cidadão e este reconhecimento se dá, sobretudo, através da documentação que lhe é concedida pelos diversos órgãos governamentais.
No Brasil, de modo geral, os documentos básicos para o cidadão são:
· Carteira de Identidade;
· Carteira Profissional;
· Certidão de Serviço Militar;
· Título de Eleitor;
· Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC)
· Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
· Passaporte
O cidadão e o trabalho
"O único lugar no mundo onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário"
Vidal Sasson
O Trabalho
Palavra que indica aplicação de forças humanas para alcançar um determinado fim, ou uma atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer tarefa, serviço ou empreendimento. Comumente, nossa visão de trabalho está vinculada ao emprego assalariado formal (trabalhador assalariado, registrado legalmente como empregado de pessoa juridicamente organizada - empresas, governo, etc.), mas as circunstâncias por que passa hoje a economia e a produção, com mudanças drásticas em sua organização e que se processam não só no Brasil, mas numa escala mundial indicam a direção de formas mais flexíveis de trabalho e de emprego.
São formas outras de trabalho:
· Cooperativas;
· Autonomia;
· Emprego Informal;
· Emprego Formal.
A chave para o sucesso no trabalho independe da forma e sim dos seguintes aspectos:
São 5 pontos principais:
· Conhecer as próprias emoções;
· Lidar com as emoções;
· Motivar-se;
· Reconhecer emoções nos outros;
· Lidar com relacionamentos.
O Cidadão e o Meio
Faz parte da construção da cidadania a relação do cidadão com o meio em que ele vive e/ou freqüenta. O cidadão deve ter me mente a preservação dos espaços destinados ao seu convívio. Dessa forma:
· Mantenha a casa limpa e arejada;
· Acondicione o lixo doméstico, segundo as recomendações da empresa coletora de lixo;
· Passeio com seu cão, respeitando os demais usuários das vias públicas;
· Mantenha a calçada de sua casa em perfeitas condições, pois a calçada é o tapete de sua residência;
· Coloque o lixo na calçada somente nos dias de coleta;
· Não queime lixo;
· Não jogue lixo nas vias públicas;
· PRESERVE A NATUREZA.
A Cidadania e o Bem Comum
Deveres e direitos são como os dois lados de uma mesma moeda: não podem andar separados e são eles que dão a base para a existência da cidadania na sociedade. Mais do que pela força da lei, devem brotar da consciência de indivíduos que se enxergam como células de um grande organismo, cujo funcionamento correto depende diretamente da ação não só apenas individual da célula, mas também e, sobretudo da ação coletiva de complementaridade e de troca entre estas células.
Assim, a vida em sociedade deve pautar-se sempre pelo equilíbrio entre indivíduo e grupo e é, neste sentido, que a definição dos deveres e direitos constitui-se numa garantia maior para alcançar este equilíbrio.
a) DEVERES
Como cidadão você tem o DEVER de:
· Votar para escolher seus governantes e seus representantes;
· Cumprir as leis;
· Respeitar os direitos das outras pessoas;
· Prover seu sustento com o seu trabalho;
· Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos;
· Educar e proteger seus semelhantes;
· Proteger a natureza;
· Proteger o patrimônio comunitário;
· Proteger o patrimônio público e social do país.
b) DIREITOS
Como cidadão você tem o DIREITO:
· De ir e vir;
· De igualdade perante a lei;
· De fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja contida em lei;
· De intocabilidade do corpo;
· À sua intimidade, sua vida privada, sua honra e sua imagem, sua correspondência e sua casa;
· De liberdade de expressão e das atividades artísticas, intelectuais, científicas, literárias e de comunicação;
· De reunião e das liberdades políticas e religiosas;
· À informação;
· De propriedade;
· De petição;
· De liberdade de trabalho ou ofício;
· Ao seguro desemprego.
Princípios Básicos do Cidadão
O verdadeiro cidadão deve basear suas ações nos seguintes princípios:
CONFIABILIDADE, que envolve HONESTIDADE, INTEGRIDADE e LEALDADE.
Honestidade:
Sempre dizer a verdade; ser sincero; manter sua palavra; honrar seus compromissos; pagar suas dívidas e devolver o que tomar emprestado.
Integridade:
Sempre ser coerente com suas concepções, ser seu maior aliado, agir de acordo com seus pensamentos; demonstrar compromisso, coragem e autoconfiança.
Lealdade:
Sempre apoiar e proteger sua família, amigos e o país.
RESPEITO PELOS OUTROS:
Sempre julgar os outros pelos seus méritos; ser cortês, polido, tolerante, apreciativo; aceitar as diferenças individuais; respeitar o direito dos indivíduos de tomarem decisões sobre suas próprias vidas.
RESPONSABILIDADE, que envolve
MATURIDADE, EXCELÊNCIA E AUTOCONTROLE
Maturidade:
Sempre pensar antes de agir, considerar as conseqüências sobre as pessoas afetadas, pensar ao longo de seus atos, aceitar as responsabilidades pelas conseqüências de suas decisões; ser um bom exemplo para os outros.
Excelência:
Sempre fazer o melhor e continuar tentando; ser diligente e industrioso.
Autocontrole:
Sempre exercitar o autocontrole e ser disciplinado.
JUSTIÇA:
Sempre tratar todos com eqüidade, manter a mente aberta, ouvir os outros, tentar entender o que eles dizem e sentem; somente tomar decisões que afetem outros após cuidadosas considerações.
ZELO:
Sempre demonstrar seu cuidado para com os outros através de gentilezas, carinho, generosidade e compaixão; ajudar os outros.
CIDADANIA:
Sempre agir conforme as regras, obedecer às leis, respeitar as autoridades; permanecer informado, votar, proteger os vizinhos, pagar os impostos, ser caridoso, ajudar a comunidade através do trabalho voluntário, proteger o meio ambiente, conservar os recursos naturais.
Violência Doméstica
A violência é considerada um grave problema da saúde pública no Brasil, constituindo, hoje, a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de idade. Trata-se de uma população cujos direitos básicos são muitas vezes violados, como o acesso à escola, à assistência à saúde e aos cuidados necessários para o seu desenvolvimento. As crianças e adolescentes são, ainda, explorados sexualmente e usados como mão-de-obra complementar para o sustento da família ou para atender ao lucro fácil de terceiros.
É crescente o numero de crianças e adolescentes, vitimas de violência, que vem sendo atendidas nos consultórios da rede publica de saúde, assim como nas clinicas particulares.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) instituiu em outubro de 1998 a Campanha de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência, tendo como eixo fundamental a observância dos preceitos legais contidos na Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Segundo o ECA, os profissionais de saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra a criança e adolescente. Para que este preceito legal seja cumprido, é preciso sensibilizar e conscientizar os profissionais da área para o problema; fornecer maior conhecimento sobre o tipo de atendimento a ser dado às vitimas desses agravos; disponibilizar informação e capacitação para o diagnóstico e a intervenção; promover medidas preventivas e aperfeiçoar o sistema de informação sobre o perfil de morbimortalidade por violência.
CONSELHO TUTELAR
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, mantido com recursos públicos. De acordo com o ECA, os municípios deverão ter pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos diretamente, a cada três anos, pela comunidade que reside em sua área de abrangência.
CONCEITO DE VIOLÊNCIA
As definições para violência contra criança e o adolescente variam de acordo com visões culturais e históricas sobre a criança e seus cuidados, como os direitos e o cumprimento de regras sociais relacionados a ela e com os modelos explicativos usados para a violência.
Historicamente o conceito de violência vem sendo ampliado, em decorrência da maior conscientização a respeito do bem-estar da criança e do adolescente, de seus direitos e dos efeitos que a violência exerce sobre o seu desenvolvimento.
DEFININDO MAUS-TRATOS
"Define-se o abuso ou maus-tratos pela existência de um sujeito em condições superiores( idade,força, posição social ou econômica, inteligência,autoridade) que comete um dano físico, psicológico ou sexual, contrariamente à vontade da vitima ou por consentimento obtido a partir de indução ou sedução enganosa." (Deslandes,1994).
"A definição do que possa ser uma prática abusiva passa sempre por uma negociação entre a cultura, a consciência e os movimentos sociais." (Deslandes,1994)
Os maus tratos contra a criança e o adolescente podem ser praticados pela omissão, pela supressão ou pela transgressão dos seus direitos, definidos por convenções legais de normas culturais.
Classicamente os maus-tratos são divididos nos seguintes tipos:
Maus-tratos físicos:
É o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir esta criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes.
