Trabalho e cidadania

A paz duradoura tem que contemplar a justiça social

Maria Amélia Bracks Duarte -Procuradora do Trabalho em Minas Gerais

Avizinha-se o Dia do Trabalho, em 1º de maio. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no fim de abril, enquanto na Grande BH a taxa de desempregados teve um pequeno recuo de 6,8% de fevereiro para 6,6% em março, nas demais metrópoles pesquisadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Salvador), a situação do mercado de trabalho se agravou, resultando num aumento de 8,5% para 9% do desemprego na média do país. É a maior proporção de desempregados já registrada desde setembro de 2007: 2,1 milhões de pessoas. Somente o desenvolvimento econômico e social do país pode resgatar a vergonha de enfrentar filas e não ter onde exercer uma atividade.

E não basta o trabalho. A bandeira constitucional garante o trabalho digno: o empregador tem o dever de assegurar ao empregado meio ambiente sadio e equilibrado, sem riscos ou exposição a agentes físicos, químicos e biológicos danosos à sua saúde, e onde o empregado encontre no trabalho a concretização de suas inspirações à melhoria de sua condição social; a jornada de trabalho não deve ser de mais de 8 horas diárias; o salário será compatível com a atividade exercida, garantindo-se um mínimo legal. Todos esses enunciados trazem implícitos os princípios protetores do trabalho humano, visando a construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos e sem qualquer forma de discriminação. Sem a observância desses preceitos, não se pode falar em cidadania, autoestima, valor pessoal e respeito. Homens e mulheres não se bastam com cestas básicas recebidas como esmola do governo. Querem trabalhar, produzir riquezas para o seu país, ser exemplo para a família e para a comunidade. O brasileiro precisa de oportunidade para demonstrar a sua capacidade de trabalho, sua força e criatividade. Um país só é desenvolvido quando se tem educação, saúde, trabalho. A nação é a cara do seu povo: ou boca de sorriso feliz ou boca desdentada. Ou crianças nas escolas ou na rua.

No Dia do Trabalho, que bate à porta, deve-se resgatar a dignidade do brasileiro: oportunidade de emprego, salário justo, bem-estar social. Trabalho degradante ou escravo será apenas ficção do século 21, que começou sob o estigma da crise de decência em todos os poderes da República. No campo das relações do trabalho, o direito já traz em si a humanidade e a ética, porque a paz duradoura tem que contemplar necessariamente a justiça social. Para que não sejamos o Pedro pedreiro da canção do Chico Buarque, que passou a vida “esperando, enfim, nada mais além da esperança aflita, bendita, infinita do apito do trem”.


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