Para músicos, jabá dificulta acesso aos meios de comunicação

A modernização da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores, por emissoras de rádio e TV.

A prática, chamada “jabaculê” - ou “jabá” -, limita o acesso de músicos que não fazem parte das listas de prioridades das gravadoras e, ao mesmo tempo, aumenta o faturamento desses artistas prioritários, uma vez que o cálculo da distribuição de Direitos Autorais se baseia no número de execuções de cada música. Todos os brasileiros podem contribuir com o texto do anteprojeto, que fica em consulta pública até a próxima terça-feira (31) e já registra mais de 6 mil contribuições.

O multi-instrumentista Otto Ramos, da banda Mini Box Lunar, de Macapá, acredita que o favorecimento de músicos em detrimento de outros é ruim no país inteiro. “Mas é ainda pior quando a gente pensa nos veículos do Norte e do Nordeste”, afirma.

“O jabá nos deixa sem argumentos para conversar com as rádios sobre nossos Direitos Autorais “, completa. Otto coordena o coletivo Palafita, que representa músicos independentes e produtores culturais. De acordo com ele, a pauta prioritária entre os artistas não só do Amapá, mas de toda a região amazônica, é a cobrança e a distribuição dos Direitos Autorais.

De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, quanto mais se paga para executar uma música, mais se ganha com Direitos Autorais. Por isso, o jabá deve ser visto como uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ele passa a ser considerado ilegal”, explicou.

Grandes artistas se apropriam dos direitos de bandas independentes

O guitarrista da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, BC, vai além. Em artigo publicado na página da banda na internet, BC defende a modernização da lei e a sua devida adequação às práticas de mercado. Ele critica o fato de uma banda precisar pagar os Direitos Autorais, mesmo quando o repertório é totalmente autoral.

Isso porque, somente 70% desse valor voltam para a banda. BC conta ainda que, na maioria das vezes, grandes artistas acabam recebendo o dinheiro que deveria ser repassado aos grupos independentes: “Quando não há a declaração do set list por parte do responsável pelo pagamento ao Ecad (o que ocorre na maioria das vezes), aí temos outro problema: o Direito Autoral dos artistas que estão tocando trabalho autoral vai para quem está tocando em rádios”, explica. Para o músico, o critério é “totalmente injusto com os artistas”, “obsoleto” e “incentiva a indústria do jabá”.

Consulta pública

O anteprojeto de lei que moderniza a legislação sobre Direitos Autorais está em consulta pública até o próximo dia 31, no endereço www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. Desde que entrou no ar, no dia 14 de julho, a proposta já recebeu mais de 6 mil contribuições.

Fonte: Correio de Estado

Auxílio-reclusão beneficia mais de 28 mil famílias de detentos

Previdência Social esclarece que presidiário não tem acesso a recursos, que atendem a necessidades de parentes durante a reclusão

Danilo Fariello, iG Brasília

Um email bastante preconceituoso circula pela internet há algum tempo criando confusão. O texto critica o pagamento do auxílio-reclusão pela Previdência Social, como se os presidiários brasileiros recebessem dinheiro do governo durante o período de isolamento e, mais ainda, como se esse valor se multiplicasse conforme o número de dependentes.

Na verdade, o Ministério da Previdência esclarece que são os familiares dependentes dos presos que recebem o benefício – desde 1960 – para manterem o seu sustento enquanto o segurado está na prisão. E, portanto, o preso não tem acesso direto ao dinheiro.

“O princípio constitucional para o pagamento é de que a pena não pode avançar da pessoa que cometeu o crime a outras”, explica o defensor público federal Claudionor Barros Leitão. “Há dependentes que são crianças sem nenhuma consciência sobre as falhas dos pais e não seria justo que ficassem totalmente carentes de recursos.”

Segundo o Ministério, só pode receber os recursos a família de um detento que seja classificado como segurado pelo INSS e tenha renda de até R$ 810,18 no ato da prisão, independentemente da renda dos dependentes. São considerados familiares os cônjuges, filhos, menores sob tutela, pais e irmãos até 21 anos de idade – estes dois últimos, desde que comprovem dependência econômica do preso.

Em geral, a pessoa que recolheu para a previdência social é considerada segurada até doze meses após interromper pagamentos ou ter sacado benefícios, mas há condições específicas. Para quem não recolheu o INSS no passado recente, portanto, não há benefício para a família.

A família do preso segurado tem direito a receber como auxílio-reclusão 80% da média mensal das contribuições anteriores do segurado, a partir de 1994. Segundo o Ministério da Previdência, os familiares receberam, em média, R$ 586,51 em junho, quantia que está acima do que é pago como salário-maternidade, de R$ 519,01, também em média. Esse valor é dividido entre os beneficiários e não varia conforme o número de dependentes do preso, outra falácia que consta no email que circula na rede.

O benefício é pago, atualmente, a 28,3 mil famílias, o que significa valor mensal total de R$ 16,6 milhões para o cofre do INSS. Mais pessoas recebem auxílio-reclusão do que auxílio-acidente no país. O número de famílias beneficiárias cresceu 6% neste ano em relação a dezembro, mas o número total ainda é bastante restrito, se considerada a população carcerária brasileira, de mais de 470 mil detentos.

A família do detento que é segurado deverá solicitar o benefício em uma agência do INSS, agendando pelo telefone 135 ou pelo portal da previdência. Na ocasião do pedido, é preciso levar documentos do detento como carteira de identidade, de previdência ou de trabalho; número do PIS/Pasep; CPF; e documento que comprove a efetiva prisão. Também são pedidos documentos do dependente que fizer a solicitação.

Rap perde espaço na TV com saída de Rappin Hood da Cultura

Músico não aceitou mudanças propostas nem atendeu ao pedido de exibir plateia "mais bonita"

Janaína Cunha Melo - EM Cultura

O nosso povo nunca estará na TV enquanto não tivermos poder, autonomia e liberdade para mostrar a nossa cara do nosso jeito.” Esse é o recado do rapper Rappin Hood para quem ficou insatisfeito com a sua saída do programa Manos e minas, da TV Cultura paulista. Depois de longo período planejando a atração em reuniões com a equipe da emissora pública – e de ficar um ano no ar –, o músico deixou o posto de apresentador e a empresa. Motivo: discordou das novas propostas feitas pela direção para a continuidade de sua única atração voltada para o talento dos artistas da periferia. Com a saída de Rappin Hood, a juventude negra e favelada perdeu um de seus mais atuantes e propositivos representantes. O veterano do hip hop brasileiro estará hoje em BH, convidado pelo Fest’Afro Brasil. No show desta noite, no Parque Municipal, ele apresentará sucessos de carreira e antecipará novas canções, presentes no DVD com lançamento previsto para este ano e no último CD da série Sujeito homem, confirmado para 2011. Os desacertos de Rappin Hood com a TV Cultura começaram depois de três anos de relacionamento – dois dedicados ao programa Metrópolis. Ele também participou de Manos e minas, em formato de auditório. O rapper não esconde o desconforto: “Nossos convidados eram jovens envolvidos com organizações não governamentais, escolas, associações e times de futebol. Em determinado momento, me perguntaram se não poderia levar plateia mais bonita. Esse foi um dos problemas que me levaram a pedir para sair”. A decisão teve o intuito de preservar princípios que ele defende desde o início de sua trajetória. “Não posso trair as ideias em que acredito. Sou a favor do hip hop na TV, abri as portas para isso. Mas tem de ser de forma íntegra, sem a obrigação de moldar o movimento a partir de critérios de diretores que não conhecem essa verdade”, afirma. Para Rappin Hood, o bonito está em se fazer representar com a própria identidade, sem maquiagem ou censura. Sem acompanhar os desdobramentos do programa – que foi assumido pelo rapper Thaíde, saiu da grade de programação recentemente e agora, de acordo com a emissora, será reestruturado –, Rapin Hood tem apenas uma expectativa: “Espero que se lembrem de que esse espaço foi galgado pelo povo da periferia como uma conquista de suas expressões culturais. No mais, está tudo bem. O pai nunca quer que o filho morra. Ao contrário, espera que ele possa lhe dar alegrias”. Com vários projetos em andamento, Rappin Hood está concentrado na finalização do DVD que mostrará o resumo de sua trajetória como rapper e militante. Ele quer fazer surpresa sobre a compilação, mas adianta que o trabalho será lançado por seu próprio selo, Raízes Discos. Traz os melhores momentos de quatro shows em São Paulo, além de convidados e videoclipes. Já o CD Sujeito homem 3 – Samba rap do bom reunirá inéditas produzidas por Rildo Hora, conhecido por ter dado tratamento de luxo ao samba tradicional e por seu trabalho com estrelas do gênero, como Zeca Pagodinho. Há 13 anos em atividade, o selo também vai apresentar artistas incentivados por Rappin Hood. Entre eles estão Jonny MC e Leu M.R. Vice-presidente da Escola de Samba Imperador do Ipiranga, o rapper cuida dos eventos sociais do grupo e se prepara para pôr nas ruas o carnaval de sua comunidade, ano que vem. Atento à nova geração do rap brasileiro e às mudanças no movimento hip hop, ele diz não se sentir à vontade para avaliar a cena. “Sou péssimo juiz. Não gosto de analisar, pois o que não me agrada pode ser importante para os outros. Não penso que o meu jeito é o melhor, é apenas a minha maneira de me expressar”, explica. Rappin Hood admite que o movimento tem divergências e avança sem sentido de unidade. Acredita que o compromisso social, bandeira de quase 30 anos, talvez já não seja o mais relevante para a maioria. “Tudo é fruto de um crescimento que lutei para que ocorresse. Antes, era o tempo das reuniões; agora tem mais holofotes. Mesmo assim, não há razão para dizer que o conteúdo se esvaziou, porque há muita gente empenhada”, pondera. Para o veterano, a definição mais apropriada é que o hip hop “ficou adulto”. “Estamos num momento de livre-arbítrio. Cada um faz o que quer, não há controle. A melhor contribuição que posso dar é preservar meus ideais e fazer o meu trabalho benfeito, colaborando com as propostas em que acredito”, conclui.

Jovens de 15 a 24 anos são maiores vítimas do crack

Pedro Rocha Franco - Estado de Minas

O período seguinte à entrada do crack em Belo Horizonte corresponde também ao aumento da mortalidade de jovens na capital. É o que revela o estudo Os impactos do crack na saúde e na segurança pública, elaborado pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas. Comparação entre os quinquênios de 1991 a 1995 e de 2001 a 2005 mostra que a taxa média de homicídios na faixa etária de 15 a 24 anos aumentou mais de quatro vezes, em grande parte impulsionada pela droga. Enquanto isso, o número de assassinatos envolvendo adultos com mais de 25 anos aumentou menos de três vezes no mesmo período e representa menos da metade da taxa média referente à faixa etária mais jovem.

O poder destrutivo e viciante da droga, que está por trás do alto índice de mortes dos que se envolvem com ela, representa também um atrativo para quem se aventura no tráfico. Apesar de cada pedra custar relativamente pouco, quem é dependente de crack consome avidamente porção após porção, o que acaba por aumentar o faturamento dos fornecedores. De simples consumidor, o usuário também se torna revendedor, para ter como manter o uso próprio, fechando o ciclo.

