do clipping da Andi
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no dia 4 de dezembro projeto de autoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe as empresas de demitir funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. Essa estabilidade provisória deve durar 12 meses e começará a contar a partir da concepção da criança. A proposta foi criticada por empresários. Entretanto, segundo Chinaglia, para quem vive de salário, é muito pobre, não tem recursos guardados ou boa condição financeira, o projeto é vital para o bem-estar da família.
“Uma demissão do marido causa abalo emocional que pode afetar a saúde da mulher e do feto”, justifica. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a proposta inoportuna, pois agrega mais um risco associado à legislação trabalhista, com reflexos negativos sobre a gestão de empresas e pode gerar efeitos colaterais indesejados e até mesmo inibir a geração de empregos.
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