Presídios condenáveis

O país tem um déficit superior a 200 mil vagas

No fim de 2011, o Brasil tinha 514.582 presos – 321 mil cumprindo pena, dos quais 43 mil em Minas Gerais, em 129 unidades prisionais – e dispunha de 306.497 vagas em suas unidades prisionais, de acordo com os levantamentos do Instituto de Pesquisa Luiz Flávio Gomes, baseados nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com isso, o país passou a apresentar uma taxa de ocupação de 1,68 preso por vaga em suas cadeias, contra 1,64 em 2010 – ficava apenas à frente da Bolívia, com 1,66 preso por vaga. Porém, com essa nova taxa, o Brasil se tornou o campeão latino-americano em déficits de vagas prisionais.
Em dezembro, o número de condenados superou em 68% o de vagas existentes. E a consequência foi o alojamento de 43.328 em delegacias de polícia. Para que o déficit de vagas fosse sanado seria necessário construir 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada. Todavia, equivocado é afirmar que a deficiência de vagas se justifica na falta de investimentos em implantação de presídios, já que entre 1994 e 2009 o número de prisões construídas no país cresceu 253%, contra 472% do de detentos entre 1990 e 2011. A desorganização quanto à situação dos presos é tão constante que não importa quantos estabelecimentos sejam construídos, pois não seriam capazes de abrigar o número de encarcerados. Reflexo do mundo globalizado, a criminalidade não tem fronteiras. No Brasil, entre os criminosos confinados no sistema carcerário estão 3.191 estrangeiros de várias nacionalidades.

Em Minas, no fim de 2008, quando pouco mais de 30 mil pessoas estavam detidas sob a tutela do estado, 6,2 mil tinham entre 18 e 25 anos. Hoje, entre os 43 mil homens e mulheres privados de liberdade, 16,3 mil estão nessa faixa de idade, o que representa um aumento de 162% no número de presos dessa faixa etária. Se em 2008 o percentual de detentos até 25 anos representava 20,4% do total, levantamento concluído dia 5 deste mês mostra que esse índice subiu para 37,7%. Apenas não mudou entre 2008 e 2012, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), é a razão pela qual as pessoas são presas: o tráfico de drogas continua sendo o crime que mais leva à cadeia, seja de forma provisória ou definitiva – de 3,5 mil presos há quatro anos o número subiu hoje para 4,8 mil.

Urge, portanto, a reestruturação do sistema prisional do país, o aperfeiçoamento do acompanhamento das execuções existentes, e maiores investimentos em medidas de prevenção e políticas sociais são essenciais para o desafogamento do sistema prisional, para a diminuição da reincidência e para a viabilização da reintegração social no Brasil. Em 23 de novembro de 2011, o governo federal lançou um plano para reduzir a superlotação nos presídios, anunciando investimento de R$ 1,1 bilhão na construção e reforma de unidades prisionais, para a criação de 42 mil vagas, número bem abaixo do excesso de 208 mil reclusos no país. Como andam as providências nesse sentido é o que a sociedade quer saber, pois sanar o problema é um dever inalienável do Estado brasileiro. Reduzir a criminalidade é também melhorar a estrutura prisisonal do país, sem o que a população pode esperar um quadro ainda mais preocupante nesse âmbito.

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