O negro no topo intimida

Edson Lopes Cardoso edsoncardoso@irohin.org.br

Comentando o filme “Simonal - Ninguém Sabe o Duro que Dei”, Marcelo Coelho, articulista da “Folha de S. Paulo”, disse que, nos anos 60, a imagem de um negro no topo da pirâmide social intimidava os brasileiros ( edição de 03.06.2009).

Por que se assustavam os brasileiros, o que temiam ou receavam? Parece natural supor que os brasileiros que estavam no topo da pirâmide receassem simplesmente ficar fora dele. Deixar o topo da pirâmide social deve ser mesmo uma coisa assustadora.

Isso foi há cinqüenta anos, mas há evidências de que o referido temor não tenha ficado restrito ou localizado na década de 60 do século passado. “É esse debate alarmado e alarmista, pautado pelo racismo científico do século XIX, que acompanhamos ao longo desse livro”. Estas são palavras de Célia Maria Marinho de Azevedo, no Posfácio à 2ª edição do indispensável “Onda Negra, Medo Branco” (Annablume, 2004). Onda negra que se forma, na visão de senhores de escravos no século XIX, a partir das “ações anárquicas da ‘gente de cor’, as quais pretendem nivelar a sociedade com seu desrespeito à hierarquia social, à família, à propriedade” (p. 246).

O deputado federal Ìndio da Costa (DEM-RJ) participou do grupo de trabalho que discutiu reforma eleitoral na Câmara dos Deputados. Sua reação enfática à sugestão de inclusão do quesito cor/raça no projeto de lei então em elaboração baseou-se no argumento de que, se houvesse identificação da cor/ raça dos candidatos, os negros em seguida reivindicariam cotas na representação partidária. Uma reivindicação, como se sabe, que é expressão de desrespeito à hierarquização social e política. Com exceção de dois votos femininos, seu conselho de prudência foi acatado pelos demais parlamentares.

No dia 16 de junho, o deputado Carlos Santana (PT-RJ) encaminhou, por sugestão do Ìrohìn, uma indicação (INC 4349/2009) ao Tribunal Superior Eleitoral, propondo a introdução do quesito cor/raça, nos termos adotados pelo IBGE, nos formulários de registros de candidaturas eleitorais, e a ampla divulgação de informações sobre candidatos e eleitos, segundo cor/raça, a toda a sociedade brasileira.

É um caminho possível e o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, expressou ao deputado Carlos Santana, a Regina Adami, Graça Santos e ao representante do Ìrohìn seu interesse em discutir o processo de afirmação identitária no campo da política. Quantos negros, quantos índios se candidatam? Quantos se elegem?

A omissão, no registro das candidaturas, da cor dos candidatos é reveladora dos limites da democracia no Brasil. É expressão da dominação racial no campo da política e os partidos não parecem dispostos a negociar nada que possa alterar os desequilíbrios de poder entre brancos e não-brancos.

Em março, comentei no site do Ìrohìn (www. irohin.org.br) resultado de pesquisa do Ibope, segundo a qual “77% dos entrevistados afirmaram que votariam em um homem negro e 75% elegeriam uma mulher negra para qualquer cargo público, número maior dos que votariam em mulheres de qualquer raça”.

A pesquisa ilustrava a existência de pessoas dispostas a votar em candidatos que, a rigor, não existem. Semelhante concepção da identidade política poderia parecer estranha, mas o fato é que a mobilização política do negro passa mesmo ao largo dos partidos.

Se existe um critério objetivo para avaliar a abertura partidária para o tema da luta contra o racismo e a superação das desigualdades raciais, a partir do início dos anos 80, esse critério é a composição étnico-racial das bancadas federais, estaduais, municipais.

Pesquisa realizada pela revista Época e o Instituto FSB com 247 congressistas incluiu uma questão sobre a representatividade do negro no Congresso Nacional: Muito alta - 0,4%; Alta - 3,3%; Mediana - 16,7%; Baixa - 47,3%; Muito baixa - 32,2% (Época, edição de 6 de julho de 2009, nº 581, p.44). Embora cerca de 80% dos parlamentares considerem que o negro está mal representado no Congresso Nacional, isto não significa que estejam dispostos a alterar o grave quadro de exclusão. A argumentação do deputado Ìndio da Costa, como vimos, só encontrou a resistência de dois votos femininos e as mulheres são apenas 7% dos parlamentares.

Na noite da quinta-feira 29.05.2009, em intervalo do “Jornal Nacional”, da Rede Globo de Televisão, foi ao ar mais um programa do Partido dos Trabalhadores. Eram claros todos os personagens que tinham expressão partidária, institucional ou sindical. Eram escuros os representantes do povo agradecido e o apresentador do programa.

No “governo de todos”, a parte que representa o todo é clara. Os escuros, emocionados e dramáticos, agradecem as benfeitorias. O programa do partido mais “popular e democrático” tem a força da evidência que nenhuma manipulação verbal pode ocultar. Os negros não são visíveis nas propagandas partidárias, nem o são também no Congresso Nacional, em Assembléias e Câmaras. Menos ainda nos cargos executivos.

A pesquisa do Ibope revela uma dinâmica acentuada de parte da sociedade brasileira, que coexiste com persistentes limitações no seio dos partidos e nas estruturas do Estado quanto às formas de representação da diversidade étnicoracial. O negro é dimensão do eleitorado a ser levada em consideração ( na TV os apresentadores - modelos e atores - e o povo agradecido ou indignado expressam os limites da preocupação com o voto), mas deve ser excluído da participação política que lhe permitiria acesso ao poder. Como dizia Lima Barreto, em seu “Diário Ìntimo” (p. 82), “É singular essa República”.

Pagar tratamento de dependente químico devasta orçamento familiar

Marinella Castro - Estado de Minas

Publicação: 21/02/2010

R. abraçado pelos pais, em frente à clínica onde está sendo tratado: carro já foi vendido e próximo passo agora é se desfazer do apartamento da família, na Região Oeste de BH

Tratar a dependência química não é mais uma decisão apenas do paciente, mas do quanto o orçamento doméstico é capaz de pagar. O tratamento, que pode custar mais de R$ 10 mil por mês nos centros especializados, consome não só o amor das famílias, mas as economias de vários anos, a paz e, em alguns casos, o patrimônio. Mesmo assim, o esforço de pais, avós e parentes costuma não ser suficiente para arcar com a conta do hospital. O peso deveria ser dividido com os planos de saúde, mas a cobertura para o tratamento ainda não é uma realidade ampla, apesar de ser garantida pelas normas do setor. O mais grave, contudo, é que a defasagem entre a pequena oferta das empresas frente à escalada da dependência química está transferindo a delicada decisão para a Justiça.

A dependência química é uma doença social descrita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com números que assustam o mundo. No país, estima-se que 11% da população tenham envolvimento com álcool e outras drogas. De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a internação, sem limite de tempo, é um direito de quem contratou um plano de saúde, desde que seja uma prescrição médica. Mas, na realidade, quando o tratamento não é feito na rede pública, ele acaba sendo bancado pelo orçamento doméstico. Os motivos variam desde a ausência de vagas na rede de tratamento conveniada até a baixa adesão dos planos aos convênios com centros de tratamento a médio prazo.

Um dia depois de descobrir que o filho adolescente R. havia se tornado usuário de cocaína, droga que, junto com colegas entre 13 e 16 anos descobriu na escola particular, Silvia (*) e o marido João deram início à fase mais difícil de suas vidas. Os dias se transformaram em uma batalha para salvar o filho, e agora a família se prepara para discutir, na Justiça, o direito à cobertura médica. R. é um garoto de classe média, que tem plano de saúde. Ele engrossa as estatísticas que apontam o crescimento do envolvimento de adolescentes com substâncias lícitas e ilícitas. Segundo os últimos dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid), 23,5% dos jovens entre 12 e 17 anos já experimentaram algum tipo de droga.

Aos 16 anos, o menino charmoso de sorriso manso tornou-se agressivo em casa, até mesmo com o pequeno L., o irmão de 8 anos. Quando sem controle e transtornado, avançou contra os pais com o propósito de agredi-los. Só foi contido em uma ação policial. Por determinação médica, e também como uma medida judicial de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o menino deveria ser imediatamente internado, já que, naquele momento de surto, representava uma ameaça para si mesmo e para terceiros.

Apesar de a indicação médica e da Justiça, a vaga não foi liberada pelo plano de saúde. “Assim que descobrimos que nosso filho havia se envolvido com drogas, tentamos o tratamento ambulatorial e uma internação rápida, que não deu resultado. Ficamos desesperados. R. fugiu de uma clínica, ficou perdido por vários dias. Quando reapareceu, tornou-se extremamente agressivo em casa, e a Justiça determinou: ou a internação ou a cadeia”, conta, emocionada, a mãe do adolescente.

Como a família já havia vendido o carro, instrumento de trabalho do pai do garoto, para pagar a primeira internação de desintoxicação, decidiram acionar a Unimed-BH. “Foi aí que começou o nosso desespero. Precisamos internar R. com urgência e o plano, em um primeiro momento, disse que não tinha nenhum hospital credenciado”, lembra a mãe.

Depois de uma semana, a conversa avançou e a Unimed-BH ofereceu uma carta com a opção de duas instituições: o Hospital André Luiz e a Clínica Pinel, ambos para tratamento psiquiátrico. “Acontece que os dois hospitais se negaram a internar o meu filho, por ele ser menor. A Pinel, além de não trabalhar com crianças e adolescentes, também não interna involuntários, como era o nosso caso”, diz a mãe. O primeiro hospital entregou aos pais uma carta explicando a negativa de atendimento. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Pinel e recebeu a confirmação de que a instituição, de fato, não trabalha com menores.

(*) Os nomes dos personagens foram trocados para preservar a identidade das fontes

Pena Branca: encantador de cuitelinhos

Ao lado do irmão Xavantinho, Pena Branca é dono de um invejável cancioneiro sobre o homem do campo. Leia a seguir um perfil recheado por entrevistas recentes em que Pena Branca fala da vida e das cantorias

Aloisio Milani

de São Paulo (SP)

A varanda da casa no Jaçanã, no caminho da Serra da Cantareira, em São Paulo, era um pequeno paraíso: “lugar das ‘prantinha’ e dos ‘passarim’”, dizia Pena Branca. “Ali, também toco minha viola”. O instrumento de dez cordas era de estimação, cravado no tampo seu nome, preso ao pescoço com corda fina. O braço da viola ainda era outra farra. O cantor foi fotografado certa vez com o truque matuto de pendurar na viola um bebedouro de beija-flor. Então, só aguardava os “cumpanheiro”. “Mano, cuitelinho é um bichinho sem-vergonha, qualquer água com açúcar ele vem mesmo”, comentava às risadas. Pena Branca nunca ficou rico com sua música, mas vivia exclusivamente dela desde a década de 80, quando abriu com o irmão Xavantinho uma nova trilha entre os caipiras. Morreu no dia 8, depois de um infarto fulminante, dentro de casa. Aos 70 anos, com alma de criança, Pena Branca partiu e findou a história de uma das principais duplas da música raiz.

