Direitos em debate - Direito Autoral

Cooperativa que questiona Ordem dos Músicos do Brasil promove assembléia extraordinária hoje, na Juvenal Dias

Ailton Magioli

Fernando Fiúza/Divulgação - 16/5/08 Makely Ka acusa a Ordem dos Músicos do Brasil de funcionar como máfia A realização da primeira assembléia extraordinária da Cooperativa de Música de Minas (Comum), hoje à noite, na Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes, vem confirmar a tendência em evidência da reunião de músicos em torno de organizações que lutem pelos seus direitos de classe. “Além de sempre muito dispersos, não temos sindicato”, justifica o cantor-compositor e instrumentista Makely Ka, presidente da cooperativa criada no fim do ano passado, que acusa a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de funcionar como máfia, atrapalhando mais do que ajudando a categoria. “A princípio, apoiamos e vemos essas cooperativas como qualquer tipo de organização. Muitas, no entanto, acreditam que serão autosuficientes, com poder superior e até de substituição à ordem. Há preceitos legais que só podemos fazer, como registro profissional e amparo jurídico e contratual ao músico”, reage o contrabaixista José Dias, do conselho regional da OMB-MG. Segundo Makely Ka, liminar do Ministério Público, com validade em todo o território nacional, garante aos músicos o direito do exercício profissional sem necessidade de filiação à OMB. “A ordem acaba exercendo poder de polícia, sem oferecer benefício nenhum. É como se fosse uma máfia, à qual você paga para não ser incomodado”, acusa o presidente da Comum. Além da criação de banco de serviços, que vem sendo responsável pelo diferencial, a cooperativa de músicos de BH anuncia para breve o lançamento de selo musical, além de festival de música. Domingo a entidade participará, na sede do Sebrae-MG, de seminário da rodada de negócios, realizado em parceria com a Brazilian Music and Arts, de São Paulo, e o Sebrae, que em agosto vão trazer ao país 10 empresários estrangeiros interessados em conhecer e comprar música brasileira, inclusive em Belo Horizonte, pela primeira vez. “Temos de nos organizar para criar vínculo com eles”, afirma Makely Ka, lembrando que qualidade, diversidade e riqueza musical o Brasil já tem. A Comum, de acordo com Makely Ka, já tem 24 cooperados e está se abrindo para receber associados. Interessados devem comparecer à assembléia, preencher ficha provando que desenvolvem atividade ligada à música e pagar a cota-parte (R$ 25) e a mensalidade (R$ 10). COMUM Hoje, às 19h, assembléia extraordinária da Cooperativa da Música de Minas Gerais, na Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes, Av. Afonso Pena, 1.537, Centro, (31) 3236-7400. Aberta aos interessados.

Direito Autoral

Seminário promovido amanhã em Belo Horizonte discute pagamento de direitos autorais aos artistas. Categoria argumenta que ajuda a movimentar a economia com a indústria cultural

Ailton Magioli

É como se fosse obrigação criar e doar. Quer dizer, você paga pelo sanduíche, pela Coca-Cola, mas na hora de pagar o artista, se interroga Ronaldo Bastos, presidente da União Brasileira de Compositores Em momento oportuno, Belo Horizonte sedia a discussão de tema sobre o qual, segundo os principais envolvidos, o próprio governo insiste em se omitir. Promovido pela filial mineira da União Brasileira de Compositores (UBC), o seminário sobre gestão coletiva de direitos autorais de execução pública de obras lítero-musicais, que será realizado amanhã, no Teatro Dom Silvério, promete trazer à tona a dívida da sociedade para com seus criadores musicais, por mais que os palestrantes do evento sejam praticamente todos defensores de um mesmo ponto de vista. Emissoras de rádio e televisão (incluindo as do poder público) têm direito de executar músicas e não pagar os direitos a seus autores? E a internet, que no momento hospeda movimento pró-liberação (www.creativecommons.org.br) de parte desses mesmos direitos, que papel terá nesse cenário? Segundo o compositor Ronaldo Bastos, diretor de comunicação e assistência social da UBC e um dos palestrantes do seminário, a oportunidade de trazer para Minas a discussão do tema é importante porque, além de tentar sensibilizar o atual governo para a causa, o estado sempre foi propagador da música de qualidade. Mesmo não conseguindo espaço na mídia para isso. “É inconcebível que a força da música mineira esteja sempre paralela ao mercado brasileiro, sem uma rede de distribuição própria”, protesta Ronaldo. Com R$ 302 milhões arrecadados ano passado, dos quais R$ 250 milhões distribuídos entre seus titulares, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), com sede no Rio, vislumbra para este ano arrecadação de R$ 302 milhões, com R$ 120 milhões até maio. “Os direitos autorais são conquista do que entendemos por civilização, não só por permitir que artistas sejam remunerados pelo seu trabalho, mas por libertá-los dos patrões”, diz Ronaldo Bastos. “Quem cria arte contribui para a economia no mundo inteiro. É a indústria cultural, cujo alicerce está no criador, no direito autoral”, resume o compositor. Para ele, hoje há uma espécie de preconceito, que insiste em inverter esta situação. “É como se fosse obrigação criar e doar. Quer dizer, você paga pelo sanduíche, pela Coca-Cola, mas na hora de pagar o artista, se interroga”, avalia Ronaldo Bastos, que acusa diretamente o atual ministro da Cultura, Gilberto Gil, de se omitir sobre o assunto. “Uma pessoa que se declara hacker ou é um idiota ou quer chamar a atenção para si”, diz a respeito do ministro, defensor do Creative Commons Brasil, que prega a transformação da idéia de “todos os direitos de autor reservados” em “alguns direitos de autor reservados”. INTERVENÇÃO “Um discurso desse, na verdade, sinaliza para a política de intervenção do estado em negócio privado”, acredita Ronaldo Bastos, ao lembrar que pioneiros como Pixinguinha, Braguinha e Dorival Caymmi, entre outros, acusados de “marginais” pela prática musical, tiveram de arriscar a própria obra para estabelecer um princípio no Brasil. “A luta por uma legislação autoral vem de gerações”, recorda, salientando que a atual inadimplência no setor é incompatível com um país civilizado. “Mais de 50% das rádios do Brasil não pagam direitos autorais. Assim como a grande maioria das televisões abertas e a cabo, incluindo a MTV, que vive de música e não paga”, denuncia o compositor. Segundo Ronaldo Bastos, o Ministério da Cultura (MinC), que deveria ser o primeiro defensor dos artistas em direitos autorais, e o ministro Gilberto Gil, que é ligado à música e recebe direitos autorais, em vez de ajudar, estão prejudicando a categoria. “A nossa demanda é contra a inadimplência, mas até hoje, em seis anos do atual governo, ninguém pronunciou esta palavra ou sinalizou publicamente para as emissoras sobre o assunto”, protesta. “É inadmissível que tenhamos como ministro da Cultura uma grande figura da música popular fazendo declarações estapafúrdias”, acrescenta Ronaldo Bastos. ARRECADAÇÃO Integrado por 10 associações de autores (Abramus, Amar, Sbacem, Sicam, Socinpros, Abrac, Anacim, Assim e Sadembra, além da UBC), o Ecad é a única entidade autorizada no Brasil a promover o trabalho de arrecadação e distribuição dos direitos de execução musical pública no Brasil. Criado pela Lei nº 5.988 (1973), em 1998 (Lei nº 9.610), ele teve sua função confirmada, tornando-se referência. “Somos a única entidade do gênero no mundo a fazer a distribuição mensal dos direitos autorais”, afirma Márcio de Oliveira Fernandes, gerente-executivo de arrecadação. Segundo ele, recentemente o Ecad também lançou a solução-móvel, por meio da qual pode-se ter acesso ao sistema da entidade para a emissão de boleto e verificação da situação do usuário. A conscientização e, conseqüentemente, a criação de uma cultura dos direitos autorais é um dos principais pontos da política de atuação do Ecad. “É necessário fazer as pessoas entenderem que elas estão utilizando um patrimônio que pertence a um titular, cujo uso depende de sua autorização”, explica Márcio Fernandes, lembrando que, além da TV aberta e a cabo, o segmento de hotéis é um dos maiores devedores dos direitos autorais no país. Como a entidade não tem poder de polícia, ela funciona como um substituto legal dos titulares do direito e, por conta disto, com poder de acionar judicialmente pessoas físicas ou jurídicas que utilizam publicamente a obra musical sem autorização. Como a legislação de 1998 (Lei nº 9.610) já deixava claro o direito de o titular ser o praticante de seu próprio direito autoral, o gerente-executivo do Ecad não vê ameaça no Creative Commons, que, no Brasil, é sediado na Fundação Getúlio Vargas, do Rio. “O Creative é o contraponto ao direito dos titulares de não receberem. Para isso, basta eles comunicarem a cessão dos direitos à associação na qual eles estão inscritos”, explica Márcio de Oliveira Fernandes. “Só não podemos concordar que alguém chegue para destruir uma luta hercúlea”, acrescenta, lembrando que como a internet é mais uma forma de utilização da música, ela acaba sendo canal para mais usuários estarem sujeitos à solicitação de autorização para utilização das obras. Já em relação à pirataria, mesmo se posicionando contrário à sua prática, o Ecad não pode realizar qualquer procedimento que coíba a contrafação. SERVIÇO SEMINÁRIO DA UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES Amanhã, das 9h às 18h, no Teatro Dom Silvério, Av. Nossa Senhora do Carmo, 230, Savassi. Palestras de compositores e advogados ligados à UBC e de representantes do Ecad. Informações: (31) 2191-5700.