“O crack é ouro!”, diz um dos 19 traficantes entrevistados no trabalho da PUC. Ele se refere ao desespero que faz com que o usuário aumente as visitas às “bocas”. Essa frequência também desmente a crença de que o custo baixo da droga em comparação ao da cocaína e da maconha resultaria em lucro menor. Outro relato de um ex-fornecedor confirma tese da “fábrica de viciados”: “Eles (os traficantes) não se interessam em vender maconha. É barato. É mais interessante vender crack, porque é uma droga pequena, de consumo muito rápido. A pessoa vai voltar toda hora, é muito viciante”.

Segundo o coordenador da pesquisa, o especialista em segurança pública Luis Flávio Sapori, não se pode desvincular o problema da questão da saúde e é preciso que o desafio seja discutido abertamente, sem medo de enfrentar o problema. “Uma hipótese é se valer da redução de danos, o que significa, por exemplo, aplicar maconha para usuários contumazes. É preciso debater o tema”, diz.

Não bastasse o vício quase imediato provocado pela droga, traficantes misturam outros produtos à pasta-base de cocaína durante a fabricação do crack, o que representa ainda mais ameaças à saúde, como adverte a professora do curso de ciências sociais da PUC Minas e integrante do grupo de pesquisa, Regina Medeiros. “Pode-se encontrar desde água sanitária até urina”, alerta.

Arma de fogo

A pesquisa revela ainda que as armas de fogo servem com apoio para demonstração de força e intimidação dos traficantes perante os consumidores. Na mira de revólveres e metralhadoras, eles são obrigados a pagar o que devem, sob ameaça de morte. Não por acaso, o número de assassinatos com uso de armas de fogo é 3,5 vezes superior ao de crimes com outros meios. A prevalência se deu principalmente entre 1997 e 2004. De lá para cá, a entrada da PM em alguns aglomerados contribui para o combate ao tráfico, justificando também a queda registrada no índice de homicídios.

Cresce número de assassinatos ligados ao crack em BH

Pedro Rocha Franco - Estado de Minas

Pedreira Prado Lopes abriga um dos principais pontos de consumo da droga

Um terço dos homicídios em Belo Horizonte ocorreu por causa do tráfico de drogas. E o vilão da epidemia tem nome: crack. Levantamento do Centro de Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas mostra que o crescimento vertiginoso do número de assassinatos na capital, a partir da década de 1990, corresponde ao período de inserção da droga nos aglomerados. Nos últimos anos, a quantidade de homicídios com origem no consumo e comercialização do crack é quase quatro vezes maior que no período anterior à disseminação dessa praga.

Os pesquisadores analisaram, durante 18 meses, 671 relatórios de inquéritos de homicídios ocorridos em Belo Horizonte entre 1993 e 2006, já remetidos à Justiça – número correspondente a 7% dos assassinatos registrados no período, de acordo com dados da Secretaria Estado de Defesa Social (Seds). Os processos foram separados por tipo de motivação em categorias: tráfico de drogas, vingança e acerto de contas, relações afetivas, discussões e brigas, outros motivos e indefinidos. O que comprovou que a causa dos assassinatos está no comércio e consumo de drogas.

Segundo o sociólogo e coordenador do estudo “Os impactos do crack na saúde pública e na segurança pública” e da Cepesp, Luis Flávio Sapori, os resultados permitem compreender o fenômeno nacional. “Diferentemente do comércio da maconha e da cocaína, as relações do tráfico de crack geram maior violência urbana”, afirma.

Três momentos da evolução do crack podem ser identificados entre 1990 e 2006. O primeiro, até 1996, é tido como evolução estável, com pequeno aumento do número de homicídios. De 1997 a 2004, o crescimento acelerado do número de assassinatos é associado à entrada da droga na cidade, sendo chamado o período de “deterioração gradativa”. O último cenário, apresentado a partir de 2005, mostra a queda no número de mortes associada à presença da PM nos aglomerados, o que resulta numa reversão da tendência.

Além dos homicídios, os roubos estão diretamente ligados ao entorpecente. Como ocorre no comércio de cocaína, os viciados se tornam revendedores para garantir o consumo próprio. Mas, no caso do crack, “a necessidade de consumir é mais voraz, mais compulsiva. O efeito só dura cerca de cinco minutos. Numa noite, uma pessoa pode consumir de 10 a 15 pedras para se satisfazer”, explica Sapori. Sem conseguir pagar as dívidas do tráfico, ocorre o ciclo vicioso de venda de objetos pessoais até os casos de assalto. Sob ameaças constantes, os consumidores não conseguem pagar e na tentativa de evitar a morte se envolvem na rede de traficantes. “Os acertos de conta são mais significativos que as disputas por pontos de venda nos aglomerados”, afirma o especialista.

Em BH, o comércio de crack tem início em 1995, na Pedreira Prado Lopes (PPL), aglomerado da Região Noroeste, com a família Peixoto, chefiada por Roni. Conectada a traficantes de São Paulo, onde a droga já circulava desde o início da década passada, eles introduziram o produto ilícito no mercado. Mas, sabendo dos riscos de proliferação dos homicídios, o traficante conseguiu “controlar” a violência na favela, como ocorreu no Rio de Janeiro, onde traficantes, sabedores da possibilidade de conflitos, resistiram à entrada da droga até meados de 2005. “Depois que o Roni foi preso, a violência explodiu. Por causa do interesse comercial, ele conseguia regular o tráfico”, diz Sapori.

A partir da proliferação do tráfico de crack, dois tipos de redes se formaram em regiões periféricas: “firma reconhecida” e grupos sem hierarquia. O primeiro modelo é semelhante ao de empresas, tendo a figura central do patrão, responsável por abastecer o lugar. Já a segunda rede, mais dinâmica, se estabelece por meio da conexão entre moradores, sem um líder. “É próprio dessas redes um movimento interno das conexões em que um conector usuário passa, eventualmente, a ser conectado com referência de revenda do produto”, diz Sapori.

A segunda etapa do estudo foi tentar compreender o fenômeno. Por meio de entrevistas com usuários, traficantes e profissionais de saúde, os pesquisadores percorreram desde unidades de saúde até bocas de fumo para vivenciar a experiência de usuários.

Nas visitas, foram identificados perfis de consumidores da droga: psicótico, marginal travestido de paciente e usuário compulsivo ou neurótico. O primeiro apresenta quadro psiquiátrico de psicose, tendo alucinações e paranóias com o uso, sendo necessária sua internação. O segundo é o chamado “craqueiro”: simula quadro de abstinência para tentar passar por tratamento na tentativa de fugir de traficantes. O último faz uso descontrolado de crack e reconhece perdas de laços sociais, o que o leva a buscar ajuda. “É um equívoco tratar o usuário da droga de forma homogênea e absoluta. São necessárias medidas de intervenção e de cuidado para os tipos diferenciados de consumidores”, afirma o coordenador da pesquisa.

Dupla de grafiteiros transforma lixeiras em caixas acústicas na Paulista

JULIANA VILAS Ennio Brauns/Divulgação

Della e São, na av. Paulista, antes de começarem a grafitar lixeira de concreto e transformá-la em caixa de som

Sábado, dia 14, 9h, 10 graus. Por conta do vento gélido, a avenida Paulista parecia ainda mais fria. Para deixar as circunstâncias mais adversas, uma fina garoa compareceu.

Mas logo parou, para alívio da dupla 6emeia, formada pelos artistas plásticos Anderson Augusto, 27, o São, e Leonardo Delafuente, 28. Eles chegaram com a ideia pronta: transformar as lixeiras de concreto da avenida em caixas de som. Na mochila, rádios de pilha e fitas adesivas.

A dupla de grafiteiros costuma emprestar suas cores e seus traços a superfícies pouco convencionais: tampas de bueiros, lixeiras e postes.

"A ideia é interagir com o mobiliário da cidade, propondo um novo tipo de linguagem e colocando a arte ao alcance de todos. É bacana ver as pessoas surpresas quando passam e reparam que objetos cinzentos, que sempre estiveram ali, agora estão coloridos, com desenhos bem humorados", explica Delafuente.

À procura da lixeira perfeita, São caminhou pela calçadas puxando um carrinho com latas de tinta e pincéis, em uma caixa plástica com um adesivo da prefeitura. Só coincidência --o trabalho foi feito sem autorização. Encontrada a primeira lixeira, a ação demorou cerca de uma hora.

No final, um rádio, ligado, foi colado na parte interna da lixeira. Quem passava na calçada ou na rua ouvia, mas não conseguia descobrir facilmente de onde saía aquele som.

Pronta a obra, eles fotografam. "Faz parte do nosso trabalho lidar com esse caráter efêmero. Os desenhos desaparecem, desbotam, são cobertos por pichações. Por isso, a gente registra tudo", explicam.

Para um artista de intervenção urbana, tão adverso quanto frio e chuva é o calor. "O trabalho mais difícil que a gente fez foi sobre uma tampa de bueiro, dessas de metal. O sol estava tão forte que eu não conseguia apoiar as mãos no chão. Depois, choveu tanto que o desenho sumiu", conta São.

Já no sábado à noite, a caixa de som não ressoava mais. Alguém roubou o rádio de pilha. Previsível.

O movimento negro impulsiona uma luta de classes negra

Escrito por Eduardo Antonio Estevam Santos



No dia 03 de julho, o jornal eletrônico Correio da Cidadania divulgou entrevista realizada com o historiador Mário Maestri, sob o título Estatuto da Igualdade Racial: 'Luta Social ou Luta de Raça?' . A entrevista transcorreu no contexto da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal. Vou resumir minha crítica às posições do historiador em dois pontos: a primeira refere-se à luta antiracista, que, segundo o historiador, o movimento negro teria abandonado, optando pela política de igualdade racial; e o segundo, a equação raça-classe, onde o entrevistado embute a questão racial numa luta mais ampla, contra a exploração em geral (leia-se, contra o capital).



O antiracismo está inserido na luta pela igualdade racial, o que não pressupõe uma igualdade em termos absoluto, e sim uma valoração entre as culturas. Por exemplo, a posição social do candomblé, religião de matriz africana: sua condição é visivelmente de inferioridade em relação às outras religiões, as pessoas a caracterizam pejorativamente de animista, feiticista e diabólica. Esta postura é radicalmente desrespeitosa com os sujeitos que a praticam e essencializa a figura do negro com o mal.



Quanto ao segundo ponto, nota-se que Maestri enxerga na luta geral o caminho para a extinção das explorações, quer seja de classe, sexual ou étnica, equalizando a luta de classes com a luta antiracista. A noção de classe do historiador está presa a uma conceituação ortodoxa eurocêntrica, sem cor e masculina.



Numa formação social estruturalmente racializada como a brasileira, a luta de classes tem cor e se manifesta enquanto tal. Precisamos dar maior importância ao sujeito da classe que nunca foi uniforme e homogêneo, podendo ser negro(a), homossexual, mulher. Nunca existiu uma classe coesa em termos absolutos, pois seus membros não só postulam as normas, princípios e suas resoluções, como também podem postular posições resultantes de suas filiações culturais (étnica, religiosa), de forma que confluem as suas identidades com as organizativas (de classe).



A aprovação do Estatuto não foi festejada por todo o movimento negro. Várias organizações negras se decepcionaram com a não aprovação da demarcação e titulação de terras quilombolas. Esse ponto mexe profundamente com a concentração agrária brasileira, dominada por brancos burgueses. O historiador precisa crer que, na luta pela igualdade racial, pode-se caminhar para uma transição ao socialismo.