José Ramiro Sobrinho – nome de batismo de Pena Branca – nasceu no dia 4 de setembro de 1939, poucos dias depois da invasão da Alemanha sobre a Polônia, na Segunda Guerra Mundial. Mas a pequena Igarapava, no interior paulista, era bem longe. As notícias só chegavam pelo rádio na colônia de trabalhadores da fazenda Usina Junqueira onde o pai de Pena Branca morava. Família de negros fortes, frondosos, bonitos. Na mesma cidade, no mesmo ano, havia nascido Jair Rodrigues, outro negro da música. Em entrevistas gravadas com o autor deste artigo nos últimos anos, Pena Branca contou sua história. “Com 10 dias de vida, meu pai se mudou com a gente para Cruzeiro dos Peixotos, uma vilinha perto de Uberlândia”, dizia. Pena Branca se tornou mineiro de criação. “Comecei a falar muito uai, né", brincava, “e meu irmão Xavantinho é mineiro de inocente”. Ambos conheceram cedo as festas religiosas enfeitadas de música. Acompanhavam o pai, tocador de cavaquinho, nas folias de reis para adorar o menino Jesus e nas congadas em devoção à Nossa Senhora do Rosário.

Do Cio da Terra

“Naquela época a gente tomava conta de uma fazenda. Quem era arrendatário, era arrendatário. Quem era meieiro, era meieiro. A gente arrendava, mas era tanto tempo ali que sentíamos como se a terra fosse nossa”, disse. Pena Branca era três anos mais velho que o irmão Xavantinho – na verdade, Ranulfo Ramiro Sobrinho. O mais antigo aprendeu viola, o mais moço o violão. No começo, viver a música era ver o pai. Por pouco tempo, porque ficaram órfãos muito cedo, aos 12 e 9, respectivamente. Ambos foram então para a lavoura, semear o sustento da mãe e cinco irmãos. As toadas e modas de viola agora dividiam o tempo com a enxada e o arado. “O ‘cabôco’ na roça, quando assim passa por uma tormenta, igual nós que ‘perdêmo’ nosso pai, fica de cara achando que ir para a cidade é boa saída. Mas chega aqui e não é assim. Se puder escolher, penso que o ‘cabôco’ passa ‘mió’ na roça, ‘quietim’”. Para ele, o que interessa mesmo é o trabalhador ter “Tonico e Tinoco”. Sabe o que é? “Arroz e feijão, isso não pode faltar na mesa”. Pena Branca lembrava que essa rotina de fazenda levou 30 anos de sua vida. Fez os estudos até o “quarto ano”, nada mais. Só conseguiu se dedicar à cantoria depois de adulto.

No Triângulo Mineiro, a dupla se apresentava nas fazendas e nas pequenas rádios. Começou com um nome pomposo, dado por um coronel: Peroba e Jatobá. Mas não gostaram. Na semana seguinte, já era Barcelo e Barcelinho. Um dia, na escola, a professora falava dos índios. “Ela disse que tinha uns índios ainda muito fortes, os xavantes. Aí, eu olhei ‘pro’ meu irmão e disse: ‘tá aí’! O que acha de Xavante? Ele gostou. E o Xavante não tem filho? Xavantinho, uai”, recordava. Esse foi o nome da dupla até a partida de Xavantinho para a capital São Paulo em 1968. Ele estava empregado na transportadora Caçula como motorista de caminhão. No ano seguinte, arrumou um emprego da mesma companhia para trazer o irmão mais velho e reunir a dupla de outrora. Na chegada da capital, buscaram rádios sertanejas e festivais de viola. “A gente ‘ralemo’ demais”, contava. De cara, um revés. Já existia em São Paulo uma dupla com o nome de Xavante. Pena Branca falava: “Eles vieram para nós e falaram que podíamos comprar o nome deles. Aí pensamos: o que é isso? Nós, que viemos pobres de Minas e temos que comprar nome agora. Isso é esquisito demais. Aí virou Pena Branca e Xavantinho de 1970 para cá”.

Estrelas com raízes

A dupla dos irmãos Pena Branca e Xavantinho era como se fosse um só. Formaram desde pequenos uma relação perfeita de vozes, como tinham os ídolos Tonico e Tinoco. Ao estilo caipira, divididas em terças, as vozes eram coringas. Uma olhada de lado ou uma batida de viola os fazia trocar quem soltava primeira e segunda vozes. Os tons agudos dos dois faziam a diferença. Chegavam às finais dos festivais de música, mas ainda não levantavam o vôo do sucesso. Em 1980, numa apresentação da orquestra de viola de Guarulhos com a cantora Inezita Barroso, foram notados como as vozes mágicas do grupo. “Eu cantava e não acredita no que ouvia atrás de mim. Quando terminamos, virei e disse que precisavam sair da orquestra para lançar a dupla em disco. Eles eram muito bons. Pena me chamava de madrinha até hoje”, conta Inezita Barroso, na época estreante no comando do programa Viola, minha viola. “Assim, eles se apresentaram pela primeira vez no programa cantando 'Velha morada' e 'Cio da terra'. Foi lindo”. Começava a carreira com 10 discos gravados – após a morte de Xavantinho, em 1999, Pena Branca seguiu carreira solo e gravou mais três discos, sendo que um ganhou o Grammy Latino de melhor disco sertanejo.

Colecionaram amigos na música caipira. Eram adorados. “E dobra esse carinho aí para a MPB”, dizia Pena Branca. Isso porque misturaram os gêneros dentro do sotaque caipira. “Não existia isso antes. Era cada um no seu canto. Aí gravamos ‘Cio da Terra’. A gente levava na rádio sertaneja e eles falavam que aquilo era MPB. Na rádio de MPB, eles diziam que era coisa de caipira. Era de lá para cá”, divertia-se Pena Branca. O cantor lembrava que um crítico musical paulistano dizia que Milton Nascimento tinha assinado o próprio atestado de óbito ao gravar com a dupla, “uns desconhecidos”. “Mas prefiro não falar o nome dele não. Deixa ele no anonimato agora que é mais gostoso”, dizia. No rol de compositores da MPB que gravaram, estão: Milton Nascimento, Chico Buarque, Renato Teixeira, Guilherme Arantes, Théo de Barros, Djavan, Tom Jobim, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Dominguinhos, Ivan Lins, Paulo César Pinheiro, João Pernambuco, Hermínio Bello de Carvalho e vários outros. “Era queijo com a marmelada para fazer Romeu e Juleita... quer dizer, é goiabada, né? (risos)”, resumia Pena.

... os óio se enche d´agua

“O disco que fiz com eles em 1992 ao vivo em Tatuí é um marco na minha carreira e na deles”, conta o amigo Renato Teixeira. Pena Branca adorava a música “Cuitelinho”, folclore recolhido e adaptado por Paulo Vanzolini. A música era figurinha carimbada em seus shows. Depois de 1999, contudo, se sentia sozinho. A morte precoce do irmão Xavantinho, de uma doença degenerativa na medula, o levou a seguir carreira solo. Precisava continuar a cantar. Era o que sabia fazer e ainda precisava se sustentar. Mantinha um grupo de amigos músicos para se apresentar em Uberlândia e outro em São Paulo. Emocionava-se sempre com a lembrança do irmão, segundo ele, “o cabeça da dupla, o estudado, o letrista, é uma parte de mim que foi embora”. Várias pessoas lhe diziam que viam ou sentiam a presença do irmão em seus shows. Pena acreditava. “Eu sinto o mano ‘véio’ mesmo. Ele me ajuda demais. E rezo muito para ele”, falava. “Ele divide espaço com meu anjo da guarda”.

Caipira de nascença e criação, Pena Branca vivia na zona norte paulistana há mais de 40 anos. Montava ali o seu reduto roceiro. Gostava de comer em casa, cozinhava muito bem, não abria mão de um queijo fresco. Sua última apresentação na TV foi justamente no “Viola, minha viola” onde cantou “Vaca Estrela e Boi Fubá”, “Peixinhos do mar” e “Cio da terra”. No dia de sua morte, dizem os amigos, teve um dia normal, até tocou viola. Passou mal no começo da noite, depois de um dia de forte calor na capital. Socorrido após o infarto, não resistiu. Foi enterrado no túmulo onde está o seu irmão, Xavantinho. Novamente juntos. A dupla de pretos com nome de índios, bem brasileiros.

A impunidade é gêmea da incoerência.