O julgamento dos torturadores

Perto de completar três décadas de existência, e mais de dois decênios após o fim da ditadura militar, a controvérsia em torno da Lei de Anistia de 1979 - que já era grande naquela época - pode crescer. O motivo: da mesma forma como há trinta anos trás, hoje questiona-se a ''anistia recíproca'' proclamada pelos generais que governavam o Brasil e que, sob o rótulo de ''crimes conexos'' (como diz a lei) acoberta torturadores e assassínos de presos políticos e deixa-os livres des processos judiciais e de punição.

Mas a exigência de punição dos agentes públicos que cometeram aqueles crimes tenebrosos nunca foi posta de lado nestes anos todos. A polêmica esquentou nos últimos meses, principalmente depois do início de uma ação judicial, cujo principal alvo é o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para responsabilizar os acusados pelo sequestro, tortura e morte de presos políticos, numa ação iniciada por duas famílias, a Silva Telles (cujos membros, inclusive crianças pequenas, foram sequestrados e torturados no DOI Codi de São Paulo em 1972) e a do jornalista Luiz Eduardo Merlino (assassinado sob tortura em 1971).

A ação pede o reconhecimento da responsbilidade daqueles torturadores. E, a partir da tese de que a lei de anistia não acoberta torturadores, eles também podem ser condenados a indenizar a União pelos valores pagos às famílias das vítimas. Há também ações apurando os sequestros, em 1980, do ítalo-argentino Lorenzo I. Viñas (em Uruguaiana, RS) e do casal argentino Horácio D. Campiglia e Monica S. P. Binstock (no Rio de Janeiro), no contexto da Operação Condor, que articulava a repressão política dos países do Cone Sul.

A ação também questiona diretamente a ''anistia recíproca' da ditadura militar. Nesse sentido, no dia 26, os procuradores Marlon A. Weichert e Eugênia G. Fávero, de São Paulo, protocolaram representações nas Procuradorias da República do Rio e de São Paulo, e também em Uruguaiana (RS) pedindo a abertura de ação judicial contra agentes públicos acusados de assassinato e seqüestro durante a ditadura. São ações judiciais que podem desembocar em um pronunciamento do STF sobre a legalidade - questionada pelos procuradores - da cobertura daqueles crimes pela Lei de Anistia.

Outro elemento que pode fermentar a controvérsia é o anúncio, feito pelo coronel Ustra, de que, em sua defesa, vai arrolar como testemunhas autoridades da República (como o senador Romeu Tuma, que foi delegado do DOPS paulista sob a ditadura) e generais (como o comandante do Exército, Enzo Peri). Seu argumento é o de que, hoje, eles ''são os substitutos legais dos chefes, que, na época do meu comando do DOI/II Ex, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente''. Isto é, Ustra usa o velho argumento, alegado por criminosos nazistas no Tribunal de Nuremberg, em 1945-1946, de que apenas cumpriam ordens...

O Brasil está atrasado nesta questão. Torturadores e responsáveis pela violência política nas ditaduras da Argentina, Uruguai e mesmo no Chile de Pinochet já tiveram que comparecer aos tribunais, para responder por crimes contra a humanidade. Entre eles generais, alguns que exerceram a presidência da República durante aquelas ditaduras.

Este atraso, tudo indica, pode começar a ser superado. A procuradora Eugênia G. Fávero considera fundamental que o Estado investigue, processe e julgue os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura, e argumenta que a Lei de Anistia não protege os responsáveis por sequestro, tortura e assassinato políticos. São crimes que, disse, “não se apagam com o tempo, são imprescritíveis e há esse dever de justiça e de memória”, destaca. Ela tem razão.

Educar para se desenvolver

"O mundo já descobriu que o Brasil tem a faca e o queijo nas mãos"

Darwin Santiago Amaral, Professor de história

No Brasil, o recrutamento docente ocorre, na maioria das vezes, entre aqueles cujas oportunidades de estudo foram precárias. Uma política educacional conseqüente relacionará o salário dos professores como prioridade na lista das prioridades à medida que promover métodos de gestão escolar atrelados ao percuciente exame da eficiência, garantir a formação das gerações de profissionais e atrair, entre os melhores, os mais vocacionados. Reconhecer a importância do labor docente é investir no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) porque pessoas bem educadas são produtivas, no mais amplo sentido do termo. É aplacar com informação, cultura e sensibilidade as metástases da violência que, quando não matam, inibem sonhos e negócios. Criar riquezas é tarefa impossível sem conhecimento e cidadãos saudáveis e cultos que os encarnem. Embora tendo um plano de curso predefinido, o professor lida mesmo é com a incerteza, os preconceitos e perspectivas, com o desejo. As leituras rasas do fenômeno pedagógico caracterizam-se por excluir da relação docente-discente esses elementos, reforçando equívocos peremptoriamente negados. Um sistema educacional é resultado de uma concertação na qual estão balanceados salários e metas, equipamentos e valores, longo prazo e resiliência. Políticos que pensam como estadistas entendem a complexidade que essa equação evidencia e os custos que acarreta sua negligência. Em educação, resultado satisfatório só depois de muita dedicação. Essa afirmação assusta pela obviedade porque métodos somente repercutem quando associados a atitudes ancoradas em valores favoráveis aos estudos, dentro e fora da escola. Precisamos saber que machados e facões encantaram os silvícolas quando aqui aportaram os portugueses. A colisão da economia de subsistência com a incipiente economia de mercado nos primórdios do século 16 é digno tema de uma epopéia. Agora, os computadores têm desempenhado o papel das enxós a lavrar outra matéria-prima diferente daquela embarcada nas naus lusitanas. Dificilmente aqueles profissionais do ensino que tiveram débeis oportunidades de aprendizado questionarão a base filosófica que sustenta implicitamente suas escolhas e pressupostos pedagógicos. Com esses salários, dificilmente o Brasil atrairá outros. Aqueles necessários à vida democrática, pejada de mazelas, mas única capaz de se autocorrigir. O mundo já descobriu que o Brasil tem a faca e o queijo nas mãos. Só falta a fome.

"Grafitar é arte, pixar faz parte"

Por Lucas Machado e Fabiana Ferrara

Helio Martins/Esp. EM O Crew Arte Final. De pé: Vinícius Bergamini e Luis Philipe Castro. Embaixo: Henrique Tarciano e Frederico Ferrara Tipo: bermudão manchado, mochilão, muitas latinhas, galão de tinta, um rap bem alto, muita atitude e coragem. Sacode tudo e vamos nessa!! Manifesto artístico ou pixação evoluída? Desenho ou grafia? De origem italiana, a palavra grafite significa letras feitas em carvão. Os romanos usavam o carvão para escrever palavras proféticas e divulgar acontecimentos públicos. Já nos anos 1960, jovens do antigo bairro do Bronx, em Nova York, estavam interessados em novas formas e locais pra se expressar. Cansados das escolas e lugares fechados, decidiram usar as ruas como palco de suas formas de expressão e arte. No Brasil, consta que os primeiros grafiteiros apareceram na Bienal Internacional de São Paulo, em 1985. Hoje, suas tags (assinaturas) estão espalhadas por all city (toda a cidade). É possível ver seus trabalhos em muros, ônibus, metrôs, monumentos públicos, casas, lojas, tênis e bonés. Até eletrodomésticos estão sendo decorados com arte. Eles são divididos por crews (grupos), usam roupas largas, tipo moda skate. Junto ao rap e ao break, fazem parte do movimento hip hop. Fomos pro Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, com o crew Arte Final pra ver os caras mandando um grafite no muro. Quer saber mais dessa Epdm (epidemia ou vida cabulosa)? Cola nesses sites: fotolog.com/dalata flickr.com/gbl graffiti.org daimgallery.com MODALIDADES: • Grafite 3D: São desenhos concebidos a partir de idéias visuais de profundidade, sem contornos. Exige domínio técnico na combinação de cores e formas. • WildStile: Tem o formato de letras distorcidas, em forma de setas, que quase cobrem o desenho. • Bomber: São letras gordas, que parecem vivas. Geralmente feitas com duas ou três cores. • Free style: Abstrato. Você é livre pra pintar o que der na telha. • Grafite artístico ou livre figuração: Nesse estilo vale tudo. Caricaturas, personagens de história em quadrinhos, figurações realistas e também elementos abstratos. • Grafites com máscaras e spray: facilita a rápida execução e disseminação de uma marca individual ou de grupo.