Raça, classe e gênero ainda é uma questão-problema para os militantes de esquerda mais herméticos e ortodoxos, que ainda privilegiam o campo econômico como centro da luta. Não se trata de privilegiar a cultura e a identidade em detrimento das questões econômicas, mas de se fazer entender que temos uma sociedade estruturalmente racializada, e que os privilégios de determinados grupos não são apenas de classe, mas também étnicos. A persistência na construção de projetos políticos (de esquerda) universalizantes, uniformes, centralizados, sem atentar para a pluralidade e a diversidade dos sujeitos, só contribui para a manutenção das desigualdades entre os desiguais.



Ao contrário da máxima defendida pelo historiador, a luta pela extinção da sociedade de classe não significa necessariamente o fim do racismo, principalmente partindo-se de concepções mecânicas de classe. Pensa-se que, a um só golpe revolucionário, poderemos pôr fim a um racismo introjetado e arraigado no tecido social, inclusive na mente dos revolucionários e dos intelectuais (muitos ainda duvidam sutilmente da capacidade cognitiva dos negros). O pensamento ortodoxo marxista acredita que as revoluções revolucionam automaticamente a subjetividade, produzindo um novo homem.



A verdade é que os negros não abandonaram a luta de classes. O que fazem os negros(as) no PSOL e no PSTU? O movimento negro é diverso. Os programas políticos "classistas" é que são autoritários e querem nos fazer crer que o racismo é uma mera condição superestrutural. Na visão estruturalista do historiador, a política de cotas é uma estratégia do grande capital. Sua visão pela alto não consegue perceber e visualizar o movimento de democratização dos espaços historicamente reservados aos brancos e às elites que as organizações negras estão promovendo, com as políticas de ações afirmativas.



Privilegia-se a concepção eurocêntrica de luta de classes, deixando-se subjacente a questão racial, enquanto os militantes negros querem fazer entender que a questão racial já existia antes, durante e depois da vigência do capitalismo em países que passaram pela revolução socialista. O malogro da política socialista cubana (socialismo real) veio a público com a divulgação de um relatório (2007), que, para decepção da "comunidade"



negra, revelava que: 68% dos brancos cubanos rejeitavam categoricamente o casamento inter-racial; 58% dos brancos, em 1995, consideravam que os negros eram menos inteligentes que os brancos.



Este abominável resultado estatístico demonstra que a questão racial não é apenas um artifício criado pelo capital. A luta por uma igualdade racial não caracteriza o abandono da luta pelo fim da opressão geral, ela se encaminha em duas frentes a um só tempo: a dos conflitos entre subjetividades e a da luta material. O racismo brasileiro condicionou a forma de organização, produção e participação social. Logo, ele é estrutural e não pode ser dissociado de qualquer forma de luta.



Eduardo Antonio Estevam Santos, coordenador do Núcleo de Estudos Afrodescendentes e Indígenas da PUC-SP, é doutorando em História Social pela PUC-SP. E-mail do autor: eduardoestevame@hotmail.com

O fenômeno Bullying pode gerar malefícios irreparáveis e crimes diversos.

Na trajetória da vida nos deparamos com situações inusitadas e surpreendentes. Em algumas delas podemos agir, interferir e até mesmo remediar algo de errado, porém noutras, apenas lamentar.
Dia desses, em visita a cidade de Salvador, fui ao Mercado Modelo e ali nas suas imediações um fato ocorrido me chamou atenção para o termo inglês conhecido por Bullying, cujos atos decorrentes são antigos, mas que no presente tempo com a propagação das ações inerentes trás imensa preocupação para os educadores, pais de alunos, autoridades diversas e para a sociedade em geral, vez que os seus resultados sempre se esbarram em situações criminosas ou deprimentes, por vezes com malefícios irreparáveis principalmente para as suas vítimas.
O fenômeno Bullying é usado no sentido de identificar ações provindas dos termos zoar, gozar, tiranizar, ameaçar, intimidar, isolar, ignorar, humilhar, perseguir, ofender, agredir, ferir, discriminar e apelidar pessoas com nomes maldosos, que na grande maioria das vezes tem origem nas escolas através dos jovens alunos que assim praticam tais maldades contra determinados colegas que possuem algum defeito físico, assim como, os relacionados à crença, raça, opção sexual ou aos que carregam algo fora do normal no seu jeito de ser.
De volta ao Mercado Modelo, chegava um ônibus de turismo quando diversos vendedores ambulantes assediavam os turistas para venderem os seus produtos, quando apareceu um velho mendigo, barbudo, cabeludo, maltrapilho, imundo, de pés descalços, tipo daqueles cidadãos que vivem ou sobrevivem à espera da morte na miséria absoluta, morando debaixo das marquises das lojas ou dos viadutos que o tempo e a vida lhes deram de presente e, ao se aproximar daquele grupo de pessoas, então um dos vendedores o enxotou em verdadeira humilhação:
- Sai prá lá GAMBÁ que você espanta qualquer um com o seu fedor de fossa insuportável!...
Vendo aquela cena deprimente e desumana me aproximei daquele mendigo que já saía sem reclamar com o “rabinho entre as pernas” para lhe dar um trocado qualquer e então, do seu jeito de caminhar, dos seus gestos com as mãos, de um sinal no rosto e de um tic nervoso a piscar a todo tempo um dos olhos quase já fechado pela amargura do seu viver, o reconheci...
De imediato naveguei pelo túnel do tempo de volta ao passado e aportei em uma Escola da rede pública ali próxima na própria cidade baixa da capital baiana, no início dos anos 70, onde estudei por quase dois anos antes de voltar para Aracaju e, lá encontrei o colega de classe apelidado de GAMBÁ, então perseguido implacavelmente, ofendido na sua cidadania, discriminado pelo seu jeito de ser e humilhado incondicionalmente pela grande maioria dos seus jovens colegas, meninos e meninas com idades aproximadas de 13 e 14 anos.
Aquele jovem que talvez não gostasse de tomar banho ou que talvez não tivesse oportunidade freqüente para tanto, pelo fato de possivelmente morar em alguma invasão desprovida de saneamento básico e, que sempre chegava suado e cheirando mal em sala de aula, talvez pelo provável fato de também não possuir produtos higiênicos na sua casa, logo ganhou de algum colega gaiato o apelido de gambá que nele grudou qual uma sanguessuga a sugar a sua dignidade e, então passou a ser menosprezado e ofendido por quase todos da classe e até das salas circunvizinhas. Por onde passava os alunos tapavam o nariz e na sala de aula sentava na última carteira, isolado de todos. De tanto humilhado e discriminado que era ninguém dele se aproximava, principalmente por receio de também ser hostilizado.
Senti uma fisgada no peito ao me ver também culpado pelo que se transformou o jovem colega conhecido por gambá. Confesso ter sido cúmplice por omissão, não por ação, pois eu também era uma vítima das ações nefastas advindas do Bullying, por ser um menino tímido ao extremo ao ponto de todos os dias entrar calado e sair mudo em sala de aula, então isolado pelos colegas da classe que preferiam lidar com os mais falantes e extrovertidos.
Como vítima parceira de tais ações depreciativas, o certo era eu ter me juntado ao colega gambá, mas não o fiz por covardia, por medo, por receio de ser mais rechaçado ainda pelos demais estudantes e assim sofremos individualmente em proporções diferentes a dor do isolamento e da humilhação naquele interminável ano de 1972. No ano seguinte gambá, após ter sido reprovado com as menores notas da classe em todas as matérias possíveis não mais retornou ao Colégio, enquanto que, para minha alegria logo retornei para o meu querido Estado de Sergipe para crescer e esquecer aquele deprimente, humilhante e sufocante tempo.
Essa triste lição de vida me mostrou o quanto as chamadas inocentes brincadeiras de criança podem ser maléficas para tantos outros, se é que essas ações escolares agora conhecidas por Bullying podem ser consideradas inocentes, vez que para muitos estudiosos no assunto, tais ofensores sofrem de distúrbios psíquico que precisam de tratamento sob pena de explosões mais desastrosas ainda, como de fato vem ocorrendo em muitos lugares.
A agressividade e a violência advindas do fenômeno Bullying assumem além de tudo, o caráter etiológico do violar, não só referente às normas de conduta, a moral e a disciplina, mas principalmente viola os direitos do cidadão relacionados a sua integridade física e psíquica, a sua liberdade de opinião ou sua escolha de vida, a sua liberdade de expressão e até de locomoção, enfim, fere de morte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em sociedade.
A psiquiatria e a psicologia mostram que além do sofrimento dos jovens vítimas do fenômeno Bullying, muitos adultos ainda experimentam aflições intensas advindas de uma vida estudantil traumática.
Nos últimos anos a população mundial freqüentemente assiste atônita as diversas situações estarrecedoras quase sempre nascidas e advindas do fenômeno Bullying, com agressões físicas e assassinatos por parte de alunos contra os seus próprios colegas, contra professores, guerras de gangues, de torcidas organizadas, de tráfico de drogas com participação de jovens estudantes até mesmo dentro das próprias instalações escolares.
As diversas Escolas espalhadas pelo país, destarte para as situadas nos ambientes periféricos das grandes cidades se tornaram espaço de intolerância, competições absurdas e conflitos de todos os tipos possíveis, em especial para os problemas relacionados às drogas, assim como, para os pertinentes à liberdade sexual, ou seja, para as meninas que não aderem a esse tipo de pratica livre, passando então as mesmas a sofrer diversos tipos de perseguições, em verdadeiras inversões de valores por conta das ações absurdas do fenômeno Bullying.
Ética, solidariedade e humanismo são realmente palavras desconhecidas e perdidas em muitas comunidades de jovens estudantes que as substituem pelo desrespeito e pela afronta ao direito individual do seu colega que pretende prosperar e vencer na vida honestamente, pelo seu próprio esforço e valor.
É preciso dar um basta nestes tipos perniciosos de vandalismo e delitos juvenis. O jovem necessita acima de tudo de limites. Precisa entender os seus direitos e os seus deveres e até onde eles chegam. Precisa de disciplina e autoridade. Precisa entender que todos são cidadãos em igualdade de condições. Entretanto, para que consigamos chegar a tal geração de jovens politizada, só com uma boa educação familiar e escolar é possível alcançar tal objetivo.
Assim, não há como deixar de concluir que estamos diante de um sério problema relacionado às áreas educacional, social, da psiquiatria e de segurança pública, com real tendência para sua resolução na educação preventiva, curativa psiquiatra ou psicológica, por isso, necessário se faz, da consciência absoluta do Ministério da Educação com a elaboração de verdadeiro e efetivo Programa de combate a este grande malefício conhecido por Bullying, tomando por gerentes os bons educadores, estudiosos e pesquisadores no assunto que em alguns Estados brasileiros já se fazem presentes nas suas respectivas secretarias de educação, mas que necessitam, sem sombras de dúvidas, de melhores investimentos financeiros para as suas conseqüentes vitórias que por certo serão galgadas no trabalho junto aos pais de alunos, professores e dos próprios estudantes autores e vitimas do fenômeno.
Além dessa medida, necessário se faz uma batalha mais ampla dentro do Legislativo, até com uma reforma no próprio Estatuto de Criança e do Adolescente com reais modificações e acrescentando-se a esta Lei bons artigos inerentes ao tema para possibilitar ao Estado Nação um melhor campo de atuação, pois é desejo de todos nós vermos os nossos jovens estudantes crescendo e somando-se a construção coletiva e permanente para o pleno exercício da cidadania.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Abertas inscrições para os editais de Música e Culturas Populares

Por meio dos editais, a Prefeitura de Fortaleza irá selecionar 85 projetos que serão apoiados com um total de R$ 710 mil
A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), abriu inscrições para projetos em mais duas linguagens artísticas dos Editais das Artes 2010. A partir de hoje, dia 12, propostas relacionadas à Música e às Culturas Tradicionais Populares podem ser inscritas conforme as orientações de cada edital. Ambos estão disponíveis para consulta no portal da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) ou no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura). Juntos, os dois editais oferecem R$ 710 mil para apoiar a realização de 85 projetos, em diversas categorias.