Por Zillah Branco

O regime oligárquico que o colonialismo deixou como herança nos países mais novos, copiou leis e princípios estrangeiros para fazer de conta que criava um Estado democrático. Este “faz de conta” desenhou uma estrutura respeitável e democrática que só é aplicada para os cidadãos mais desprotegidos enquanto que os poderosos descaradamente revelam a sua incoerência deixando impunes os amigos prevaricadores. Apesar das mudanças ocorridas nos últimos anos, mais favoráveis à democracia, sobram remanescentes do velho poder de elites que dispõem dos cargos públicos e do dinheiro do povo para se banquetearem impunemente enquanto que a população trabalha duro para superar as crises e acabar com a miséria. Ao contrário do que se apregoa, a maioria dos jovens em todo o mundo não se entrega à droga e à formação cretinizada imposta pelo sistema capitalista que proíbe que cada cidadão pense e aja conforme os seus próprios princípios. É natural que se sintam um tanto perdidos, pois ainda não encontraram as lideranças e organizações necessárias para encetarem um caminho limpo para a conquista da dignidade social. No entanto, os exemplos de jovens participantes são muitos, no esforço de solidariedade para amenizar a miséria, para salvar os companheiros que são marginalizados, para criar uma nova linguagem (poética e musical) que unifique os movimentos políticos e sociais, para repudiar o autoritarismo das velhas oligarquias que ainda sustentam o seu poder criminoso que esbanja falta de vergonha, que se afunda na corrupção, que corrompe as instituições nacionais servindo de apoio ao crime organizado. Na Itália, Luis, um jovem universitário de esquerda não contém as lágrimas envergonhado pelo nível político que um Berlusconi levou aquele país de lutas políticas exemplares fazendo o povo parecer hoje amorfo e inexpressivo. Nos Estados Unidos a tristeza dos apoiantes de Obama é visível ao perceberem que o seu ídolo foi manietado pelo poder imperial que faz guerras “justas” para sair da crise econômica sem criar empregos honestos e produtivos para a população norte-americana. No Brasil, e em tantos outros países onde a luta popular pelo desenvolvimento nacional e cidadão se dá a duras penas, também sofremos a vergonha de assistir processos indefinidos contra os casos de corrupção e outros crimes praticados por políticos crapulosos que ainda têm poder para manterem a impunidade. A prática da corrupção tornou-se de tal modo freqüente que passa a ser tolerada exigindo-se apenas que seja reduzida de tempos em tempos. Assim como as mortes por acidente de transito ou criminalidade tem sido banalizada como uma fatalidade moderna, a corrupção que conduz políticas públicas também entrou no conceito de normalidade para o sistema vigente. Parece que o ambiente político impõe a condição de tolerância com as “mazelas” do sistema, para os que ainda pretendem melhorar um pouco a situação dos países. Chega-se à conclusão de que os cidadãos são condicionados pelas instituições que, por seu lado, estão amarradas às condutas criminosas e fraudulentas dos que detêm o poder. É um círculo vicioso, sem saída, e os cidadãos sem poder é que pagam o pato. As novas gerações, no entanto, absorvem os protestos populares e pensam com a própria cabeça sobre a falta de lógica do sistema que apregoa o bom comportamento, faz leis que o regulamentem, mas fecha os olhos aos furos institucionais que permitem a impunidade de alguns dos espertos oligarcas que sobrevivem à democracia. Felizmente no Brasil começam a surgir lutas internas nos vários poderes institucionais que correspondem ao conceito de democracia real. Deixamos para trás o velho hábito de unificar a voz dos poderes dando uma caiação sobre habituais conchavos anti-populares. Existem as contradições que estão a nu no cenário nacional para que os cidadãos possam escolher os seus representantes e banir os bandidos. Fervilham os debates, sobressaem novos lideres com coragem de romper a falsa unidade de uma elite poderosa. A coerência é a meta democrática e revolucionária. A coerência é que inspira o interesse e a coragem da juventude. É o parâmetro para a sua formação cidadã. As críticas à juventude que perambula desmiolada pelas ruas e os antros que existem em toda a parte, em geral resume-se na frase: “não têm perspectiva de vida”. Mas isto é a consequência de uma sociedade que destrói as instituições organizativas do Estado anulando as leis com a prática da impunidade. Os responsáveis pelo poder organizado estarão sendo incoerentes com os princípios que apregoam ou simplesmente cínicos na traição à confiança popular? Será necessário rever o âmbito dos vários poderes que se contrariam impedindo que o Estado possa funcionar democraticamente. Nos últimos meses assistiu-se, no Brasil, a mais uma novela policial à cata de corruptos. Foram várias as que animaram os espectadores, com final de pizza. Ninguém mais espera que os bandidos ou criminosos fiquem na cadeia e devolvam os milhões roubados ao Estado. Mas há outros eventos que paralelamente vêm acontecendo, considerados “crimes por razão fútil” que, passo a passo, vão eliminando heróis das comunidades que formam movimentos de negros, de moradores do morro, que sendo filho de catadores de rua chegam ao curso superior de medicina. Por acaso? E o agravamento da criminalidade no Rio de Janeiro que será a sede Olímpica em 2016? Acaso, também? O Brasil evolui inegavelmente nos dois mandatos de Lula que conquistou o título internacional de Estadista Global. Os trabalhos comunitários de desenvolvimento do cidadão que já existiam alcançaram um alto nível de consolidação e o Estado deu um efetivo apoio combatendo preconceitos e estimulando as associações de moradores. Apesar das várias contradições que ainda permanecem no comportamento dos responsáveis pelos poderes institucionais, o caminho traçado tem meta democrática, portanto popular. Ocorrem então os atos terroristas dos que perdem o velho poder definido como oligárquico. Sempre tem sido esta a seqüência nos movimentos sociais bem sucedidos. Lembremos os tempos em que o samba era criminalizado, os sambistas considerados vadios, o carnaval um perigo. Quantos, dos nossos melhores interpretes da música brasileira foram perseguidos e até presos? E hoje o bom “rap” não é mal visto pelos conservadores empedernidos? Todo sopro de liberdade, de estímulo à cidadania forte e saudável encontra uma oposição, que quando o ambiente é democratizado, atua disfarçadamente pela mão de marginais. Que a PAZ seja a nossa meta, a liberdade a nossa esperança, a coragem a nossa ferramenta para unir as gerações e construir uma sociedade sólida, confiável, saudável. O futuro depende de um conhecimento objetivo da realidade e da ação coerente dos que lutam por uma sociedade melhor.

Cooperifa: leia o livro, veja o filme e ouça o disco

CULTURA PERIFÉRICA

Série de obras artísticas celebra os saraus que ajudaram a construir o conceito de cultura periférica — e o mundo de iniciativas que está surgindo a partir deles. Trabalhos ressaltam opinião da jornalista Eliane Brum: "A Cooperifa é um abalo sísmico a partir de uma esquina de quebrada"

Eleilson Leite

O Sarau da Cooperifa, que acontece todas as quartas-feiras no Bar do Zé Batidão, Chácara Santana, periferia da Zona Sul de São Paulo, não pára de surpreender. Não bastasse a ousadia de sua existência e longevidade (comemora sete anos neste inverno), esses poetas acabam de ter sua história registrada em livro e filme documentário. Sergio Vaz, criador e criatura deste Sarau, lançou, no dia 20 de agosto, o livro Cooperifa – Antropofagia Periférica, dentro da Coleção Tramas Urbanas, da Editora Aeroplano, do Rio de Janeiro.

Já o filme, Povo Lindo, Povo Inteligente – O Sarau da Cooperifa, lançado no dia 1º de setembro, no Cinesesc, foi dirigido por Sergio Gagliardi e Maurício Falcão, numa produção da DGT Filmes. As duas obras somam-se ao CD Sarau da Cooperifa, lançado em 2006 pelo Itaú Cultural, que reproduziu em estúdio a magia da poesia declamada por 26 poetas cooperiféricos. Este CD, por sua vez, foi precedido pela coletânea Rastilho de Pólvora, lançada no finalzinho de 2005, com o apoio da mesma instituição. Esgotada há muito tempo, essa coletânea já está com os originais prontos para lançamento de um segundo volume.

Sergio Vaz escreveu um livro de memória, uma autobiografia poética. Ele parte de sua infância, a vida na periferia, a escola, futebol, os primeiros bailes, o trampo no bar de seu pai, o mesmo bar do Zé Batidão. Então, a adolescência inocente encontra-se com a adulto insurgente. Veja. Depois de serem despejados do Garajão, bar no Taboão da Serra onde o Sarau firmou-se nos dois primeiros anos, Vaz não teve dúvida: Zé Batidão. O atual proprietário do bar comprou o estabelecimento do pai do Sergio Vaz ainda na década de 1990, e lá o poeta fez alguns eventos no início de sua carreira literária, anterior à Cooperifa — inclusive o lançamento de seu terceiro livro, Pensamentos Vadios. O Zé acolheu os poetas e até viabilizou um transporte para a galera vir do Taboão. Não saíram mais de lá. Essa e outras histórias, contadas no livro, ganham imagem no filme.

Generoso, Sergio Vaz dá nome a todos e todas que fazem a história da Cooperifa. Não passavam de quinze, na primeira noite, ainda em Taboão da Serra. Já eram multidão quando o sarau aportou na periferia sul de São Paulo

Centrado na figura de Sergio Vaz, o livro não deixa de registrar a participação dos que estavam junto dele. Generoso que é, o poeta dá nome a todos e todas que fizeram e fazem a história da Cooperifa. Na primeira noite do recital de poesia, ele dá a escalação do time. Não passava de 15 pessoas. Quando o sarau aportou no Zé Batidão, a lista de nomes era infindável, e ocupa quase uma página do livro. Estão quase todos lá, segundo Vaz, que já não confia tanto na lembrança. O livro é saboroso. É daquelas obras que a gente lamenta quando chegam ao fim, como a de um amigo que nos fazia uma boa companhia e de repente se foi. Vaz escreve poesia em prosa. Para quem tem o prazer de conhecê-lo, é como se estivéssemos ouvindo tudo pessoalmente. Ele só não registra bem as datas deixando a mim, historiador de formação, um tanto aflito.

O documentário aborda o Sarau a partir do depoimento de alguns de seus freqüentadores. As câmeras partem do cotidiano de cada um, seja em suas casas, seja no trabalho; persegue o poeta até a Cooperifa e registra o êxtase que é, para um autor, declamar um poema diante de uma platéia sedenta, atenta e rigorosa. Cada poesia provoca uma avalanche de aplausos. Captadas com enorme sensibilidade, as imagens do filme Povo Lindo, Povo Inteligente revelam a fúria, a doçura, a alegria, o escárnio, a paixão e todos os sentimentos que afloram em quem declama e em quem ouve a poesia. É muito bonito.

Um desavisado ficaria surpreso ao ver qualquer dos protagonistas do filme declamandos poema num Sarau. Estão lá a Rose (musa da Cooperifa), falando de sua relação com a poesia da mesa do escritório onde trabalha como secretária. Ela, que no começo não se arriscava nos versos, foi se soltando e se envolveu tanto com a literatura que voltou a estudar. Rose relata com especial encanto o dia em que anunciou que ficaria afastada dos encontros poéticos, por causa das aulas. O Sarau da Cooperifa transforma vidas.

Assim como o filme, o livro do Vaz traz diversos poemas transcritos — dele e de muitos poetas. São obras impregnadas pelo objeto de observação: a poesia e a memória. A lembrança é um fio que não tem fim, um novelo perpétuo

Jairo Barbosa, taxista de profissão, hoje educador na Fundação Casa, também dá seu depoimento, no sentido da mudança de perspectiva que teve ao começar a freqüentar o Sarau. Já o "seu" Lourival, aposentado que fez 70 anos em 2008, conta o quanto se delicia com o ato de declamar sua poesia. Casulo é outra figura. O cara é funileiro, tem um fusca customizado, para usar um termo na moda, chega no sarau com uma leveza de espírito cativante e manda uma poema de crítica social contundente sem perder a ternura. É bola num canto e goleiro no outro; o povo vai ao delírio.