"Síndrome do bebê sacudido":
É uma forma especial deste tipo de maus-tratos e consiste de lesões cerebrais que ocorrem quando a criança, em geral menor de 6 meses de idade, é sacudida por um adulto.
"Síndrome da criança espancada":
Esta modalidade se refere, usualmente, a crianças de baixa idade, que sofreram ferimentos inusitados, fraturas ósseas, queimaduras, etc. ocorridos em épocas diversas, bem como em diferentes etapas e sempre inadequada ou inconsistentemente explicadas pelos pais. O diagnóstico é baseado em evidências clínicas radiológicas das lesões.
"Síndrome de Münchausen por procuração":
É definida como a situação na qual a criança é trazida para cuidados médicos devido os sintomas e/ou sinais inventados ou provocados pelos seus responsáveis. Em decorrência, há conseqüências que podem ser caracterizadas como violências físicas (exames complementares desnecessários, uso de medicamentos, ingestão forçada de líquidos, etc.) e psicológicas (inúmeras consultas, internações, por exemplo.)
Abuso sexual:
É todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou pela indução de sua vontade. Podem variar desde atos em que não consista contato sexual (voyerismo, exibicionismo) aos diferentes tipos de atos com contato sexual sem ou com penetração. Engloba, ainda, a situação de exploração sexual visando lucros como a prostituição e pornografia.
Maus-tratos psicológicos:
É toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exageradas e a utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas estas formas de maus-tratos psicológicos podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial destes entes (crianças e adolescentes).
É o tipo de violência mais difícil de detectar em sua forma isolada. Por outro lado, costuma estar presente, concomitantemente, aos demais tipos de abuso. Eles podem ser: passivo (abandono emocional, negligência com os cuidados afetivos) ou ativo (expressado de forma verbal ou em atitudes de ameaça, castigos, críticas, rejeição, culpabilização, isolamento).
Tal situação pode ocorrer em qualquer nível socioeconômico e, embora não haja um perfil psicológico específico para os agressores, tem-se encontrado algumas características comuns nas famílias que cometem esse tipo de abuso, embora nem todas as famílias com essas características maltratem seus filhos.
Tais características são: número elevado de filhos, filhos não desejados, mães adolescentes sem suporte psicosocial ou em situação de isolamento, falta de apoio familiar e de recursos, inexperiência e ignorância para cuidar dos filhos (desconhecendo suas necessidades afetivas), antecedentes de violência e rupturas familiares, isolamento social, antecedentes psiquiátricos, toxicomanias...
OBS: Cabe lembrar que essas são também características de famílias que cometem outros tipos de maus-tratos contra seus filhos.
FORMAS DE MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS:
Castigos excessivos, recriminações, culpabilizações, ameaças;
Rejeição ou desqualificação da criança ou do adolescente;
Uso da criança como intermediário de desqualificações mútuas entre pais em processo de separação;
Responsabilidades excessivas para a idade (cuidar de irmãos menores ou desenvolver seu autocuidado em idade muito precoce; responsabilizar-se por ser seu próprio cuidado médico em patologias crônicas);
Isolamento devido a mudanças freqüentes ou a proibições de convívio social;
Clima de violência entre pais e uso da criança como objetivo de descarga emocional;
Uso inadequado da criança como objeto de gratificação, não permitindo independência afetiva.
QUADRO CLÍNICO:
Os sintomas e transtornos que aparecem nas crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos psicológicos não são específicos, podendo aparecer não só em outros tipos de maus-tratos, como também em decorrência de patologias de outras etiologias. Costumam ter conseqüências a longo prazo. Podemos encontrar:
Distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual, emocional e social;
Labilidade emocional e distúrbios de comportamento, tais como agressividade, passividade, hiperatividade;
Problemas psicológicos que vão desde a baixa auto-estima, problemas no desenvolvimento moral e dificuldades em lidar com a agressividade e a sexualidade;
Distúrbios do controle esfíncteres (enurese, escape fecal);
Psicose, depressão, tendências suicidas.
OBS: Sempre que existir indicação clínica e houver possibilidade, deve-se pensar num acompanhamento psicológico, evitando problemas futuros de adequação social da criança e do adolescente.
NEGLIGÊNCIA:
É o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos como a privação de medicamentos, cuidados necessários à saúde, higiene, ausência de proteção contra as inclemências do meio (frio,calor), não prover estímulo e condições para a freqüência à escola.
A identificação da negligência no nosso meio é complexa devido às dificuldades sócio-econômicas da existência de intencionalidade. No entanto, independente da culpabilidade do responsável pelos cuidados da vítima, é necessária uma atitude de proteção em relação a esta.
Instituições para notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes:
- Conselhos Tutelares
- Juizados da Infância e da Juventude
Outras instituições com atuação contra a violência:
- Varas da Infância e da Juventude ou Varas da Família
- Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude/ Ministério Público
- Defensoria Pública
- Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
- Secretarias de Desenvolvimento Social
- Organizações Não-Governamentais ligadas à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conclusão:
A violência gera violência. É preciso conscientizarmo-nos de que somos instrumentos de paz, que o que buscamos é conviver em harmonia, para que possamos nos desenvolver e promover uma nova realidade onde a base da relações humanas seja o AMOR.
É crescente o numero de crianças e adolescentes, vitimas de violência, que vem sendo atendidas nos consultórios da rede publica de saúde, assim como nas clinicas particulares.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) instituiu em outubro de 1998 a Campanha de Prevenção de Acidentes e Violência na Infância e Adolescência, tendo como eixo fundamental a observância dos preceitos legais contidos na Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Segundo o ECA, os profissionais de saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra a criança e adolescente. Para que este preceito legal seja cumprido, é preciso sensibilizar e conscientizar os profissionais da área para o problema; fornecer maior conhecimento sobre o tipo de atendimento a ser dado às vitimas desses agravos; disponibilizar informação e capacitação para o diagnóstico e a intervenção; promover medidas preventivas e aperfeiçoar o sistema de informação sobre o perfil de morbimortalidade por violência.
CONSELHO TUTELAR
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, mantido com recursos públicos. De acordo com o ECA, os municípios deverão ter pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos diretamente, a cada três anos, pela comunidade que reside em sua área de abrangência.
CONCEITO DE VIOLÊNCIA
As definições para violência contra criança e o adolescente variam de acordo com visões culturais e históricas sobre a criança e seus cuidados, como os direitos e o cumprimento de regras sociais relacionados a ela e com os modelos explicativos usados para a violência.
Historicamente o conceito de violência vem sendo ampliado, em decorrência da maior conscientização a respeito do bem-estar da criança e do adolescente, de seus direitos e dos efeitos que a violência exerce sobre o seu desenvolvimento.
DEFININDO MAUS-TRATOS
"Define-se o abuso ou maus-tratos pela existência de um sujeito em condições superiores( idade,força, posição social ou econômica, inteligência,autoridade) que comete um dano físico, psicológico ou sexual, contrariamente à vontade da vitima ou por consentimento obtido a partir de indução ou sedução enganosa." (Deslandes,1994).
"A definição do que possa ser uma prática abusiva passa sempre por uma negociação entre a cultura, a consciência e os movimentos sociais." (Deslandes,1994)
Os maus tratos contra a criança e o adolescente podem ser praticados pela omissão, pela supressão ou pela transgressão dos seus direitos, definidos por convenções legais de normas culturais.
Classicamente os maus-tratos são divididos nos seguintes tipos:
Maus-tratos físicos:
É o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir esta criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes.
"Síndrome do bebê sacudido":
É uma forma especial deste tipo de maus-tratos e consiste de lesões cerebrais que ocorrem quando a criança, em geral menor de 6 meses de idade, é sacudida por um adulto.
"Síndrome da criança espancada":
Esta modalidade se refere, usualmente, a crianças de baixa idade, que sofreram ferimentos inusitados, fraturas ósseas, queimaduras, etc. ocorridos em épocas diversas, bem como em diferentes etapas e sempre inadequada ou inconsistentemente explicadas pelos pais. O diagnóstico é baseado em evidências clínicas radiológicas das lesões.
"Síndrome de Münchausen por procuração":
É definida como a situação na qual a criança é trazida para cuidados médicos devido os sintomas e/ou sinais inventados ou provocados pelos seus responsáveis. Em decorrência, há conseqüências que podem ser caracterizadas como violências físicas (exames complementares desnecessários, uso de medicamentos, ingestão forçada de líquidos, etc.) e psicológicas (inúmeras consultas, internações, por exemplo.)
Abuso sexual:
É todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou pela indução de sua vontade. Podem variar desde atos em que não consista contato sexual (voyerismo, exibicionismo) aos diferentes tipos de atos com contato sexual sem ou com penetração. Engloba, ainda, a situação de exploração sexual visando lucros como a prostituição e pornografia.
