Política de Saúde da População Negra é retirada da Lei Orçamentária Anual.

Após intensa mobilização e pressão da sociedade civil, a saúde da população negra finalmente foi integrada ao Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2008 a 2011 e posteriormente à Lei de Diretrizes Orçamentárias na qual foi incluída como prioridade.

Dois anos após sua aprovação a Política de Saúde da Polpulação Negra se encontrava na reta final para implementação, não fosse pelo desaparecimento dos recursos garantidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. Em uma revisão técnica a Política de Saúde da População Negra, simplesmente desapareceu do texto final. Ou seja, na fase em que o Legislativo prepara o documento para sanção presidencial, sumiram R$3,5 milhões previstos para atenção à saúde da população negra. Não se sabe, ao menos, se os recursos foram redistribuídos ou destinados a outras metas.

A retirada de ações de atenção à saúde da população negra da LOA de 2008, além de descumprimento das diretrizes aprovadas para o orçamento (LDO), representa uma dificuldade adicional para a implementação de gestão e atendimento em saúde pública que levem em conta as especificidades e demandas desta população.

É fundamental que haja uma recomposição do orçamento para 2008, assim como a garantia de que o Ministério da Saúde cumpra a lei e destine para a saúde da população negra os recursos previstos para este ano. E ainda, que recursos suficientes sejam assegurados para o período de 2009-2011.

Em novembro de 2006 o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra . Esta decisão demonstrou o reconhecimento de práticas racistas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e definiu princípios, objetivos e responsabilidades de gestão pública para superar os impactos do racismo nesta área. Desde a aprovação, diversas organizações da sociedade civil e ativistas concentram esforços no sentido de dar continuidade a luta que visa manter a Saúde da População Negra na agenda das políticas públicas.

No PPA 2004-2007 a saúde da população negra figurava no Programa "1312 – Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em situações especiais de agravo", que tinha o objetivo de "garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais de agravos, de forma eqüitativa, integral, humanizada e com qualidade". No PPA 2008-2011, este Programa, com o mesmo número inclusive (1312), chegou a aparecer como "Promoção da Capacidade Resolutiva e Humanização na Atenção à Saúde". Permaneceram previstas as Políticas de Atenção à Saúde da Mulher; da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; de Atenção à Saúde Mental, entre outras. Entretanto, a política voltada para saúde da população negra não é mencionada.

Em outubro de 2007 o Movimento Negro apresentou denúncia contra a forma como a ação 1312 era descrita no PPA 2008-2011. Ela seria uma sub-ação do Programa de Gestão da Política de Saúde, relacionada apenas a atividades voltadas para produção de material informativo, o que limitaria recursos apenas para a sensibilização e capacitação de gestores, deixando de lado a implementação efetiva de ações que interferissem diretamente no perfil de gestão e atendimento do SUS.

O sumiço dos recursos da saúde da população negra, longe de um erro ou incidente, aponta para os reflexos de decisões políticas tomadas anteriormente e já denunciadas pelo Movimento Negro há quase um ano atrás.

Nenhum comentário: