ONGs denunciam abusos da polícia no Complexo de Alemão à ONU e à OEA

FABIA PRATES
DO RIO

Um relatório denunciando abusos cometidos por policiais nas operações de ocupação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, será encaminhado nesta segunda-feira (20) à ONU (Organização das Nações Unidos) e à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Elaborado por um coletivo de ONGs (Organizações Não Governamentais), entre as quais a Justiça Global, o documento aponta casos de injúria, invasão de domicílio, extorsão, intimidação, cárcere privado, ameaça de morte e tortura.

A intenção das entidades é criar uma pressão política internacional para que os casos de violência sejam investigados e esclarecidos, para que as circunstâncias das mortes e as identidades das vítimas sejam divulgadas e para que sejam instituídas formas de controle externo sobre a atividade policial.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou hoje que está acompanhando o processo de ocupação das favelas, mas que ainda não cabe à secretaria investigar esses abusos, atribuição das instâncias municipal e estadual. "Brasília [a secretaria nacional] é grau de recurso. Deve ser acionada nos casos em que o Estado não consegue ou se recusa a investigar. Cada policial, cada participante, sabe muito bem que não pode torturar, não pode matar, dando tiros a esmo, não pode fazer execução depois de alguém ter sido preso", afirmou.

Os relatos de abusos foram colhidos pelas entidades em visitas a famílias que moram nas favelas. Os moradores falaram sob sigilo, temendo represálias.

Uma mulher grávida de sete meses contou ter sido espancada e um jovem afirmou que, mesmo apresentando o crachá para se identificar como trabalhador, foi agredido com tapas na cara, chutes e socos na barriga e no peito e ameaçado de morte. Ele abandonou a favela com medo de ser morto.

O relatório será enviado às Relatorias Especiais sobre Tortura e sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU e para a Comissão de Direitos Humanos da OEA. A intenção é que a Relatoria sobre Execuções Sumárias visite o Complexo do Alemão, como o fez em 2007, quando um confronto na favela deixou 19 mortos.

"O documento atenta para a falta de controle da atividade policial e a falta de transparência do governo do Estado na divulgação de dados de violência em todas as operações policiais realizadas depois da onda de ataques a veículos no Rio. Apesar dos reiterados pedidos, o governo não divulgou uma lista definitiva das mortes ocorridas durante as ocupações policiais. Resultado: não se sabe o número exato de mortes nem a identidade das vítimas nem se houve trabalho adequado de perícia, que poderia apontar casos de execução", diz Sandra Carvalho, diretora-adjunta da Justiça Global.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, diz que as denúncias mostram que não está tudo resolvido no Estado.

"Vive-se uma euforia, mas que tem um alicerce de areia. O importante do relatório é que ele mostra um outro lado. Parte da polícia entra na favela buscando dinheiro. É importante que os problemas apareçam para que haja solução".