Resgate da cidadania

Inclusão social dos portadores de transtornos mentais deve ser feita pelo trabalho

Hélio Lauar, Psiquiatra, mestre em psicologia social (UFMG), professor da PUC Minas, presidente da Ata Cidadania

A inclusão social dos portadores de transtornos mentais é importantíssima para que o tratamento oferecido a esses pacientes viabilize sua circulação social. A redução de sintomas e a melhora cognitiva, produzidas pelo advento dos novos antipsicóticos e reguladores do humor, viabilizam estratégias de inclusão na via da reconstrução de um sentido para a biografia do sujeito, ou da adoção de estratégias de trabalho criativo que possibilitem a construção dele como autor, reconhecido pelo social. A inclusão social dos portadores de transtornos mentais deve ser feita pelo trabalho, cooperado e solidário, que reconhece limitações e talentos de cada um, sem negligenciar as exigências do mercado. Não se deve pensar somente em inclui-los em empresas já constituídas, mas sim criar espaços de trabalho e aprendizado, onde essas pessoas possam participar ativamente da construção da estrutura e processo desse ambiente de produção. Os candidatos devem ser informados sobre a importância de estarem em tratamento, posteriormente selecionados como outros candidatos ao mercado de trabalho e encaminhados para treinamentos específicos, que os habilitem na execução das atividades produtivas e na sua apropriação subjetiva. A ONG Ata Cidadania (BH) tem se dedicado a esse trabalho, pioneiro em Minas Gerais. Criou, no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, programas de treinamento específicos: Escola do Comércio, que ensina as diversas técnicas de vendas e atendimento ao público – produtos vendidos são confeccionados por portadores de transtornos mentais, associações sem fins lucrativos, grupos de artesãos das mais diversas regiões do Brasil e artistas plásticos, parceiros no projeto; Escola de Informática e Cidadania – são capacitados para ministrar aulas de informática para pacientes, funcionários do instituto, familiares e comunidade; Escola Beleza e Estética – pacientes ainda em tratamento são capacitados para atender internos, oferecendo-lhes serviço de qualidade e tecnologia em higiene e beleza, além de capacitar outros pacientes para o desenvolvimento de atividades fora do ambiente de tratamento. Os aspectos inovadores de projetos como esses se devem à capacitação e à inclusão no mercado de trabalho desses pacientes que nunca estiveram no mercado ou que se afastaram e perderam a sua qualificação funcional, pela criação de empresas competitivas e auto-sustentáveis, mas que preservam a característica do trabalho cooperado e solidário, minimizando a competitividade e exigência interna. É preciso que a comunidade se dê conta dessas novidades da terapêutica em saúde mental e da sua eficácia pelos depoimentos daqueles que participam de projetos de geração de renda e auto-sustentabilidade, que colaboram com a diminuição do custo objetivo e subjetivo da doença mental para o paciente, seus familiares e para a sociedade em geral.

Mendigo passa no concurso do Banco do Brasil

http://www.rfdslabs.com.br/index.php/2008/06/20/mendigo-passa-no-concurso-do-banco-do-brasil/

Ele nunca fez lição de casa Acredite // Dormindo há 12 anos na rua, um homem passava os dias estudando sozinho e acabou passando no concurso do Banco do Brasil

Por: Fred Figueiroa
Fonte: Da equipe do Diario

Hoje, Ubirajara Gomes da Silva deve começar a fazer os testes exigidos para ser contratado como escriturário pelo Banco do Brasil. São testes de saúde e uma entrevista que funciona como teste psicológico. Nele, Ubirajara terá que contar a sua vida. Até a madrugada de ontem, ele não sabia que história contaria. Tinha medo de contar a verdade. Uma verdade que ele mesmo considera inacreditável.

Há um ano, Ubirajara foi aprovado no concurso do Banco do Brasil. Ficou na 136ª colocação no Recife. Eram mais de 19 mil candidatos. Na última semana, finalmente, foi convocado para assumir o cargo. Porém, Ubirajara sequer tinha um documento. Nem a certidão de nascimento. Este homem praticamente não existia para a sociedade. Ele mesmo se sentia “invisível”, talvez até “irreal”. Isso explica porque durante a entrevista para esta reportagem, Ubiarajara perguntou várias vezes que impressão estava causando. “O que será que as pessoas vão pensar de mim?”, questinava, com a insegurança de quem está se sentindo real pela primeira vez na vida.

Há 12 anos, Ubirajara da Silva mora pelas ruas do Recife.

A mentira

Ubirajara nunca conheceu seus pais. Foi abandonado dias depois do seu nascimento e cresceu em um orfanato. Lá, dormia com dezenas de outras crianças com histórias parecidas com a sua. Com sonhos iguais aos seus. Esperavam pelo milagre da adoção, talvez pelo arrependimento dos pais; por dias melhores. Até crescerem. Até descobrirem que esses tais dias melhores não viriam. Aos 18 anos era hora de deixar o orfanato e tentar a vida nas ruas. Na rua por onde todos passam, Ubirajara ficou. Uma história que se repete pelas esquinas, pelos bancos de praça, pelos viadutos de qualquer grande cidade. Uma história que - dentro da realidade social do país - poderia ser até considerada comum. Poderia,se não fosse a história de Ubirajara. Poderia, se fosse verdade.

A esquina

00h10. O jogo da seleção brasileira acabara havia poucos minutos e o fluxo de carros era um pouco maior do que o habitual paraum início de madrugada em uma das esquinas mais nobres do Recife, entre as rua das Pernambucanas e da Amizade, no bairro das Graças. Naquele horário, o único movimento era o dos carros. Dificilmente passaria alguém caminhando pela calçada. E era justamente por isso que Ubirajara estava ali. Naquela esquina, ele passaria a noite. Dormiria. Era o seu endereço. Sua casa. Há 12 anos, ele vive na rua. Era uma criança de 15 anos, perdida. Hoje é um homem de 27 que, finalmente, parece ter encontrado os tais “dias melhores”.

Sentando no pequeno batente de uma farmácia que fica fechada entre as 22h e às 6h30, ele começa a contar a sua vida. “Minha história é inacreditável”, adianta. Com razão. É tão inacreditável que ele costuma mentir sobre sua origem. Prefere contar para as pessoas a versão que abriu essa reportagem. O drama comum do menino abandonado que cresceu em um orfanato. “Conto isso porque sei que é uma versão mais fácil de ser aceita”, confessa Ubiaraja.

Por quase duas horas, ele continuaria contando a sua verdadeira história. Uma espécie de conto de fadas moderno. Aparentemente uma das muitas histórias sobre a miséria de um país e as suas conseqüências trágicas na vida de uma pessoa, na desestruturação de famílias, nas distorções das formas de relacionamento.

O pedaço de papel

Um rato passou a alguns metros e logo desapareceu. Dois meninos vieram pela calçada com garrafas de cola em uma mão e um pedaço de madeira afiado em outra. Sumiram no escuro. A chuva começou a cair. Ubirajara encolheu as pernas e protegeu sua pasta entupida de papéis e suas duas sacolas de plástico. Numa delas, um pouco de comida. Na outra, alguns itens de higiene pessoal. Ele não tem sequer uma escova de dentes. Da pasta, tira um pedaço de papel com marcas de dobras. No alto da página branca, a marca do Banco do Brasil. Um pouco abaixo, o nome completo de Ubirajara e alguns números. Um deles era 136. A quele morador de rua encolhido no batente de uma farmácia havia sido o 136º colocado no concurso do Banco do Brasil.

A família

“Quem diria que aquele retardado seria funcionário do Banco do Brasil?”, pergunta Ubirajara, em tom de orgulho. Realmente, ninguém jamais diria que um jovem que viveu 12 anos na rua conseguisse ser aprovado em um concurso público tão disputado. Concursos que se tornaram uma espécie de projeto de futuro para parte significativa da sociedade - alimentando uma verdadeira indústria de cursos preparatórios. Mas o “quem diria” de Ubirajara, na verdade, não era uma pergunta. Era uma resposta para alguns dos seus familiares. Pessoas que sumiram da sua vida desde o dia em que ele resolveu sair de casa. “Essa é a parte da minha história que eu queria esquecer”.

00h40. Ubirajara está chorando. Pela primeira e única vez naquela madrugada. “O que eu realmente queria era ter tido minha mãe perto”, diz enquanto passa a mão nos olhos vermelhos. O desabafo aconteceu enquanto ele contava a sua infância. Filho de uma garçonete com um PM exonerado, foi deixado de lado pelos dois. Mas não totalmente abandonado - como na história queescolheu contar. Na verdade, o menino foi criado na casa da sua avó materna, junto com mais quatro irmãos, em Paulista. Tinha uma condição de vida precária, mas digna. Pobre, não miserável. “Quando as pessoas sabem que eu tenho pai e mãe ficam revoltadas comigo por eu estar na rua. Me culpam. Ficam me julgando como se eu fosse um maluco ou um rebelde. Como se eu tivesse escolhido isso. Mas não é uma escolha. Você acha que eu não queria estar em uma cama agora?”

