Episódios recentes envolvendo declarações de artistas e a
ação de policiais militares trazem novamente à tona, em plena democracia, o
limite tênue entre a liberdade de expressão e o desacato ou a falta de respeito
às instituições. Especialistas também divergem, mas a lei é clara quando prega
que nenhum direito se sobrepõe ao outro.
Para o professor de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Coelho dos Santos, Emicida chegou ao limite ao suscitar que o público fizesse um gesto obsceno. No entanto, ele não vê incitação à violência. “Ele não diz para pegarem em armas ou para atacarem o policial que encontrarem pela frente. Ele chega ao limite, mas não o ultrapassa. Não era nada além da afronta que a letra do rap já prega. Este é o espírito contestador e questionador do hip-hop”, acredita o professor.
O cientista social Moisés Augusto Gonçalves lembra que não dá para avaliar a postura de Emicida como um fato isolado. “A fala dele está casada com a arbitrariedade policial na retirada das famílias do Barreiro e as mortes de rappers na Baixada Santista. Está errado levantar o dedo, mas mostra a revolta grande da periferia. A linguagem do rap denuncia uma realidade e é preciso entender isso.”
Já o criminalista Leonardo Marinho, conselheiro da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil e professor da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), diz que é difícil provar o crime contra honra ou desacato, previsto no Código Penal para um funcionário público específico. Ele assistiu ao início do vídeo do show, postado na internet, e considera que a crítica não foi feita aos policiais que ali estavam.
“Ninguém tem direito absoluto. O rapper tem pleno direito de se expressar e pode manifestar sua discordância e sentimentos, mas não pode incentivar a violência. Só que não vejo incitação à violência nessa postura. Há, sim, teor ofensivo e, por isso, todo policial tem direito de sentir assim, recorrendo à Justiça com ação indenizatória”, explicou o advogado.
Na opinião de Leonardo Marinho, há uma tendência no país de criminalizar condutas como a do cantor. “Toda vez que há um questionamento do cidadão, não raro se vê atestar desacato a autoridade. Existe um sentimento da população oprimida que surge pela voz do hip-hop e o Estado precisa estar aberto às críticas.” (PS)
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