A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reabriu, a partir
desta segunda-feira, 29, o período de apresentação de candidaturas
para os interessados em disputar as vagas disponíveis no Comitê de
Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). De
acordo com as regras do Edital de Convocação nº2/2008, o período
adicional de inscrição para os usuários e entidades realizarem as
indicações terminará às 17h do dia 13 de outubro de 2008. O Comitê
funciona como órgão assessor do Conselho Diretor da Anatel nas
questões relativas ao controle, prevenção e repressão das infrações
dos direitos dos usuários de Serviços de Telecomunicações.
Os interessados poderão se candidatar às vagas de "Representante de
Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC de Uso
Individual", "Representante de Usuários do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC de Uso Coletivo", "Representante de Usuários de
Serviços Móveis", "Representante de Usuários de Serviços de
Comunicação de Massa", "Representante de Usuários de outros Serviços
de Telecomunicações de interesse coletivo" e "Representante de
Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações".
Os representantes, que deverão ter qualificações compatíveis com os
serviços que representarão, serão escolhidos pelo Conselho Diretor da
Anatel de acordo com a Resolução Anatel nº496, de 24 de março de 2008.
Os representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução. Os
cargos não serão remunerados, mas a Agência custeará as despesas de
passagens e estada para que possam participar das reuniões realizadas
fora dos seus respectivos domicílios. As reuniões do Comitê serão
semestrais. Entretanto, outras reuniões poderão ser realizadas, se
necessário. Os representantes dos usuários não podem ter vínculo
empregatício com empresa do setor no país.
A decisão de reabertura do edital deve-se ao número de pedidos de
candidaturas realizadas após o fim do prazo estabelecido pelo Edital
de Convocação 001/2008, até as 17h dia 28 de julho passado. Aqueles
que realizaram as inscrições no prazo não terão de reenviar a
documentação, mas os que perderam a data deverão apresentar sua
candidatura novamente.
A reabertura do período de candidatura para os interessados em
disputar as vagas disponíveis no Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações (CDUST) foi decidida na 496° reunião do
Conselho Diretor da Anatel, dia 25 de setembro. O Edital de
Convocação nº2/2008 foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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