Assim como o filme, o livro do Vaz traz diversos poemas transcritos — dele e de muitos poetas. São obras documentais, porém impregnadas pelo objeto de observação: a poesia e a memória. A lembrança é um fio que não tem fim, um novelo perpétuo, uma história puxa a outra. Quando nos damos conta, estamos tão envolvidos que nos sentimos parte do lemos ou vemos. Sergio Vaz, Maurício Falcão e Sergio Gagliardi conseguiram o que queriam. Juntaram memória e literatura numa sinergia perfeita e envolvente.

É certo que nada supera a realidade. Portanto, leiam o livro, vejam o filme, ouçam o CD, mas não deixem de ir à Cooperifa. Lá a gente entende o que a jornalista Eliane Brum diz em mágicas palavras, no seu depoimento no livro do Sergio Vaz: “Não é sempre que a gente testemunha a história em curso, percebe o instante exato em que o mundo balança. A Cooperifa é isso, um abalo sísmico a partir de uma esquina de quebrada”. Não é sempre que um movimento cultural consegue a façanha de produzir tanto. E a Cooperifa é uma árvore frondosa de abundantes frutos. Muitos outros movimentos começaram a partir dela ou dela se serviram para se afirmarem.

A idéia contemporânea de cultura de periferia deve muito à Cooperifa. Felizmente isso está registrado, graças à generosidade de pessoas e instituições que se juntam ao movimento para fortalecer sua autonomia e não para se apropriar ou tutelar. Assim acontece com a DGT, Editora Aeroplano, Itaú Cultural, Sesc, Global Editora, Ação Educativa, Casa das Rosas, ASSAOC, prefeituras de Taboão da Serra e Suzano — entre outras instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos. A Cooperifa, graças principalmente à liderança e capacidade de negociação de Sergio Vaz, consegue agregar apoiadores que se tornam parceiros, que depois se tornam amigos e que, enfim, se tornam parte do movimento.

A Cooperifa concede, desde 2005, um simpático prêmio no final do ano a todos os que contribuíram para uma periferia melhor. Quando a Ação Educativa recebeu pela primeira vez a homenagem, dissemos lá que os prêmios servem para distinguir as pessoas — ou seja, colocá-las em outro plano, acima dos demais. O Prêmio Cooperifa, não. Ele serve para colocar a gente no mesmo nível dos demais, fazendo parte de um grupo onde ninguém é mais que ninguém, uma família. E a família Cooperifa não para de crescer. O livro e filme que acabam de sair vão servir para agregar mais e mais gente e fortalecer ainda mais esse movimento. Preparem-se. Vem muito mais por aí. Sergio Vaz e sua trupe são muito abusados.

Ruralistas defendem a escravidão no país

Os lucros obtidos, o envolvimento de setores dinâmicos da economia e a atuação de setores reacionários incrustados no Estado mostram o poderio e os interesses que movem essa atividade criminosa

Após 120 anos da lei que aboliu a escravidão, o trabalho escravo continua sendo uma realidade em nosso país. Nas mãos de pessoas ávidas por lucros fáceis e rápidos, a propriedade privada da terra transforma-se num instrumento poderoso para escravizar seres humanos, cerceando a liberdade e usurpando a dignidade de milhares de brasileiros. Como denunciou, em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), são trabalhadores aprisionados por promessas, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador.

São práticas de trabalho forçado, onde se mantêm o domínio pela força das armas; da servidão, assegurada por dívidas; de jornadas de trabalhos exaustivas, indo além dos limites do corpo humano; e de trabalhos degradantes, onde estão ausentes as condições básicas de saúde e de segurança. No governo de Fernando Henrique Cardoso cerca de 6 mil e no governo Lula outros 30 mil trabalhadores foram resgatados nessas condições, semelhantes as do trabalho escravo.

Enquanto as fazendas de gados representam o maior número de propriedades com trabalho forçado, os canaviais detêm o maior número de trabalhadores escravizados. E repete-se a prática nas áreas de atuação das madeireiras e das carvoarias. Enganam-se os que pensam que essas práticas estão restritas aos rincões do Brasil ou limitam-se aos latifundiários remanescentes das oligarquias rurais mais violentas e atrasadas. A imposição da super-exploração aos trabalhadores se espalha por todo o território nacional e abrange os mais diversos ramos da atividade econômica, inclusive no meio urbano.

Os dados do Ministério Público do Trabalho, divulgados dia 25 de janeiro, colocam a região sudeste – a mais desenvolvida economicamente – na liderança das regiões em que consta a prática do trabalho escravo. Dos mais de 3,5 mil trabalhadores resgatados, envolvendo 566 propriedades rurais, em todo país, cerca de 1.300 se encontravam na região sudeste. Nas palavras do juiz do trabalho, Marcus Barberino, o trabalho escravo é uma atividade sistemática, que perpassa toda cadeia produtiva, está na mesa de todos os brasileiros e, ao contrário do que se pensa, não é exceção: é termômetro do mercado de trabalho que continua a explorar o trabalhador de uma forma excessiva.

Para o diretor da Anti-Slavery International, Aidan MacQuaide, a escravidão contemporânea está presente nos setores mais dinâmicos da economia capitalista, seu combate exige fortalecer os sindicatos dos trabalhadores para que os próprios possam reivindicar seus direitos básicos e ter consciência que o combate a essa prática não se restringe ao cenário nacional e sim extrapola para o âmbito internacional. A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, vai além. Para ela o trabalho escravo tem crescido no contexto da globalização, uma vez que é um fenômeno mundial, presente na cadeia produtiva de grandes e modernas empresas transnacionais. Estima a OIT que, em todo mundo, pelo menos 12 milhões de pessoas estão submetidas ao trabalho escravo, gerando um lucro, em 2009, que passa dos 30 bilhões de dólares.

Os horrores dos porões dos navios negreiros deixaram de cruzar os mares. No entanto, o sistema capitalista mostra que é incapaz de deixar de promover atrocidades humanas quando lucros vultuosos estão ao seu alcance.

O Brasil, no cenário internacional tem se destacado no combate a essa prática criminosa de tratar os trabalhadores. A atuação das organizações da classe trabalhadora, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de organizações não-governamentais e de alguns setores progressistas do Poder Judiciário, Legislativo e dos dois últimos governos promoveram significativos avanços no combate ao trabalho forçado.

Mas ainda há muito o que se fazer. Os lucros obtidos, o envolvimento de setores dinâmicos da economia e a atuação de setores reacionários incrustados no Estado, azeitando as engrenagens de proteção e impunidade, mostram o poderio e os interesses que movem essa atividade criminosa. Certamente não será encontrado um único parlamentar, nem mesmo a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que defenda abertamente o trabalho escravo – o crime é previsto no Código Penal, artigo 149.

No entanto, o que justifica que até hoje não foi aprovada no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo? Essa emenda constitucional determina a expropriação, sem nenhuma indenização, das propriedades onde houver a prática de trabalho escravo e as terras serão destinadas à reforma agrária. A proposta já passou pelo Senado Federal em 2003, foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Mas, é preciso ser feita uma nova votação, em segundo turno, na Câmara. Contudo, desde agosto de 2004 a proposta não é votada por resistência da banca ruralista.

A sociedade civil está mobilizada, recolhendo assinaturas para romper com a resistência dos setores reacionários do Congresso Nacional e exigir a aprovação da PEC 438/2001. É uma medida imprescindível para a erradicação do trabalho escravo em nosso país. Mas que necessita somar-se com a mudança radical no atual modelo agrícola baseado no agronegócio e na realização de uma profunda reforma agrária em nosso país.