Maus-tratos psicológicos:
É toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exageradas e a utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. Todas estas formas de maus-tratos psicológicos podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial destes entes (crianças e adolescentes).
É o tipo de violência mais difícil de detectar em sua forma isolada. Por outro lado, costuma estar presente, concomitantemente, aos demais tipos de abuso. Eles podem ser: passivo (abandono emocional, negligência com os cuidados afetivos) ou ativo (expressado de forma verbal ou em atitudes de ameaça, castigos, críticas, rejeição, culpabilização, isolamento).
Tal situação pode ocorrer em qualquer nível socioeconômico e, embora não haja um perfil psicológico específico para os agressores, tem-se encontrado algumas características comuns nas famílias que cometem esse tipo de abuso, embora nem todas as famílias com essas características maltratem seus filhos.
Tais características são: número elevado de filhos, filhos não desejados, mães adolescentes sem suporte psicosocial ou em situação de isolamento, falta de apoio familiar e de recursos, inexperiência e ignorância para cuidar dos filhos (desconhecendo suas necessidades afetivas), antecedentes de violência e rupturas familiares, isolamento social, antecedentes psiquiátricos, toxicomanias...
OBS: Cabe lembrar que essas são também características de famílias que cometem outros tipos de maus-tratos contra seus filhos.
FORMAS DE MAUS-TRATOS PSICOLÓGICOS:
Castigos excessivos, recriminações, culpabilizações, ameaças;
Rejeição ou desqualificação da criança ou do adolescente;
Uso da criança como intermediário de desqualificações mútuas entre pais em processo de separação;
Responsabilidades excessivas para a idade (cuidar de irmãos menores ou desenvolver seu autocuidado em idade muito precoce; responsabilizar-se por ser seu próprio cuidado médico em patologias crônicas);
Isolamento devido a mudanças freqüentes ou a proibições de convívio social;
Clima de violência entre pais e uso da criança como objetivo de descarga emocional;
Uso inadequado da criança como objeto de gratificação, não permitindo independência afetiva.
QUADRO CLÍNICO:
Os sintomas e transtornos que aparecem nas crianças e adolescentes que sofrem maus-tratos psicológicos não são específicos, podendo aparecer não só em outros tipos de maus-tratos, como também em decorrência de patologias de outras etiologias. Costumam ter conseqüências a longo prazo. Podemos encontrar:
Distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual, emocional e social;
Labilidade emocional e distúrbios de comportamento, tais como agressividade, passividade, hiperatividade;
Problemas psicológicos que vão desde a baixa auto-estima, problemas no desenvolvimento moral e dificuldades em lidar com a agressividade e a sexualidade;
Distúrbios do controle esfíncteres (enurese, escape fecal);
Psicose, depressão, tendências suicidas.
OBS: Sempre que existir indicação clínica e houver possibilidade, deve-se pensar num acompanhamento psicológico, evitando problemas futuros de adequação social da criança e do adolescente.
NEGLIGÊNCIA:
É o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos como a privação de medicamentos, cuidados necessários à saúde, higiene, ausência de proteção contra as inclemências do meio (frio,calor), não prover estímulo e condições para a freqüência à escola.
A identificação da negligência no nosso meio é complexa devido às dificuldades sócio-econômicas da existência de intencionalidade. No entanto, independente da culpabilidade do responsável pelos cuidados da vítima, é necessária uma atitude de proteção em relação a esta.
Instituições para notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes:
- Conselhos Tutelares
- Juizados da Infância e da Juventude
Outras instituições com atuação contra a violência:
- Varas da Infância e da Juventude ou Varas da Família
- Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude/ Ministério Público
- Defensoria Pública
- Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
- Secretarias de Desenvolvimento Social
- Organizações Não-Governamentais ligadas à Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conclusão:
A violência gera violência. É preciso conscientizarmo-nos de que somos instrumentos de paz, que o que buscamos é conviver em harmonia, para que possamos nos desenvolver e promover uma nova realidade onde a base da relações humanas seja o AMOR.
Família e Limites
APRESENTAÇÃO:
A família, solidamente estruturada, medeia todas as relações sociais. A sua função essencial não se esgota na obra procriativa educativa. Ela é a protagonista indispensável para que aconteçam mudanças de mentalidade em nosso mundo.
É no amor familiar, em geral, que são moldadas pessoas felizes, sadias, portadoras de paz, cheias de vida, de respeito,de doação, enfim os verdadeiros apóstolos do bem.
A família é a primeira instituição na qual o indivíduo pertence e, por isso, cabe a ela cuidar a zelar pela saúde e integridade de seus membros, principalmente das crianças.
Hoje em dia, a concepção de família tem sofrido alterações na sua estrutura, a começar pelas figuras do pai, da mãe e dos filhos. Muitas vezes, os pais têm sido substituídos por tios, avós, etc. É importante, no entanto, salientar que as figuras parentais (pai e mãe), apesar de todas as modernidades, continua sendo a base fundamental para a identificação da criança.
Por isso, é de vital importância, que esta instituição se mantenha em equilíbrio.
Histórico de Família
A estrutura da família nuclear, isto é, o núcleo formado pelo casal e seus filhos, morando num local próprio tal como conhecemos nos dias de hoje, é uma estrutura relativamente recente porque esta formação só se deu a partir do século XVIII. Até esta data as relações familiares eram outras. O casamento, por exemplo, era um contrato, não firmado pelas partes interessadas. A criança era mal amada, praticamente ignorada pela sociedade pré-industrial e morria mais facilmente do que os adultos.
Nessa época, o papel da família, esta não tinha um valor suficientemente forte. Não havia a noção de diferença entre criança e adulto.
As crianças pequenas não eram amamentadas, pois amamentar era considerado nocivo à saúde e ao equilíbrio da mãe. Além disso, amamentar não era considerado uma tarefa nobre.
Os maridos, por exemplo, achavam que o esperma prejudicava o leite, interferindo nas relações conjugais; em razão disso, o bebê era visto como um grande aborrecimento em todas as classes sociais.
O século XVII marcou o início de mudanças profundas. O nascimento da família moderna corresponde ao nascimento da escola, à preocupação com a educação, com o intuito de isolar a juventude do mundo promíscuo dos adultos.
Com o surgimento da escola ocorreu o desenvolvimento de uma relação afetiva nova, com maior intimidade entre os pais e filhos. A família deixou de ser casa para ser afeição.
A função da família
Os propósitos sociais da família são:
- Responder às necessidades de comida, abrigo e outras tarefas que possibilitem a sobrevivência e a proteção;
- Garantir um aconchego social;
- Garantir a oportunidade do desenvolvimento de identidade pessoal;
- Definir os papéis sexuais;
- Integrar os membros nos diversos papéis sociais e aceitação das responsabilidades sociais.
Assim, as funções primordiais da família são as de assegurar a sobrevivência física de seus membros, a socialização das crianças, possibilitando o desenvolvimento de identidades definidas.
É função da família proteger a criança do mundo exterior e preparar a sua entrada neste mundo. A família é a base de tudo.
Família - Base de tudo
Os mandamentos para os pais entenderem esta tão complicada relação são:
- Esquecer os ´pré-conceitos, pois eles tiram o sabor da vida.
- Exagerar nas relações amorosas, pois elas constroem e levam a atingir os objetivos.
- Dar limites sempre que sentirem necessidade. O NÃO é bom quando o SIM parece duvidoso.
- Usar elogios
- Incentivar a busca da felicidade na cumplicidade do cotidiano
- Cultivar a solidariedade e a compaixão
Nesse processo, a escola é de fundamental importância como aliada da família. A escola e a família passam a ser o centro gravitacional de todas as idéias, os assuntos e as questões de cidadania.
Família - Principal Formadora de Identidade
A família é, então, a matriz da identidade humana. Ter identidade é pertencer, fazer parte de alguma coisa. A família é o laboratório onde se dá o processo de socialização.
Cada família desenvolve sua própria forma de ser família, ou seja, sua própria estrutura de poder, sua forma de responder às necessidades afetivas de seus membros. Essa forma peculiar de ser de cada família recebe o nome de INTERAÇÃO. Essa interação é baseada nos laços, limites e papéis dentro da dinâmica familiar.
A sensação de "pertencer" vem com a acomodação da criança ao grupo familiar, através da assimilação dos padrões de interação da estrutura familiar. A identidade de cada membro é influenciada pelo fato de pertencer a uma família específica.
