O funk agora é, por definição da lei, definido como movimento cultural e de caráter popular no Rio de Janeiro. A informação está no Diário Oficial do Estado desta quarta (23). A lei exclui, no entanto, conteúdos que façam apologia ao crime.
De acordo com a nova legislação, compete ao poder público assegurar ao movimento a realização de suas manifestações próprias, como festas, bailes, reuniões, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza. Os assuntos relativos ao funk deverão, prioritariamente, ser tratados pelos órgãos relacionados à cultura.A lei proíbe, ainda, qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento funk ou seus integrantes. Por fim, estabelece que os artistas do funk são agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados.
Na mesma edição, também foi publicada a sanção à Lei 5544, que revoga o texto que regulamentava eventos de música eletrônica, como festas ou raves, e bailes do tipo funk, restringindo suas realizações.
Veja abaixo um artigo de Alexandre Braga, coordenador de comunicação da Unegro(União de Negros Pela Igualdade), em defesa da lei. O artigo foi publicado em O Globo:
'O funk é cultura, trabalho e integração"
Por Alexandre Braga*
O funk é a cultura da periferia que venceu as barreiras da indústria cultural e atravessou para o lado do asfalto, diminuindo os limites que separavam as comunidades pobres e produtoras das camadas consumidoras da classe média urbana.
Estilo característico da música negra norte-americana, desenvolveu-se a partir de meados dos anos 1960 por artistas como James Brown, com a mistura de soul e jazz, entre outros ritmos. Na década de 1980, o funk recebe influência da Flórida, com um som mais rápido e letras erotizadas, o Miami Bass.
Nessa época, os bailes, que eram realizados nos bairros das periferias, expande-se para as ruas, a céu aberto, com equipes de sonorização disputando a altura do volume do som e aparelhagem mais potente. Destaca-se nessa fase a equipe do DJ Marolboro, em que as músicas tratavam de temas do cotidiano dos frequentadores dos bailes funk e criticavam tanto a pobreza quanto a violência. Época chamada também de "música de preto" ou "som de preto", numa referência ao tom afro dos conteúdos das letras e dos adeptos do estilo.
A partir de 1995 aconteceu a grande fase do funk carioca. A partir daí a música passa a ser executada em emissoras de rádio com frequencia AM. O que parecia ser um modismo "desceu os morros", chegando às áreas nobres do Rio de Janeiro. A equipe Furacão 2000 fazia grande sucesso e foi responsável por levar o ritmo para fora do Rio de Janeiro.
Artistas como Claudinho e Buchecha, Cidinho e Doca, entre outros, tornaram-se referência nessa fase áurea, período em que houve, paralelamente, grande adesão a uma corrente bem controvertida, o "proibidão", cujos temas estavam vinculados ao tráfico de drogas, exortação às guerras de torcidas de futebol e às equipes de sonorização inimigas, ambas com forte apelo erótico e desvalorização do papel da mulher na sociedade carioca.
Das favelas à cidade, o funk consolidou um modo novo de comportamento, constestacão social e rebeldia jovem, cuja organizacão profissional movimenta cerca de R$ 10 milhões por mês no estado do Rio de Janeiro. O negócio musical tornou-se, além do fundo político, a principal porta de entrada dos jovens da periferia carioca para o mundo do trabalho, com uma carga absolutamente extenuante e rotina de viagens para shows na Europa, Ásia e Estados Unidos, que são dignos do verdadeiro showbusiness.
A indústria do funk gera renda, trabalho, diversão, integração de classes sociais, mas com problemas graves de distribuição dos dividendeos alcançados na sua cadeia produtiva, pois ainda são poucas as empresas que lucram com esse estilo musical, o que lhes garante uma superexploração comercial dos músicos e uma certa queixa da sociedade, inconformada com o excesso de pornografia dos conteúdos das letras musicais.
Por isso, nada mais que justo de o funk se transformar num verdadeiro movimento cultural, com lei própria que lhe dê regras claras, direitos trabalhistas aos que nela lubutam e dignididade social enquanto principal movimento cultural gestado pela massa e para a massa.
*Alexandre Braga é coordenador de comunicação da UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade)
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