O edital de Música irá premiar um mínimo de 26 projetos em cinco diferentes categorias. São elas: produção de eventos musicais, formação musical, manutenção de grupos musicais, registro de obra musical e incentivo à circulação. Essa última categoria é a grande novidade desse edital e irá contemplar projetos de circulação regional ou nacional de grupos e/ou artistas solo com o objetivo de difundir o trabalho dos músicos locais fora do Estado, estreitar relações culturais e comerciais e incentivar a produção de música local. Os projetos selecionados nas diversas categorias do edital receberão um investimento total de R$ 350 mil.

Já o edital de Culturas Tradicionais Populares irá premiar até 59 projetos relacionados às manifestações culturais populares e ao desenvolvimento de ações de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra e de atividades ligadas ao segmento do humor. As categorias são formação, circulação e manutenção de grupos. Os projetos destinados ao segmento ações de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra farão parte da categoria “Semana Nacional da Consciência Negra” e tais projetos podem envolver atividades culturais, shows, palestras, debates, seminários, entre outros, que tenham como objetivo a celebração de fatos, datas, memória de heróis ou personagens da história da cultura negra no Brasil e no mundo durante o mês de novembro.

Outra novidade desse edital é a homenagem a José Nazareno Barros, mais conhecido como Deusdete. Ele nasceu na cidade de Fortaleza em 27 de maio de 1961, é filho do Mestre de Bumba-meu-boi Manoel do Nascimento Barros e de Francisca Pontes Barros. Herdou de seu pai o gosto pelas manifestações populares e pela preservação da cultura popular. Desde os 14 anos, coordena o Boi do Tirol. Depois, começou a desenvolver e manter outras manifestações, como a Quadrilha Junina, o Pastoril, a Lapinha Viva e a Paixão de Cristo. O homenageado receberá um prêmio no valor de R$ 10 mil, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento e preservação da Cultura Tradicional Popular em Fortaleza.

Inscrições

As inscrições de projetos nos dois editais devem ser feitas no período de 12/08 a 1/10 deste ano. Os projetos, bem como os documentos estabelecidos no edital, deverão ser entregues na sede da Secultfor, em envelope lacrado, com o título do edital a que concorre, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h. Os editais, os formulários e as fichas de inscrição estão disponíveis em www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.

Editais das Artes 2010

Os editais fazem parte de um pacote de 10 editais de apoio e fomento às diversas linguagens artísticas lançado em 24 de junho pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secultfor. Nos Editais das Artes 2010, a Prefeitura investe R$ 2.920.000,00 do orçamento municipal, contemplando no mínimo 160 projetos em dez linguagens: Artes Visuais, Audiovisual, Arte e Cultura Digital, Circo, Cultura Tradicional Popular, Dança, Fotografia, Literatura, Música e Teatro.

Os Editais das Artes, a maioria em sua terceira edição, estão consolidados como instrumentos eficazes de democratização dos recursos públicos aplicados em cultura. Por meio de concursos públicos, projetos artísticos concorrem entre si, sendo avaliados por comissões de seleção especializadas. Pessoas físicas residentes em Fortaleza e jurídicas sediadas na capital estão aptas a concorrer aos editais, levando em conta os critérios estabelecidos em cada um deles.

Cronograma de INSCRIÇÕES para os Editais das Artes 2010

Até 20/08 – Circo, Dança e Teatro
Até 06/09 – Artes Visuais, Arte e Cultura Digital e Fotografia
De 12/08 a 01/10 – Culturas Tradicionais Populares e Música
De 06/09 a 25/10 – Literatura e Audiovisual

Serviço

Editais das Artes 2010 – Disponíveis para consulta em www.fortaleza.ce.gov.br ou www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.

Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor)
Sala de Inscrição de Editais – Rua Pereira Filgueiras, nº 04 – Centro.
CEP: 60.150-160 – Fortaleza – Ceará.

III Edital de Concurso Público Prêmio de Música

O que é

O III Edital de Concurso Público Prêmio de Música irá selecionar e premiar projetos relacionados à música realizados na cidade de Fortaleza.

Categorias

1. Produção de eventos musicais – contempla mostras, festivais, feiras, workshops, palestras e oficinas em espaços públicos e/ou privados, que levem em consideração a diversidade característica da produção musical de Fortaleza, impulsionando o fazer musical na cidade de Fortaleza e conferindo visibilidade aos trabalhos de artistas e grupos da capital.

2. Formação musical – contempla cursos gratuitos de musicalização, construção de instrumentos, inclusão social através da música, teoria e alfabetização musical, prática instrumental ou vocal, profissionalização, treinamento e aperfeiçoamento, construção e/ou manutenção de sites musicais e criação e/ou manutenção de programas de rádio em emissoras públicas de radiodifusão.

3. Manutenção de grupos musicais – contempla projetos de manutenção de banda, coral, orquestra ou outra categoria de grupo musical, incluindo itens como a manutenção de instrumentos musicais, aluguel de estúdio para ensaios, compra de material didático e partituras, ajuda de custo (transporte, alimentação, etc.) e outros.

4. Registro de obra musical – contempla projetos de gravação de áudio para CD (suporte físico), álbum virtual e/ou distribuição on-line (na internet). As várias etapas do processo podem ser incluídas no projeto - pré-produção (ensaios, arranjos, preparação de partituras), registro, pós-produção, design, divulgação e outros.

5. Incentivo à circulação – contempla projetos de circulação regional ou nacional de grupos e/ou artistas solo com o objetivo de difundir o trabalho dos artistas locais fora do âmbito municipal, estreitar relações culturais e comerciais e incentivar a produção de música local.

Público-alvo

Pessoas físicas maiores de 18 anos, sejam artistas profissionais, amadores ou iniciantes, pesquisadores musicais, DJ's, educadores (as) musicais, produtores culturais, residentes em Fortaleza há pelo menos dois anos; grupos musicais, com integrantes residentes há pelo menos dois anos em Fortaleza, que se inscreverão através de um de seus participantes, responsável contábil e tributariamente pelo projeto; pessoas físicas e grupos musicais podem ser acompanhados de pessoa jurídica (instituição parceira), que se responsabilizará contábil e tributariamente pelo projeto; pessoas jurídicas, titulares ou parceiras nos projetos, que, além de possuírem sede nesta capital há pelo menos dois anos, deverão comprovar o desenvolvimento de ações de caráter cultural nas suas atividades estatutárias.

Investimento

R$ 350 mil

Prêmios

1. Produção de eventos musicais – o montante total destinado é de R$100 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 20 mil, cada. Serão premiados no mínimo cinco projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.

2. Formação musical – o montante total destinado é de R$ 37,5 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 12,5 mil, cada. Serão premiados no mínimo três projetos, a serem realizados no período de até 12 doze meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.

3. Manutenção de grupos musicais – o montante total destinado é de R$ 37,5 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 12,5 mil, cada. Serão premiados no mínimo três projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.

4. Registro de obra musical – o montante total destinado é de R$ 100 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 10 mil, cada um. Serão premiados no mínimo 10 dez projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.

5. Incentivo à circulação – o montante total destinado é de R$ 75 mil, contemplando projetos com orçamento máximo de R$ 15 mil, cada um. Serão premiados no mínimo cinco projetos, a serem realizados no período de até oito meses após a liberação da primeira parcela dos recursos.

Inscrição

De 12 agosto a 1º de outubro, conforme orientações do Edital que encontra-se disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e/ou no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura)

II Edital Prêmio de Cultura Popular

O que é

O II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares pretende valorizar a diversidade cultural e favorecer as condições de reprodução, continuidade e fortalecimento das diversas expressões populares, visando a reconhecer iniciativas culturais, saberes e fazeres que mantenham vivas as tradições culturais populares em Fortaleza. Desse modo, o Edital surge para premiar e garantir a democratização do acesso aos recursos destinados às expressões das culturas tradicionais populares no município de Fortaleza.

O II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares destaca as seguintes manifestações com recursos específicos: Culturas Tradicionais Populares; Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra; e Humor.

O Edital homenageia José Nazareno Barros, mais conhecido como Deusdete. Ele nasceu na cidade de Fortaleza em 27 de maio de 1961, é filho do Mestre de Bumba-meu-boi Manoel do Nascimento Barros e de Francisca Pontes Barros. Herdou de seu pai o gosto pelas manifestações populares e pela preservação da cultura popular. Desde os 14 anos, coordena o Boi do Tirol. Depois, começou a desenvolver e manter outras manifestações, como a Quadrilha Junina, o Pastoril, a Lapinha Viva e a Paixão de Cristo.

Categorias

Para o segmento Culturas Tradicionais Populares e Humor, as categorias são as seguintes:

1. Formação: propostas de aperfeiçoamento de mestres, mestras, grupos/comunidades formais e informais, e humoristas, através de vivência pesquisa ou programas gratuitos de formação em danças, folguedos populares residências, trocas de experiências, pesquisas educativas, entre outras, que possibilitem o aperfeiçoamento dos brincantes e outros que resultem em difundir a pratica das expressões tradicionais populares entre os diversos públicos da cidade.

2. Circulação: projetos prevendo apresentações gratuitas de Mestre, Mestras, grupos/comunidades formais e informais, e humoristas, que comprovadamente atuam em Fortaleza. As sessões, com duração mínima de 50 minutos, devem obrigatoriamente propor uma interlocução com o público no formato de aula-espetáculo.

3. Manutenção de Grupos: projetos comprometidos em manter grupos/comunidades formais e informais (com ou sem constituição jurídica própria), formados pelos membros de comunidades envolvidos diretamente com as expressões culturais populares tradicionais, com no mínimo dois anos de existência, completos até a data de publicação deste Edital, objetivando garantir a continuidade das manifestações das culturas tradicionais populares e humorísticas. Os projetos podem prever manutenção de espaço físico, ajuda de custo, compra de instrumentos musicais, indumentárias, além das despesas decorrentes de propostas artístico-pedagógicas.

Os projetos destinados ao segmento Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra farão parte da categoria “Semana Nacional da Consciência Negra” - ações de celebração que podem envolver atividades culturais, shows, palestras, debates, seminários que tenham como objetivo a celebração de fatos, datas, memória de heróis ou personagens da história da cultura negra no Brasil e no mundo durante o mês de novembro.