O Ciclo da Vida da Família
O ciclo da vida da família é um processo complexo que envolve três ou quatro gerações movendo-se juntas no tempo. Apesar dos padrões atuais de família nucleares morando em casas separadas, as famílias são subsistemas que reagem a relacionamentos contextuais passados, presentes e, por ventura, futuros.
A família vive sob um fluxo de ansiedade que se divide em vertical e horizontal. O fluxo vertical inclui padrões de relacionamento e funcionamento que são transmitidos através das gerações e contêm atitudes, tabus, expectativas, dogmas e é carregado de temas com os quais as pessoas crescem. O fluxo vertical inclui ansiedade provocada pelos estresses na família ao longo da passagem do tempo, tendo de lidar com as mudanças e transcrições do ciclo de vida.
O fluxo horizontal inclui a ansiedade provocada pelas mudanças e transcrições do ciclo da vida e contém tanto os estresses previsíveis do desenvolvimento quanto os eventos que podem dilacerar o processo do ciclo da vida, tais como doenças crônicas, o nascimento de uma criança deficiente, etc.
O ponto de convergência entre os eixos vertical e horizontal é o fator chave que determina o modo como a família lidará com suas mudanças ao longo da vida.
O Impacto sobre a Família
Além dos processos vertical e horizontal, a família também vivencia o impacto das forças sociais, econômicas e políticas da sociedade, pois esses fatores causam estresses na família que se orienta neste lugar e neste tempo da história.
O modelo apresentado aqui considera o movimento de todo um sistema de três a quatro gerações no seu percurso pelo tempo. Como é um sistema em movimento, a família tem propriedades que difere de todos os outros sistemas. Por exemplo, só pode incorporar novos membros por nascimento, adoção ou casamento e os membros só podem sair através da morte.
Os Estágios da Vida Familiar
- A vida familiar começa no estágio do jovem adulto. A tarefa principal desta fase é a necessidade de separação e diferenciação da família de origem sem rompimentos ou conflitos. O sucesso ou o fracasso desta fase influencia profundamente com quem, quando e como o jovem adulto se casa e cumpre todos os outros estágios da vida familiar.
- O segundo estágio é o casal recém-formado e é uma das fases mais complexas do ciclo, pois exige a renegociação de uma série de questões pessoais definidas pelas famílias de origem.
- O terceiro estágio é a família com filhos pequenos que exige que os adultos se transformem em responsáveis por um outro ser. O desafio é manter a intimidade do casal e, ao mesmo tempo, abrir espaço para as crianças.
- O quarto estágio é quando os filhos chegam à adolescência pois levam os pais à necessidade de uma redefinição das relações familiares. Eles devem estabelecer novas fronteiras que devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o adolescente saia para experimentar novas vivências e situações e um maior grau de independência e, possa voltar a ser dependente quando sentir que não consegue resolver os problemas sozinhos. A família deve se adaptar a um novo sistema de valores com a entrada do amigos dos filhos e de novas idéias.
- O quinto estágio é a saída dos filhos de casa (ninho vazio). Começa com a saída das crianças maiores e continua com a entrada dos cônjuges e filhos. Coincide também com a aposentadoria, a doença e a morte dos familiares. Requer uma completa renegociação do casamento, agora que as funções parentais não são mais necessárias.
- O sexto estágio corresponde à família mais velha que enfrenta mudanças importantes e, muitas vezes, dolorosas, como a perda de autonomia e a perda dos cônjuges.
Este desenvolvimento é o que podemos chamar de clássico.
Variações na Estrutura Familiar
Existem, na realidade, muitas variações como o divórcio, o recasamento, etc. O divórcio é considerado uma interrupção do ciclo de vida tradicional que produz desequilíbrio profundo associado a mudanças, ganhos e perdas de membros familiares, exigindo negociações para a estabilização familiar.
Conclusão
A família representa o embrião da relação entre as PESSOAS. Através dela aprendemos a conviver, a dividir, a estabelecer os nossos limites. É onde nos sentimos seguros e protegidos e aprenderemos a desenvolver nosso instinto de relacionamento com nossos semelhantes. Os valores das famílias podem ser diferenciados de acordo com critérios que variam de geração em geração, havendo uma constante evolução alimentada pelas culturas, religiões e condições sócio-econômicas.
LIMITES
Apresentação
Este é o tema mais importante e fundamental dentro do processo educacional, na vida dos seres humanos e, sobretudo, na educação infantil, pois implica na consideração de vários fatores envolvidos.
No passado, a forma de Educar era autoritária. Dizia-se que a criança não sabia nada e que os adultos tinham que ensinar, corrigir, dar castigo e bater. Hoje, a forma de Educar mudou; a criança é mais respeitada em sua individualidade e em suas necessidades.
Com essas mudanças nas relações com a criança, muitos pais estão tendo sérias dificuldades para dar limites, em quando saber dizer SIM e quando dizer NÃO, sem "traumatizar" e com a preocupação de criar futuros cidadãos de bem, ajustados à sociedade.
É preciso refletir sobre os motivos que as crianças têm para serem malcriadas, birrentas, brigonas e autoritárias desde pequenas.
Frustação
Esse sentimento evidencia-se nas situações onde a realidade se apresenta impondo restrições e normas, onde a criança vivencia dor, raiva, contrariedade e ódio.
Isso é freqüente quando se percebe que seu desejo é ilimitado e não se consegue levar em conta os aspectos da realidade. O desejo é ilimitado, desmedido, acompanhado de fantasia de que tudo pode e tudo quer. A criança crê, de fato, que é toda poderosa.
Só com o desenvolvimento e com a ajuda do adulto é que a criança pode ir aprendendo a controlar suas vontades, a trocar uma coisa pela outra, a aceitar que existe uma hora para cada atividade e que mesmo que algo seja prazeroso, pode ser substituído por outra coisa. Este é um processo lento, trabalhoso, pois implica em renúncias. Não é fácil para a criança e nem para o adulto.
Quando a criança é "contrariada", ou melhor, frustrada,há um aumento de tensão. Se a criança está com raiva do amigo, por exemplo, vai lá e empurra, chuta, bate ou morde. É desse modo que se vê temporariamente livre desconforto desse assunto de tensão interna, através da descarga motora e corporal.
É muito importante para os pais acreditarem que dar limites aos filhos desde pequenos é ensiná-los a compreender que as outras pessoas também devem ser respeitadas. Para isso é preciso que a criança entenda que pode fazer muitas coisas, mas nem tudo e nem sempre.
Responda Sim ou Não
- Seu filho pode morder e arrancar o cabelo dos outros só porque pegaram seu brinquedo favorito?
- Pode entupir o vaso sanitário de casa ou da escola com papel higiênico?
- Pode bater na cara dos coleguinhas, dos adultos, das professoras?
- Pode jogar uma cadeira ou mesa no chão só para ver o que acontece?
- Pode riscar as paredes de casa ou da escola?
- Pode dirigir após beber cerveja?
- Pode pegar a mochila nova do colega e levar para casa?
- Pode dar uma facada no(a) namorado(a) que terminou o relacionamento?
- Pode jogar álcool no mendigo e atear fogo só de brincadeira?
Se você concorda que todas as respostas devem ser NÃO, você concorda que dar limites é necessário e primordial.
O que pode acontecer com a criança quando não se dá limites
A criança que não aprende a ter limites para o seu querer, para seus desejos e vontades, que tudo quer e tudo pode, provavelmente desenvolve dificuldades que podem ir se agravando passo a passo.
Descontrole emocional, histeria, ataques de raiva
A criança é hedonista e egocêntrica. Além dessas características, elas não tem noção de valores, ou seja, não sabe o que é certo ou errado. Espera-se que os pais se encarreguem de ir mostrando aos filhos o que podem e o que não podem fazer na vida em sociedade, pois quem não segue as normas sociais pode sofrer sanções. É tarefa dos pais ir estabelecendo os limites concordando e incentivando as atitudes positivas e ir criticando as negativas. Quando os pais deixam de exercer essa atividade importantíssima, o que ocorre? A criança começa a apresentar dificuldades em aceitar qualquer tipo de limites a seus desejos e quando se encontra diante dessas frustrações apresenta histeria, ataque de raiva e descontrole emocional. Mais tarde, quando se distancia dos pais é obrigada a compreender, de uma forma por vezes dolorosa, por intermédio de estranhos, que incomodados pela ausência desses limites, os demonstram sem o mesmo afeto dos pais.
Dificuldade crescente de aceitação de limites
Sem orientação e sempre sendo atendida quando grita, bate, quebra coisas, esperneia ou xinga, a criança adota essa conduta como forma de "comunicação" e como forma de controlar o mundo e as pessoas. Ela passa a não respeitar mais as figuras de autoridade como adultos, professore, etc., ou seja, qualquer pessoa que venha a propor limites para essa criança.