Implicações Epistemológicas da Invisibilidade

José Geraldo da Rocha Unigranrio

Dentre os tantos problemas em relação ao negro na sociedade brasileira, encontramos a sua invisibilidade. Independentemente do seu quantitativo no universo da população, em várias instâncias de decisões ele não está representado. Nesse caso trata-se de uma negação presencial. Em outros espaços, mesmo estando presentes fisicamente, a desconexão com sua consciência negra o torna invisível do ponto de vista de fazer valer as coisas e elementos associados à sua identidade, à sua pertença étnica e cultural. Ainda existem os espaços e circunstâncias, onde sua presença é ignorada intencionalmente, ou não, conscientemente ,ou não. Na perspectiva da invisibilidade é que se coloca o questionamento relativo à produção do conhecimento. Os espaços privilegiados de produção do conhecimento na sociedade brasileira são espaços embranquecidos. Nesses espaços, não só é preocupante a ausência física sistemática de negros, como a quase absoluta inexistência de possibilidades de formulações teóricas. Talvez aqui coubesse uma pesquisa mais abrangente e detalhada sobre produção e sistematização de conhecimento a esse respeito nas teses de doutoramento ao longo da história das universidades brasileiras. Evidentemente, que a ausência, por tanto tempo, dos negros nesse espaço privilegiado de produção de conhecimento, corroborou substancialmente para esse quadro. Consequentemente, a parcialidade tornou-se uma marca do conhecimento produzido. Ao negar a possibilidade do negro ser nesse espaço, nega-se também o saber sobre ele. O Ser que não é visto, torna-se o Ser que não é apreendido. A negação da diversidade, da diferença, acaba obstaculizando o próprio saber. Nesse sentido, afirma Marcondes: Ver o ser é possuir o saber. Possuir o saber é obter a visão do todo, superando a visão parcial, ver os ser na sua totalidade.(MARCONDES,2006,27) À luz das afirmações de Marcondes, nos deparamos com um grande problema filosófico no trato com as questões relativas ao negro no Brasil. Ver o ser negro na sua totalidade é verdadeiramente algo não costumeiro na sociedade brasileira. Ao contrário, o que se naturalizou a respeito do negro é que ele é pobre, favelado, pagodeiro, sambista ou jogador de futebol, quando não é bandido. Essa rotulação naturalizada na verdade acaba sendo uma redução do Ser negro. Tal redução aplasta dimensões e valores constitutivos da dignidade requerida do Ser. É o mesmo que dizer: olho um nego e vejo um Ser. Ser esse que é humano, portador de riqueza, de beleza, de valores e tantos outros atributos constitutivos do Ser. Nesse sentido, o pensamento de Leibniz trabalhado em Marcondes parece-nos extremamente relevante. Em vez de duvidar de tudo que possa parecer incerto, é preciso considerar os graus de aceitação ou discordâncias que cada afirmação possa produzir, ou seja, examinar suas razões(...)Toda verdade deve ter uma razão segundo a qual ela é verdade(... )a tarefa da filosofia consiste na integração da totalidade do conhecimento humano.(MARCONDES,2006,192) Muitas são as verdades sobre o negro no Brasil, que os “ouvidos” da sociedade brasileira não querem, não suportam, não admitem ouvir. A impregnação e a incrustação do racismo na mente coletiva , não apenas cegam os olhos mas também entopem os ouvidos. Obviamente, tal realidade, inviabiliza toda e qualquer possibilidade de compreender o Ser negro na sua totalidade e consequentemente viabilizar a integração da totalidade do conhecimento. Enquanto Descartes afirmava “cogito ergo sum” - penso logo êxito, como forma de estabelecer os fundamentos do conhecimento, no universo de uma epistemologia afro, tal afirmação seria modificada pelo “ sou porque vós sois”. O fundamento do conhecimento está no sentido da existência, não está no pensar. E o sentido da existência está no relacionar-se. Ora, do ponto de vista filosófico, isso encerra um enorme riqueza presente numa matriz cultural na sociedade. Entretanto para que isso se torne algo a ser partilhado nos espaços privilegiados de produção de conhecimento, necessário se faz um redimensionamento da inclusão presencial e relacional da diferença. A sociabilidade é a conseqüência imediata das faculdades mais ligadas ao ser do homem, que são: o conhecimento, a corporeidade, a linguagem, a liberdade e o amor. O conhecimento põe-no em contato com todo o mundo que o circunda, particularmente com o mundo humano. A linguagem permite-lhe trocar com os outros as suas idéias próprias, os próprios sentidos, os próprios projetos. O corpo dá lhe a possibilidade de trabalhar, jogar, divertir-se etc. junto com os outros. O amor e a liberdade colocam-no à disposição para dar-se aos outros e para fazê-los participantes das próprias coisas e do próprio ser. (MONDIN, 2005, 170-171) Os preconceitos e a discriminação são impeditivos à vivência e à sociabilidade do ser. São realidades que bloqueiam a expressão do ser., assim como o impede de desenvolver do ponto de vista do conhecimento, que vai desde a negação da oportunidade até a sedimentação de entraves psicológicos. Cria-se nessa perspectiva, processos de desconexão do ser com o mundo que o envolve e fundamentalmente com o seu mundo interior. É a chamada negação de si mesmo. Ao considerar um ser que nega a si mesmo, a sua dimensão corpórea não lhe permite estabelecer relacionamentos dignificantes enquanto ser humano. Desencadeia-se se assim uma invisibilidade de si mesmo. O ser negro não se vê enquanto ser. A perda da consciência corpórea desvincula o ser de si mesmo. Em Marx essa perda de consciência aparece como alienação, ou seja, o indivíduo se torna estranho a si mesmo em razão das artimanhas do sistema capitalista. É verdade que Marx não está preocupado com a questão da discriminação. Sua preocupação está centrada na exploração que a classe dominante exerce sobre a classe trabalhadora. Então a linguagem do ser não mais significa possibilidade de trocar com os outros. Trocar o que se a discriminação faz com que o que se é não tenha reconhecibilidade e aceitabilidade? Isso encerra uma implicação extremamente prejudicial a sociabilidade desencadeia dessa situação. As idéias, os projetos e o sentido da vida são desvirtuados. Quando um individuo perde esse referencial, a relação que ele vai estabelecer com a sociedade estará obviamente desfocada do eixo da humanização. Como falar de amor a esse ser? Falar de liberdade, de disposição para dar-se aos outros, se o que recebe dos outros são gestos e práticas discriminatórias, que só o diminui e o aniquila enquanto ser? É notório na sociedade brasileira que essa invisibilidade do negro é algo construído socialmente e culturalmente. As marcas das culturas dominantes estão presentes nos mais diferenciados setores e aspectos da vida cotidiana do povo brasileiro. A negação, quando conveniente, dos aspectos culturais relacionados aos negros cumpre um papel político e ideológico. Nesse sentido, o pensamento de Mondin é ilustrativo. É possível constatar a complexidade que está presente culturalmente na sua origem, na sua forma e na sua finalidade

A cultura é um fenômeno complexo e a melhor maneira para entendê-la é a de fixar suas principais características. Elas podem ser agrupadas segundo três aspectos: a origem, a forma e a finalidade. Do ponto de vista da origem a cultura é humana, social e laboriosa (...) Do ponto de vista da forma, a cultura é sensível, dinâmica, múltipla e criativa (..) Do ponto de vista da finalidade, para alguns é considerada essencialmente religiosa, para outros humanistas, e por outros naturalista ( MONDIN, 2005, 179 -181) Dada a complexidade do tema em questão, todos os esforços em busca de garantir uma visibilidade epistemológica, sao poucos, diante do tanto tempo que tal realidade foi relegada.

Referencia Bibliográfica MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: dos Pré-Socráticos a Wittgenstein. Rio de Janeiro: ZAAR, 2004. MONDIN, Battista. O Homem, Quem é Ele? Elementos de Antropologia e Filosofia. São Paulo: Paulus, 12ª Edição, 2005.

Mandela e Martinho: das vilas para o mundo

Jairo Junior *

Comemorou-se na África e em vários locais do mundo os 20 anos do fim do apartheid, sistema segracionista que perdurou na África do Sul por cinco décadas. E o marco do fim deste perverso e cruel regime foi a libertação, em fevereiro de 1990, do líder Nelson Rolihlahla Mandela. Principal representante do movimento anti-apartheid, considerado pelos povos um guerreiro em luta pela liberdade. Um herói que deu ao mundo lições de politica, resistência e determinação.

A sua perseverante luta emocionou o mundo, que até o reverencia. Talvez uma das duas personalidades mais marcantes do século passado, e que já marca também o século atual. Ao lado de Fidel Castro, líder cubano, sem dúvida nenhuma é um dos maiores líderes da nossa época.

De etnia Xhosa, Mandela nasceu na pequena vilao de Qunu, distrito de Umtata, na região do Trans kei. Aos sete anos, Mandela tornou-se o primeiro membro da família a frequentar a escola, onde lhe foi dado o nome inglês "Nelson". Seu pai morreu logo depois, e Nelson seguiu para uma escola próxima ao palácio do Regente. Seguindo as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou cultura ocidental.

Como jovem estudante do direito, Mandela se envolveu na oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros (maioria da população), mestiços e indianos (uma expressiva colônia de imigrantes) direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano em 1942, e dois anos depois fundou com Walter Sisulu e Oliver Tambo, entre outros, a Liga Jovem do CNA.

Depois da fajuta e contestada eleição de 1948 dar a vitória aos afrikaners (Partido Nacional), que apoiavam a política de segregação racial, Mandela tornou-se mais ativo no CNA, tomando parte do Congresso do Povo (1955), que divulgou a Carta da Liberdade - documento contendo um programa fundamental para a causa anti-apartheid.

Mandela e seus camaradas foram obrigados a recorrer às armas após o massacre de Sharpeville, em março de 1960, quando a polícia sul-africana atirou em manifestantes negros, matando 69 pessoas e ferindo 180.

Em 1961, ele se tornou comandante do braço armado do CNA, o chamado Umkhonto we Sizwe ("Lança da Nação", ou MK), fundado por ele e outros. Mandela coordenou uma campanha de sabotagem contra alvos militares e do governo e viajou para a Argélia para treinamento paramilitar.

Em agosto de 1962, Nelson Mandela foi preso após informes da CIA à polícia sul-africana, sendo sentenciado a cinco anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 1964, foi condenado à prisão perpétua por sabotagem (o que Mandela admitiu) e por ser acusado injustamente de conspirar para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela negou e nega).

No decorrer dos 27 anos que ficou preso, Mandela se tornou um símbolo da oposição ao apartheid e o clamor "Libertem Nelson Mandela" se tornou o lema das campanhas anti-apartheid em todo o mundo.

Durante os anos 1970, ele recusou uma revisão da pena e, em 1985, não aceitou a liberdade condicional em troca de não incentivar a luta armada. Mandela continuou na prisão até fevereiro de 1990, quando a campanha do CNA e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, aos 72 anos.

Nelson Mandela recebeu o Prêmio Nobel da paz em 1993, em uma solenidade marcada pela polêmica divisão do prêmio com o seu algoz de quase três decadas. Provocado pelo seu antecessor na entrega do prêmio, Mandela respondeu a altura, sendo ovacionado pelos presentes.

Como presidente do CNA (de julho de 1991 a dezembro de 1997) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1994 a junho de 1999), Mandela comandou a transição de forma exemplar, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa. O que não foi fácil, pois o que ocorreu naquele país foi uma verdadeira revolução, nada pacifica, muito pelo contrário. Foi cruel e cruenta, muitas mortes e provocações que foram enfrentadas de forma firme e flexivél por Mandela e o CNA, que tinha em seu seio a forte presença dos comunistas do Partido da África do Sul.

Por esta razão, comemorar os vinte anos do fim do apartheid é comemorar a vitória incontestavél da maioria sofrida e explorada do povo daquele importante país da África, que animou todo o mundo progressista em pleno apogeu da crise do Socialismo

Mas também foi em fevereiro que nasceu o nosso Martinho José Ferreira, em Duas Barras, Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 1938. Filho de lavradores da Fazenda do Cedro Grande, veio para o Rio de Janeiro com apenas 4 anos. Cidadão carioca criado na Serra dos Pretos Forros, sua primeira profissão foi como Auxiliar de Químico Industrial, função aprendida no curso intensivo do SENAI.

Um pouco mais tarde, enquanto servia o exército como Sargento Burocrata, cursou a Escola de Instrução Especializada, tornando-se escrevente e contador, profissões que abandonou em 1970, quando deu baixa para se tornar cantor profissional.

Sua carreira de cantor profissional iniciou-se, na verdade, no início de 1969 quando lançou o LP intitulado Martinho da Vila, que foi o maior sucesso do Brasil em execução e vendagem, com grandes sucessos como Casa de Bamba e O Pequeno Burguês e outras que se tornaram clássicos - Quem é Do Mar Não Enjoa, Iaiá do Cais Dourado e Tom Maior.
Ai "nascia" Martinho da Vila, das vilas, dos sambas, das lutas.