Público-alvo

Pessoas físicas (maiores de 18 anos) que sejam representantes legais de mestres, mestras, grupos/comunidades formais e informais; pessoas jurídicas residentes e/ou atuantes no Município de Fortaleza há pelo menos dois anos, que atuem com relevância na manutenção das tradições populares de Fortaleza; Mestres, Mestras, Grupos/Comunidades formais e informais,

Investimento

Para o ano de 2010, fica destinado como prêmio de Culturas Tradicionais Populares, Ações de Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra e Humor o montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil).

Já o homenageado no II Edital Prêmio de Culturas Tradicionais Populares, José Nazareno Barros, receberá um prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento e preservação da Cultura Tradicional Popular em Fortaleza.

Prêmio

Para o segmento Culturas Tradicionais Populares, na categoria Formação, serão selecionados até oito projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Na categoria Circulação, até oito projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada; e na categoria Manutenção de Grupos, até oito projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada projeto.

Para o segmento Semana Nacional da Consciência Negra, serão selecionados até quatro projetos de Pessoa Física, e para cada um será destinado o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Também serão selecionados até sete projetos de Organizações ou Grupos, sendo que cada um receberá o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Para o segmento Humor, na categoria Formação, serão selecionados até três projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Na categoria Circulação, até três projetos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada. Já na categoria Manutenção de Grupos, serão selecionados até três projetos no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), cada;

Contrapartida

Cada projeto aprovado deverá prever, obrigatoriamente, duas apresentações em espaços públicos, em data e horários definidos pela SECULTFOR.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no período de 12/08/2010 a 1/10/2010. O projeto será entregue na sede da SECULTFOR, em envelope lacrado, com o título “Edital de Concurso Público II Prêmio Culturas Populares de Fortaleza 2010”, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, com os seguinte dados: Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) / Sala de Inscrição de Editais – Rua Pereira Filgueiras, nº 04 – Centro.
CEP: 60.150-160 - Fortaleza – Ceará. O Edital com mais informações está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br) e no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secultfor

Manos e Minas moblizados por seu espaço na TV

Além da música hip hop, matérias direcionadas à juventude das periferias


Patrícia Benvenuti

da Redação


Músicos, MC´s, Rappers, B-Boys, grafiteiros e organizações sociais de todo País estão mobilizadas contra a extinção do único espaço da cultura hip hop na televisão brasileira. A decisão de retirar o programa “Manos e Minas”, que vai ao ar aos sábados pela TV Cultura, da grade de programação da emissora foi anunciada na semana passada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad.


O programa existia há quase três anos e apresentava, além da música hip hop, matérias direcionadas à juventude das periferias, com temas como gravidez na adolescência, violência nas escolas, crescimento do consumo do crack e autoestima da população negra. Ao todo, foram 93 programas e 93 apresentações de diferentes artistas.


Para o rapper Kamau a extinção do “Manos e Minas” representa não apenas o fim de um programa, mas o fim de um espaço importante dedicado à cultura da periferia. "Eu me sentia representado e [o fim do programa] é uma pena muito grande para a cultura hip hop e da periferia".


Kamau lembra que o programa foi uma conquista do movimento hip hop, frequentemente estigmatizado, e sua retirada significa a perda para uma grande parcela da população que não se vê em outros meios. "Onde vamos arrumar outro espaço como esse? Na tv aberta é muito difícil", pontua.


O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também lamenta o final da atração. Para ele, o programa representava um avanço para a televisão. "Se trata de um programa inovador, diferente e que teve repercussão positiva. É um dos poucos programas que dá visibilidade à cultura hip hop", ressalta.

Reestruturação de Peso

Os trabalhadores da emissora souberam da decisão de retirar o “Manos e Minas” do ar por meio de entrevistas de João Sayad a jornais e páginas da internet. Como justificativa, para os funcionários, João Sayad alegou que a iniciativa deveu-se ao baixo Ibope da atração e a "questões artísticas", sem informar maiores detalhes. Os profissionais, no entanto, garantem que a audiência do programa não era inferior à média da TV Cultura.


Além do “Manos e Minas”, está confirmada a saída do programa “Link” da grade, que tratava de temas relacionados à internet. Outros programas, como o “Vitrine”, que trata dos bastidores da mídia, deverão passar por reformulações.


O novo plano de gestão de Sayad prevê também a contratação de nomes "de peso" para a emissora. O principal deles é o de Marília Gabriela que, a partir do dia 30 de agosto, comandará o programa "Roda Viva". Marília foi convidada para substituir o apresentador Heródoto Barbeiro na semana em que o jornalista desagradou ao candidato José Serra com perguntas sobre o preço dos pedágios nas rodovias de São Paulo.


Também estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado. Para assinar, basta acessar o endereço http://www.ipetitions.com/petition/mem/.


Para o rapper Kamau, desistir do programa agora pode significar novas perdas depois.


"Perdendo o “Manos e Minas” agora significa que podemos perder algumas coisas depois. Se a gente mantiver o programa, será bom para todo mundo, não só para o movimento hip hop", enfatiza.

Redução da idade penal - quem paga, no final das contas?

Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates.

Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados no início deste mês) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país, entre os dias 10 e 26 de setembro deste ano. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos.

Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a maioria da população das grandes cidades. “A sociedade brasileira é vítima de um bombardeio de informações que agravam a sensação de insegurança. Assim, as pessoas tendem a aceitar soluções que parecem - e apenas parecem – resolver o problema rapidamente”, diz a advogada, que é contra a redução da idade penal para os 16 anos. Ela lembra que - de acordo com uma pesquisa conduzida pelo próprio Ilanud em São Paulo, entre junho de 2000 e abril de 2001, com 2.100 adolescentes acusados - apenas 1,6% haviam cometido algum crime contra a vida, como homicídio.

Além disso, do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes, também de acordo com dados do Ilanud. Ou seja, o universo de jovens que cometem crimes é pequeno e, dentro dele, a proporção dos que cometem crimes contra a vida ou hediondos também é pequena. O que ocorre, segundo Karina, é que toda vez que algum adolescente é autor de um crime, a mídia dá ampla cobertura o que, de acordo com a representante do Ilanud, aumenta na sociedade a impressão de que adolescentes cometem muitos crimes.

E, com isso, ganham eco também alguns argumentos a favor do rebaixamento da maioridade penal. Porém, quais são estes argumentos? Para aqueles que defendem essa tese, adolescentes têm cada vez mais cometido crimes hediondos e devem, por isso, ser punidos com mais rigor. Esta é a posição, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, que defendeu na sexta-feira, dia 14, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, um argumento fortemente utilizado por quem defende o rebaixamento é o de que jovens de 16 anos de idade saberiam discernir o que estão fazendo, saberiam a gravidade dos crimes que cometem. Foi este o teor de uma polêmica declaração dada pelo Cardeal Arcebispo de Aparecida do Norte (SP), dom Aloísio Lorscheider, na quinta-feira, 13 de novembro. ''Estou de acordo (com a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos), tem que reduzir. Muitos adolescentes sabem o que estão fazendo'', teria dito o Cardeal, segundo notícia do jornal Folha de São Paulo.

ECA x sistema prisional adulto

No entanto, para todos estes argumentos, as entidades que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente têm contra-argumentos firmes e numerosos. Um dos mais fortes é o de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções adequadas para os crimes cometidos por pessoas entre 12 e 18 anos. Marcus Fuchs, diretor de planejamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica: “O ECA tem mecanismos de responsabilização muito fortes, mais severos inclusive do que o Código Penal aplicado para os adultos. O Estatuto não prevê a impunidade, muito pelo contrário. A Justiça da Infância e da Juventude é mais rápida e eficiente. Por exemplo, se ainda não se tem certeza sobre a culpa ou não de um adolescente, ele fica recolhido por até 45 dias, o que não acontece com os maiores de 18 anos. Faltam à sociedade informações como essa, para que ela possa opinar de forma mais consciente. Se o Brasil respeitasse mais a lei que se tem, acho que as manifestações não seriam tão emocionais, provenientes de raciocínios tão simples”.

Sérgio Soares, coordenador da regional sul da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), faz coro. Segundo ele, “o ECA prevê sanções e medidas para os crimes cometidos por adolescentes. O problema é que a lei não é aplicada como deveria ser. As Febems não fazem a ressocialização do jovem, como demanda o estatuto”. O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do grupo de trabalho para a implementação do ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, defende que o ECA é, sim, eficaz na recuperação dos jovens. “Isso se o Estatuto for aplicado devidamente. É uma mentira achar que o ECA deixa impune. Ele tem um caráter de educação, de re-inclusão do jovem na sociedade e não de punição pura e simples. Nesta discussão, a sociedade, ao invés de defender que as crianças fiquem mais tempo na escola, tem acreditado que é mais fácil mandá-las mais cedo para a prisão”. Karina, do Ilanud, é taxativa: “Precisa-se implementar efetivamente a lei. Enquanto isso não acontecer, não se pode dizer que ela não funciona. Chega a ser injusto com a legislação”.

Outro argumento forte entre quem é contra a redução da maioridade penal é o de que não se deve tentar um problema apostando na abrangência de um modelo sabidamente ineficiente e falho. “A falência do sistema prisional brasileiro parece um dado da realidade. A estratégia para prevenir a reincidência e garantir a ressocialização dos jovens não deve ser inseri-los neste sistema. A escolha dos 18 anos para início da imputabilidade penal é uma opção da política criminal brasileira. O Estado brasileiro fez esta opção, em que as respostas punitivas aos menores de 18 anos podem ser diferentes. Isso pode se traduzir pela convicção de que podemos oferecer algo melhor para adolescentes, que ainda são seres em formação”, diz Karina. “A Constituição Brasileira é tida como a Constituição Cidadã. Ou seja, ela quer formar cidadãos, e não criminosos. O adolescente é uma pessoa em formação. Devemos, assim, dar prioridade à educação, à ressocialização”, opina o Padre Júlio Lanceloti, membro da Pastoral do Menor, regional SP.

“Acho um erro essa opção [de rebaixamento da idade penal], porque vai-se agravar o problema que se deseja exterminar. Vamos resolvê-lo colocando os jovens no sistema carcerário brasileiro, cujo modelo está falido?”, questiona o coordenador da Amencar, complementando logo depois: “Nessa conjuntura, botar jovens junto com os presos adultos seria expô-los a esse caos, que não socializa, não educa. Os adultos poderiam funcionar como verdadeiros “professores” dos adolescentes”. Ariel, da OAB-SP, complementa esta argumentação: “Se fosse feita esta opção de rebaixar para os 16 anos a maioridade penal, a sociedade escolheria por enviar jovens para um sistema falido, promíscuo, que encerra condições desumanas, onde os índices de reincidência são de 60%. Nas Febems de São Paulo, onde a situação do tratamento dispensando aos adolescentes é uma das piores do país, a taxa de reincidência é de 20%. Há estados em que esses percentuais chegam a 5%”.

Ele lembra ainda que muitos dos jovens que cometem crimes são utilizados, manipulados por adultos. “Isso acontece muito no Rio de Janeiro, por exemplo, onde as quadrilhas de tráfico de drogas utilizam crianças e jovens de todas as idades. Assim, se rebaixarmos a imputabilidade penal para 16 anos, adultos vão se utilizar de adolescentes de 15, 14 anos. Se rebaixarmos para os 14 anos a maioridade penal, vão utilizar crianças mais novas ainda. Se seguirmos esse raciocínio, daqui a pouco vamos ser obrigados a ter verdadeiros “berçários-presídios””. Desse modo, o advogado defende que as penas para adultos que utilizam menores para a execução de crimes sejam mais severas. O mesmo prega Fuchs, recordando que já existe um projeto de lei (PL) que contempla este aprofundamento das penas para adultos que manipulem jovens para que cometam crimes. “Um PL elaborado pelo então senador Aloizio Mercadante prevê o endurecimento das penas para adultos que se utilizarem de crianças e adolescentes para a execução de crimes [o PL 118/2003, do Senado]. Proposições como essa é que têm que ser apreciadas e aprovadas. Porque um adulto desses comete duplo crime: primeiro a manipulação do jovem, depois o crime que o induz a cometer”, diz o diretor da Andi.

