A igualação dos desiguais

por Sidnei Liberal*

Pelo que disse Elio Gaspari, foi bendita a hora em que o demo-pefelê e os donos de estabelecimentos de ensino levaram ao Supremo o pleito de inconstitucionalidade para os atos que criaram o ProUni. Sem querer, levaram a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior.

Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto. O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e neste ano formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas.

Há 100 mil estudantes pré-selecionados para novas matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. As vagas do ProUni também devem favorecer o acesso de candidatos afro-descendentes. A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada Estado. O regime de bolsas parciais segue critérios semelhantes. Os empresários do setor e o DEMO querem ver inconstitucionais os critérios alegando que eles violariam o princípio da igualdade entre os cidadãos. Britto julgou improcedente o pedido questionando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade?

Diz o relator: ''Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo combate aos fatores reais de desigualdade. (...) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória''. Diz Elio: “Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo. Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula”. (Os citados “coisa ruim” vão pro inferno, dizemos nós). [1]

O endereço do terror

O senador por Illinois, Barack Obama, pré-candidato democrata à Casa Branca, é contrário à ratificação do Tratado de Livre Comércio assinado por EUA e Colômbia em 2006. Numa convenção de trabalhadores, na Filadélfia, o senador declarou que manterá sua rejeição ao pacto comercial, pois ''A violência contra os sindicatos na Colômbia ridicularizaria as mesmas proteções trabalhistas [nos EUA] que insistimos para que sejam incluídas nesses tipos de acordos”. Os motivos e a posição de Obama em nada diferem dos que manifesta a maioria do congresso estadunidense e também justificam as pancadas que o governante colombiano recebeu do parlamento europeu, de corpo presente, no ano passado.

Neste mesmo périplo pela Europa, o presidente Álvaro Uribe também recebeu um severo puxão de orelha por manter estreitas ligações e dar guarida às diversas brigadas de paramilitares assassinas e traficantes de drogas. Mas não saiu do velho continente de mãos vazias: conseguiu, mediante uma poderosa procuração de Bush, articular-se com parlamentares fascistas italianos e espanhóis de cuja pressão resultou na indexação das tradicionalmente insurgentes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia como um movimento terrorista. É o caso de se perguntar: com o rico perfil de Uribe, revelado por Obama, pelo parlamento europeu, pelos sindicalistas e pelo congresso dos EUA, de que lado está o terror?

Os sindicatos estadunidenses estão preocupados com a violência que vem seqüestrando e assassinando milhares de lideranças comunitárias de oposição na Colômbia. Para valer, o convênio comercial precisa ser ratificado pelo congresso dos EUA, onde a maioria democrata condicionou seu aval a uma melhora na situação dos direitos humanos e garantias sindicais. Para tentar impulsionar a ratificação, por pressão pessoal do presidente Bush, que vê o pacto comercial como uma das suas “prioridades vitais”, delegações de congressistas, a secretária de Estado, Condoleezza Rice, o de Comércio, Carlos Gutiérrez, foram à Colômbia nos dois últimos meses. Não verificaram avanços nos direitos e garantias. [2]

Rastilho oportunista e perigoso

O povo tibetano acredita descender de um macaco criado pelo ''Senhor que observa o mundo''. O dalai-lama, como ''emanação'' desse macaco primordial legitimaria seu título de sumo sacerdote e monarca do Tibete. Tais razões religiosas e de identidade nacional justificariam seu retorno. Mas, tirante o clero, poucos pretendem ver restaurada a ordem social que ele regia. Na teocracia deposta pela revolução comunista de 1949, sacerdotes e nobres possuíam todas as terras e demais meios de produção. Camponeses, nômades, pequenos comerciantes e mendigos formavam minoria relativamente livre da plebe. O amo sustentava o escravo, que apenas prestava serviços domésticos. Ambos passavam sua condição aos filhos.

A lei permitia mutilações e torturas disciplinares. Deficiências de higiene e nutrição matavam quase metade dos bebês no primeiro ano de vida. Não havia escola pública. A taxa de analfabetismo chegava a 90%. Em troca de autonomia, o dalai-lama reconheceu a soberania chinesa em 1951. Mas, no contexto da Guerra Fria, a Agência Central de Inteligência (CIA), estadunidense, passou a prover insurretos tibetanos de treinamento e armas. Em 1959, o Exército chinês derrotou a rebelião que os monges ora comemoram. O dalai-lama fugiu para a Índia. A organização tibetana que o acompanhou revelou mais tarde ao ''New York Times'' que recebia da CIA financiamento anual de 1,7 milhão de dólares.

Com a fuga de grande parte dos budistas, o governo central colonizou a região mediante imigração favorecida de chineses de outras etnias. Nos distúrbios de março, monges budistas remanescentes e outros tibetanos hostis aos imigrantes incendiaram lojas e outras propriedades destes ''estrangeiros'' e do próprio governo chinês. Hoje, o dalai-lama reivindica apenas autonomia (restauração dos seus privilégios). Os que apóiam sua campanha deveriam questionar se uma eventual restauração do seu regime garantiria direitos humanos no Tibete. Ou se a estratégia de incitar tibetanos à revolta não agrava sua situação.

O governo chinês não cederá a esta nem a outras minorias étnicas. Múltiplos interesses comerciais do mundo na China, de explosivo desenvolvimento econômico, barrarão qualquer boicote à Olimpíada de Pequim. Por outro lado, outras nações mundo afora movem um dos olhos para o Tibete e outro para seus próprios movimentos separatistas, que pretendem ganhar força numa eventual contaminação do perigoso rastilho que de modo oportunista e suspeito se semeia pelo mundo. [3]

Notas

[1] Texto original de Elio Gaspari na Folha de S. Paulo de 06/04/08: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0604200808.htm