Nacionalmente conhecido como sambista, Martinho da Vila é um legítimo representante da MPB, com várias composições gravadas no exterior e considerado por muitos críticos como o melhor cantor do Brasil, interpretando músicas dos mais variados ritmos.

Embora compositor indutivo e cantor sem formação acadêmica, tem uma grande ligação com a música erudita e idealizou, em parceria com o maestro Leonardo Bruno o Concerto Negro, espetáculo sinfônico que enfoca a participação da cultura negra na música erudita. Participou do projeto Clássicos do Samba, sob a regência do saudoso maestro Sílvio Barbato. Além de compositor e cantor, é escritor autor de 10 livros.

Mas a comemoração deste artigo que registra com alegria o 72º aniversário deste grande mestre que é na verdade um mito do samba e das causas da negritude. Todo sambista o reverencia e respeita, todos. Zeca Pagodinho ao grupo Revelação, do Jorge Aragão a Leci Brandão, de Alcione a Beth Carvalho e com razão, pois em um momento em que o samba era mal visto pelas elites e até por outras parcelas da população no Brasil, ele emplacou suas composições nos festivais e, a partir daí, o Brasil, ainda bem, jamais deixou de ouvir falar no Martinho da Vila.

Mas o que este humilde escrivinhador faz questão de registrar que é como militante de uma causa que este cidadão do mundo deixa exemplos em suas atitudes. Com sua música e através dela conheceu o mundo, chegou à África e lá encontrou suas origens e até hoje é figura fundamental nas lutas que travamos. Não só na aproximação do nosso país com o continente africano, notadamente Angola, mas também principalmente por alinhar sua sensibilidade poética com a nitidez de rumos. Sua capacidade artística com a consciência social.

Vida longa ao nosso Martinho, nós que somos companheiros de luta e de sonhos desejamos muitos, mas muitos anos de vida e muita felicidades.

Que a Vila Isabel, cujo samba enredo que leva a avenida é de sua autoria, seja iluminada para como de costume estar à altura de Noel Rosa e de Marinho da Vila, sempre!!! A luta continua mas nós estamos acostumados com o balanço do mar e não enjoaremos.

Axé!!!!

* Presidente Associação Brasil Angola (AABA); Diretor do Centro Cultural Africano (CCA); Coordenador do Congresso Nacional de Capoeira (CNC)

Defensoria lança cartilha para comemorar Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

O Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública preparou uma cartilha informativa para celebrar o dia 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O material explica para os leitores o que é religião e liberdade religiosa, quais as obrigações que o Estado e as pessoas têm para garantir que este direito seja respeitado por todos.

“Viver numa sociedade multicultural como a brasileira é respeitar o outro nas suas mais diversas dimensões, inclusive a religiosa”, informa a cartilha. “O Estado não pode criar obstáculos para o exercício de qualquer religião e deve tomar atitudes para garantir que a liberdade religiosa seja respeitada por todos”, expressa.

A cartilha ainda diz quais as atitudes que devem ser tomadas em caso de discriminação pela religião ou pela falta dela, bem como os dispositivos legais que podem ser aplicados nesta situação. Por fim, o material traz, ainda, diversas instituições onde as vítimas podem buscar informações e atendimento no Estado de São Paulo.

A cartilha também pode ser acessada na internet, no Portal da Defensoria: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/folder%20religiosa.pdf

Brasil ocupa quarto lugar no ranking da pornografia infantil

Do clipping da Andi

Comissão de Direitos Humanos da Câmara registrou, entre janeiro e abril de 2006, quase dez mil denúncias de pornografia infantil

Dados colhidos pela Associação Italiana para a Defesa da Infância Telefono Arcobaleno, em 2003, mostram que a rede de pornografia infantil abriga 17.016 endereços na internet. No Brasil, são 1.210. Pelos dados, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara registra, entre janeiro e abril de 2006, quase dez mil denúncias de pornografia infantil na internet. Vale lembrar que o Brasil ainda não se filiou à Convenção de Budapeste, acordo firmado por 40 nações para imprimir legalidade internacional à busca e punição de criminosos em ação no sistema mundial de comunicação eletrônica.

[Estado de Minas (MG) – 01/02/2010]

Adolescentes consomem álcool cada vez mais cedo

do clipping da Andi

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, a psicóloga Rosely Sayão, apresenta dados de uma pesquisa que aponta o álcool como a droga mais usada por adolescentes. O consumo vem aumentando, principalmente entre os mais novos e entre as meninas. Hoje quase metade dos jovens com idade entre 12 e 17 anos já ingeriu bebida alcoólica, enquanto na década de oitenta, o consumo iniciava-se entre os 16 e 17 anos.

O uso constante também tem crescido entre pessoas com menos de 18 anos. Rosely levanta hipóteses com o intuito de sugerir possíveis causas dessa precocidade. A primeira delas relaciona o uso cotidiano da bebida alcoólica a um estilo de vida desejado pelos jovens (popularidade, alegria, beleza e outros) aliado à permissão dos pais. Segundo a psicóloga, muitos adultos acreditam que oferecer bebida aos filhos em casa é uma atitude aconselhável e dão festas para os adolescentes nas quais permitem bebidas, por exemplo.

Outro alerta é sobre a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, que não é respeitada. Muitos estabelecimentos comerciais as vendem sem pedir documentos aos jovens e muitos adultos aceitam o pedido deles para passar a bebida em sua compra.

Ainda de acordo com Rosely, os jovens bebem, entre outros motivos, porque o álcool provoca euforia, desinibição e destrava os mais tímidos. Entretanto, afeta a coordenação motora, os reflexos e o sono, além de interferir na percepção do que o jovem considera certo e errado. Ela afirma que “os mesmos pais que ensinam o filho a beber não o ensinam sobre os cuidados que podem reduzir seus efeitos, como alimentar-se bem antes, não misturar diferentes tipos de bebida e ingerir muita água”.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), Rosely Sayão – 26/02/2009

Religiosa é ameaçada por denunciar pedofilia no Pará

A irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Regional Norte 2 da CNBB (Pará e Amapá), recebeu ameaças de morte por telefone, de acordo com notícia divulgada no dia 24/03/09 pela Comissão de Justiça e Paz (CJP). O motivo seria sua atuação junto à CPI que apura denúncias de pedofilia no estado do Pará.

As ameaças foram divulgadas pelos jornais O Globo, do Rio de Janeiro (RJ) e o Liberal, de Belém (PA), com destaque para o trabalho de apuração que está sendo feito pela Polícia Civil.

A Regional da CNBB disse que a Igreja do Pará não vai se intimidar com as ameaças e continuará trabalhando em favor das causas sociais e humanas. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à CNBB, em Brasília, afirmou, por meio do secretário-adjunto Daniel Seidel, que está em permanente contato com as autoridades para que sejam tomadas as devidas providências, e também faz contato diário com a irmã Henriqueta Cavalcante, com as autoridades locais como a governadora do Pará, a Assembleia Legislativa do estado, o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça .

Fonte: site do CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Pesquisa revela que os pais são os principais algozes nos casos de maus-tratos

do clipping da Andi

De acordo com dados reunidos entre janeiro de 1999 e janeiro de 2009 pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pais e mães figuram entre os principais violadores dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A mãe aparece em primeiro lugar, em 228.443 denúncias e o pai em 198.614. Já o padrasto figura em 17.376 casos e a madrasta em 4.020.

- Clique aqui para conferir a pesquisa

O Sipia recebe informações de vários Conselhos Tutelares de 21 estados e do Distrito Federal. Pesquisa do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo (USP), revela a ocorrência de mais de 160 mil casos de maus-tratos a meninos e meninas entre 1996 e 2007 em todo o País. Além disso, aponta a existência de uma cultura do silêncio, principalmente na classe média, que limita novas denúncias. "Quanto maior o poder aquisitivo da família, mais velada fica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Quando se mora num apartamento de classe média, a prática de denúncia não existe. Quando há denúncia, é a escola que encaminha", explicou a conselheira tutelar de São Bernardo do Campo, na região do ABC, Vera Lúcia de Oliveira.

Na capital paulista, conforme informações desse estudo, pelo menos 307 meninas e meninos morreram vítimas de violência doméstica entre 2000 e 2007. Em números absolutos, foram assassinados no Brasil 8.700 crianças e jovens de zero a 19 anos em 2005, segundo o Ministério da Saúde. Em 1995, eram 5.638 assassinatos. "Qualquer suspeita tem de ser denunciada, senão pode virar óbito", avisa Lígia Vezzaro Caravieri, do Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância (Crami).

Fonte: O Estado de São Paulo (SP) – 17/02/2009


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Castigo contra filhos resulta em perda do Poder Familiar

Do clipping da Andi

Antes conhecido como Pátrio Poder, o Poder Familiar é a responsabilidade que o pai e a mãe têm sobre a criação dos filhos. A perda desse poder exige uma longa discussão nos tribunais e pode ocorrer em casos bastante específicos. A aplicação de um castigo moderado é suficiente para justificar um processo de suspensão ou destituição do poder familiar. Segundo a promotora da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Édina Maria de Paula, os casos de violência extrema contra os filhos são resultado da falta de autoridade dos pais e da punição justamente no momento em que estão com raiva.

''O pai e a mãe têm que ter pulso firme e impor limites. A criança precisa conviver com um padrão linear de comportamento. Mas os pais não podem agredir o filho, principalmente para descontar a raiva na criança. A distância entre o tapa e a agressão física criminosa é uma cortina de fumaça'', ressalta. O termo Pátrio Poder foi instituído pelo Código Civil de 1916. Com a reforma do Código, em 2002, passou a se chamar Poder Familiar.

A suspensão ou destituição pode ser requisitada tanto por algum parente quanto pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar, em casos de abandono e prática de atos contrários à moral e aos bons costumes. O amplo direito de defesa dos pais é uma parte do trâmite do processo de destituição de poder familiar, que pode arrastar-se por até cinco anos. O destino da vítima é definido pelo juiz, e, caso a sentença seja favorável à destituição, a criança ou adolescente pode ir morar na casa de algum familiar próximo, que queira cuidar dele, ou em um abrigo.

Fonte: Folha de Londrina (PR), Fernando Rocha Faro , 28/01/2009

Parto é a primeira causa de internação de adolescentes no Brasil

do clipping da Andi

Segundo pesquisas divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), entre 1986 e 1996, dobrou o número de jovens que tiveram sua primeira relação sexual entre os 15 e os 19 anos.