Fuchs rebate ainda o argumento de que adolescentes de 16 anos devem ser punidos como adultos porque têm discernimento sobre o que fazem. “Se este argumento fosse utilizado, a minha filha, de três anos – que sabe quando está fazendo alguma coisa que não deveria -, também seria incluída. O que é preciso ver é que os adolescentes são pessoas em formação, ainda estão se formando a personalidade adulta, o caráter. Assim, estas peculiaridades devem se respeitadas e deve-se – justamente porque a pessoa ainda está em formação e, portanto, suscetível a receber estímulos que a tornem alguém mais justo, mais correto – promover exatamente nessa idade os valores que levem à sua ressocialização, à re-inclusão na sociedade. Por isso, o prazo para internação do jovem é de três anos: porque nessa idade este período é bem mais significativo do que para um adulto. É um momento em que muitas mudanças podem ser operadas nos adolescentes, mudanças estruturais”, diz o diretor da Andi.

A discussão muda de foco

Fuchs toca em um ponto que tem sido objeto dos mais recentes debates sobre o tema: o prazo de internação. Como o rebaixamento da idade penal, para ser concretizado, teria que ser alvo de uma ampla discussão no Congresso Nacional – “é cláusula pétrea da Constituição Federal; para mudar, seria necessário convocar uma nova Assembléia Constituinte”, lembra Ariel – a alteração no ECA, que é a lei determinante do prazo de internação dos adolescentes, é vista por aqueles que defendem a redução da maioridade penal como uma das soluções para punir mais severamente.

O próprio governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira, 19 de novembro, ao presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha, três propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma delas é a de aumentar de três para oito anos a punição para o adolescente que comete crimes graves, como homicídio. No caso de reincidência, esse período subiria para dez anos. O governador não incluiu a redução da maioridade penal no projeto. Uma avaliação seria feita quando o jovem completasse 18 anos. Se estivesse recuperado, cumpriria a sanção em regime semi-aberto; caso contrário, iria para uma penitenciária de adultos, em ala especial.

“Isso que se discute agora, de aumentar o tempo da medida socioeducativa, é um outro modo de promover o rebaixamento da maioridade penal. Tem que haver critérios para isso, os quais ainda não estão definidos. E para isso teriam que ser amplamente discutidos”, defende o padre Júlio Lanceloti. “Acho interessante que o governador de São Paulo – o estado que mais viola o ECA – é quem apresenta esta proposta”, aponta Ariel, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Acho uma demagogia, um oportunismo. Mas, de qualquer forma, estamos abertos a discutir o tempo de internação e, para isso, estamos convocando as pessoas interessadas para participarem de um debate sobre o assunto nessa sexta, 21 de novembro, às 18h30, na OAB paulista. Adaptações, alterações no ECA até podem acontecer, mas têm que ser amplamente discutidas por especialistas, magistrados e pessoas que atuam diretamente com o assunto”, diz o advogado.

O oportunismo a que ele se refere é o mesmo motivo que muito provavelmente levou o governador Geraldo Alckmin a apresentar sua proposta: o crime bárbaro ocorrido na região de Embu-Guaçu (SP), no início de novembro, no qual dois adolescentes foram assassinados – Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. A menina foi mantida em cativeiro por três dias, sendo violentada e torturada. O mentor confesso foi o adolescente Champinha, de 16 anos, que executou os crimes com a cumplicidade de mais quatro adultos. O crime – grave e hediondo, sem dúvida – despertou na opinião pública novamente o debate sobre o rebaixamento da idade penal, que, em momentos de surpresa e consternação como este, aparece como a solução simples para um problema complexo. E o fato, mais uma vez, gerou na sociedade a sensação de insegurança sobre a qual comentou Karina, aumentada pela cobertura intensa da mídia.

“Não podemos resolver as coisas de maneira casuística. Essas famílias estão sofrendo muito. Nós temos que ser solidários com esses pais, mas começarmos a procurar e aceitar soluções que parecem rápidas e fáceis é um erro”, diz o padre Júlio Lanceloti. Como as próprias estatísticas indicam, adolescentes criminosos com os requintes de crueldade de Champinha são exceção. Porém, mesmo para eles o ECA prevê sanções e medidas que gerem a punição e a reeducação do jovem.

“A sociedade não conhece direito a legislação prevista para jovens que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal. Desconhece que a lei é dura e rápida. Por que a sociedade não se mobiliza para cobrar do Estado educação de qualidade? Criação de espaços de lazer? Por que a sociedade não se indigna com a carência de equipamentos de lazer, saúde, cultura para o período não-escolar das crianças? De acordo com o artigo 227 da Constituição, as crianças e adolescentes devem ser prioridade. Por que as pessoas não cobram, portanto, que elas sejam priorizadas?”, questiona Marcus Fuchs. Perguntas como essas – assim como a polêmica – vão continuar no ar, e só serão resolvidas quando a sociedade der atenção mais aprofundada ao assunto, compreender que punição é mais custosa e menos eficaz do que a prevenção e que não é se cobrando medidas paliativas que vai se resolver um problema estrutural. (Fonte: Revista Terceiro Setor)

Mulheres jovens e crianças são as principais vítimas do tráfico de seres humanos no mundo

Texto: Laura Giannecchini

"A Organização das Nações Unidas (ONU) admite que entre 1 e 4 milhões de pessoas são traficadas por ano no mundo. Isso é um absurdo! Se pensar bem, é como se todos os habitantes da Grande São Paulo sumissem em cinco anos." O alerta é de Priscila Siqueira, da organização não-governamental (ONG) Serviço à Mulher Marginalizada (SMM).

A jornalista e militante diz que, de acordo com a ONG Mães da Praça da Sé - que tem como missão encontrar crianças desaparecidas na cidade de São Paulo -, somente na capital paulista 25 pessoas desaparecem por semana. Desse total, 20% são encontradas. Geralmente são idosos e pessoas portadoras de deficiência mental, que saem de casa e se perdem. "Mas, e as meninas e as mulheres? Onde estão?", questiona Priscila. Ela acredita que a maior parte seja vítima do tráfico de seres humanos.

Citando outros dados da ONU, a militante diz que, segundo estimativas do órgão, o tráfico de seres humanos movimente cerca de US$ 12 bilhões anuais no mundo. Seria a terceira atividade ilegal que mais gera lucro no mundo, atrás somente do tráfico de armas e de drogas. Priscila conta que, durante um encontro realizado em 2003 em Washington, que reuniu representantes de 114 países, concluiu-se que em quatro ou cinco anos, se a situação não for revertida, o tráfico de seres humanos será a principal e mais rentável atividade ilegal do mundo.

É considerado tráfico de seres humanos o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, que se vale de meios criminosos como ameaças, uso da força e outras formas de coação e abuso de autoridade. Mais de 90% dos seres humanos traficados são mulheres jovens e crianças.

Crime organizado oferece vantagens no exterior para aliciar vítimas

Priscila diz que os aliciadores atraem suas vítimas com promessas de contratos de trabalho que oferecem boas remunerações no exterior, casamentos, melhores condições de vida, alojamento garantido, entre outras vantagens. "A técnica é sempre assim, eles pegam a menina e, quando ela chega ao seu destino, eles apreendem seu passaporte. Ela não fala a língua do país e não pode se defender. A União das Congregações Religiosas Femininas da Igreja Católica, junto com ONU, fez um cálculo que mostra que, para pagar a passagem usada daqui para a Europa e as roupas que a menina 'ganha', ela tem que ter 4.500 relações sexuais. Não dá para ser tudo em um dia, não é? Enquanto isso, ela tem que comer, morar... E tudo isso, quem fornece é o dono. Então, ela vai acumulando dívidas e sendo explorada", diz Priscila.

O Brasil é apontado pela ONU como um dos maiores "fornecedores" de mulheres e crianças para o tráfico de seres humanos para fins de exploração do comercial sexual - o maior exportador de mulheres na América Latina. As mulheres brasileiras mais valorizadas no "mercado internacional", segundo Priscila, são as mulatas, bastante requisitadas na Espanha, Portugal, Itália e Suíça. Atualmente, as mulatas já estão também entre as preferidas dos japoneses e norte-americanos.

Segundo o SMM, um relatório divulgado em fevereiro deste ano pela ONU mostra que, em todo o mundo, existem cerca de 241 rotas de tráfico de pessoas. Priscila explica que "o tráfico, inclusive o interno, sempre segue a rota do dinheiro. Ele tem a dinâmica de ir das regiões pobres para as regiões ricas. Por exemplo, as vítimas vão das regiões do interior do Nordeste, para as capitais nordestinas. Depois, vão para São Paulo. Então, seguem para o exterior. Existe um fluxo desse comércio - porque é um comércio, no qual a pessoa se transforma em uma mercadoria - da região pobre para a região rica".

Para ONU, nenhum país no mundo está imune ao tráfico de seres humanos

Segundo informações divulgadas no site da ONU, na última década, "o problema do tráfico de seres humanos ganhou proporções endêmicas. Nenhum país está imune". Acredita-se que na Europa Central e do Leste, e nas repúblicas da ex-União Soviética, o problema venha crescendo velozmente. Na Ásia, o tráfico concentra-se em algumas cidades do Nepal, de Bangladesh, na Tailândia e Filipinas.

O site da ONU ainda esclarece que o tráfico de seres humanos não se restringe à exploração sexual comercial, mas que muitas crianças são forçadas a trabalhar em serviços árduos e que os homens traficados vão atuar em empregos "sujos, difíceis e perigosos".

A militante da SMM afirma que a prática ganhou a amplitude que tem hoje com o fenômeno da globalização. "O tráfico de crianças e mulheres sempre existiu, assim como o de drogas e de armamento. As famosas polacas, do final do século XIX e começo do século passado, eram judias do leste europeu traficadas. Foram elas que 'atenderam' a elite paulista da época. Só que o tráfico não era tão difundido como hoje. O que a gente diz é que, com a globalização, o tráfico de seres humanos se 'empresariou'. É uma atividade que dá muito lucro. A gente também percebe que existe um envolvimento grande entre o tráfico de seres humanos, de drogas e de armas. Por exemplo, na Venezuela, algumas ONGs dizem que a mesma rota usada para o tráfico da droga é usada para o tráfico de crianças e mulheres".

O tripé "oferta, demanda e impunidade" explica o tráfico de seres humanos, de acordo com Priscila. A militante diz que a miséria, a fome, a falta de educação e de condições de trabalho fazem com que um país oferte sua população para o tráfico de seres humanos.

O problema recai, segundo ela, principalmente sobre as mulheres, por causa de uma questão cultural. Na sua opinião, a mulher ainda é considerada um ser de segunda categoria; sua cidadania ainda não foi alcançada. "Então, são duas as causas fundamentais da oferta: a econômico-social e a cultural", afirma Priscila.