Distúrbios de conduta, desrespeito aos pais, colegas e autoridades, incapacidade de concentração, dificuldade de concluir tarefas, excitabilidade, baixo rendimento.
Como criança foi sempre atendida em tudo e em todos os desejos, foi crescendo e se distanciando da realidade. Vê o mundo como seu escravo onde todos só existem para satisfazer suas necessidades. Os pais não têm mais autoridade sobre elas.
A família, solidamente estruturada, medeia todas as relações sociais. A sua função essencial não se esgota na obra procriativa educativa. Ela é a protagonista indispensável para que aconteçam mudanças de mentalidade em nosso mundo.
É no amor familiar, em geral, que são moldadas pessoas felizes, sadias, portadoras de paz, cheias de vida, de respeito,de doação, enfim os verdadeiros apóstolos do bem.
A família é a primeira instituição na qual o indivíduo pertence e, por isso, cabe a ela cuidar a zelar pela saúde e integridade de seus membros, principalmente das crianças.
Hoje em dia, a concepção de família tem sofrido alterações na sua estrutura, a começar pelas figuras do pai, da mãe e dos filhos. Muitas vezes, os pais têm sido substituídos por tios, avós, etc. É importante, no entanto, salientar que as figuras parentais (pai e mãe), apesar de todas as modernidades, continua sendo a base fundamental para a identificação da criança.
Por isso, é de vital importância, que esta instituição se mantenha em equilíbrio.
Histórico de Família
A estrutura da família nuclear, isto é, o núcleo formado pelo casal e seus filhos, morando num local próprio tal como conhecemos nos dias de hoje, é uma estrutura relativamente recente porque esta formação só se deu a partir do século XVIII. Até esta data as relações familiares eram outras. O casamento, por exemplo, era um contrato, não firmado pelas partes interessadas. A criança era mal amada, praticamente ignorada pela sociedade pré-industrial e morria mais facilmente do que os adultos.
Nessa época, o papel da família, esta não tinha um valor suficientemente forte. Não havia a noção de diferença entre criança e adulto.
As crianças pequenas não eram amamentadas, pois amamentar era considerado nocivo à saúde e ao equilíbrio da mãe. Além disso, amamentar não era considerado uma tarefa nobre.
Os maridos, por exemplo, achavam que o esperma prejudicava o leite, interferindo nas relações conjugais; em razão disso, o bebê era visto como um grande aborrecimento em todas as classes sociais.
O século XVII marcou o início de mudanças profundas. O nascimento da família moderna corresponde ao nascimento da escola, à preocupação com a educação, com o intuito de isolar a juventude do mundo promíscuo dos adultos.
Com o surgimento da escola ocorreu o desenvolvimento de uma relação afetiva nova, com maior intimidade entre os pais e filhos. A família deixou de ser casa para ser afeição.
A função da família
Os propósitos sociais da família são:
- Responder às necessidades de comida, abrigo e outras tarefas que possibilitem a sobrevivência e a proteção;
- Garantir um aconchego social;
- Garantir a oportunidade do desenvolvimento de identidade pessoal;
- Definir os papéis sexuais;
- Integrar os membros nos diversos papéis sociais e aceitação das responsabilidades sociais.
Assim, as funções primordiais da família são as de assegurar a sobrevivência física de seus membros, a socialização das crianças, possibilitando o desenvolvimento de identidades definidas.
É função da família proteger a criança do mundo exterior e preparar a sua entrada neste mundo. A família é a base de tudo.
Família - Base de tudo
Os mandamentos para os pais entenderem esta tão complicada relação são:
- Esquecer os ´pré-conceitos, pois eles tiram o sabor da vida.
- Exagerar nas relações amorosas, pois elas constroem e levam a atingir os objetivos.
- Dar limites sempre que sentirem necessidade. O NÃO é bom quando o SIM parece duvidoso.
- Usar elogios
- Incentivar a busca da felicidade na cumplicidade do cotidiano
- Cultivar a solidariedade e a compaixão
Nesse processo, a escola é de fundamental importância como aliada da família. A escola e a família passam a ser o centro gravitacional de todas as idéias, os assuntos e as questões de cidadania.
Família - Principal Formadora de Identidade
A família é, então, a matriz da identidade humana. Ter identidade é pertencer, fazer parte de alguma coisa. A família é o laboratório onde se dá o processo de socialização.
Cada família desenvolve sua própria forma de ser família, ou seja, sua própria estrutura de poder, sua forma de responder às necessidades afetivas de seus membros. Essa forma peculiar de ser de cada família recebe o nome de INTERAÇÃO. Essa interação é baseada nos laços, limites e papéis dentro da dinâmica familiar.
A sensação de "pertencer" vem com a acomodação da criança ao grupo familiar, através da assimilação dos padrões de interação da estrutura familiar. A identidade de cada membro é influenciada pelo fato de pertencer a uma família específica.
O Ciclo da Vida da Família
O ciclo da vida da família é um processo complexo que envolve três ou quatro gerações movendo-se juntas no tempo. Apesar dos padrões atuais de família nucleares morando em casas separadas, as famílias são subsistemas que reagem a relacionamentos contextuais passados, presentes e, por ventura, futuros.
A família vive sob um fluxo de ansiedade que se divide em vertical e horizontal. O fluxo vertical inclui padrões de relacionamento e funcionamento que são transmitidos através das gerações e contêm atitudes, tabus, expectativas, dogmas e é carregado de temas com os quais as pessoas crescem. O fluxo vertical inclui ansiedade provocada pelos estresses na família ao longo da passagem do tempo, tendo de lidar com as mudanças e transcrições do ciclo de vida.
O fluxo horizontal inclui a ansiedade provocada pelas mudanças e transcrições do ciclo da vida e contém tanto os estresses previsíveis do desenvolvimento quanto os eventos que podem dilacerar o processo do ciclo da vida, tais como doenças crônicas, o nascimento de uma criança deficiente, etc.
O ponto de convergência entre os eixos vertical e horizontal é o fator chave que determina o modo como a família lidará com suas mudanças ao longo da vida.
O Impacto sobre a Família
Além dos processos vertical e horizontal, a família também vivencia o impacto das forças sociais, econômicas e políticas da sociedade, pois esses fatores causam estresses na família que se orienta neste lugar e neste tempo da história.
O modelo apresentado aqui considera o movimento de todo um sistema de três a quatro gerações no seu percurso pelo tempo. Como é um sistema em movimento, a família tem propriedades que difere de todos os outros sistemas. Por exemplo, só pode incorporar novos membros por nascimento, adoção ou casamento e os membros só podem sair através da morte.
Os Estágios da Vida Familiar
- A vida familiar começa no estágio do jovem adulto. A tarefa principal desta fase é a necessidade de separação e diferenciação da família de origem sem rompimentos ou conflitos. O sucesso ou o fracasso desta fase influencia profundamente com quem, quando e como o jovem adulto se casa e cumpre todos os outros estágios da vida familiar.
- O segundo estágio é o casal recém-formado e é uma das fases mais complexas do ciclo, pois exige a renegociação de uma série de questões pessoais definidas pelas famílias de origem.
- O terceiro estágio é a família com filhos pequenos que exige que os adultos se transformem em responsáveis por um outro ser. O desafio é manter a intimidade do casal e, ao mesmo tempo, abrir espaço para as crianças.
- O quarto estágio é quando os filhos chegam à adolescência pois levam os pais à necessidade de uma redefinição das relações familiares. Eles devem estabelecer novas fronteiras que devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o adolescente saia para experimentar novas vivências e situações e um maior grau de independência e, possa voltar a ser dependente quando sentir que não consegue resolver os problemas sozinhos. A família deve se adaptar a um novo sistema de valores com a entrada do amigos dos filhos e de novas idéias.
- O quinto estágio é a saída dos filhos de casa (ninho vazio). Começa com a saída das crianças maiores e continua com a entrada dos cônjuges e filhos. Coincide também com a aposentadoria, a doença e a morte dos familiares. Requer uma completa renegociação do casamento, agora que as funções parentais não são mais necessárias.
- O sexto estágio corresponde à família mais velha que enfrenta mudanças importantes e, muitas vezes, dolorosas, como a perda de autonomia e a perda dos cônjuges.
Este desenvolvimento é o que podemos chamar de clássico.
Variações na Estrutura Familiar
Existem, na realidade, muitas variações como o divórcio, o recasamento, etc. O divórcio é considerado uma interrupção do ciclo de vida tradicional que produz desequilíbrio profundo associado a mudanças, ganhos e perdas de membros familiares, exigindo negociações para a estabilização familiar.