Enquanto o número médio de filhos de mulheres adultas vem caindo há décadas, a taxa de fecundidade entre adolescentes está em crescimento constante. Anualmente, 14 milhões de adolescentes no mundo tornam-se mães e 10% dos abortos realizados são praticados por mulheres entre 15 e 19 anos.

No Brasil, o parto é a primeira causa de internação de adolescentes no sistema público de saúde. Em 2002, 18% das jovens com menos de 15 anos já tinham pelo menos um filho e de cada dez mulheres que hoje têm filhos, duas são adolescentes.

Os especialistas em adolescência alertam, de 1,1 milhão de meninas de 15 a 19 anos que dão à luz a cada ano no Brasil, cerca de 25% já são mães. O mais preocupante é que essas adolescentes afirmam que voltaram a engravidar sem querer. Ao contrário do que se imagina, isso não ocorre apenas entre as camadas sociais mais pobres.

Muitas jovens de classe média também integram o universo das grávidas reincidentes. Um misto de falta de informação e inconsequência é o principal motivo. Outra explicação aponta que os jovens são muito imediatistas. Ante a possibilidade de fazer sexo, sobretudo quando esperaram muito por isso, não pensam nas consequências: valem-se do desejo imediato, ignorando os resultados.

Fonte: Diário da Manhã (GO), Paulo Arantes – 17/01/2009

HPV: 25% das adolescentes que fazem sexo têm o vírus

do clipping da Andi

Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, informa que uma em cada quatro adolescentes sexualmente ativas está contaminada pelo HPV, um vírus transmitido durante o ato sexual que pode causar câncer de colo de útero. O vírus foi detectado em meninas que tinham iniciado a vida sexual há apenas um ano. A porcentagem de infectadas sobe para 40%, quando chegam a cinco anos de atividade sexual.

Segundo o ginecologista Otto Baptista, as adolescentes estão iniciando sua vida sexual muito cedo, sem proteção e com uma grande variedade de parceiros. Como a doença demora a se manifestar, a pessoa continua a ter relações, multiplicando os casos. No Brasil, estima-se que 3% das mulheres infectadas pelo vírus HPV poderão desenvolver câncer de colo uterino. "Isso depende muito do estado imunológico do paciente. Algumas vezes, a doença só se manifesta na gravidez, mas a menina continua infectando os parceiros", ressalta o médico.

A infecção ataca a pele e as mucosas e pode causar corrimento e verrugas na região vaginal que podem demorar anos para aparecer, quando a doença já estiver muito grave. O tratamento é dolorido. É preciso usar ácidos e fazer cauterização, uma espécie de choque quente. Em estágio avançado é preciso amputar o colo do útero ou até retirar o órgão, o que leva à infertilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de colo do útero é responsável por aproximadamente quatro mil mortes por ano no País. O tratamento é caro e demorado, composto por três doses de vacina que deve ser tomada em intervalos de seis meses. Elas custam R$ 400,00 cada uma e o uso é restrito a mulheres entre nove e 26 anos de idade, grupo no qual a eficácia do medicamento já foi comprovada.

Fonte: A Gazeta (ES), Elaine Vieira – 14/01/2009

Guarda compartilhada minimiza traumas e sofrimento

do clipping da Andi

Os pais não precisarão mais entrar na Justiça para decidir quem ficará com a guarda definitiva do filho. A Lei 11.698, sancionada em agosto de 2008, cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. A tutela, que é opcional, poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial. Antes, só existia a guarda unilateral. Ou seja, o filho ficava apenas com um dos pais, que decidia sobre a vida da criança.

Com a nova lei, a grande vantagem é que o sofrimento da criança para decidir com quem ficar será menos traumático. Segundo o psicólogo Cristiano Antunes da Silva, a lei anterior poderia eximir um dos genitores de acompanhar o desenvolvimento e, sobretudo, a educação do filho. Quem está separado e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada.

Na nova guarda, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e às decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Definição da escola e de viagens, por exemplo, passa a ser conjunta. O tempo que o filho passará com cada um dos pais será decidido entre eles.

Fonte: Diário da Manhã (GO) – 05/01

Saúde mental e crianças e adolescentes em situação de rua

Maria Cláudia Baima

“Saúde mental e criança e adolescente em situação de rua” foi o tema da palestra do Professor Doutor Walter Ferreira de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina, durante o I Fórum Regional Criança e Adolescente em Situação de Rua e Trabalho Infantil – Experiências, Perspectivas e Desafios, que aconteceu nos dias 4, 5 e 7 de agosto, na Câmara Municipal de São Vicente, São Paulo.

O Professor começou sua palestra citando uma frase do psiquiatra inglês Ronald David Laing: “toda vez que nasce uma criança renasce a possibilidade de perdão” e outra frase do educador Paulo Freire: “temos que ser impacientemente pacientes”. Segundo ele, a essência desses pensamentos é bem oportuna para os profissionais que lidam com saúde mental de crianças e adolescentes em situação de rua e/ou de trabalho infantil, pois problemas complexos exigem soluções complexas.

Ao afirmar que cada criança e/ou adolescente é uma vida única e deve ser entendida e tratada como tal, o Professor Walter Oliveira convida a platéia a se perguntar se a psiquiatria é o canal certo para resolver problemas mentais. Será que é o único canal?

De acordo com Oliveira, na lógica da psiquiatria as pessoas com doença mental não têm cura. “Hoje, o grande movimento da saúde mental é desconstruir essa lógica antiga. Saúde mental está contida em um contexto muito mais amplo que o canal da psiquiatria, que só prescreve medicação e internação. Saúde mental hoje é um movimento social de cidadãos que entendem a amplitude desse contexto”, diz ele.

Sabemos que as instituições psiquiátricas no Brasil seguem, historicamente, o paradigma da exclusão. Esse é, segundo o palestrante, o paradigma da chamada escola de “higiene mental” do começo do século XX, cujas idéias se afinam com o conceito de eugenia, ou seja, da raça pura, na qual o anormal é visto como doença, como perigoso. Mas hoje, diz ele, o tema predominante da saúde mental moderna é a auto-estima da pessoa.

Para o Professor, o perigo que corremos no atendimento de crianças e adolescentes é nos limitarmos à visão clínica. E isso, no Brasil, segundo Oliveira, é mais perigoso pois ainda não temos campos de estudo nessa área. “Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o campo de estudo sobre o desenvolvimento da juventude. O mesmo acontece na Holanda, na Espanha. Precisamos criar campos de saber que fujam dessa lógica de diagnóstico, medicação, tratamento com internação e encontrar a lógica da subjetividade capaz de olhar, de fato, para o outro”, afirma.

Os perigos dessa visão clínica são, na opinião do palestrante, a atitude de ver o outro não como pessoa, mas como doente, e assim passar a acreditar que essa pessoa é irrecuperável, improdutiva e perigosa. “Os profissionais que atuam somente com essa visão clínica agem como controladores sociais para atender ao clamor da exclusão que emana da sociedade”, diz Oliveira.

Para concluir sua fala o Professor recorre a Edgar Morin quando ele diz que “o fortalecimento das comunidades é nossa única saída. E questiona: “quem somos nós? Somos cidadãos que podem sentir orgulho da nossa nação? Somos orgulhosos da forma com que cuidamos das crianças?”

Deixando essas questões para reflexão individual, o palestrante lembra um pensamento presente na cultura africana: “criar uma criança é algo que depende de toda a comunidade”.

Confira a apresentação:

“Saúde mental e criança e adolescente em situação de rua”,

obs: o texto acima foi adaptado da palestra proferida no I Fórum Regional Criança e Adolescente em Situação de Rua e Trabalho Infantil, dia 07/08/09, na Câmara Municipal de São Vicente, SP.

Câmara proíbe demissão de marido ou companheiro de grávida por um ano

do clipping da Andi

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no dia 4 de dezembro projeto de autoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe as empresas de demitir funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Essa estabilidade provisória deve durar 12 meses e começará a contar a partir da concepção da criança. A proposta foi criticada por empresários. Entretanto, segundo Chinaglia, para quem vive de salário, é muito pobre, não tem recursos guardados ou boa condição financeira, o projeto é vital para o bem-estar da família.

“Uma demissão do marido causa abalo emocional que pode afetar a saúde da mulher e do feto”, justifica. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a proposta inoportuna, pois agrega mais um risco associado à legislação trabalhista, com reflexos negativos sobre a gestão de empresas e pode gerar efeitos colaterais indesejados e até mesmo inibir a geração de empregos.

Impunidade protege quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes

Gilberto Costa
Da Agência Brasil

No dia 26 de novembro do ano passado, Vera Maria depôs encapuzada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga casos de abuso sexual infantojuvenil e práticas de pedofilia no estado. Ela tenta obter na Justiça o direito a uma pensão para o filho que teve há 12 anos, quando ainda era adolescente, mas que não foi registrado pelo pai, hoje prefeito de uma cidade do interior do estado.

Vera diz que já procurou a Justiça na comarca de sua região e na capital, São Luís, mas não conseguiu sequer que uma intimação fosse entregue ao político. “Na época, ele estava sem mandato e o oficial de Justiça alegou não saber o endereço”, conta. Ela espera, agora, que a CPI pressione o político a fazer o exame de DNA.

A impunidade de autoridades e pessoas bem posicionadas socialmente foi um dos principais motivos para a instalação, em outubro do ano passado, da CPI – a segunda no estado que investiga casos de abuso sexual infantojuvenil e de pedofilia. A primeira comissão a apurar esse tipo de crime foi concluída em 23 de abril de 2004.

“Nós temos uma absolvição grande no estado”, afirma a presidente da CPI, Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a deputada, a impunidade protege prefeitos, advogados, funcionários públicos professores e empresários.

Contra isso, a maranhense Francisca do Carmo luta para que o caso de sua filha adolescente não caia em esquecimento. Há cerca de dois anos, a menina foi levada depois da aula, com duas colegas, para um motel em São Luís por um advogado conhecido na cidade. Para a surpresa da mãe, o processo foi arquivado pela Justiça “por falta de prova”. Ela relatou à CPI do estado, no entanto, que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não chegou sequer a tomar o depoimento de todos envolvidos.

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, o país avançou muito na legislação que visa a coibir e punir o abuso sexual. “Hoje qualquer ato sexual com menores de 14 anos é crime, com pena de oito a 15 anos [de prisão].”