As primeiras noites na rua

Ubirajara relata constantes agressões físicas e psicológicas que sofria na casa da avó. De lá veio o termo “retardado”, que ele não esquece. Aos 15 anos, costumava fugir de casa. Aos poucos, as fugas eram cada vez mais longas. Cada vez mais sem rumo. Longe de casa, sem dinheiro, começou a dormir pelos cantos. Primeiro, na Avenida Guararapes. Depois, na rampa do Hospital da Restauração. Ele resume essas noites em dois sentimentos: “medo e solidão”. Sentimentos que parecem capazes de resumir as piores noites da vida de qualquer pessoa. No caso dele, não eram as piores. Eram todas.

A virada

Ubirajara estava na 6ª série quando saiu de casa. E, nos primeiros anos sem teto, o seu único objetivo era sobreviver. E não há exagero ou qualquer tom heróico nessa afirmação. A vida na rua tem suas regras. Suas leis. O cotidiano das calçadas não permite escolhas. Não permite pudores. Nem princípios. Não podemos esquecer que esta é, antes de mais nada, a história de um morador de rua. E, nesse ponto, por muito tempo, Ubirajara foi só mais um.

Um dos que pediam esmola, um dos que não cortavam o cabelo, dos que vestiam trapos, dos que sentiam fome, dos que precisavam fazer qualquer coisa para comer (neste caso, não se faz necessário detalhar o “qualquer coisa”). Violentado de todas as formas. Noites de culpa. Noites de dor.

Em 2001, o garoto decidiu voltar a estudar. Foi quando iniciou a reaproximação com os livros, as revistas e os jornais: “Tudo que parava na minha mão, eu sempre lia. Acho que esse foi o meu grande diferencial inclusive nos concursos”. Estudando nas ruas, Ubirajara passou nas duas provas de supletivo e recebeu o diploma do ensino médio. Ainda assim, continuou freqüentando os colégios. Continua, aliás. Por um só motivo: as merendas.

Preguiçoso?

A reaproximação com os pais ou com a avó nunca aconteceu. Ubirajara manteve contato apenas com os irmãos. Todos tiveram uma vida mais digna. Casaram, formaram família, conseguiram emprego. Em mais de uma década de rua, Ubirajara se acostumou a ser chamado de “preguiçoso” e de “teimoso”. “Minha teimosia é que fez com que eu não desistisse dos meus sonhos. Por mais que todo mundo me criticasse, eu continuei fazendo aquilo que eu acreditava”, resume.

No ponto de táxi do Mercado da Madalena, onde Ubirajara “morou” por um bom tempo, os taxistas o definem como um “rapaz honesto, que vivia estudando, não gostava de trabalhar e tinha um jeito de abestalhado”. Os dias de Ubirajara se resumiam a estudar. Às vezes, nas praças. Às vezes, em bibliotecas públicas. “Não tinha todos os livros, aí ia para a biblioteca, fazia rascunhos, copiava tudo e levava comigo esses papéis para todos os cantos”, conta. Ainda leva, na verdade. A tal pasta dele é repleta de anotações. Todos os tipos. Desde a sua mínima contabilidade (vive com algo entre R$ 2 R$ 5 por dia) até um projeto completo para abrir um negócio próprio. “Quero ser nanoempresário. Menor do que micro”, diverte-se.

O futuro

A prova do concurso para escriturário do Banco do Brasil tinha 150 questões. Ubirajara acertou 116. Foi o quinto concurso que fez. Havia passado em outros quatro, mas nunca havia sido chamado. No início da semana passada, soube da convocação pela internet - onde vive quase que uma “vida paralela”. Tem perfil no Ortkut e participa de dezenas de fóruns “habitados” pelos “concurseiros”. É conhecido nesse meio pelo apelido de “Maior Abandonado”. Usa uma foto de Charles Chaplin. “Sou viciado. Procuro sempre lugares que tenham computadores públicos. Na internet, as diferenças diminuem, não me sinto distante de ninguém”, conta, fazendouma analogia com a sua “invisibilidade” como morador de rua. “Estou aqui nessa esquina todas as noites? Ninguém vem aqui falar comigo. Você veio para me entrevistar. Mas você já tinha sequer me visto aqui?”, questiona. A resposta, constrangida, foi “não”.

E foi na internet, em um fórum de discussão para “concurseiros”, que Ubirajara resolveu expor um drama que vinha lhe consumindo em silêncio desde o dia que soube da convocação. Tinha uma dívida de quase R$ 8 mil por empréstimos que fez há anos. E a regra em órgãos públicos é clara: para a contratação ser efetivada, o candidato não pode ter o nome no SPC ou Serasa. Bastou o relato triste para estimular uma verdadeira corrente de ajuda. Uma mobilização virtual que não demoraria para se tornar real. Um amigo que fez na internet se dispôs a pagar parte da sua dívida. Algo em torno de R$ 3 mil. O restante, o próprio Ubirajara pagará em 60 meses com o seu salário (R$ 954, mas que somando outros benefícios pode chegar quase a R$2.000). Dinheiro suficiente para revolucionar sua vida. Para que os seus sonhos, pela primeira vez, possam ser chamados de “planos”.

“Minha vida é como a música de Cazuza: Dias sim, dias não… Vou sobrevivendo sem um arranhão. Da caridade de quem me detesta”.

Vitória: relator aprova redução da jornada de trabalho

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP). Ele apresentou na semana passada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados um substitutivo em favor do projeto. O relatório ainda não tem data marcada para ser votado na Comissão. O substitutivo de Vicentinho ao PL 4.653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), engloba os 24 projetos que versam sobre o assunto.

A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical. No início do mês foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas reivindicando a medida. Inúmeras mobilizações em todo país também.

Bandeira unitária

Os dirigentes das principais centrais sindicais do país são unânimes na avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Para justificar sua posição favorável á proposta, o deputado petista destacou que “a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa também graves danos à saúde do trabalhador”.

Ele cita trechos da publicação “Proteção Jurídica à saúde do trabalhador” em que é relatado que “um processo prolongado de fadiga induz à instalação da fadiga crônica, que não cede nem mesmo com o repouso diário. Esse quadro de fadiga patológica compromete o sistema imunológico, deixando o trabalhador muito mais vulnerável às doenças, além de produzir insatisfação com o serviço, absenteísmo, baixa produtividade e maior número de acidentes do trabalho”.

Restrição à hora extra

Em seu parecer, Vicentinho também lembra que estudos aprofundados dos fisiologistas, ergonomistas, psicólogos, médicos do trabalho e outros têm servido para respaldar os fundamentos científicos da tendência mundial de redução da jornada de trabalho, acrescentando que “não adianta limitar a duração da jornada, sem controlar, com rigor, o trabalho extraordinário”.

Ele enfatiza a necessidade de “restringir ao máximo a possibilidade de utilização do trabalho extraordinário. A simples oneração do valor da hora extra não tem sido suficiente para desestimular a sua prática”, destacou.

Para Vicentinho, são adequadas as mudanças propostas no projeto que aumenta o adicional de hora extra em relação ao trabalho perigoso e insalubre. Ele sugere um avanço na proposta original, garantindo adicional de 150% para ambas situações, e não 100% e 150% para o trabalho perigoso e insalubre, respectivamente. Ele alega os sérios danos potenciais que o trabalho extraordinário em condições perigosas ou insalubres pode trazer aos trabalhadores.

O relatório favorável de Vicentinho tem grande importância, mas não significa o fim da batalha no Congresso Nacional. A luta maior ocorrerá em plenário. Nesta quarta-feira (25) representantes das centrais se reunirão em São Paulo, com a assessoria do Dieese, para definir os novos passos da campanha nacional pela redução da jornada sem redução de salários.