Conclusão
A família representa o embrião da relação entre as PESSOAS. Através dela aprendemos a conviver, a dividir, a estabelecer os nossos limites. É onde nos sentimos seguros e protegidos e aprenderemos a desenvolver nosso instinto de relacionamento com nossos semelhantes. Os valores das famílias podem ser diferenciados de acordo com critérios que variam de geração em geração, havendo uma constante evolução alimentada pelas culturas, religiões e condições sócio-econômicas.
LIMITES
Apresentação
Este é o tema mais importante e fundamental dentro do processo educacional, na vida dos seres humanos e, sobretudo, na educação infantil, pois implica na consideração de vários fatores envolvidos.
No passado, a forma de Educar era autoritária. Dizia-se que a criança não sabia nada e que os adultos tinham que ensinar, corrigir, dar castigo e bater. Hoje, a forma de Educar mudou; a criança é mais respeitada em sua individualidade e em suas necessidades.
Com essas mudanças nas relações com a criança, muitos pais estão tendo sérias dificuldades para dar limites, em quando saber dizer SIM e quando dizer NÃO, sem "traumatizar" e com a preocupação de criar futuros cidadãos de bem, ajustados à sociedade.
É preciso refletir sobre os motivos que as crianças têm para serem malcriadas, birrentas, brigonas e autoritárias desde pequenas.
Frustação
Esse sentimento evidencia-se nas situações onde a realidade se apresenta impondo restrições e normas, onde a criança vivencia dor, raiva, contrariedade e ódio.
Isso é freqüente quando se percebe que seu desejo é ilimitado e não se consegue levar em conta os aspectos da realidade. O desejo é ilimitado, desmedido, acompanhado de fantasia de que tudo pode e tudo quer. A criança crê, de fato, que é toda poderosa.
Só com o desenvolvimento e com a ajuda do adulto é que a criança pode ir aprendendo a controlar suas vontades, a trocar uma coisa pela outra, a aceitar que existe uma hora para cada atividade e que mesmo que algo seja prazeroso, pode ser substituído por outra coisa. Este é um processo lento, trabalhoso, pois implica em renúncias. Não é fácil para a criança e nem para o adulto.
Quando a criança é "contrariada", ou melhor, frustrada,há um aumento de tensão. Se a criança está com raiva do amigo, por exemplo, vai lá e empurra, chuta, bate ou morde. É desse modo que se vê temporariamente livre desconforto desse assunto de tensão interna, através da descarga motora e corporal.
É muito importante para os pais acreditarem que dar limites aos filhos desde pequenos é ensiná-los a compreender que as outras pessoas também devem ser respeitadas. Para isso é preciso que a criança entenda que pode fazer muitas coisas, mas nem tudo e nem sempre.
Responda Sim ou Não
- Seu filho pode morder e arrancar o cabelo dos outros só porque pegaram seu brinquedo favorito?
- Pode entupir o vaso sanitário de casa ou da escola com papel higiênico?
- Pode bater na cara dos coleguinhas, dos adultos, das professoras?
- Pode jogar uma cadeira ou mesa no chão só para ver o que acontece?
- Pode riscar as paredes de casa ou da escola?
- Pode dirigir após beber cerveja?
- Pode pegar a mochila nova do colega e levar para casa?
- Pode dar uma facada no(a) namorado(a) que terminou o relacionamento?
- Pode jogar álcool no mendigo e atear fogo só de brincadeira?
Se você concorda que todas as respostas devem ser NÃO, você concorda que dar limites é necessário e primordial.
O que pode acontecer com a criança quando não se dá limites
A criança que não aprende a ter limites para o seu querer, para seus desejos e vontades, que tudo quer e tudo pode, provavelmente desenvolve dificuldades que podem ir se agravando passo a passo.
Descontrole emocional, histeria, ataques de raiva
A criança é hedonista e egocêntrica. Além dessas características, elas não tem noção de valores, ou seja, não sabe o que é certo ou errado. Espera-se que os pais se encarreguem de ir mostrando aos filhos o que podem e o que não podem fazer na vida em sociedade, pois quem não segue as normas sociais pode sofrer sanções. É tarefa dos pais ir estabelecendo os limites concordando e incentivando as atitudes positivas e ir criticando as negativas. Quando os pais deixam de exercer essa atividade importantíssima, o que ocorre? A criança começa a apresentar dificuldades em aceitar qualquer tipo de limites a seus desejos e quando se encontra diante dessas frustrações apresenta histeria, ataque de raiva e descontrole emocional. Mais tarde, quando se distancia dos pais é obrigada a compreender, de uma forma por vezes dolorosa, por intermédio de estranhos, que incomodados pela ausência desses limites, os demonstram sem o mesmo afeto dos pais.
Dificuldade crescente de aceitação de limites
Sem orientação e sempre sendo atendida quando grita, bate, quebra coisas, esperneia ou xinga, a criança adota essa conduta como forma de "comunicação" e como forma de controlar o mundo e as pessoas. Ela passa a não respeitar mais as figuras de autoridade como adultos, professore, etc., ou seja, qualquer pessoa que venha a propor limites para essa criança.
Distúrbios de conduta, desrespeito aos pais, colegas e autoridades, incapacidade de concentração, dificuldade de concluir tarefas, excitabilidade, baixo rendimento.
Como criança foi sempre atendida em tudo e em todos os desejos, foi crescendo e se distanciando da realidade. Vê o mundo como seu escravo onde todos só existem para satisfazer suas necessidades. Os pais não têm mais autoridade sobre elas.
Desemprego entre jovens atinge maior nível em oito anos
Agência Estado
A taxa de desemprego entre jovens de todo o mundo atingiu em 2009 o maior nível em oito anos e deve seguir o movimento de alta, fechando 2010 com 81,2 milhões de jovens fora do mercado de trabalho. O relatório anual Tendências Globais de Emprego para a Juventude, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que no ano passado o índice de desemprego entre pessoas com idade entre 15 e 24 anos chegou a 13% - ou 81 milhões dos 623 milhões de jovens economicamente ativos. O resultado é o maior da série histórica do levantamento, realizado desde 2002.
A taxa de desemprego entre os maiores de 25 anos em 2009 foi de 4,9%, segundo o levantamento. Na comparação com os adultos, a taxa de desemprego entre jovens é 2,8 vezes superior. No Brasil, ela chega a 3,2 vezes, de acordo com dados de 2008.
O grande contingente de jovens desempregados deve-se, de acordo com a OIT, aos desdobramentos da crise financeira mundial. No período de 2007 a 2009, o número de desempregados nessa faixa de idade aumentou 7,8 milhões, passando de 11,9% para 13%. A expectativa da entidade é de que essa taxa cresça neste ano para 13,1% e tenha um ligeira recuo em 2011, para 12,7%.
"Geração perdida"
A OIT observa que a falta de experiência é um dos principais empecilhos para que esses jovens retornem ao mercado de trabalho o que torna mais demorada sua reincorporação em relação aos adultos. É por isso, segundo a entidade, que o desemprego nessa faixa etária deve seguir em nível elevado nos próximos anos, formando o que chamou de "geração perdida".
O estudo alerta que o período de afastamento pode gerar transtornos a esses jovens, como a perda de ânimo e autoestima, "o que pode comprometer as perspectivas de emprego". A pesquisa destaca ainda o custo da ociosidade provocada pelos reflexos da recessão mundial, como os investimentos em educação e redução das contribuições para os sistemas de seguridade social. "Não ter esse potencial no mercado é um desperdício econômico e pode minar a estabilidade social", avalia o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
A juventude de países em desenvolvimento, como o Brasil, é a que mais sofre com os impactos de uma crise. Segundo a pesquisa, os jovens desses países são mais vulneráveis ao subemprego e à pobreza, enquanto os de nações mais pobres não costumam ser demitidos - eles têm as horas de trabalho ou os salários reduzidos. Nos dois tipos de economia, as demissões acabam empurrando os jovens para o mercado informal, alternativa em crescimento entre a faixa etária de 15 a 24 anos. O relatório mostra ainda que, em 2008, os jovens representaram 24% dos pobres inseridos no mercado de trabalho mundial. No geral, os trabalhadores de baixa renda são 18,5% da mão de obra mundial.