Em relação à demanda, ela diz que o grande "consumidor" das mulheres em situação de vulnerabilidade é o homem. E a legislação pouco rígida para o crime também contribui para o crescimento do tráfico de seres humanos. "O tráfico é uma questão policial porque tem que ter leis, punições severas. Mas não é só isso. Senão, você transforma um problema social em policial. A questão é muito mais ampla. É econômica, cultural e de legislação", acrescenta.

Assunto preocupa governo e sociedade

A discussão sobre o tráfico de seres humanos vem ganhando espaço na sociedade brasileira. Priscila lembra que, há alguns anos, quando deu uma de suas primeiras entrevistas sobre o tema para uma rádio, um dos ouvintes ligou dizendo que ela estava delirando, que o tráfico de seres humanos não existia. "Quando você acha que não existe o problema, não dá pra fazer nada", diz.

Priscila recorda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu mandato, declarou-se contrário à prostituição infantil. "Politicamente, o termo que ele usou é incorreto, porque a criança não é 'prostituta', é explorada sexual e comercialmente. Mas isso não importa. O Lula disse, então abriu-se a possibilidade de discussão", ressalta.

Outros pontos positivos citados pela militante são a mídia ter aberto espaço para essa questão; algumas pesquisas terem sido realizadas sobre o tema, como a do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); o Ministério da Justiça ter criado uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar casos de exploração sexual no qual haja indícios de envolvimento com crime organizado e ter-se firmado um convênio entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania de São Paulo e a ONU para se instalar um escritório do Programa Global Contra o Tráfico de Seres Humanos da ONU em São Paulo.

São Paulo terá serviço para combater o tráfico de seres humanos

Para Ingrid Cyfer Chambouleyron, coordenadora do futuro Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual, que deve começar a funcionar em São Paulo até o fim deste semestre, as principais ações do novo serviço será o atendimento às vítimas do tráfico de seres humanos e de seus familiares. De acordo com ela, será montada uma equipe multidisciplinar para prestar atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais às vítimas. Além disso, o Escritório irá desenvolver pesquisas sobre o tráfico de pessoas, o que deverá facilitar o trabalho de investigação da Polícia e a formação de profissionais da área.

O serviço, que segundo Ingrid irá contribuir para a diminuição do tráfico de seres humanos, vai contar com o apoio do Consulado dos Estados Unidos e de diversas ONGs. (Fonte: http://www.setor3.com.br/)

Violência reduz expectativa de vida do jovem brasileiro

Os planos de desenvolvimento humano governamentais ou de agências de cooperação internacionais geralmente relegam as especificidades da população jovem, que apresentam obstáculos particulares tanto para conseguir inserção social como para proteger a própria vida, como no caso do Brasil. Enquanto entre as duas últimas décadas (1980-2000), a taxa global de mortalidade da população brasileira caiu de 633 em 100 mil habitantes para 573, a mesma cifra relativa ao setor jovem cresceu, no mesmo período, de 128 para 133 indivíduos.

A causa principal é a violência, que parece concentrar o impacto sobre a juventude. Dessas 133 mortes, 74 casos podem ser atribuídas a atos violentos, matando muito mais do que qualquer fator interno, como doenças. Esse número, 54% maior do que o referente à população em geral, ultrapassa a marca de 125 registros em estados como Rio de Janeiro (no sudeste brasileiro), Pernambuco (nordeste) e Roraima (norte).

A partir do reconhecimento da problemática específica dos jovens no Brasil e no mundo, em que a violência ocupa um dos papéis principais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está propondo o Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), que utiliza critérios similares ao do índice dedicado ao conjunto da população, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

A criação do instrumento para aferir a qualidade de vida da juventude inclui ainda considerações em forma de relatório sobre a saúde, educação e renda dessa faixa etária, baseadas no banco de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo pode ser encomendado diretamente à seção brasileira da Unesco.

Em termos de educação, o estudo revela avanços que são atenuados por outros dados relevantes. Por exemplo, se a taxa de analfabetismo entre os jovens de 4,2% é bem maior em relação à média nacional, de 13,6%, saber ler e escrever formalmente não garante a continuidade dos estudos, pois 51,4% dos jovens não freqüentam nenhum tipo de instituição de ensino.

Na região Nordeste, isso se reflete na quantidade de anos de estudo da população jovem, de apenas seis anos, o que equivale a não ter concluído sequer o Ensino Fundamental. Por isso, somente 29,2% dos jovens do país encontram-se matriculados no Ensino Médio ou no Ensino Superior.

Se esses dados forem cruzados com variáveis como sexo, composição racial e região geográfica, haverá uma maioria relativa de mulheres escolarizadas e uma discrepância intensa em vários indicadores sociais entre negros e mestiços (os pardos do IBGE) nordestinos e a população predominantemente branca da Região Sul, que concentra os estados com maior IDJ do Brasil (Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Isso pode ser observado, principalmente, no quesito rendimentos. A renda familiar per capita dos brancos atinge dois salários mínimos, enquanto a de pretos/pardos chega a somente 0,9 salário mínimo.

Diante destes dados, a Unesco pretende, com o Índice de Desenvolvimento Juvenil, monitorar e avaliar, mediante a atualização do indicador a cada dois anos, o impacto e a incidência das políticas públicas dirigidas à juventude. Com isso, se busca estimular reformas no planejamento dedicado a este setor da população, como em relação à discriminação racial e geográfica apontada pelo estudo.

Desigualdade social é a grande causa da violência entre jovens, afirma pesquisa do Ipea

De um lado, jovens brancos, bem vestidos, com um bom nível de escolaridade e trabalhando com carteira assinada. De outro, jovens negros, maltrapilhos, analfabetos e trabalhando na informalidade para comprar comida. O quadro de extrema desigualdade citado no exemplo acima, tão comum no Brasil, está entre as principais causas da violência entre jovens, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

“A desigualdade social está entre as maiores causas da violência entre jovens no Brasil. Ela é o grande contexto, o pano de fundo, onde vive a população mais atingida por esse problema: as pessoas entre 15 e 24 anos”, afirma Luseni Aquino no artigo “Desigualdade social, violência e jovens no Brasil”, produzido em parceria com a pesquisadora Enid Rocha.

Um dos fatores que evidenciam a desigualdade social e expõem a população jovem à violência é a condição de extrema pobreza que atinge 12,2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, membros de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, afirma a pesquisa.

No total, são 4,2 milhões de jovens extremamente pobres. Destes, 67% não concluíram o ensino fundamental e 30,2% não trabalham e não estudam. O estudo também revela que os jovens afrodescendentes são os mais excluídos, já que 73% dos jovens analfabetos são negros e 71% dos extremamente pobres que não trabalham e não estudam são afrodescendentes.

Apesar de ser um agravante das situações de violência, os números divulgados pela pesquisa mostram que a pobreza não é preponderante para o comportamento violento, mas sim a desigualdade social.

“Como a violência afeta mais os pobres, é usual fazer um raciocínio simplista de que a pobreza é a principal causadora da violência entre os jovens, mas isso não é verdade”, afirma a pesquisadora Enid Rocha. “O fato de ser pobre não significa que a pessoa será violenta. Temos inúmeros exemplos de atos violentos praticados por jovens de classe média”.

Para as pesquisadoras, uma das formas de superar a desigualdade é a introdução de mecanismos compensatórios para aumentar a renda dos jovens extremamente pobres. “É preciso promover a inclusão social desses jovens por meio da escola e do emprego, que são os dois mecanismos lícitos de ascensão social”, explica Enid Rocha.

Atualmente, a política do governo federal de transferência de renda é o Bolsa-Família, benefício em dinheiro destinado a famílias com rendimento de até R$ 100 mensais. Hoje, cerca de 3,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa. (Fonte: Agência Brasil)

Cidadania

O homem deve ser visto como um ser consciente, racional e livre, sujeito à sua própria história. Em conseqüência, suas ações devem caracterizar-se pelo exercício da liberdade e correto uso da razão.
A finalidade desta apostila é focalizar deveres, direitos e responsabilidades abordados, através de reflexão, no curso "Espaço Cidadão", levando o sujeito ao pleno exercício da cidadania.

CONCEITOS BÁSICOS

Democracia: "Regime político que se fundamenta na soberania popular, na liberdade eleitora, na divisão de poderes e no controle da autoridade".

Cidadania: "Capacidade de o indivíduo exercer, responsável e conscientemente, suas potencialidades físicas, políticas, culturais, intelectuais e produtivas, sob a égide do bem comum".

Sociedade: "População que habita determinado território e se articula de acordo com formas particulares de produção e reprodução de sua vida, de acordo com um conjunto de valores que definem seus padrões de comportamento, convivência e identidade cultural".

Nação: "Nação é uma comunidade já sedimentada pelo longo cultivo de tradições, costume, língua, idéias, vocações, vinculada a determinado espaço de terra e unida pela solidariedade criada pelas lutas e vicissitudes comuns, que se traduz pela vontade de continuar vivendo em conjunto e projetar-se no futuro, preservando os valores conscientizados e buscando a realização dos objetivos colimados".

Estado: "Estado é a entidade soberana de natureza política, instituída em um determinado território, para promover conquistas e a manutenção dos objetivos nacionais, dentro do critério do bem comum".

Poder nacional: "Conjunto integrado dos meios de toda ordem de que dispõe a nação para manifestar a vontade do povo, concorrendo para conquistar e manter os objetivos nacionais".

Bem comum: "Conjunto de todas as condições da vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana".

Construção da cidadania: "Construir a cidadania é tarefa que não se inicia só de fora para dentro, da sociedade para o indivíduo, mas também, e, sobretudo, dele para ele mesmo, uma cidadania de si para si mesmo".

O CIDADÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Dos Princípios Fundamentais:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Dos Direitos Sociais:

Art. 6º São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O CIDADÃO EM SI MESMO

"Antes de começar o trabalho de mudar o mundo, dê três voltas dentro de sua casa".
Provérbio Chinês

A busca pela felicidade é uma constante na existência do homem, e ela se dá especialmente quando conseguimos realizar nossos projetos de vida e o fazemos à custa de muita luta e, de inclusive, algumas derrotas. A auto-realização por sua vez é fruto de um processo de conhecimento de si mesmo, processo este que é bastante facilitado quando a dimensão espiritual é somada à equação. Os efeitos de estarmos bem conosco mesmo se reproduzem ao nosso redor refletindo-se entre outras coisas em nossa convivência com as demais pessoas de nossa família, comunidade, etc. Portanto, para iniciar qualquer processo de construção ou resgate da cidadania é preciso começar por tratar de nós mesmos, ser cidadão para nós mesmos.
A felicidade é o sucesso da alma e o sucesso é a felicidade da realização. Portanto, Felicidade e Sucesso não são elementos antagônicos, mas sim complementares.
Se olharmos as pessoas felizes, se procurarmos aprender com a vida delas, vamos encontrar essencialmente quatro pilares da felicidade, classificadas como:

Competência:
Ela se baseia em três habilidades: treino, estudo e continuidade. A competência é resultado de muito treino. Para sermos um grande profissional é necessário treinar arduamente para isso.

Reciprocidade:
Os campeões criam vitórias para todos. Criam espaço para as pessoas crescerem, criam oportunidades. Os campeões conseguem ver além dos seus interesses pessoais, de sua vontade pessoal.

