Ações pedem respeito aos direitos sexuais das mulheres

Durante o ano de 2010, a Anistia Internacional México realizará, em parceria com entidades que defendem os direitos sexuais e reprodutivos, ações de sensibilização sobre a violação destes direitos femininos e sua ligação direta com a pobreza. A promoção do acesso aos direitos sexuais e reprodutivos também é uma das finalidades da campanha que teve início no último dia 6 em Chiapas e Puebla.

As ações acontecerão em várias cidades do México com o intuito de convidar as mulheres a estarem vigilantes para os seus direitos e para as reformas que "atentam sobre sua vida, saúde e liberdade". As manifestações públicas também deverão pedir, entre outras medidas, a eliminação dos obstáculos para que as mulheres grávidas em virtude de violação, agressão sexual ou incesto possam interromper a gestação.

Outra solicitação é que estas mulheres que optaram pelo aborto tenham total atenção médica, acesso a medicamentos, assessoramento e apoio psicossocial e legal. Também é importante que seja oferecido apoio e informações para as vítimas de violação e para as que decidiram interromper a gestação. Contudo, isto só poderá ser feito mediante reforma urgente da legislação.

O respeito à liberdade feminina para decidir sobre sua vida e saúde é latente nas solicitações da Anistia Internacional. A entidade pede que seja "anulada toda legislação que permita encarcerar ou impor qualquer outra pena a mulheres por solicitar ou se submeter a um aborto, e qualquer outra lei que preveja prisão ou outras penas unicamente por informar sobre o aborto ou por praticar abortos".

Ainda sobre a polêmica questão do aborto é demandado que seja uma obrigação do Estado a oferta de "disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade" nos serviços de aborto para as mulheres com casos específicos de violação, agressão sexual, incesto ou gestação de risco para a mãe.

O planejamento familiar também tem espaço nas reivindicações. Neste sentido, é pedido que homens e mulheres tenham acesso garantido a informações para decidir sobre sua vida sexual e familiar sem qualquer tipo de "coação ou discriminação". Contudo, não apenas na fase de decisão as famílias precisam de apoio. Por este motivo, também carecem ser reforçadas as assistências pré-natais, maternais e pós- nascimento, além de ajuda e apoio na criação dos filhos.

A luta de organizações e das mulheres mexicanas pelo respeito aos diretos sexuais e reprodutivos e por seu direito de decidir tem se intensificado com as constantes reformas nas leis locais. Após a aprovação de 17 modificações que defendem a vida desde o momento da fecundação, mais uma lei restringe os direitos e criminaliza o aborto.

Além de entrar em contradição com outras leis aprovadas recentemente em Chiapas, a legislação viola o direito à igualdade, à não discriminação, ao direito de receber educação laica desvinculada de qualquer religião e baseada no direito à liberdade, à proteção da saúde e à intimidade. Sendo que todos estes pontos estão garantidos na Constituição Política do México.

Por estas medidas consideradas de retrocesso e desrespeito, as defensoras dos direitos humanos e as profissionais da medicina exigem que seja assegurada a continuidade de seus trabalhos no sentido de alertar sobre os efeitos negativos da lei reformada e defender os direitos das mulheres.

Fonte: Adital