O promotor acredita, porém, que ainda exista uma “cultura jurídica que precisa ser modificada”. Ele citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a dois réus de Campo Grande (MS) que fizeram programas com adolescentes e foram absolvidos porque, segundo a decisão, elas eram “prostitutas reconhecidas”.

O promotor também avalia que a impunidade também ocorre por causa do foro privilegiado ao qual as autoridades têm direito em tribunais. A mesma opinião tem o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.

“O que se verifica é que o foro privilegiado se transforma em um mecanismo de impunidade. Os tribunais superiores não têm a tradição da instrução processual, do colhimento de provas”, assinala defendendo o fim da prerrogativa.

Para o representante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, “a imagem da impunidade é verdadeira e notória”.

Segundo ele, há “pouquíssimas” delegacias da criança e do adolescente e delegacias especializadas com policiais preparados para fazer investigação sobre abuso sexual.

Além da impunidade, outro fator que dificulta a responsabilização em casos de violência sexual contra crianças é a falta de estrutura especializada na polícia e também no Judiciário para a produção de provas.

“Esse sentimento [de impunidade] tem um pouco de informação equivocada para quem não conhece o procedimento de apuração”, pondera a promotora de Justiça em Santa Catarina Helen Sanches.

“Crimes de violência sexual são crimes que têm uma dificuldade de prova muito grande, esse crime não é praticado na presença de testemunhas, normalmente não deixa vestígios”, completa a promotora, que também é primeira-secretária da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília Márcio Evangelista Ferreira Silva também acredita que a falta de provas leva à absolvição. Segundo ele, os tribunais dão muito valor à palavra da vítima, “mas tem que vir acompanhada de provas”, avalia o magistrado.

“Quando a gente fala em combate à impunidade temos que pensar a nossa polícia investigativa, no sentido de que sejam buscados outros elementos de prova [como os exames de DNA], para que as pessoas que têm conhecimento dos fatos e a própria vítima tenham segurança para denunciar”, reforça a promotora Helen Sanches.

*Os nomes de crianças e adolescentes que sofreram violências sexuais e de seus parentes foram trocados

Cidadania: modo de usar

Todos reclamamos dos políticos, da corrupção insidiosa e sistêmica. Reclamamos da mídia "conservadora e golpista" (como nos ensina, diuturnamente, Paulo Henrique Amorim no seu imperdível Conversa Afiada). Reclamamos da já intolerável violência urbana, da crescente precariedade e descaso para com a saúde pública e a educação. Reclamamos do real sobrevalorizado, da taxa de juros que não cai com a celeridade necessária ao desenvolvimento da nação - alô, alô, turma do Banco Central! Dessa vez a Selic tem que ser reduzida em, pelo menos, 0,75%, pois 0,50% já é dado como favas contadas até pela ortodoxia do deus mercado e seus súditos fiéis. Reclamamos e reclamamos, ainda bem que reclamamos - e com razão - de muitas coisas.

O problema é que, quase sempre, reclamamos apenas numa espécie de resmungo, num solilóquio inaudível. Reclamamos nas conversas de boteco, junto aos nossos iguais. Reclamamos junto aos ouvidos, quase sempre desinteressados, do nosso vizinho ou colega de trabalho. É preciso amplificar essa reclamação. Reclamar mais, de diversos modos e em variados meios (ou mídias). Mais que isso: se reclamar é preciso, agir, mais ainda, é essencial. Porém, fica sempre a questão: como agir? Como ir além do mero queixume? Como exercer, em sua plenitude, a cidadania? Uma vez que mal temos tempo para cuidar dos nossos problemas, que já são tão complexos e numerosos? Temos que pagar as nossas contas, educar nossos filhos. Temos que viver enfim. Ou melhor, sobreviver.

Em primeiro lugar, e isso é essencial, devemos deixar a preguiça um pouco de lado e ler mais, nos informar mais e melhor - até para reclamar há que se ter consistência/solidez nos argumentos. Ler livros, sim, na medida do possível (que tal um a cada dois ou três meses?). Ler livros, não só jornais, revistas e sites ou blogs - mas não deixar de ler jornais, revistas, sites e blogs (e, destes dois últimos meios, tirar proveito da interatividade e soltar a voz e o verbo).

Sim, é necessário fazer esse "sacrifício" do exercício da leitura, já que ler implica também em esforço, paciência, dedicação e... sacrifício - seja de tempo, recursos ou de outras tarefas possivelmente mais cômodas ou aprazíveis. Um pouco de disciplina e sacrifício não faz mal a ninguém, ao contrário, ajuda a moldar o caráter - isso serve para monges, sacerdotes e homens santos, mas serve também para reles mortais e pecadores como nós.

Porém, esclareça-se, devemos ir além das fontes fáceis, óbvias de informação e notícias. Aquelas que nos são oferecidas, quase como num processo de osmose, hipnose e massificação, pelos grandes veículos da mídia (todos já - não à toa - em franca decadência, registre-se). Veículos como a Folha, o "Estadão", o Globo, a revista Veja, a TV Globo etc, todos pertencentes às oligarquias parasitas que floresceram e fizeram fortuna à época da ditadura militar, devem ser evitados, para que não se fique com a consciência pesada e aprisionada em uma bem urdida teia de mentira e manipulação. É preciso buscar fontes alternativas e variadas de informação - sim, é fundamental o exercício da pluralidade e do contraditório. Ler opiniões diversas, divergentes, conflitantes: à esquerda e à direita.

Aqui vai uma dica essencial ao exercício da cidadania: desligue o aparelho de TV. Só o ligue para assistir filmes, no DVD ou no videocassete, ou programas jornalísticos/educativos. Mas o mais prudente é mesmo deixar o aparelho desligado. Já existem estudos sérios, de renomados intelectuais e especialistas, que apontam a televisão como um agente destruidor de neurônios e sinapses - assim como o álcool e outras drogas.

Sabe-se que os homens e mulheres de hoje passam quase que a totalidade do seu tempo livre assistindo a novelas e programas de auditório na TV. Isto é extremamente nocivo à saúde mental das pessoas: o cérebro desses indivíduos está encolhendo numa velocidade impressionante. A falta de leitura, associada à completa e excessiva imersão nas imagens e raios luminosos aprazíveis da televisão, causa perda progressiva da memória e da capacidade cognitiva: é o que se chama hoje de "aleijão cognitivo". Portanto, desligar a TV é, também, ação essencial na busca pela cidadania. Além de ser, decerto, gesto primeiro na busca da boa saúde mental.

Apesar de todos os muitos problemas, ainda por resolver, ao ritmo e embalo de toda essa nossa "reclamação cidadã", o Brasil está mudando - e mudando para melhor. Observem as mais que perceptíveis melhoras na Economia: seguidos recordes de saldos na Balança Comercial, agora sobejamente superavitária; o crescimento do PIB entre 4% e 5% neste ano e projetado para os próximos; os principais indicadores macroeconômicos favoráveis; os mais de R$120 bilhões de reservas; a inflação baixa; o aumento dos investimentos; a expansão da massa salarial e o crescimento do número de contratações de trabalhadores com carteira assinada; os avanços no combate à corrupção e na implantação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades das classes menos assistidas.

Pequenos e significativos passos estão sendo dados para, enfim - até que enfim! -, sairmos do fim do poço, do fim do buraco em que fomos jogados ao final do governo FHC (sim, é inegável que nossa vexatória dívida social é secular, ou, no mínimo, vem de muitas décadas, mas, e isso é do conhecimento de todos, conhecemos o fim do poço mesmo, os "ínferos", no governo de Fernando Henrique Cardoso).

O Brasil está mudando. Precisamos, todos enfim, além de reclamar - reclamar sempre que necessário, claro - falar disso por aí: o Brasil está mudando! Espalhar essa boa nova. E que essa boa nova, como uma onda, se espalhe e contagie a todos com sua alvissareira, benfazeja e entusiástica mensagem: O Brasil está mudando!

Os professores, nas salas de aula (nas escolas e Universidades); os padres e pastores, em suas igrejas e templos; os militantes, nos movimentos sociais; os sindicalistas, em seus sindicatos; os escritores, em suas palestras e artigos; os músicos, em seus shows devem falar aos homens de bem: o Brasil está mudando! Muito ainda há por se fazer, mas está mudando. E mudando, em vários aspectos. Esforços estão sendo feitos no sentido de distribuir, um pouco que seja, e paulatinamente, a riqueza. Os corruptos e corruptores estão sendo processados e presos, para assim se coibir a sangria de recursos públicos, escassos por natureza (estima-se que cerca de R$40 bilhões/ano escorrem pelo ralo imundo da corrupção). Alguns figurões encararam algema e camburão, e foram recolhidos ao xilindró (mesmo que a prisão seja, ou tenha sido, apenas temporária ou preventiva, vá lá).

Precisamos fazer, nós todos, a nossa parte e ajudar/colaborar nessa mudança, para que ela se espalhe realmente na ação cidadã de cada um e seja definitiva. Como? Cada um à sua maneira, e dentro do seu papel ou profissão - por mais singelo(a) que seja o papel ou a profissão. Sim, precisamos mudar também! Nós mesmos! Precisamos, em primeiro lugar, tornarmo-nos cidadãos.

Ler mais, debater mais, participar mais, fiscalizar mais, exigir mais - e, por fim, agir. E assim cobrar, com conseqüência, com competência e voz ativa (e audível), melhorias nos serviços de saúde e educação públicas (notadamente nos estados e municípios, mas também da União); (re)clamar por mais segurança nas pequenas e grandes cidades; participar ativamente de sindicatos ou associações de classe; ou mesmo, na condição de servidor público, ajudar a fiscalizar as empresas públicas e seus gestores, denunciando ao Ministério Público a má utilização de recursos públicos e casos suspeitos de corrupção.

O Brasil está mudando! Mude também, junto com ele! Seja cidadão!

(*) Texto originalmente publicado na Agência Carta Maior.

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Ilustração: Táia Rocha
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> Lula Miranda, 41, é poeta e cronista. Natural de Salvador (BA), mas vive na cidade de São Paulo há 15 anos. Cursou Economia (UCSal) e Letras (UFBa e USP). Foi um dos expoentes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Atualmente colabora com veículos da imprensa alternativa, como os sites da revista Caros Amigos e da Agência Carta Maior. É secretário de Formação e Cidadania do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de São Paulo. Contato: poetalulamiranda@yahoo.com.br.