Violência, um problema social e não apenas policial

O Brasil é, entre outras coisas, um dos campeões mundiais em violência, com dados estarrecedores: segundo o Ministério da Justiça, a taxa de homicídios triplicou entre 1980 e 2004, chegando a 48 mil mortos por ano. Isto significa mais de 130 mortos por dia, ou um morto a cada 11 minutos. São números que correspondem a uma guerra civil oculta, mas efetiva e letal.

É para examinar e debater esta realidade cruel que ocorrerá, este ano, em agosto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. E para preparar a participação dos comunistas neste debate fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para o avanço da democracia no país a Fundação Maurício Grabois vai realizar, dia 16, uma mesa redonda, em Brasília, sobre o tema ''Democracia e Segurança Pública'', em busca de subsídios para a participação no Fórum Nacional Preparatório da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

É preciso romper “com o atual modelo de segurança pública'' para o ''aprofundamento da democracia em nosso país. E este objetivo se tornará mais viável na medida em que esta bandeira seja incorporada pelos movimentos sociais e pelos partidos comprometidos com os interesses do nosso povo”, diz Aldo Arantes, representante da Fundação Maurício Grabois naquele o Fórum.

Um dos fatores que Aldo Arantes aponta como um responsáveis pelo descalabro na segurança pública é a omissão da presença do Estado que, em muitas áreas carentes deixa espaço para a livre ação de grupos criminosos, principalmente ligados ao tráfico de drogas, multiplicando a violência e os atentados contra a população mais pobre.

Uma das falácias dominantes é aquela segundo a qual é preciso combater a violência criminosa com um uso maior da violência policial, através de operações policiais e militares. Esta é uma tese herdada do passado, que a ditadura militar de 1964 aprofundou com a chamada doutrina de segurança nacional, e que leva a investimentos governamentais voltados prioritariamente à aquisição de armas, viaturas e equipamentos.

A violência decorre de fraturas sociais graves, como aquelas que se aprofundaram no Brasil, particularmente ao longo da década de 1990, quando governos neoliberais adotaram a política deliberada de afastar o Estado do atendimento de questões sociais cruciais e, a pretexto de uma pretensa auto-regulação do ''mercado'', deixaram a sociedade jogada à própria sorte. O desemprego, o aumento da desigualdade de renda, a guerra de todos contra todos típica do capitalismo, que resultaram daquela política míope, estão na base do crescimento inaudito da violência e da criminalidade, que não frequenta apenas as favelas e bairros pobres, mas tem protagonistas nos andares superiores da sociedade e que, pelos privilégios sociais que usufruem, são os maiores beneficiários da impunidade imperante.

A Conferência Nacional de Segurança Pública vai enfrentar estes problemas. E, em benefício da saúde da democracia brasileira e do bem estar de todos os cidadãos de nosso país, principalmente dos mais pobres e maiores vítimas da violência dos bandidos e da polícia, aquele encontro precisará definir políticas claras para o enfrentamento desta questão dentro do complexo arco de sua manifestação, que vai dos aspectos legais e judiciais, à necessidade da presença do Estado em todas as comunidades, e do enfrentamento das mazelas sociais que constituem o caldo de cultura onde cresce a criminalidade. Esta é uma imposição civilizatória para a consolidação e fortalecimento da democracia em nosso país.