Educação como um direito humano

Sérgio Haddad

Foto: Divulgação Sérgio Haddad é coordenador geral da ONG Ação Educativa e diretor-presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos. Clique aqui e saiba mais!

Por que considerar a Educação como um Direito Humano?

Porque, a capacidade de ensinar e aprender é uma das características inerentes aos seres humanos. Imagine alguém incapacitada para aprender? Uma pessoa que está vegetando, como é costume se dizer. Está em uma condição desumana.

Diferentemente dos outros seres vivos, só o ser humano é capaz de se transformar e transformar o ambiente onde vive, graças a sua capacidade de pensar e aprender. E aprendemos porque somos estimulados pelo mundo que nos cerca e porque outras pessoas nos ensinam. Ensinando e aprendendo vamos vivendo, desde o nascimento até a morte. Já nos primeiros contatos com adultos, na procura pelo alimento, na busca do seio da mãe, na troca de olhares, em todos estes momentos estamos aprendendo. E assim seguimos até que fechamos os olhos para sempre.

E é ensinando que as pessoas mais velhas transmitem às novas gerações tudo aquilo que foi acumulado em termos de conhecimento. E é no contato com as novas gerações que as pessoas mais velhas vão aprendendo a relativizar seus conhecimentos. E é assim que valores, normas e comportamentos vão sendo apreendidos, reelaborados, modificados. Se não houvesse ensino, transmissão de conhecimentos, aprendizagens, não haveria história. Tudo seria como sempre foi, nada se modificaria.

Então, o dom de ensinar e aprender traz muitas responsabilidades, pois é através dele que podemos construir um mundo melhor ou pior, escrevendo a nossa história pessoal e da humanidade.

Quando se fala em ensinar e aprender, logo pensamos na escola. Mas não é só lá que este fenômeno ocorre; em todos os espaços da vida estamos aprendendo e ensinando. Quando ralhamos com uma criança que engatinha com seu dedo apontado para uma tomada, quando vamos a uma exposição, quando participamos de uma reunião, em todos estes momentos, consciente ou inconscientemente, estamos aprendendo e ensinando.

Uma pessoa que chegar aos 65 anos terá vivido aproximadamente 570 mil horas. Se trabalhar durante 40 anos, 40 horas por semana, terá dedicado ao trabalho 83 mil horas. Se dormir em média 8 horas por dia, somaria cerca de 190 mil horas. Isso significa que restariam quase 300 mil horas para empregar em outras atividades que não o trabalho propriamente dito. Somente uma parte delas, de 12 a 20 mil horas, será gasta com processos escolares; outro tanto utilizaremos em transporte, lazer e afazeres domésticos. No final, uma grande quantidade de horas pode ser aproveitada para processos não escolares de ensinar e aprender.

E é bom lembrar que as pessoas estão vivendo mais anos com os avanços na medicina e com a melhoria das condições de vida. No Brasil, por exemplo, a esperança de vida para uma pessoa que nascia em 1940 era de 45,5 anos; em 2008, menos de cinqüenta anos depois, passou para 72,7 anos. Estamos tendo mais tempo na nossa vida, depois dos anos de trabalho, para poder aproveitá-la.

"Ela [a educação] é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida."

Mas há um outro motivo para considerar a Educação como um Direito Humano. Ela é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida. São muitos os estudos que mostram que uma pessoa com mais conhecimentos tem melhores condições de saúde, tem melhores empregos, tem condições de se defender melhor em um mundo tão cheio de dificuldades. A educação é, portanto, uma questão chave para a garantia de outros direitos humanos.

Negar o direito à educação é negar a própria humanidade, é violar a natureza do ser humano. E é por isso que as nações reconheceram a educação como um direito humano no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 28 e 29 da Convenção sobre os Direitos da Criança. E é por isso que a sociedade brasileira consagrou a Educação como um Direito Humano na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2001.

Inscrever este direito em leis foi um passo importante, mas é insuficiente. Ainda falta um longo caminho a ser percorrido para a sua concretização como direito humano, o que requer: a universalidade na oferta deste direito; a plenitude de sua realização – com a garantia do acesso, qualidade e adequação desta oferta às necessidades e interesses da população –; e a interdependência em relação aos outros direitos, pois não pode haver educação de qualidade sem saúde, moradia, liberdade de expressão, etc. –, possibilitando assim vida digna a todas as pessoas, no Brasil e no mundo.