Realização:
Antigamente, querer era poder. As pessoas que desejavam, que queriam muito uma coisa, conseguiam dar saltos em suas vidas. Hoje, é preciso entender que alguma coisa mudou: FAZER É PODER.

Sentido:
As grandes vitórias são criadas por quem vê significado em suas lutas. O sentido maior é a força motriz para superar as dificuldades do dia-a-dia. Quem cumpre o simples ato de pegar seu carro e ir para o trabalho como um gesto mecânico e vazio, não olha para além do cotidiano. Se você sabe por que está fazendo o que tem que fazer, será um vencedor. Para que as dificuldades tornem-se menores, deve-se aumentar a disposição e, conseqüentemente, o brilho nos olhos estará mais presente.

QUESTIONAMENTOS:
Que imagem estou tendo de mim?
O que estou fazendo para vencer os meus limites?
Reconheço o meu potencial?
Cuido dele, desenvolvendo e nutrindo-o?

Alguns pontos que podem ajudar-nos a alcançar nossos objetivos:

a) FÍSICOS

Nutrição:
Deve-se observar um intervalo de, pelo menos, 5 horas entre as refeições para o adequado esvaziamento gástrico e manutenção da mucosa gástrica, livre da ação corrosiva dos ácidos digestivos. Os "alimentos" cafeinados têm uma quantidade de nutrientes desprezível, são estimulantes do Sistema Nervoso Central, causando insônia, agitação. Devemos dividir nossa dieta em, no máximo, três refeições diárias, sendo a primeira, a mais consistente, a segunda, média e a terceira (noturna) a mais leve.

Exercícios Físicos:
Muitas doenças podem ser evitadas, controladas ou minoradas pela prática regular de exercícios físicos, por exemplo: diabetes, obesidade, artroses, osteoporose, hipertensão arterial. No entanto, é importante consultar um médico para a prática destas atividades.

Luz Solar:
A luz do sol é fundamental para o ser humano pela ação do calor e dos raios ultravioletas e ajuda na conversão da vitamina D.

Equilíbrio:
Este termo se refere ao bom sendo de usar com moderação as coisas consideradas boas e abster-se das prejudiciais. Equilíbrio em tudo é o segredo do bem estar físico e mental. Evite excessos em qualquer sentido.

Ar Puro:
Ao nível do mar, a concentração de oxigênio no ar atmosférico é de apenas 20,74%. Os demais gases não são úteis no processo de respiração. Assim, devemos preservar nosso direito de respirar, mantendo uma boa postura, evitando o desmatamento (desflorestamento), evitando os poluentes do ar, e sobretudo, NÃO FUMANDO.

Repouso:
Todos nós necessitamos do sono como forma de repouso. O sono tem várias fases de aprofundamento. Na fase REM, dos movimentos rápidos dos olhos, ocorrem os sonhos e o verdadeiro repouso. O sono produzido por drogas indutoras do sono, geralmente, é superficial e não permite um repouso adequado, o que produz mau humor e indisposição. Além disso, soníferos podem produzir dependência e efeitos paradoxais (Insônia Intensificada).

b) MENTAIS
Entre os vários aspectos que envolvem a construção de uma auto-imagem positiva e de um melhor desenvolvimento de nossas potencialidades se encontram a percepção, a cultura, aspectos esses que dizem respeito aos nossos atributos mentais e estão ligados à origem de muitas de nossas atitudes.

Alguns fatores que podem melhorar o equilíbrio mental são:
O ESTADO EMOCIONAL e o EQUILÍBRIO ou AJUSTAMENTO INTERNO.

c) SOCIAIS
Em termos de aspectos sociais, nossa busca pelo desenvolvimento do indivíduo deve nos levar a um melhor nível de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe. Estes aspectos estão presentes em nossas vidas desde as primeiras tribos pré-históricas. Seus integrantes perceberam que, algumas atividades necessitavam de colaboração mútua para serem executadas.

d) ESPIRITUAIS
A espiritualidade talvez seja uma nova forma de gerenciar pessoas que está surgindo no final deste século. Este conceito, ao contrário do que se possa imaginar, não tem nenhuma relação com qualquer tipo de atividade religiosa. A ordem é fazer com que as pessoas descubram em si mesmas a felicidade e a realização de atividades mais prazerosas.
Trabalhar com números e lógica pede o uso da inteligência racional; para lidar com outras pessoas é preciso desenvolver a sensibilidade da inteligência emocional e para trabalharmos conosco é imprescindível a inteligência espiritual.

O papel do conhecimento na construção do cidadão
"O saber não pode ser um luxo de poucos, mas um direito de todos".

Conhecer é descobrir, descobrir é aprender, aprender é mudar, ambiente propício para frutificar a cidadania.

a) EDUCAÇÃO SOCIAL
Por tornar os seres humanos mais capazes de adquirir e utilizar informações, a educação aprofunda o conhecimento que lês têm de si mesmo e do mundo, enriquece-lhes a mente através de uma maior variedade de experiências e os habilita a fazer melhores opções como consumidores, produtores e cidadãos.
Uma educação social deverá pautar, portanto, por abranger áreas que atinjam pontos da vida em comum, a saber: educação para CIDADANIA, educação para CIVILIDADE e educação para A VIDA NA CIDADE.

b) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A educação tem, imperiosamente, que se adaptar às necessidades das sociedades às quais serve. O grande desafio atual é o de se adaptar às grandes mudanças sociais, culturais e econômicas criadas pela eclosão das novas tecnologias.

O cidadão e sua identificação

Ser cidadão é ser reconhecido como cidadão e este reconhecimento se dá, sobretudo, através da documentação que lhe é concedida pelos diversos órgãos governamentais.
No Brasil, de modo geral, os documentos básicos para o cidadão são:
· Carteira de Identidade;
· Carteira Profissional;
· Certidão de Serviço Militar;
· Título de Eleitor;
· Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC)
· Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
· Passaporte

O cidadão e o trabalho

"O único lugar no mundo onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário"
Vidal Sasson

O Trabalho

Palavra que indica aplicação de forças humanas para alcançar um determinado fim, ou uma atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual, necessária à realização de qualquer tarefa, serviço ou empreendimento. Comumente, nossa visão de trabalho está vinculada ao emprego assalariado formal (trabalhador assalariado, registrado legalmente como empregado de pessoa juridicamente organizada - empresas, governo, etc.), mas as circunstâncias por que passa hoje a economia e a produção, com mudanças drásticas em sua organização e que se processam não só no Brasil, mas numa escala mundial indicam a direção de formas mais flexíveis de trabalho e de emprego.

São formas outras de trabalho:
· Cooperativas;
· Autonomia;
· Emprego Informal;
· Emprego Formal.

A chave para o sucesso no trabalho independe da forma e sim dos seguintes aspectos:

São 5 pontos principais:

· Conhecer as próprias emoções;
· Lidar com as emoções;
· Motivar-se;
· Reconhecer emoções nos outros;
· Lidar com relacionamentos.

O Cidadão e o Meio

Faz parte da construção da cidadania a relação do cidadão com o meio em que ele vive e/ou freqüenta. O cidadão deve ter me mente a preservação dos espaços destinados ao seu convívio. Dessa forma:

· Mantenha a casa limpa e arejada;
· Acondicione o lixo doméstico, segundo as recomendações da empresa coletora de lixo;
· Passeio com seu cão, respeitando os demais usuários das vias públicas;
· Mantenha a calçada de sua casa em perfeitas condições, pois a calçada é o tapete de sua residência;
· Coloque o lixo na calçada somente nos dias de coleta;
· Não queime lixo;
· Não jogue lixo nas vias públicas;
· PRESERVE A NATUREZA.

A Cidadania e o Bem Comum

Deveres e direitos são como os dois lados de uma mesma moeda: não podem andar separados e são eles que dão a base para a existência da cidadania na sociedade. Mais do que pela força da lei, devem brotar da consciência de indivíduos que se enxergam como células de um grande organismo, cujo funcionamento correto depende diretamente da ação não só apenas individual da célula, mas também e, sobretudo da ação coletiva de complementaridade e de troca entre estas células.
Assim, a vida em sociedade deve pautar-se sempre pelo equilíbrio entre indivíduo e grupo e é, neste sentido, que a definição dos deveres e direitos constitui-se numa garantia maior para alcançar este equilíbrio.

a) DEVERES

Como cidadão você tem o DEVER de:

· Votar para escolher seus governantes e seus representantes;
· Cumprir as leis;
· Respeitar os direitos das outras pessoas;
· Prover seu sustento com o seu trabalho;
· Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos;
· Educar e proteger seus semelhantes;
· Proteger a natureza;
· Proteger o patrimônio comunitário;
· Proteger o patrimônio público e social do país.

b) DIREITOS

Como cidadão você tem o DIREITO:

· De ir e vir;
· De igualdade perante a lei;
· De fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja contida em lei;
· De intocabilidade do corpo;
· À sua intimidade, sua vida privada, sua honra e sua imagem, sua correspondência e sua casa;
· De liberdade de expressão e das atividades artísticas, intelectuais, científicas, literárias e de comunicação;
· De reunião e das liberdades políticas e religiosas;
· À informação;
· De propriedade;
· De petição;
· De liberdade de trabalho ou ofício;
· Ao seguro desemprego.

Princípios Básicos do Cidadão

O verdadeiro cidadão deve basear suas ações nos seguintes princípios:
CONFIABILIDADE, que envolve HONESTIDADE, INTEGRIDADE e LEALDADE.

Honestidade:
Sempre dizer a verdade; ser sincero; manter sua palavra; honrar seus compromissos; pagar suas dívidas e devolver o que tomar emprestado.

Integridade:
Sempre ser coerente com suas concepções, ser seu maior aliado, agir de acordo com seus pensamentos; demonstrar compromisso, coragem e autoconfiança.

Lealdade:
Sempre apoiar e proteger sua família, amigos e o país.

RESPEITO PELOS OUTROS:
Sempre julgar os outros pelos seus méritos; ser cortês, polido, tolerante, apreciativo; aceitar as diferenças individuais; respeitar o direito dos indivíduos de tomarem decisões sobre suas próprias vidas.

RESPONSABILIDADE, que envolve
MATURIDADE, EXCELÊNCIA E AUTOCONTROLE

Maturidade:
Sempre pensar antes de agir, considerar as conseqüências sobre as pessoas afetadas, pensar ao longo de seus atos, aceitar as responsabilidades pelas conseqüências de suas decisões; ser um bom exemplo para os outros.

Excelência:
Sempre fazer o melhor e continuar tentando; ser diligente e industrioso.

Autocontrole:
Sempre exercitar o autocontrole e ser disciplinado.

JUSTIÇA:
Sempre tratar todos com eqüidade, manter a mente aberta, ouvir os outros, tentar entender o que eles dizem e sentem; somente tomar decisões que afetem outros após cuidadosas considerações.

ZELO:
Sempre demonstrar seu cuidado para com os outros através de gentilezas, carinho, generosidade e compaixão; ajudar os outros.

CIDADANIA:
Sempre agir conforme as regras, obedecer às leis, respeitar as autoridades; permanecer informado, votar, proteger os vizinhos, pagar os impostos, ser caridoso, ajudar a comunidade através do trabalho voluntário, proteger o meio ambiente, conservar os recursos naturais.