O relatório aponta também que a taxa de desemprego entre os jovens é agravada por variáveis como sexo e região. Entre as mulheres, a desocupação chegou em 2009 a 13,2%, superior aos 12 9% observados entre os homens. No Norte da África, por exemplo, a taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 23,3% no ano passado, enquanto na União Europeia foi de 17,3%. Na América Latina, a taxa ficou em 14,3% e no Sul da Ásia, em 14,5%. A região com a menor taxa de desocupação entre os jovens foi no Leste da Ásia, de 8,6%.
A taxa de desemprego entre jovens de todo o mundo atingiu em 2009 o maior nível em oito anos e deve seguir o movimento de alta, fechando 2010 com 81,2 milhões de jovens fora do mercado de trabalho. O relatório anual Tendências Globais de Emprego para a Juventude, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que no ano passado o índice de desemprego entre pessoas com idade entre 15 e 24 anos chegou a 13% - ou 81 milhões dos 623 milhões de jovens economicamente ativos. O resultado é o maior da série histórica do levantamento, realizado desde 2002.
A taxa de desemprego entre os maiores de 25 anos em 2009 foi de 4,9%, segundo o levantamento. Na comparação com os adultos, a taxa de desemprego entre jovens é 2,8 vezes superior. No Brasil, ela chega a 3,2 vezes, de acordo com dados de 2008.
O grande contingente de jovens desempregados deve-se, de acordo com a OIT, aos desdobramentos da crise financeira mundial. No período de 2007 a 2009, o número de desempregados nessa faixa de idade aumentou 7,8 milhões, passando de 11,9% para 13%. A expectativa da entidade é de que essa taxa cresça neste ano para 13,1% e tenha um ligeira recuo em 2011, para 12,7%.
"Geração perdida"
A OIT observa que a falta de experiência é um dos principais empecilhos para que esses jovens retornem ao mercado de trabalho o que torna mais demorada sua reincorporação em relação aos adultos. É por isso, segundo a entidade, que o desemprego nessa faixa etária deve seguir em nível elevado nos próximos anos, formando o que chamou de "geração perdida".
O estudo alerta que o período de afastamento pode gerar transtornos a esses jovens, como a perda de ânimo e autoestima, "o que pode comprometer as perspectivas de emprego". A pesquisa destaca ainda o custo da ociosidade provocada pelos reflexos da recessão mundial, como os investimentos em educação e redução das contribuições para os sistemas de seguridade social. "Não ter esse potencial no mercado é um desperdício econômico e pode minar a estabilidade social", avalia o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
A juventude de países em desenvolvimento, como o Brasil, é a que mais sofre com os impactos de uma crise. Segundo a pesquisa, os jovens desses países são mais vulneráveis ao subemprego e à pobreza, enquanto os de nações mais pobres não costumam ser demitidos - eles têm as horas de trabalho ou os salários reduzidos. Nos dois tipos de economia, as demissões acabam empurrando os jovens para o mercado informal, alternativa em crescimento entre a faixa etária de 15 a 24 anos. O relatório mostra ainda que, em 2008, os jovens representaram 24% dos pobres inseridos no mercado de trabalho mundial. No geral, os trabalhadores de baixa renda são 18,5% da mão de obra mundial.
O relatório aponta também que a taxa de desemprego entre os jovens é agravada por variáveis como sexo e região. Entre as mulheres, a desocupação chegou em 2009 a 13,2%, superior aos 12 9% observados entre os homens. No Norte da África, por exemplo, a taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 23,3% no ano passado, enquanto na União Europeia foi de 17,3%. Na América Latina, a taxa ficou em 14,3% e no Sul da Ásia, em 14,5%. A região com a menor taxa de desocupação entre os jovens foi no Leste da Ásia, de 8,6%.
Direitos Autorais: Quem tem medo de reforma?
Muitas das críticas que vêm sendo feitas ao projeto de reforma da lei de Direitos Autorais brasileira (lei nº 9.610/98), encabeçado pelo MinC, pretendem passar a ideia de que o Direito Autoral estaria sendo minguado em prol de um certo “dirigismo” e “intervencionismo” do Estado nessa matéria, o que não é verdade.
Por Guilherme Carboni*, em Folha de S.Paulo
Muitas das críticas que vêm sendo feitas ao projeto de reforma da lei de Direitos Autorais brasileira (lei nº 9.610/98), encabeçado pelo MinC, pretendem passar a ideia de que o Direito Autoral estaria sendo minguado em prol de um certo “dirigismo” e “intervencionismo” do Estado nessa matéria, o que não é verdade.
O Direito Autoral, garantido aos criadores como direito privado pelos tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal, não está sendo atacado no projeto de reforma. O que o texto do projeto procura deixar claro é que o Direito Autoral, como todo e qualquer direito privado, não é algo absoluto, devendo sofrer restrições em determinadas circunstâncias, especialmente quando o interesse público deve preponderar.
Além disso, ele deve dialogar com outros direitos fundamentais, como os direitos culturais, o direito do consumidor, o direito à educação e o direito de acesso à informação e ao conhecimento. A reforma pretende trazer um melhor equilíbrio ao sistema do Direito Autoral, harmonizando os interesses dos titulares de direitos com os da sociedade.
Para que se possa estabelecer um melhor equilíbrio, visando um melhor atendimento da função social do Direito Autoral e a promoção do desenvolvimento nacional, há que se alterar dispositivos da lei atual, alguns dos quais já foram assimilados por determinados segmentos do setor cultural, que, por isso, oferecem resistências às mudanças.
Novos institutos também devem ser criados, como é o caso das licenças não voluntárias, que tanta polêmica têm gerado, pelo fato de permitirem que o poder público conceda a um particular, devidamente legitimado, mediante sua solicitação, autorização para traduzir, reproduzir, editar e expor obras protegidas, desde que a licença atenda aos interesses da ciência, da Cultura, da educação ou do direito de acesso à informação, em casos expressamente estipulados pela lei, sempre mediante remuneração ao autor ou ao titular da obra.
Na busca pelo melhor balanceamento, o projeto de reforma também amplia o rol das limitações de Direitos Autprais, que são aquelas hipóteses em que a lei permite a livre utilização de uma obra protegida, sem a necessidade de autorização dos titulares de direitos.
Nesse aspecto, há vários benefícios trazidos pela reforma, como a permissão da cópia privada (aquela feita em um único exemplar, para uso privado e sem intuito comercial); da reprodução para garantir a portabilidade ou interoperabilidade; da reprodução voltada para a preservação do suporte, tão importante nos projetos de digitalização de acervos; e do uso de obras para fins educacionais e de pesquisa.
A reforma mantém o sistema de gestão coletiva para o recolhimento de Direitos Autotrais devidos pela execução pública de músicas, que é de responsabilidade do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autotrais), além de ampliá-la para outros setores, como o do audiovisual.
Antes da publicação do projeto de reforma, cogitava-se a criação de um instituto que teria um papel bastante importante na política autoral brasileira. Uma de suas funções seria a de fiscalizar o Ecad na distribuição de direitos aos autores.
Infelizmente, a proposta foi considerada “estatizante” (como se a gestão coletiva passasse a ser gerida diretamente pelo Estado) e o instituto não vingou. Portanto, fica aqui a pergunta: medo de quê?
*Guilherme Carboni é mestre e doutor em direito civil pela USP, com pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes da USP, é advogado, professor universitário e autor do LIVRO “Função Social do Direito de Autor”.
Por Guilherme Carboni*, em Folha de S.Paulo
Muitas das críticas que vêm sendo feitas ao projeto de reforma da lei de Direitos Autorais brasileira (lei nº 9.610/98), encabeçado pelo MinC, pretendem passar a ideia de que o Direito Autoral estaria sendo minguado em prol de um certo “dirigismo” e “intervencionismo” do Estado nessa matéria, o que não é verdade.
O Direito Autoral, garantido aos criadores como direito privado pelos tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal, não está sendo atacado no projeto de reforma. O que o texto do projeto procura deixar claro é que o Direito Autoral, como todo e qualquer direito privado, não é algo absoluto, devendo sofrer restrições em determinadas circunstâncias, especialmente quando o interesse público deve preponderar.
Além disso, ele deve dialogar com outros direitos fundamentais, como os direitos culturais, o direito do consumidor, o direito à educação e o direito de acesso à informação e ao conhecimento. A reforma pretende trazer um melhor equilíbrio ao sistema do Direito Autoral, harmonizando os interesses dos titulares de direitos com os da sociedade.
Para que se possa estabelecer um melhor equilíbrio, visando um melhor atendimento da função social do Direito Autoral e a promoção do desenvolvimento nacional, há que se alterar dispositivos da lei atual, alguns dos quais já foram assimilados por determinados segmentos do setor cultural, que, por isso, oferecem resistências às mudanças.
