Estado Democrático ou Estado Policial?






No Congresso que a Ordem dos Advogados do Brasil realizou a semana passada em Natal (RN), um conferencista recebeu a seguinte pergunta: "Dada a violência policial contra a população dos morros, favelas e bairros periféricos, no Rio e em São Paulo; e dada a barbárie com que são tratados os presos, pode-se considerar que vivemos em um Estado Policial Terrorista?".

A resposta do conferencista foi: "depende de que lugar você olha a realidade. Se for do lugar dos 30% de rendas mais elevadas, a resposta deve ser negativa; se for do lugar dos 70% de rendas mais baixas, forçoso é reconhecer a existência de vários estados policiais terroristas em nosso território".

Por exemplo: os trabalhadores que moram nas favelas, morros e periferias do Rio de Janeiro e de São Paulo, quando saem para trabalhar, ficam sujeitos às leis do Estado brasileiro; quando voltam para casa estão submetidos à lei do bando que comanda o bairro, seja bandido, seja miliciano que vende proteção, seja ainda a tropa da polícia militar que atira a esmo e aterroriza a população com os "caveirões".

O fenômeno preocupante é a rápida multiplicação desses "bolsões" de estados policiais terroristas incrustrados em partes do nosso território: nas grandes cidades; nas regiões de fronteira; e até na crescente desenvoltura com que os policiais militares estaduais abusam da sua autoridade na repressão a movimentos populares ou no combate a bandos criminosos.

Na verdade, não poderia ser de outro modo em uma sociedade tirânica para 70% da sua população.

É urgente reunir as forças democráticas do país para deflagar um grande movimento nacional contra o avanço da barbárie. A OAB deu o primeiro toque de chamada. A resposta está com a CNBB, a ABI, os Colégios Profissionais, as Universidades, os movimentos sindicais e populares, os partidos democráticos.

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