Redução da Maioridade Penal

Críticas à redução da maioridade penal marcaram a semana

Entidades em todo o Brasil promoveram manifestações ao longo da última semana para marcar o Dia Internacional de Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal (10 de abril). Em Recife, na última quinta-feira (10) foi lançado durante um ato público o vídeo, Redução Não é a Solução, pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA). De acordo o coordenador do fórum, Antônio José da Silva, a redução não é o melhor caminho para os jovens infratores.

“A camada da sociedade que está querendo a redução da maioridade penal, pensa que com isso vai reduzir a violência. Não se pode colocar toda a responsabilidade nesses adolescentes", afirmou.

Para Silva é preciso o Estado garantir a qualidade de educação, programas de emprego e renda para essas famílias e cursos profissionalizantes para os jovens. Segundo ele, a melhor solução são as medidas socioeducativas.

“As medidas socioeducativas [devem ser] aplicadas no sentido de que esse adolescente não perca o vínculo com a comunidade, não perca o vínculo familiar, que ele cumpra uma pena alternativa na sua própria comunidade, [seja] indo ao hospital, varrendo a rua, fazendo algo muito importante para que não volte a cometer o mesmo erro".

Na opinião de Silva, com as penas alternativas os adolescentes são inseridos em uma proposta pedagógica que dá condições para "andar com as suas próprias pernas e ter de volta a sua dignidade.”

Também na quinta-feira, realizou-se na Câmara dos Deputados uma audiência pública nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família para a apresentação do documentário Juízo, que retrata o julgamento de jovens infratores.

Na Bahia foi formalizada a instalação de um grupo de organizações governamentais e não-governamentais para enfrentar o problema, discutir com a sociedade e informar sobre os perigos da redução da maioridade penal. Com a participação do Fórum DCA da Bahia, o grupo conta com representantes dos conselhos de direitos do estado e da capital e de outras 22 organizações.

Em São Paulo, na segunda-feira (7), foi promovido um encontro de parlamentares, juristas e organizações de direitos humanos na Câmara de Vereadores, que resultou na criação de um comitê para esclarecer a sociedade sobre a proposta de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes.

Redução não é solução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou à conclusão unânime de que a redução da maioridade penal não é a solução para esses adolescentes. Como afirmou o vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos OAB, Percílio de Souza, é uma medida anti-pedagógica, já que manter uma criança em um presídio combate o efeito e não causa do problema. "Ela sai muito pior do que quando entra”.

Segundo Souza, o jovem infrator é fruto de exclusão social. “É uma pessoa que já veio ao mundo excluída, pela cor, pela condição socioeconômica, pela falta de perspectiva. O Estado está ausente o tempo todo, sobretudo negando os direitos fundamentais da criança como alimentação, saúde e educação. A maioria é de filhos de mães solteiras, de diferentes genitores"

Para Souza, a educação em tempo integral é a única solução para esse problema. "Mas enquanto o professor for desvalorizado como é no Brasil, não tem como você ter professor em quantidade suficiente para atender todos esses menores”.

Levantamento da OAB mostra que tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos com propostas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Agência Brasil