Portal da CTB

Mais cultura

Apenas 4,2% das cidades brasileiras têm órgãos específicos para fomentar a cultura

Gilberto Gil, Ministro da Cultura

O Brasil está prestes a ter o seu primeiro Plano Nacional de Cultura (PNC), que será uma alavanca para políticas culturais abrangentes e permanentes. Uma parceria entre os poderes Executivo e Legislativo e o diálogo de quatro anos com setores culturais e da sociedade civil teve como resultado o Caderno de Diretrizes do PNC, que está disponível na página www.cultura.gov.br/pnc. Para participar da elaboração da proposta final do plano, basta acessar a página e registrar críticas e/ou sugestões. Outro caminho para quem pretenda contribuir é participar dos seminários estaduais do PNC, a começar pelo de Minas Gerais, que será realizado entre amanhã e sábado. São oportunidades que se abrem para a participação democrática de todos, antes da sua aprovação, que, esperamos, ocorra em 2009. Os índices de leitura divulgados recentemente pela pesquisa Retratos da leitura (3,7 livros, em 2007, contra 1,8 livro/ano, em 2000) revelam que o aumento do investimento em educação e cultura no governo Lula, a redução do déficit de bibliotecas e a ampliação da política cultural vêm beneficiando diretamente a população. Os dados não são totalmente comparáveis, porque a metodologia de pesquisa mudou, mas fica claro que houve um salto importante. Significa que, além de crescimento econômico, há o de acesso a bens culturais em nossa sociedade. O PNC chega como instrumento para que esses indicadores continuem melhorando ao longo dos próximos 10 anos. Sendo um plano de Estado, não de governo, seu objetivo é fortalecer políticas de continuidade, permitindo a avaliação pela sociedade e pela imprensa. O caderno on-line tem sete conceitos norteadores, 33 áreas de atuação estratégica e mais de 200 diretrizes de ação. O papel do Estado é definido: universalizar o acesso a bens e serviços culturais, ampliar a formação cultural nas escolas, diversificar fontes e mecanismos de financiamento da cultura, fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, incorporar bancos públicos e privados no apoio à cultura, diminuir as desigualdades regionais. O plano prevê políticas para a cultura dos povos indígenas, para a música brasileira de concerto, direitos autorais, para instalação e modernização de novas bibliotecas, uma política de patrimônio e memória mais ampla, entre outras dezenas de frentes. Pesquisa do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Ministério da Cultura (MinC) sustenta plano, cujas diretrizes advêm da participação social na Conferência Nacional de Cultura e nas câmaras setoriais de cultura. Em termos de custos, o plano já sai do papel com investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2010, por meio do programa Mais cultura: investimentos em acesso a equipamentos, bibliotecas e formação. A ascensão social de milhões de brasileiros para a classe média, bem como a consolidação da educação como prioridade nacional, torna urgente garantir os direitos culturais plenos de todos os brasileiros, indo além da formação de novos consumidores. A desigualdade social se reflete em perversa exclusão da vivência cultural e estética: apenas 10% dos brasileiros costumam freqüentar cinemas e teatros. Apenas 4,2% das cidades brasileiras têm órgãos específicos para fomentar a cultura. As demandas culturais – especialmente da população de baixa renda – são hoje (parcialmente) atendidas por uma economia informal. O potencial econômico de uma política eficiente de acesso universal é também a formalização de milhões de empregos e oportunidades da economia da cultura A execução desse plano pode ser um dos bons consensos de nossa democracia, sob a responsabilidade do governo Lula e de futuros governos. A presença de mais de 400 deputados e senadores na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura é evidência de que o retrato da área como acessório vem se apagando de vez. As condições são favoráveis ao novo lugar da cultura no projeto de desenvolvimento. Aprovado, o plano estará sujeito às atualizações e, mais importante, à responsabilidade de executá-lo.

Incapacidade de ser honesto

A corrupção é uma grande forma de desperdício

Haroldo Vinagre Brasil, Engenheiro, professor universitário

A insistência com a qual os políticos, os empresários e os funcionários públicos assaltam o erário merece um aprofundamento. Primeira pergunta: por que não se extinguem as emendas individuais ao Orçamento, que possibilitam, no conluio dos políticos com os empresários, que o dinheiro seja carimbado e desviado de sua destinação específica? Na realidade, os primeiros querem fazer um fundo para suas campanhas e seus parceiros visam ao aumento dos lucros, contornando assim as concorrências públicas. Tudo aponta para a necessidade urgente de uma definição realista e correta da sistemática de financiamento das eleições, ao mesmo tempo que se deve estudar um processo concorrencial justo e transparente, que resguarde o acesso das pequenas e médias empresas às obras governamentais. Realizando-se essas regulações institucionais, estaremos reduzindo a carga sobre os órgãos de fiscalização, como promotorias públicas, tribunais de Contas e Polícia Federal, e estancando, para um nível razoável, o vazamento do dinheiro público para o bolso de particulares. Disse alguém que a competição no capitalismo produz excelentes produtos e péssimos seres humanos. Com isso, quis afirmar que a cultura empreendedora que inoculamos em nossa juventude, quando extrapola os limites do razoável, pode levar a busca do dinheiro pelo dinheiro, para lastrear um consumismo desbragado e desnecessário. Gera uma impaciência para queimar etapas na busca do enriquecimento a todo custo, sem a intermediação do trabalho como gerador de riqueza. Estamos atravessando uma era na qual se faz necessária a implantação de hábitos austeros no acesso às riquezas latentes existentes na Terra e àquelas produzidas pelo próprio homem. É nítido o nascimento dessa consciência cósmica da necessidade de economia e redução do desperdício, no sentido de alongar o giro das gerações, e mesmo para que tenhamos hoje uma melhor distribuição da renda dentro e entre os países. Essa nova ética que não tem fundo predominantemente religioso e moralista, se tornou essencial para nossa sobrevivência coletiva. A corrupção é uma grande forma de desperdício. Ao faturar para mais uma obra, ao buscar níveis salariais e benefícios correlatos excessivamente elevados no serviço público, ao consumir além do razoável para levar uma vida artificial estamos privando outros seres humanos de partilhar os bens sociais mínimos a que têm direito. O Brasil ainda sofre de uma grande carência de infra-estrutura nas áreas de saneamento, estradas, portos, habitação. Cada vez que uma obra dobra de preço por efeito da corrupção, são milhões que deixam de ter acesso à saúde, à educação, à casa própria e a um nível decente de vida. E, nesses casos, o feitiço se volta contra o feiticeiro, como o comprovam o crescimento dos níveis de violência nas cidades, o que vem forçando a classe média a se auto-aprisionar em condomínios fechados, supervigiados.

Aumenta apoio a dependente

Luciana Melo

A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas sobre Drogas anuncia, hoje, durante o simpósio Drogas: responsabilidade de cada um, na Associação Médica, a ampliação de 40 para 80 entidades conveniadas ao governo estadual que atendem dependentes químicos. São clínicas e centros de apoio, como as fazendas terapêuticas, criados por organizações não-governamentais (ONGs), que devem ser credenciadas até o fim do ano. “A meta é ter em cada região do estado um serviço oferecido pelo terceiro setor que atenda os dependentes. Já investimos R$ 1,2 milhão nesses convênios”, afirma o subsecretário, Cloves Benevides. Atualmente, os serviços estão concentrados na capital e na Grande BH. Durante o evento, serão debatidas ainda as ações de combate ao tráfico. O evento antecede o Dia Internacional contra o Uso e Tráfico de Drogas, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a conscientização. Conforme o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), 10% da população é dependente de álcool e outras drogas. A estimativa em Minas Gerais, segundo o subsecretário de Estado da Subscretaria de Políticas Públicas sobre Drogas, Cloves Benevides, é de que existam mais de 1 milhão de pessoas viciadas em entorpecentes e bebidas alcóolicas. Uma ação prevista para este ano é o aumento do atendimento a dependentes que cumprem penas alternativas em reuniões de grupos terapêuticos. Ano passado, a nova lei que descreve o usuário, a 11.341/07, definiu em seu artigo 48 que o dependente portando quantidade de droga para consumo próprio não pode ser preso, mas deve participar de grupos terapêuticos durante três meses. As reuniões e oficinas administradas pelas ONGs ocorrem com apoio do Juizado Especial Criminal, que faz o acompanhamento das pessoas encaminhadas para os grupos terapêuticos. “Começamos no ano passado com 50 atendimentos por mês e agora temos capacidade para atendermos 300 novos casos, mensalmente. Existe uma demanda reprimida e pretendemos sanar o problema”, acrescenta Cloves Benevides. A repressão ao tráfico de drogas também vai ser abordada durante o simpósio. O coordenador de Integração e Prevenção do Departamento de Investigação Anti-drogas da Polícia Civil, Rodrigo Pascoal Ulhoa, vai apresentar o projeto de reestruturação da Divisão de Tóxicos, que vai se transformar em um departamento especializado. “Queremos cada vez mais investir no setor de inteligência da polícia, valorizando as informações para coibir as ações de quadrilhas do narcotráfico. Por isso, cada delegacia da Polícia Civil precisa conhecer bem o perfil de sua região para atuarmos de forma precisa”, afirma. A presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais, Adriana Carneiro, esclarece que o simpósio pretende cobrar da sociedade, inclusive da família, a participação de todos no combate às drogas. “O consumo de álcool atinge 74% da população brasileira, o que favorece a dependência. Por isso, pais, educadores, poder público e toda a sociedade devem discutir o problema. Há muitos serviços que estão preparados para receber os dependentes de droga, mas nem sempre conseguimos vagas para todos”, diz. O Centro de Recuperação de Dependência Química (Credeq) é integrado à Subsecretaria de Políticas Públicas sobre Drogas e ao Juizado Especial Criminal no atendimentos aos usuários que precisam cumprir penas alternativas. Em um ano de funcionamento atendeu 400 pessoas. Levantamento feito pelo Credeq mostrou que 84,1% dos pacientes já tinham passado por tratamento, 62% estavam empregados e 55,8% têm outros usários de drogas na família. “Reuniões e oficinas têm cumprido papel importante na recuperação dos dependentes, uma vez que tratamos a dependência química como uma doença que precisa ser tratada, e os depoimentos ajudam muitos a deixarem o vício”, diz o coordenador do Credeq, Weligton Vieira. SERVIÇO A programação do simpósio Drogas: responsabilidade de cada um tem início às 13h. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelos telefones: (31) 3277-4153 /3247-1605 /1609 . Vagas limitadas. Os interessados vão receber certificado de participação. A Associação Médica de Minas Gerais fica na Avenida João Pinheiro, 161, no Centro de BH.

