BRASÍLIA - A aprovação de uma política de cotas na área de Educação pela Câmara dos Deputados, em novembro passado, não foi suficiente para acabar com a polêmica sobre o assunto. O Projeto de Lei 73/99 foi aprovado em votação simbólica, depois de um acordo entre os líderes, mas deputados, pesquisadores, professores e alunos discordam sobre as cotas de ingresso nas universidades e escolas técnicas federais.
A proposta voltou para o Senado por causa da inclusão, pelos deputados, de critérios econômicos para a seleção dos alunos, e ainda está em análise pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. A Câmara aprovou o projeto em 20 de novembro passado, Dia da Consciência Negra.
Cotas sociais
O texto aprovado determina que 50% das vagas das instituições federais sejam destinadas a alunos provenientes da escola pública. Dessas vagas, 50% serão preenchidas por estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 622,50) por pessoa. Além das cotas sociais, a proposta exige que as vagas sejam destinadas a negros, pardos e indígenas em proporção igual a dessas populações no total de habitantes de cada estado.
O texto estabelece ainda que a seleção dos alunos que terão direito ao ingresso na universidade por meio das cotas será feita a partir de um coeficiente de rendimento, obtido pelo cálculo da média aritmética das notas ou menções recebidas pelos alunos durante o Ensino Médio. As instituições privadas de ensino superior também poderão adotar as cotas para ingresso dos alunos.
Caráter paliativo
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário ao projeto, são aceitáveis apenas cotas provisórias para os alunos da escola pública. Segundo ele, isso deve ser feito em caráter emergencial, por causa da disparidade atual entre a qualidade do ensino público e privado. Entretanto, o sociólogo afirma que somente o investimento na melhoria da qualidade da escola pública e a ampliação no número de vagas das universidades públicas podem democratizar o acesso ao ensino superior.
Sobre as cotas raciais, ele considera que elas representam a "introdução do conceito de raça na lei, um conceito que não existe na biologia, mas que pode ser incluído na legislação por motivos políticos". Magnoli teme que a inclusão do conceito de raça na legislação possa estimular "processos de ódio racial de massa".
Desigualdade histórica
Já o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho considera as cotas raciais necessárias para corrigir a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil. "As cotas são necessárias porque os negros no Brasil são 48% da população. Enquanto isso, o número de professores negros na universidade pública não chega a 1%. Ou seja, nós vivemos uma realidade de exclusão que é, provavelmente, uma das mais severas do planeta."
Para Carvalho, as cotas sociais não alteram o perfil racial da desigualdade brasileira e, por isso, cada um dos aspectos precisa ser tratado separadamente. "Mesmo entre os pobres, leva vantagem quem é branco", afirma. O professor ressalta que, mesmo que sejam aprovadas, as cotas incidirão apenas sobre 3% das vagas do ensino superior.
Na opinião de Carvalho, o sistema atual não será corrigido se as condições não forem modificadas. "Pelas projeções, mesmo com as cotas, levaremos 60 anos para alcançar um patamar igualitário", afirma. Além disso, ele destaca que as cotas não deixam de lado a meritocracia do acesso ao ensino superior, porque há poucas vagas em disputa. "As vagas não podem é ser plutocráticas como agora, ou seja, não podem estar ao alcance somente de quem tem dinheiro e pode pagar um cursinho."
A proposta voltou para o Senado por causa da inclusão, pelos deputados, de critérios econômicos para a seleção dos alunos, e ainda está em análise pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. A Câmara aprovou o projeto em 20 de novembro passado, Dia da Consciência Negra.
Cotas sociais
O texto aprovado determina que 50% das vagas das instituições federais sejam destinadas a alunos provenientes da escola pública. Dessas vagas, 50% serão preenchidas por estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 622,50) por pessoa. Além das cotas sociais, a proposta exige que as vagas sejam destinadas a negros, pardos e indígenas em proporção igual a dessas populações no total de habitantes de cada estado.
O texto estabelece ainda que a seleção dos alunos que terão direito ao ingresso na universidade por meio das cotas será feita a partir de um coeficiente de rendimento, obtido pelo cálculo da média aritmética das notas ou menções recebidas pelos alunos durante o Ensino Médio. As instituições privadas de ensino superior também poderão adotar as cotas para ingresso dos alunos.
Caráter paliativo
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário ao projeto, são aceitáveis apenas cotas provisórias para os alunos da escola pública. Segundo ele, isso deve ser feito em caráter emergencial, por causa da disparidade atual entre a qualidade do ensino público e privado. Entretanto, o sociólogo afirma que somente o investimento na melhoria da qualidade da escola pública e a ampliação no número de vagas das universidades públicas podem democratizar o acesso ao ensino superior.
Sobre as cotas raciais, ele considera que elas representam a "introdução do conceito de raça na lei, um conceito que não existe na biologia, mas que pode ser incluído na legislação por motivos políticos". Magnoli teme que a inclusão do conceito de raça na legislação possa estimular "processos de ódio racial de massa".
Desigualdade histórica
Já o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho considera as cotas raciais necessárias para corrigir a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil. "As cotas são necessárias porque os negros no Brasil são 48% da população. Enquanto isso, o número de professores negros na universidade pública não chega a 1%. Ou seja, nós vivemos uma realidade de exclusão que é, provavelmente, uma das mais severas do planeta."
Para Carvalho, as cotas sociais não alteram o perfil racial da desigualdade brasileira e, por isso, cada um dos aspectos precisa ser tratado separadamente. "Mesmo entre os pobres, leva vantagem quem é branco", afirma. O professor ressalta que, mesmo que sejam aprovadas, as cotas incidirão apenas sobre 3% das vagas do ensino superior.
Na opinião de Carvalho, o sistema atual não será corrigido se as condições não forem modificadas. "Pelas projeções, mesmo com as cotas, levaremos 60 anos para alcançar um patamar igualitário", afirma. Além disso, ele destaca que as cotas não deixam de lado a meritocracia do acesso ao ensino superior, porque há poucas vagas em disputa. "As vagas não podem é ser plutocráticas como agora, ou seja, não podem estar ao alcance somente de quem tem dinheiro e pode pagar um cursinho."
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