A Lei Antidrogas, como mostramos em reportagem publicada hoje, instituída para aliviar o sistema carcerário, por meio de penas alternativas aos dependentes químicos, pouco efeito teve no vasto mundo do crime. O número de prisões quase triplicou, mas o tráfico não recuou. Ao contrário, avançou. Neste mês, a lei que alivia para o dependente e torna mais severas as penas ao traficante, completa cinco anos. Resultado: aumento de 286% nas prisões por tráfico em Minas Gerais. Hoje, internos ligados ao tráfico representam 27,7% da população carcerária.
A solução, como se vê, é difícil, muito difícil. Parece até que estão todos enxugando gelo. Não foi a lei a responsável por estas estatísticas negativas. O legislador tentou o caminho correto, de punir o tráfico com um pouco mais de austeridade. Mas o crime organizado tem driblado as políticas públicas e contratado mais ‘mulas’ para transportar entorpecentes, conseguido atrair os mais incautos e agir em regiões urbanas onde o Estado não se faz presente.
O juiz titular da Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Edison Feital Leite, vai direto ao ponto. O aumento das prisões se deve ao crescimento do tráfico, subsidiado pelo elevado consumo interno: “A pessoa não se intimida mais com o uso do entorpecente. Desta forma, vale a lei da oferta e da procura. Como temos cada vez mais gente usando drogas, o mercado para abastecer esses dependentes químicos cresceu junto.”
Os dependentes existem em todas as classes sociais. Pobres e ricos, emergentes ou não, são atraídos pelas drogas. Muitos entram em uma estrada sem retorno. Cabe à sociedade dar a mão aos que se sucumbem, aos que estão tão perdidos que não encontram a porta estreita da saída. A luz que brota do estalar da pedra de crack não consegue iluminar o caminho de volta.
O pouco que se faz é muito pouco, insuficiente. As unidades terapêuticas para tratar a dependência química, cerca de 300 casas de acolhimento em Minas Gerais, oferecem pouco mais de 4 mil vagas em todas as modalidades – ambulatorial, permanência/dia, internação, abrigo temporário, entre outras.
Especialistas apontam a carência de vagas e o acesso limitado ao serviço como os principais entraves na recuperação dos viciados. Restam os serviços alternativos e o apoio da família e dos amigos. A tarefa é árdua. Mas é preciso continuar. O vício não vem só do crack ou de drogas mais pesadas. Ele está incrustado também no cigarro e no álcool. Existem pessoas mais fracas que sequer conseguem parar de fumar ou beber e necessitam de ajuda.
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