TRE embarga obras do projeto Cimento Social na Providência

RIO DE JANEIRO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio embargou, na manhã desta terça-feira, as obras do projeto Cimento Social, que reformava cerca de 70 casas do Morro da Providência, no Centro do Rio. De acordo com o chefe de fiscalização eleitoral do TRE, Luis Fernando Santa Brígida, os autos do processo - aberto pelo órgão na semana passada para investigar a legalidade do programa, fruto de uma emenda do senador e candidato a prefeito Marcelo Crivella (PRB) – apontam que não pode haver obra social nova em ano eleitoral.

“As obras foram paralisadas, pois a fiscalização de propaganda eleitoral do TRE observou que o Cimento Social é considerado irregular. O projeto fere a legislação eleitoral, pois se trata de um programa social inaugurado em ano de eleições”, explicou o Santa Brígida, que estava no Morro da Providência, garantindo o fechamento do canteiro de obras. O embargo foi pedido pelo juiz Fábio Uchoa, em parceria com o Ministério Público Eleitoral.

Segundo o chefe de fiscalização eleitoral, apesar de o projeto ter sido iniciado em dezembro de 2007 em uma parceria com o Exército, o convênio entre os ministérios da Defesa e Cidades, que garantiu os trabalhos, foi firmado somente no dia 31 de janeiro deste ano.

Pegos de surpresa, os trabalhadores do Cimento Social – moradores da comunidade, em sua maioria – ficaram revoltados com a medida e iniciam uma manifestação no local. Foi reforçado o efetivo de segurança nas imediações do canteiro de obras da comunidade, de onde três jovens foram seqüestrados por 11 militares e levados para o Morro da Mineira, local onde foram torturados assassinados por traficantes.

Presença injustificável

Em meio ainda a um clima de consternação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na segunda-feira de uma reunião de quase uma hora, no Palácio da Guanabara, com cinco familiares dos rapazes mortos pelo tráfico.

AE

Familiares deixam o encontro com Lula

Lula chegou a desabafar que considera “injustificável” a presença de homens do Exército em “uma obra terceirizada”, já que os trabalhadores ali empregados são da comunidade e os únicos militares seriam dois engenheiros. O presidente decidiu receber os familiares dos rapazes para ouvir o outro lado da história, já que tomou conhecimento da maior parte do caso apenas pelo Ministério da Defesa.

Na avaliação do presidente, “são muito diferentes as versões” sobre a forma como os jovens foram abordados, presos e entregues para as facções rivais. Lula defendeu que o julgamento dos 11 envolvidos na morte dos jovens seja feito pela Justiça Civil, e não na Justiça Militar. O ministro Nelson Jobim endossa a mesma tese, o que é contrário ao entendimento dos militares.

Militares devem culpar tenente

Os advogados de 10 dos 11 militares presos devem divulgar, nesta terça-feira, um manifesto com um pedido de desculpas à população. No texto, eles acusam o segundo-tenente Vinicius Ghidetti de ser o único responsável pelo crime. A defesa do oficial rebate essa versão, alegando que pelo menos outros fatores o levaram a deixar os rapazes dentro do Morro da Mineira, na zona norte.

Além de culparem Ghidetti, os militares pedem à população que não faça “julgamentos precipitados”. Dizem que o “sofrimento no cárcere é grande”, mas que não se compara à dor das famílias dos três rapazes, “que naquele fatídico dia tiveram suas vidas ceifadas por uma atitude inconcebível”. Os militares concluem o terceiro parágrafo do manifesto com uma crítica ao tenente: “não é o que se espera de um oficial, que naquele momento equiparou-se àqueles que torturaram e mataram estes jovens”.

Os militares concluem o texto de uma página dizendo terem certeza de que a Justiça está sendo feita e, ao final, o único responsável pelo crime e pela prisão deles será responsabilizado na forma da lei - “dos homens e de Deus”. Pedem, por fim, a compreensão de todos e que acreditem “em nossa inocência, na Justiça e no Exército Brasileiro”.

Jobim no Rio

Nesta terça-feira, Jobim despacha na sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, onde terá reuniões com o Comandante do Exército, General Enzo Peri, e com oficiais responsáveis pelas obras no Morro da Providência.

O objetivo, segundo informações da assessoria do ministro, é continuar os estudos para a elaboração de uma proposta para a continuidade das obras a ser apresentada à Justiça até o dia 26 de junho. As reuniões, segundo a assessoria, não serão conclusivas, e não haverá entrevista à imprensa.

O caso

Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no sábado, dia 14, e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

AE/Marcos DPaula

Policiais do Exército e moradores em confronto

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

Mais uma mentira contra os jornalistas

* André Freire

O jornalista e o jornalismo entraram no ar. A personagem de um jornalista protagoniza uma novela do horário nobre da TV. Conquista, beija, achincalha suas fontes, grita contra o político, no comício que está cobrindo, faz o diabo, é bonito e “do bem”, em A Favorita. O “mocinho” encarna a posição denuncista e pretensamente justiceira da imprensa brasileira. Trocando os sinais, a faz parecer positiva, escondendo o que ela realmente é, enquanto pretende revelá-la pelo que ela não é. Mas vamos digredir para aspecto da relação da personagem com o exercício da profissão.

A novela, como criação, é uma construção com hora, local, data e muitas intenções, para existir. Uma construção em releitura de uma construção maior que é a vida, reinventando-a. Mas como convém ao “establishement”, a quem a TV serve, servindo-se, também, essa construção/releitura, que há anos freqüenta os lares brasileiros, via de regra não coincide com a construção verdadeira da realidade. Desta vez, estão na mira os jornalistas e o jornalismo, mostrados do jeito que interessa às empresas jornalísticas e a ficção permite.

Como para o grande público, as novelas reproduzem a verdade, o essencial, milhões de pessoas são induzidas a ter uma imagem falsa do jornalista e da sua atividade, ambas descaracterizadas e banalizadas.

Comento somente até o sexto capítulo do folhetim das oito, da Globo, mas o que se mostrou até então já é assustador para quem conhece a profissão de jornalista, observa seus códigos deontológicos, convive com a estrutura de mando das redações e para quem suporta a exploração do seu trabalho pelo patronato truculento dos jornais, revistas e das TVs.

Essa novela é mais uma artimanha que distorce o caráter da profissão de jornalista para a opinião pública, mostrando nada de verdadeiro e escondendo muito dela, sobretudo, os aspectos perversos da sua precarização promovida pelos patrões, maquiada pela glamurização e pelo comportamento profissional impróprio e olímpico da personagem.

A profissão é popularizada por um herói imbecil, desligado da realidade dos jornalistas, sem escrúpulos, que só se justifica perante o público, na razão maniqueísta das novelas, por se contrapor aos vilões da trama, gerando empatia. Sua independência é inverossímil, sua rebeldia é de nenhuma causa, seus diálogos com a bela colega de redação são infantilizados, seus contatos com suas fontes são extravagantes e invasivos, a atividade profissional é uma aventura. Tudo o que é preciso para se praticar o não jornalismo, apresentado, sem restrições, como exemplos de prática e coragem profissional.

Mas o herói impertinente, irritadiço e quixotesco, é na verdade um disfarçado bajulador alienado, que usa o próprio automóvel para fazer reportagens – que pelo menos receba por isso - dirige o veículo roubando o posto de trabalho dos motoristas profissionais e fotografa enquanto entrevista, ocupando o lugar do repórter-fotográfico, ou do repórter de texto, não se sabe, na mais cínica demonstração da prática de desvio e duplicidade de função que os patrões impõem e os sindicatos e federação combatem.

Apresenta precária concepção de jornalista na pele de uma personagem, meio James Bond - meio Zorro, que, sem qualquer óbice, cobre e escreve o que quer para a editoria que quer. A ficção quer vender ao público uma liberdade que não existe na vida real do jornalista de hoje, ainda mais quando essa liberdade contraria interesses. Suas matérias, certamente, não seriam publicadas em nenhum impresso brasileiro financiado e submetido à publicidade das empresas e à boa relação com os ricos.

Se a pauta e o script da personagem continuarem como chegou ao sexto capítulo, será preciso que a Fenaj se manifeste em nome dos jornalistas, mas para alertar os noveleiros do engodo que, mais uma vez, a ficção prega aos telespectadores.

Entretanto, uma provocação do tamanho do Ibope do horário nobre deve nos animar para reiniciarmos perante o grande público a discussão sobre a importância do Conselho Federal dos Jornalistas, tão necessário para nos defender quando brincarem com a nossa profissão, como brincam agora. Novela não é só novela!

