Ocupação Camilo Torres
Mais um passo rumo
à vitória final...
A Ocupação que leva o nome do padre colombiano que lutou e morreu em combate pela libertação dos pobres de seu país vai ter uma Páscoa cheia de festa e alegria. Hoje, dia 18 de março, o juízo da 10ª Vara Cível negou o pedido liminar de reintegração de posse contra os ocupantes da Camilo Torres.
O suposto proprietário não pode provar que possuía posse do terreno que hoje é o lar de 116 famílias organizadas pelo movimento popular. A comprovação da posse é requisito fundamental para a concessão da liminar e, graças ao empenho dos amigos da Defensoria Pública Estadual de Direitos Humanos, foi possível rebater as falsas alegações do autor que jamais deu função social ao terreno ocupado pelos sem-casa.
O caso agora vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, em segunda instancia, mas as famílias estão confiantes de que a humanidade e a justiça irão triunfar sobre a ganância e o poder!
Desde já convidamos a todos(as) os(as) amigos(as) e apoiadores(as) da Camilo Torres para o nosso Arraiá Temporão no dia 06 de abril, domingo, a partir do meio dia, na rua em frente à Ocupação (vide endereço abaixo). Teremos dança de quadrilha, roda de samba, hip hop, comidas típicas, celebração ecumênica e muita festa!
Contamos com sua solidariedade com a nossa causa que, em última instância, é a luta por um país mais justo e igualitário.
"Onde caiu Camilo nasceu uma cruz,
porém não de madeira, e sim de luz"
Victor Jará
· Histórico da Ocupação Camilo Torres
No dia 16 de fevereiro, um dia após a data em que recordamos a morte em combate do padre-guerrilheiro Camilo Torres, mais de 80 famílias sem-teto, num ato de coragem e rebeldia, ocuparam um terreno abandonado na Região do Barreiro e resistiram mais de três horas às pressões da Polícia Militar. As famílias não se intimidaram com o helicóptero da PM pousado no meio do terreno ocupado e nem com as armas de forte calibre apontadas em sua direção. Antes pelo contrário, os policiais tiveram que se retirar sob os gritos de palavras de ordem e cantoria festiva...
Hoje somos 116 famílias na Ocupação e ainda existe uma lista com mais de 150 famílias sem-casa que não puderam ser contempladas no terreno por falta de espaço.
O terreno ocupado estava abandonado há mais de 20 anos, sendo cenário de práticas delituosas e armazenamento de lixo e entulho. A propriedade do imóvel era da empresa CODEMIG que tem o Estado de Minas Gerais como acionista majoritário e foi transmitida para o particular em 1992, sob a condição de ser empreendida atividade industrial no local, o que jamais foi feito.
Importante acrescentar que a venda do terreno, que possui valor venal superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme guia de IPTU, foi feita pelo valor irrisório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)! Um crime contra o patrimônio público cometido pelo Estado de Minas Gerais! Vamos notificar ao Ministério Público sobre este fato que, por si só, justifica uma Ação de Improbidade Administrativa.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, mostrou sua verdadeira face quando montou um forte aparato policial para despejar parte das famílias que estavam numa fração do terreno que lhe pertence. A ação foi arbitrária e ilegal, pois não havia mandado judicial que legitimasse o despejo. Em resposta, as famílias da ocupação fizeram uma marcha de 7 km rumo à Regional Barreiro para repudiar a truculência e a hipocrisia da PBH que trata os sem-teto como caso de polícia. O Secretário-adjunto de Habitação, Sr. Carlos Medeiros, mais uma vez, simplesmente disse que não pode fazer nada...
Mesmo vivendo nesse quadro de incertezas, somado às situações difíceis por causa do sol quente sobre as barracas de lona preta e as fortes chuvas que sempre alagam o terreno, nada desanima as famílias que finalmente puderam comemorar a primeira conquista! Mas sabemos que a vitória final ainda não está ganha e que o inimigo não irá desistir facilmente...
De qualquer maneira, continuamos firmes na luta, resistindo contra todas
as adversidades, junto com os movimentos populares que lutam por
fazer valer a vida humana, que deve ser muito mais valorizada
do que o dinheiro e a especulação imobiliária!
Nossas reivindicações
1) Desapropriação imediata do terreno ocupado, destinando-o para moradia popular;
2) Revisão do Plano Diretor do município com a participação dos movimentos;
3) Implementação do Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/01) no Município, com destaque para os instrumentos que proporciona uma reforma urbana descente (IPTU progressivo no tempo e no espaço, lei de preempção e outros);
4) Aprovação do projeto de lei que destina 1% do ICMS do Estado para o Fundo Estadual de Habitação;
5) Reforma Urbana ampla, geral e irrestrita, que onere a especulação imobiliária e priorize o atendimento da população de baixa renda;
6) Construção emergencial, pela Prefeitura municipal de BH, de 2.000 casas/ano – em contraposição à irrisória quantia oferecida de apenas 300 unidades/ano – mediante inclusive utilização dos recursos previstos no PAC, cerca de R$ 106,3 bilhões para moradia popular;
7) Fim da política de criminalização dos movimentos sociais conduzida pelo governo estadual e municipal.
Necessitamos do apoio de pessoas, entidades e movimentos sociais comprometidos com a causa dos oprimidos para fortalecer a luta por uma cidade que cumpra sua função social, por uma cidade da maioria e pela maioria, por uma cidade em que caibam todos e todas!!!
· Visite a Ocupação Camilo Torres. Endereço: Av. Perimetral nº 450 Vila Santa Rita BH / MG · Contatos: Lacerda Santos (31) 9708-4830 / Joviano Mayer (31) 8652-4783
- Associação de Sem Casa da Vila Santa Rita -
- Brigadas Populares -
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