Novos institutos também devem ser criados, como é o caso das licenças não voluntárias, que tanta polêmica têm gerado, pelo fato de permitirem que o poder público conceda a um particular, devidamente legitimado, mediante sua solicitação, autorização para traduzir, reproduzir, editar e expor obras protegidas, desde que a licença atenda aos interesses da ciência, da Cultura, da educação ou do direito de acesso à informação, em casos expressamente estipulados pela lei, sempre mediante remuneração ao autor ou ao titular da obra.
Na busca pelo melhor balanceamento, o projeto de reforma também amplia o rol das limitações de Direitos Autprais, que são aquelas hipóteses em que a lei permite a livre utilização de uma obra protegida, sem a necessidade de autorização dos titulares de direitos.
Nesse aspecto, há vários benefícios trazidos pela reforma, como a permissão da cópia privada (aquela feita em um único exemplar, para uso privado e sem intuito comercial); da reprodução para garantir a portabilidade ou interoperabilidade; da reprodução voltada para a preservação do suporte, tão importante nos projetos de digitalização de acervos; e do uso de obras para fins educacionais e de pesquisa.
A reforma mantém o sistema de gestão coletiva para o recolhimento de Direitos Autotrais devidos pela execução pública de músicas, que é de responsabilidade do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autotrais), além de ampliá-la para outros setores, como o do audiovisual.
Antes da publicação do projeto de reforma, cogitava-se a criação de um instituto que teria um papel bastante importante na política autoral brasileira. Uma de suas funções seria a de fiscalizar o Ecad na distribuição de direitos aos autores.
Infelizmente, a proposta foi considerada “estatizante” (como se a gestão coletiva passasse a ser gerida diretamente pelo Estado) e o instituto não vingou. Portanto, fica aqui a pergunta: medo de quê?
*Guilherme Carboni é mestre e doutor em direito civil pela USP, com pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes da USP, é advogado, professor universitário e autor do LIVRO “Função Social do Direito de Autor”.
Estatuto da Igualdade: lamentar ou seguir em frente?
O presidente Lula acaba de sancionar a Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Por Olívia Santana*
Vale lembrar que a militância negra reagiu com veemência ao Relatório do senador Demóstenes Torres (DEM) que, numa só canetada, pôs por terra artigos que instituía as cotas nas universidades, reservava vagas para negros na Lei eleitoral, definia políticas específicas para a saúde da população negra e titulação das terras de quilombos, quando o projeto de Lei ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aliás, o senador vem se notabilizando por sua posição sistemática de oposição às políticas voltadas à eliminação do racismo no Brasil, sob o pretexto de defender a unidade nacional. Por ocasião da audiência pública ocorrida no Supremo Tribunal Federal que discutiu a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais, movida pelo DEM, contra o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UNB, que instituiu as cotas para negros, Demóstenes chegou a debochar das mulheres que viveram o horror da escravidão, dizendo que leu Gilberto Freire e por isso sabia que não houve estupro durante o escravismo. Segundo ele, as coisas aconteceram de “forma muito mais consensual”.
Na verdade, os setores conservadores de plantão tentaram impor uma derrota completa ao Estatuto, mas não conseguiram. Portanto, diante de uma Lei aprovada e sancionada, mais do que remoer o que foi suprimido do texto, é preciso virar a página, sem esquecer a história. Vale muito o que foi mantido, pois é essencialmente o resultado de uma década de debates e enriquecimento do Projeto de autoria do senador Paulo Paim, que iniciou com 30 artigos e se tornou uma Lei de 64 artigos.
Pela primeira vez na história do país, temos formalizado o direito às ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros, conforme determina o artigo 4º do Estatuto.
O Estatuto da Igualdade Racial soma-se a um conjunto de conquistas iniciadas no final do século XX, a exemplo da criminalização do racismo na Constituição de 1988, da Lei 7.716/89 que pune os crimes de racismo, da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, entre outras que quebraram o jejum desde a restrita Lei 353/1888 - a Lei Áurea.
O desafio agora é materializar direitos. Com base no Estatuto, temos de garantir a aprovação do PL 3.627/04, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. Além disso, derrubar a ADPF-186 contra as cotas na UNB e a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto Presidencial 4887, que regulariza as terras de quilombos, também movida pelo DEM junto ao Supremo Tribunal Federal.
Ação afirmativa agora é Lei no Brasil. Não como estratagema para reafirmar classificações raciais a serviço da segregação, como alguns teimam em querer rotular. Mas para remover obstáculos e encurtar distâncias entre brancos e negros no acesso aos direitos econômicos, educacionais, culturais e sociais.
Mas há diferença entre o legal e o real. Nunca foi e não será através de leis que promoveremos mudanças estruturais no país. A legislação é uma ferramenta importante, mas há que se realizarem amplos processos de reestruturação do Estado democrático, que resulte em desconcentração da renda, em elevação da qualidade da escola pública em todos os níveis, que forme quadros capazes de responder ao novo ciclo de desenvolvimento da nação, que crie oportunidades para todos e elimine as desigualdades salariais baseadas em cor e sexo.
Não se pode mais aceitar democracia racial como retórica e nem as iniqüidades entre homens e mulheres, pobres e abastados. O Estado brasileiro deve se lançar ao desafio da refundação da unidade nacional, com valorização da diversidade e com a efetiva consagração dos direitos de todos.
* Olívia Santana é vereadora de Salvador
Por Olívia Santana*
Vale lembrar que a militância negra reagiu com veemência ao Relatório do senador Demóstenes Torres (DEM) que, numa só canetada, pôs por terra artigos que instituía as cotas nas universidades, reservava vagas para negros na Lei eleitoral, definia políticas específicas para a saúde da população negra e titulação das terras de quilombos, quando o projeto de Lei ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aliás, o senador vem se notabilizando por sua posição sistemática de oposição às políticas voltadas à eliminação do racismo no Brasil, sob o pretexto de defender a unidade nacional. Por ocasião da audiência pública ocorrida no Supremo Tribunal Federal que discutiu a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais, movida pelo DEM, contra o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UNB, que instituiu as cotas para negros, Demóstenes chegou a debochar das mulheres que viveram o horror da escravidão, dizendo que leu Gilberto Freire e por isso sabia que não houve estupro durante o escravismo. Segundo ele, as coisas aconteceram de “forma muito mais consensual”.
Na verdade, os setores conservadores de plantão tentaram impor uma derrota completa ao Estatuto, mas não conseguiram. Portanto, diante de uma Lei aprovada e sancionada, mais do que remoer o que foi suprimido do texto, é preciso virar a página, sem esquecer a história. Vale muito o que foi mantido, pois é essencialmente o resultado de uma década de debates e enriquecimento do Projeto de autoria do senador Paulo Paim, que iniciou com 30 artigos e se tornou uma Lei de 64 artigos.
Pela primeira vez na história do país, temos formalizado o direito às ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros, conforme determina o artigo 4º do Estatuto.
O Estatuto da Igualdade Racial soma-se a um conjunto de conquistas iniciadas no final do século XX, a exemplo da criminalização do racismo na Constituição de 1988, da Lei 7.716/89 que pune os crimes de racismo, da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, entre outras que quebraram o jejum desde a restrita Lei 353/1888 - a Lei Áurea.
O desafio agora é materializar direitos. Com base no Estatuto, temos de garantir a aprovação do PL 3.627/04, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. Além disso, derrubar a ADPF-186 contra as cotas na UNB e a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto Presidencial 4887, que regulariza as terras de quilombos, também movida pelo DEM junto ao Supremo Tribunal Federal.
Ação afirmativa agora é Lei no Brasil. Não como estratagema para reafirmar classificações raciais a serviço da segregação, como alguns teimam em querer rotular. Mas para remover obstáculos e encurtar distâncias entre brancos e negros no acesso aos direitos econômicos, educacionais, culturais e sociais.
Mas há diferença entre o legal e o real. Nunca foi e não será através de leis que promoveremos mudanças estruturais no país. A legislação é uma ferramenta importante, mas há que se realizarem amplos processos de reestruturação do Estado democrático, que resulte em desconcentração da renda, em elevação da qualidade da escola pública em todos os níveis, que forme quadros capazes de responder ao novo ciclo de desenvolvimento da nação, que crie oportunidades para todos e elimine as desigualdades salariais baseadas em cor e sexo.
Não se pode mais aceitar democracia racial como retórica e nem as iniqüidades entre homens e mulheres, pobres e abastados. O Estado brasileiro deve se lançar ao desafio da refundação da unidade nacional, com valorização da diversidade e com a efetiva consagração dos direitos de todos.
* Olívia Santana é vereadora de Salvador
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