* Jornalista, diretor regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira

''Presídios no país não servem nem para bichos''

Aproximadamente 14 estados brasileiros serão denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão e responsável pelo relatório, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). A CPI que denuncia a falha nos sistemas prisionais destas unidades federativas deve resultar na criação de um Estatuto Penitenciário. O Estatuto irá estabelecer regras e penas para os agentes penitenciários, estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei.

Ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas das situações encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos''.

A Comissão optou, no entanto, por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional. O motivo foi porque muitos haviam assumido o cargo pouco tempo antes da visita dos membros Comissão.

Os novos números do Ministério da Justiça atestam a precariedade do sistema carcerário. Segundo o órgão, a cada dia entram aproximadamente 200 presos a mais do que os que saem das mais de 1.1 mil prisões espalhadas pelo Brasil. Ao todo, faltam aproximadamente 185 mil vagas.

O próprio diretor Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, admitiu que é necessário uma mudança radical no modelo de segurança pública.

30% de detentos presos indevidamente

Problemas como falta de recursos e assistência jurídica, superlotação e até mesmo detentos mantidos sob cárcere irregularmente são alguns dos itens que estarão descritos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. A expectativa é a de que o documento seja apresentado nesta terça-feira (24).

Durante a investigação da CPI foram visitados 18 estados e 60 unidades prisionais em todo o país. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA) cerca de 30% dos 440 mil detentos de todo o país estão presos em situação indevida, ou seja, sem sentença. O relator aponta que a falta de assistência jurídica, muitas vezes é reflexo da situação financeira dos detentos e gera outro problema identificado no documento - a superlotação dos presídios. O déficit de vagas é superior a 40%. O estado de Pernambuco é apontado pela CPI como o mais problemático.

São 18 mil presos e um déficit de cerca de 10 mil vagas. A CPI identificou também um não cumprimento da lei em quase todos os presídios visitados. O parlamentar maranhense, Domingos Dutra, aponta que a CPI poderia finalizar os trabalhos com um Projeto de Lei divido em dois artigos. Um deles obrigaria “todas as autoridades a cumprir as leis existentes para o sistema carcerário”, o outro “que se decretasse a prisão de todas as autoridades que não cumprirem essas leis”.

O relatório recomendará ações como a elaboração de um estudo que determine o índice de desenvolvimento humano do sistema carcerário, para desenvolver políticas públicas e um censo penitenciário em um prazo de seis meses. Segundo o relator, estes mecanismos poderiam auxiliar principalmente a retirada dos detentos encarcerados ilegalmente.

Radioagência NP

Na contramão, Andifes prepara estratégia contra as cotas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pretende elaborar uma estratégia contra o Projeto de Lei 73/1999 que prevê a implantação de cotas para negros e índios em universidades públicas. O encontro entre os reitores que compõe a Andifes está agendado para esta quinta-feira (26) em Brasília (DF). A estratégia também deverá ser assunto de uma reunião com o ministro da educação Fernando Haddad.

Segundo o atual presidente da associação, Amaro Henrique Pessoa Lins, a “determinação prevista por meio de um Projeto de Lei contraria as metas de trabalho da atual gestão que são de luta por autonomia [universitária]”. Coordenadores de vestibulares de cerca de 30 instituições públicas do país também compartilham da mesma opinião.

Nesse mês eles enviaram ao presidente da câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) um manifesto contrário ao projeto de cotas. O documento aponta que “cada universidade deve debater seus projetos de inclusão para adotá-los de acordo com sua realidade.

Entidades como o Movimento dos Sem Universidade (MSU) apontam que “o atual sistema hegemônico de vestibular para o acesso ao ensino superior, nas principais carreiras e cursos, como medicina, chega a reservar mais de 80% das vagas públicas para populações sempre privilegiadas como os alunos de escolas particulares”. O PL já foi incluído na pauta de votações da Câmara, mas ainda não tem data definida para ser votado.

A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também defende as cotas. "Ao compararmos o desempenho de cotistas e não cotistas em universidades públicas que já adotaram a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e negros, percebe-se que o desempenho dos cotistas é maior ou igual aos dos não cotistas. Então por quê manter a exclusão que o vestibular impõe à esses estudantes?", defende Ismael Cardoso, presidente da entidade.

Da redação, com informações da Radioagência NP

De quem é a música? O polêmico duelo entre o Ecad e a Globo

Um belo dia, um músico com cara de Dom Quixote decidiu se insurgir contra sua própria família, a dos compositores brasileiros reunidos sob o guarda-chuva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Com outros sete autores especializados em trilhas sonoras para televisão, Tim Rescala abriu um processo contra a instituição, que centraliza o recolhimento de direitos autorais, da qual ele é um dos 260 mil associados.

Por Pedro Alexandre Sanches, na CartaCapital

A família contra-atacou. A assembléia que compõe o Ecad, integrada em tese por compositores (mas na prática também por representantes de gravadoras e editoras de música), indignou-se com um artigo publicado no jornal O Globo, no qual Rescala classificava a instituição-mãe como “caixa-preta”. Deliberou-se que o Ecad moveria uma ação por difamação contra o filhote rebelado.

Havia ainda outro personagem, oculto e de atuação controversa na trama. “O que motiva Tim Rescala é uma coisa chamada Rede Globo”, afirma um membro ativo da assembléia do Ecad, o editor José Antonio Perdomo. “Por trás dele, está o interesse da Globo de asfixiar o Ecad.”

De fato, outra disputa, bem mais feroz, se desenrola na Justiça, entre a maior rede de tevê do país e a instituição mais poderosa da atual música brasileira (em 2007, o Ecad declarou ter arrecadado R$ 302 milhões, mais que todas as grandes gravadoras reunidas). Para ter autorização de usar suas músicas, a Globo (bem como as demais emissoras, quase todas “rebeldes” ao Ecad) tem de pagar uma taxa mensal ao escritório.

O Ecad reivindica na Justiça 2,5% de todo o faturamento da Globo (o que equivaleria, hoje, a cerca de R$ 16 milhões mensais, R$ 192 milhões por ano) em pagamento pelas músicas executadas na programação. A rede contesta esse valor e deposita, em juízo, 4,1 milhões de reais mensais.

A Globo nega qualquer vínculo entre a disputa maior e a menor, movida pelos compositores Rescala, Sérgio Saraceni, Mu Carvalho, Guilherme Dias Gomes, Armando Sousa, Márcio Pereira, Ricardo Ottoboni e Rodolpho Rebuzzi. “A TV Globo não tem nada a ver com a ação dos produtores musicais. Este é um assunto entre eles e o Ecad”, manifesta-se a Central Globo de Comunicação (CGC).

Rescala, além de ter usado O Globo como veículo de protesto, trabalha para a tevê do grupo desde 1989. Prestador de serviços terceirizado à Globo, é autor de temas incidentais usados em programas como Zorra Total, A Escolinha do Professor Raimundo e Hoje É Dia de Maria.

“Não agimos motivados pela Globo, apenas temos um inimigo em comum”, ele afirma. E diz que o levante sobre o Ecad é resultado de uma tomada de consciência: “A nossa ignorância como classe é responsável por isso. Eu era relapso. A maioria dos músicos é assim, e vão sendo engambelados. Não sabem nem o que é o Ecad. Fui assim, não sou mais”.

Luta de classes

Complexas são as circunstâncias que fazem um grupo de músicos encarar como “inimiga” a entidade que existe supostamente para protegê-los. Na ação, eles reivindicam do Ecad um ressarcimento de cerca de R$ 140 milhões. “Como oito titulares de direitos autorais querem receber 140 milhões de atrasados, se a Globo não pagou isso para a gente?”, indaga a superintendente do Ecad, Glória Braga. “Arrecadamos ano passado R$ 302 milhões, para quase 100 mil autores, e eles querem 140 milhões para oito, o que é isso? Se perderem, vão pedir 140 milhões à Globo? Não vão.”

Rescala tem argumentos para legitimar as queixas de seu grupo. De 2001 para cá, os autores de músicas incidentais, ou de background, para produtos audiovisuais viram o Ecad reduzir seus rendimentos sucessivamente para um terço, um sexto e 1/12 do valor original. “Para eles, a música preexistente vale 12 vezes mais que a música feita especificamente para uma novela, por exemplo. Deveria ser o contrário”, queixa-se Rescala.

Glória Braga retruca de modo indireto: “Pergunte para os autores das músicas de abertura de novela o que acham disso”. Não diz mais, mas dá a entender que a “redistribuição” é demanda dos próprios autores, os colegas mais famosos (e poderosos) dos fazedores de trilhas. “Quando o processamos, muitos titulares nos mandaram cartas dizendo ‘é isso mesmo’.”

Entre os temas de abertura de novelas recentes contam-se composições (quase sempre antigas) de Dorival Caymmi, Tom Jobim, Milton Nascimento, Caetano Veloso, Luiz Gonzaga Jr., Fábio Jr. e Leonardo. “Não se quis levar a coisa para o lado da luta de classes”, afirma Glória.

