Nesta semana voltou à tona o debate sobre quotas raciais, ora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Pela enésima vez brandiu-se o argumento "científico" de que a discriminação no Brasil é social, e não racial, e de que uma discriminação positiva dividiria a nação em negros e não-negros, fomentando um ódio que aqui nunca teria existido.

Quanto há de objetividade nessas afirmações? E quanto de ideologia? (...)

O projeto de lei que pode ser aprovado com a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para alunos de escolas idem, e não para minorias raciais, compra assim o argumento antirracialista por seu valor de face. Aí é que o debate deixa de ser inteiramente objetivo, como será assinalado a seguir com base num contraexemplo.

Já se pratica no país outro tipo de discriminação positiva, a favor dos portadores de deficiência física, sem que se observe contra ela o zelo, a estridência e até a virulência da reação contra as quotas. Pela lei 8.213, em vigor há quase 18 anos, 2% a 5% dos postos de trabalho em empresas com mais de cem funcionários ficam reservados para esses desfavorecidos.

A lógica compensatória por trás da provisão legal é a mesma. Identifica-se um grupo social que, por suas características físicas, enfrenta dificuldades para se educar e se empregar. Admitida a discriminação contra essas pessoas, adota-se a regra de contratação compulsória que a reverte na prática -só em parte, porque no Brasil 14,5% portam alguma deficiência.

Metade da população com mais de dez anos encontrava-se ocupada no censo de 2000, quando o IBGE levantou também a quantidade de portadores de deficiência. Mas tinham trabalho só 40,8% dos que têm dificuldade para enxergar ou são cegos, 34% dos que têm deficiência auditiva ou são surdos e 24,1% dos portadores de incapacidade física ou motora.

Antes que me acusem de desalmado ou racista, esclareço: não defendo nem as quotas para negros, por suas dificuldades insolúveis, nem o fim das quotas para portadores de deficiência. Aponto, tão-somente, o uso de dois pesos e duas medidas, e a obrigação moral de reequilibrar a balança. O Brasil encara de frente o drama dos portadores de deficiência, mas não quer enxergar o dos negros.

E, já que se trata de objetividade e de ciência, fique aqui o testemunho de Charles Darwin sobre brasileiros brancos civilizados, como o proprietário e anfitrião da Fazenda Socêgo, incapazes de repulsa diante dos sofrimentos impostos aos negros: "Pode-se dizer que não há limites para a cegueira do interesse e do hábito egoísta".