Vitória: relator aprova redução da jornada de trabalho

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP). Ele apresentou na semana passada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados um substitutivo em favor do projeto. O relatório ainda não tem data marcada para ser votado na Comissão. O substitutivo de Vicentinho ao PL 4.653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), engloba os 24 projetos que versam sobre o assunto.

A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical. No início do mês foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas reivindicando a medida. Inúmeras mobilizações em todo país também.

Bandeira unitária

Os dirigentes das principais centrais sindicais do país são unânimes na avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Para justificar sua posição favorável á proposta, o deputado petista destacou que “a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa também graves danos à saúde do trabalhador”.

Ele cita trechos da publicação “Proteção Jurídica à saúde do trabalhador” em que é relatado que “um processo prolongado de fadiga induz à instalação da fadiga crônica, que não cede nem mesmo com o repouso diário. Esse quadro de fadiga patológica compromete o sistema imunológico, deixando o trabalhador muito mais vulnerável às doenças, além de produzir insatisfação com o serviço, absenteísmo, baixa produtividade e maior número de acidentes do trabalho”.

Restrição à hora extra

Em seu parecer, Vicentinho também lembra que estudos aprofundados dos fisiologistas, ergonomistas, psicólogos, médicos do trabalho e outros têm servido para respaldar os fundamentos científicos da tendência mundial de redução da jornada de trabalho, acrescentando que “não adianta limitar a duração da jornada, sem controlar, com rigor, o trabalho extraordinário”.

Ele enfatiza a necessidade de “restringir ao máximo a possibilidade de utilização do trabalho extraordinário. A simples oneração do valor da hora extra não tem sido suficiente para desestimular a sua prática”, destacou.

Para Vicentinho, são adequadas as mudanças propostas no projeto que aumenta o adicional de hora extra em relação ao trabalho perigoso e insalubre. Ele sugere um avanço na proposta original, garantindo adicional de 150% para ambas situações, e não 100% e 150% para o trabalho perigoso e insalubre, respectivamente. Ele alega os sérios danos potenciais que o trabalho extraordinário em condições perigosas ou insalubres pode trazer aos trabalhadores.

O relatório favorável de Vicentinho tem grande importância, mas não significa o fim da batalha no Congresso Nacional. A luta maior ocorrerá em plenário. Nesta quarta-feira (25) representantes das centrais se reunirão em São Paulo, com a assessoria do Dieese, para definir os novos passos da campanha nacional pela redução da jornada sem redução de salários.

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