Mas que a luta existe, existe. É o que afirma Roberto Ferigato, um músico de Jundiaí, autor de trilhas de esporte radical e fornecedor de fundos musicais para o SBT e a Record. Com outros 24 autores, ele move ação semelhante contra o Ecad, a partir de São Paulo, e descreve uma situação hipotética: “Eles acham que a gente estava ganhando mais que os compositores em evidência. Não querem que conste no boletim do Ecad que ‘a música mais tocada do ano é de Roberto Ferigato’. Quem é Roberto Ferigato? Uma parte da classe autoral que está pendurada mamando na teta não quer isso”.

Ele justifica o processo contra o Ecad: “Não aceitamos a redução de valores, feita sem nossa autorização. Foi desleal. Não publicam as pautas das assembléias. Não tem como a gente participar, não é um processo democrático. Processaram o Tim para intimidar a gente”.

A composição

A assembléia do Ecad, hoje, é integrada por dez sociedades arrecadadoras de direitos autorais, das quais só seis têm poder de voto. O peso de cada voto é proporcional ao montante recolhido por sociedade. Atualmente, as decisões no Ecad são lideradas pela União Brasileira de Compositores (UBC) e pela Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), com cerca de 38% do recolhimento total para cada uma.

À UBC estão filiadas editoras poderosas e autores como Gilberto Gil, Chico Buarque, Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Rita Lee, Djavan, Leonardo, Marisa Monte, Racionais MC’s e Ana Carolina. A Abramus é tida como a sociedade das gravadoras, e abriga nomes como Caetano Veloso, Tom Zé, Zé Ramalho, Fábio Jr., Marina Lima, Titãs, Nando Reis, Chitãozinho & Xororó, Seu Jorge e Pitty. E Tim Rescala.

Segundo o compositor, a redução dos valores devidos a autores de trilhas começou quando vários deles ingressaram na Abramus. Sua entrada, diz, colocaria essa sociedade na liderança da assembléia, o que teria provocado a reação da UBC e a mudança das regras. Para ele, José Antonio Perdomo é “o Eurico Miranda do Ecad”. Ex-presidente da editora multinacional EMI Publishing, Perdomo tem sido reeleito sucessivamente na UBC desde 1989.

“Nosso plano era ficar quatro anos e cair fora, mas as coisas não são assim. Eu sempre fui eleito pelos compositores, com mais de 80% dos votos”, defende-se. “A gente troca a diretoria para não dizerem que é sempre a mesma.”

Mesmo sob um verniz de maior civilidade e modernidade, o Ecad faz lembrar, sob esses aspectos, a cartorial Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), controlada por Wilson Sandoli desde 1964, e onde membros rebelados costumam ser ameaçados de processos ou expulsão. Rescala acusa o escritório de inicialmente ter se utilizado da controversa Lei de Imprensa para processá-lo, o que o departamento jurídico do Ecad nega.

Glória Braga sustenta que o processo não se deve à represália. “A assembléia entendeu que o artigo dele era difamatório, calunioso. Decidimos procurar remédio no Judiciário. Isso é a democracia”, diz. É ela, de resto elegante e gentil, quem profere uma frase como a seguinte: “Ato de ditadura seria contratar alguém para dar uma surra no Tim Rescala”.

Nas sombras da trama, permanece a Rede Globo, contrária aos 2,5% exigidos pelo Ecad. “Tem de pagar 2,5%, sim”, retruca Perdomo. “O preço de seus anúncios quem estipula é ela. Eu dou o preço, se não quiser pagar, então não usa as músicas. A Globo alega que o Ecad está querendo ser sócio dela. Mas, se tirar a música, acabou a Rede Globo.”

Nas sombras vive também a elite dos autores brasileiros, de quem raramente se ouvem queixas contra o Ecad. Perdomo dá a entender de que lado eles estão: “Como o artista pode ir contra uma TV Globo? Eles podem nos dar força, mas no nível da diretoria, não em público. Se um artista médio defender o Ecad, acabou”.

É desse contexto que emerge, das entranhas da Rede Globo, um quixote como Tim Rescala.

Vamos repensar?

Ana Leão Coordenadora-executiva do Projeto AjudaBrasil e consultora especializada em marketing, direitos humanos e dependência química É preciso refletir sobre o papel social de cada um. O ser humano precisa construir o seu novo ser. Atualmente, temos um grande desafio na vida: construir o novo ser com espírito ético, fraterno e voltado para o resgate da segurança social. A realidade nua e crua: dois terços da população mundial vivem em condições de pobreza absoluta e cerca de 20% desse contingente passa fome. Isso mesmo: fome! Sabemos que o número de pobres é um bom instrumento para se avaliar o desenvolvimento humano. Segundo o Monitor da Pobreza do Banco Mundial, o número de pessoas que vivem na pobreza extrema (renda inferior a US$ 1 por dia) continua aumentando absurdamente. Esse quinhão de pessoas desprovidas de qualquer condição de sobrevivência atingiu a triste marca de 1,2 bilhão de miseráveis em 1987. Em 2001 chegamos a 2,7 bilhões, isso porque a previsão do Monitor era de 2 bilhões para 2015. Atingimos essa triste realidade muito mais rápida do que qualquer cálculo ou estudo matemático. Não há mais previsões certas nessa área, infelizmente. No Brasil temos cerca de 57,7 milhões de pessoas pobres, ou seja, 33,2% por cento da população é pobre ou miserável. Por outro lado, cada brasileiro paga R$ 6 mil por ano pela corrupção do país. Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do Banco Mundial e da organização não-governamental Transparência Internacional, mostra essa dolorosa realidade. Isso tudo nos causa perplexidade ética, mas apenas a indignação, em maioria, não se transforma em ação. Ter boas intenções não basta! É preciso agir na busca do confronto contra todas as mazelas que ferem a ética do direito constitucional “dignidade da pessoa humana”, estabelecido no inciso III do artigo 1º da Lei Maior. A corrupção é uma torneira que esvai os recursos que poderiam salvar vidas, construir escolas, hospitais, fazer estradas para escoar a produção agrícola, preservar o meio ambiente, matar a fome do povo etc. Ser ético é um grande negócio. A ética é um investimento que traz muitos frutos. Um professor de ética profissional, no Paraná, ao falar para empresários em um evento, citou “se você for correto na sua empresa, as pessoas vão ter confiança em você, no trabalho e no produto. O lucro aparece na seqüência”. Em matéria publicada em um periódico, a auditora-fiscal Ana Emília Baracuhy Cavalcanti diz que não existe um manual de procedimentos éticos, pois o comportamento ético é um “impulso natural por agir corretamente nascido da nossa livre compreensão das coisas. É essencialmente espontâneo. É naturalmente orientado para não causar dor ou sofrimento e para fazer o bem sempre que possível. O respeito profundo por si e pelos outros é a base do comportamento ético”. Nesse sentido, várias empresas estão investindo cada vez mais na ética. A ética passou a ser assunto discutido por toda a sociedade brasileira. Isso tudo se chama ética de responsabilidade solidária, que significa colocar-se no lugar do próximo. É se indignar com as minorias, os apartados da sociedade. É fazer algo para reverter a situação de vítima de todos aqueles sofredores da exclusão social. No livro Conversando sobre ética e sociedade, os professores Jung Mo Sung e Josué Candido da Silva definem que uma ação solidária é necessariamente uma ação coletiva expressa atualmente nos movimentos sociais em defesa dos mais fracos – movimento pelos direitos humanos, ecológico, de mulheres, índios, de combate à fome e outros que se baseiam numa nova ética social, a ética solidária. Eu já acredito que, mesmo que uma andorinha só não possa fazer o verão, ações individuais podem começar todo o processo. E você? É necessário pararmos com a repetição irritante de botar a culpa de todas as mazelas da sociedade somente no governo. Vamos definir as expressões Estado e governo. Para o professor e escritor, Hely Lopes Meirelles, o conceito de Estado varia conforme o aspecto em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é “a corporação territorial dotada de um poder de mando originário”; sob o aspecto político é “a comunidade de homens, fixados sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção”; sob o prisma constitucional, é “a pessoa jurídica territorial soberana”; na conceituação do Código Civil, é “a pessoa jurídica de direito público interno”. O governo, em sentido formal, é o conjunto de Poderes e de órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. O governo é um dos elementos do Estado. Os outros são território e povo. Governo é a base condutora do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo. Como vimos, governo é diferente de Estado. Governo deveria ser todos nós. Existe, assim, uma falsa imagem de todos sobre a diferença entre governo e Estado. Essa ignorância faz com que as pessoas se revoltem contra o Estado como se estivessem se revoltando contra o governo. Estragam telefones públicos, picham muros de escolas públicas com palavras de baixo calão, quebram ônibus, com o sentimento de que o bem público é daquele que exerce o governo. Por meio da conscientização da distinção entre governo e Estado, alguns males da sociedade podem ser resolvidos com a participação ativa da sociedade civil organizada. A ética e a responsabilidade social têm que ser repensadas em todos os seus aspectos. Vamos repensar?