| A notícia sobre um aluno do curso de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que foi acusado de agredir física e verbalmente um estudante do curso de artes visuais, por motivação homofóbica, não mereceu o destaque necessário da imprensa e o repúdio da sociedade. Carta aberta do Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual (Gudds) relata que o agressor fez declarações que demonstram sua rejeição a homossexuais usando da violência física, que resultou em lesão corporal na vítima. Integrante do grupo alega que a homofobia é atitude recorrente, alertando: “Para se ter uma ideia, um homossexual morre, por agressão, no Brasil, a cada três dias”. Além da apuração do caso e da punição severa para os envolvidos, somente políticas que respeitam a diversidade serão eficazes no combate à discriminação e ao preconceito.
A sociedade, que exclui parte dos seus membros, é uma pobre e estigmatizada, que tolera que se queimem índios e matem moradores de rua. Uma sociedade que não estimula a responsabilidade coletiva de respeito ao direito de todos é segregadora, desampara a velhice, humilha o negro, admite o trabalho infantil e escravo, convive com pedófilos e discrimina os homossexuais. A questão das minorias exige, nos sistemas constitucionais modernos, ações positivas de proteção, já que o critério diferencial da efetivação dessas ações afirmativas é exatamente o maior grau de distanciamento social que pesa sobre diferentes grupos. Devem, pois, os mais discriminados ser os mais beneficiados, tentando pôr em prática a máxima de que todos são iguais perante a lei.
Segundo o pensamento de Hannah Arendt, a igualdade resulta da organização humana, pois as pessoas não nascem iguais e não são iguais nas suas vidas. É a lei que torna ou deveria tornar os homens iguais, ou seja, as diferenças deveriam ser igualadas pela ação das instituições. Luís Mott escreve que a seleção das cotas deve levar em conta a autoidentificação dos gays, lésbicas e transgêneros, “o que implicará maior visibilidade, reforço da autoestima resgate de cidadania e afirmação de uma numerosa categoria social que faz da autonegação da clandestinidade da mentira seu estilo de vida”. Deve-se tornar pública a violência homofóbica, reivindicar legislação específica e punição para os que cometem crimes contra qualquer espécie de minoria.
A orientação sexual é direito da pessoa, atributo da dignidade. O fato de alguém se ligar a outro do mesmo sexo para uma proposta de vida em comum e desenvolver seus afetos está nas prerrogativas do indivíduo. A identidade dos sexos não torna diferente ou impede o intenso conteúdo afetivo de uma relação emocional, espiritual, enfim, de amor, descaracterizando-a como tal. O enfrentamento da questão de forma corajosa é o desafio de todos: é passada a hora de a sociedade resgatar as injustiças sociais impostas a determinados grupos no decorrer da história da humanidade. |
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