| O Brasil está prestes a ter o seu primeiro Plano Nacional de Cultura (PNC), que será uma alavanca para políticas culturais abrangentes e permanentes. Uma parceria entre os poderes Executivo e Legislativo e o diálogo de quatro anos com setores culturais e da sociedade civil teve como resultado o Caderno de Diretrizes do PNC, que está disponível na página www.cultura.gov.br/pnc. Para participar da elaboração da proposta final do plano, basta acessar a página e registrar críticas e/ou sugestões. Outro caminho para quem pretenda contribuir é participar dos seminários estaduais do PNC, a começar pelo de Minas Gerais, que será realizado entre amanhã e sábado. São oportunidades que se abrem para a participação democrática de todos, antes da sua aprovação, que, esperamos, ocorra em 2009.
Os índices de leitura divulgados recentemente pela pesquisa Retratos da leitura (3,7 livros, em 2007, contra 1,8 livro/ano, em 2000) revelam que o aumento do investimento em educação e cultura no governo Lula, a redução do déficit de bibliotecas e a ampliação da política cultural vêm beneficiando diretamente a população. Os dados não são totalmente comparáveis, porque a metodologia de pesquisa mudou, mas fica claro que houve um salto importante. Significa que, além de crescimento econômico, há o de acesso a bens culturais em nossa sociedade. O PNC chega como instrumento para que esses indicadores continuem melhorando ao longo dos próximos 10 anos. Sendo um plano de Estado, não de governo, seu objetivo é fortalecer políticas de continuidade, permitindo a avaliação pela sociedade e pela imprensa.
O caderno on-line tem sete conceitos norteadores, 33 áreas de atuação estratégica e mais de 200 diretrizes de ação. O papel do Estado é definido: universalizar o acesso a bens e serviços culturais, ampliar a formação cultural nas escolas, diversificar fontes e mecanismos de financiamento da cultura, fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, incorporar bancos públicos e privados no apoio à cultura, diminuir as desigualdades regionais. O plano prevê políticas para a cultura dos povos indígenas, para a música brasileira de concerto, direitos autorais, para instalação e modernização de novas bibliotecas, uma política de patrimônio e memória mais ampla, entre outras dezenas de frentes. Pesquisa do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Ministério da Cultura (MinC) sustenta plano, cujas diretrizes advêm da participação social na Conferência Nacional de Cultura e nas câmaras setoriais de cultura.
Em termos de custos, o plano já sai do papel com investimentos de R$ 4,7 bilhões até 2010, por meio do programa Mais cultura: investimentos em acesso a equipamentos, bibliotecas e formação. A ascensão social de milhões de brasileiros para a classe média, bem como a consolidação da educação como prioridade nacional, torna urgente garantir os direitos culturais plenos de todos os brasileiros, indo além da formação de novos consumidores. A desigualdade social se reflete em perversa exclusão da vivência cultural e estética: apenas 10% dos brasileiros costumam freqüentar cinemas e teatros. Apenas 4,2% das cidades brasileiras têm órgãos específicos para fomentar a cultura. As demandas culturais – especialmente da população de baixa renda – são hoje (parcialmente) atendidas por uma economia informal. O potencial econômico de uma política eficiente de acesso universal é também a formalização de milhões de empregos e oportunidades da economia da cultura
A execução desse plano pode ser um dos bons consensos de nossa democracia, sob a responsabilidade do governo Lula e de futuros governos. A presença de mais de 400 deputados e senadores na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura é evidência de que o retrato da área como acessório vem se apagando de vez. As condições são favoráveis ao novo lugar da cultura no projeto de desenvolvimento. Aprovado, o plano estará sujeito às atualizações e, mais importante, à responsabilidade de executá-lo. |
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