Fiscalização é falha, existem poucos profissionais em campo e até os donos de lojas admitem não cumprir legislação
Arrependimento. Para economizar, Leonardo Régis optou por um estúdio improvisado; tatuagem não agradou e ele terá que refazer serviço
Nem sempre quem procura um estúdio de tatuagem sabe dos riscos que está correndo. Estabelecimentos sem licença e que não respeitam as leis podem acabar gerando infecções, doenças e manchas em clientes desavisados. Em Belo Horizonte, mais da metade dos estúdios estão na ilegalidade - apenas 92 têm registro na Secretaria Municipal de Saúde, e os próprios profissionais da área estimam que existam mais de 200 estabelecimentos em atividade. O baixo número de fiscais para a área acaba permitindo que maus profissionais tragam prejuízos para os seus clientes.
Com apenas 127 fiscais para checar os estúdios e fazer todas as inspeções sanitárias da capital, os tatuadores ficam livres para burlar as normas. A portaria 47/99, que estabelece, entre outras normas, que todos os clientes apresentem atestado médico antes da tatuagem é ignorada. Ela prevê que caberia ao estúdio guardar o documento por, no mínimo, cinco anos. "Nós não exigimos o atestado. Não está na lei", disse uma fiscal ouvida e que demonstrou não conhecer a lei que fiscaliza. A obrigatoriedade está clara no artigo 8º da portaria.
A médica Ana Cláudia de Brito Soares, que integra a Sociedade Brasileira de Dermatologia, afirma que a falta de informação dos fiscais é resultado de uma sobrecarga de trabalho. "A fiscalização na cidade é precária porque há um número pequeno de funcionários para fiscalizar muita coisa", diz.
Os próprios tatuadores legalizados reconhecem que a lei não é cumprida não só pelos clandestinos. Segundo eles, isso acontece porque as exigências "estão fora da realidade".
"O que eles pedem é inviável. Se fôssemos exigir atestado, imagina quantas pessoas deixariam de se tatuar? Essas regras foram criadas por quem não tem nenhum conhecimento de tatuagem", argumenta o presidente da Associação dos Tatuadores e Piercings de Minas Gerais (Atap-MG), André Matozinhos.
No entanto, a médica Ana Cláudia Brito alerta para o perigo da falta do atestado médico. "O tatuador precisa saber se o cliente é saudável para se precaver em caso de contaminação em um acidente de trabalho".
Barato pode sair caro para os clientes
Sem uma fiscalização que iniba o descumprimento da lei e diante de profissionais que passam por cima das determinações, os maiores prejudicados são os consumidores. É o caso do webdesigner Leonardo Régis, 31, que tatuou o braço. Após buscar vários estúdios, ele optou por fazer a tatuagem com um amigo em uma loja improvisada.
Para ajudar a divulgar o trabalho do tatuador, o serviço saiu de graça. "Fiquei tentado porque não ia pagar", conta. O resultado foi um desenho com linhas irregulares e falhas. "Preciso corrigir isso, o que deve me custar até R$ 500. Fazer experiências com meu próprio corpo? Nunca mais", garante.
Lei
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