|
| ||||
| Carlos Alberto Di Franco, professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha) |
| |||
 | |||
A luta contra o crime não é questão partidária, mas de política de governo |
Os dados recém-divulgados sobre o decréscimo da violência no Rio de Janeiro mudam a estratégia eleitoral para os próximos pleitos. Até então, o único caso claramente exitoso era São Paulo, com uma drástica redução da criminalidade violenta que atravessou quatro administrações (e três governadores) estaduais, todos do PSDB.
Outro Estado que mostrou dados promissores, mas muito aquém de São Paulo, é Minas Gerais, que, no último quadriênio, reduziu a taxa de crescimento dos homicídios, que aumentaram mais devagar, e, nos últimos dois anos, a diminuiu.
Os crimes violentos baixaram. Como há e houve outras administrações tucanas sem bons resultados na luta contra a violência, é óbvio que não bastava ser tucano, mas a propaganda partidária sugeria que era necessário ser tucano para vencer a luta contra o crime.
Bravatas políticas
O cenário das administrações de outros partidos era negativo. Explosões de violência em Estados com administrações partidárias diferentes, como Alagoas, Bahia e Paraná. Em Pernambuco, a violência desafiou diferentes governadores, de diferentes partidos. Houve muita bravata política e poucos resultados.
A divulgação de que, nos nove primeiros meses do ano, os homicídios no Rio de Janeiro atingiram um nível muito baixo (alguns afirmando que era o mais baixo desde 1991), trouxe um brado partidário de alerta: afinal, era uma administração peemedebista, que sucedeu duas administrações catastróficas, igualmente peemedebistas, que obteve esses bons resultados.
Além da redução nos homicídios e nos furtos e roubos de automóveis, os autos de resistência (mortos pela polícia), calcanhar-de-aquiles da política de segurança do governador Sérgio Cabral, caíram um pouco em 2008, embora se mantenham num nível inaceitável. Os furtos e roubos de veículos, cujos dados são confiáveis, continuaram caindo, mas os grandes ganhos foram anteriores, nos primeiros 18 meses dessa mesma administração.
Falta de consenso
A segurança pública se transformou num tema eleitoral relevante, num momento em que poucos governadores apresentam ou apresentaram bons resultados. Ter um governador peemedebista com resultados positivos na luta contra o crime e a violência e algumas administrações tucanas com resultados negativos simplesmente demonstrou que não se trata de questão partidária, de que um partido teria know-how, bons gestores, e, os demais, não.
Não é o partido, mas as políticas de segurança adotadas pelo governador e, mais especificamente, pelo seu secretário de Segurança Pública.
As políticas adotadas no Rio de Janeiro são consideradas duras, pela maioria dos analistas sérios, e até enfrentacionistas, pelos mais críticos. Diferem das implementadas em São Paulo, cuja explicação tampouco é consensual.
Há argumentos que enfatizam o crescimento do número de presos em São Paulo, outros que enfatizam a elevação da qualidade técnica e moral da polícia, outros que apontam para a redução da coorte jovem, mais inclinada aos crimes violentos, outras ainda apregoam os ganhos educacionais e muitas mais.
Não obstante, as políticas implementadas no Rio produziram resultados, inclusive algumas focalizadas, como as usadas em favelas e outras áreas específicas, os exemplos da favela Dona Marta e da Cidade de Deus sendo os mais recentes.
O crime e a violência, elementos-chave da segurança pública, entraram no debate político para ficar. A relevância está indicada pela mídia. O fato de o debate ter atingido a mídia acarretou sua melhora.
Já não bastam citações eruditas, afirmações ideológicas ou bravatas políticas: o debate, em alguns Estados, já se faz com dados, com análises estatísticas crescentemente sofisticadas, nas quais quem afirma tem que demonstrar. São boas notícias.
Primeiro foi a MTV, depois a Apple, e agora o YouTube. O setor de música, diante da queda nas vendas de CDs, vem repetidamente tentando encontrar novas fontes de receita e tem visto seus parceiros prosperarem.
Assim, no novo campo de batalha dos vídeos online, as companhias de música estão desesperadas por evitar os erros do passado mas encontram dificuldades para negociar com um novo e poderoso parceiro na Internet.
A decisão do Warner Music Group de retirar milhares de vídeos de música do YouTube, controlado pelo Google, anunciada no sábado depois do colapso de negociações contratuais entre as duas partes, demonstra até que ponto as gravadoras podem ter de ir para ganhar influência sobre o processo.
Algumas das maiores gravadoras estão até mesmo considerando a hipótese de formar um site conjunto de vídeos musicais a fim de ampliarem seu poder de negociação, disse um executivo de música, já que a disputa entre a Warner e o YouTube destaca as limitações de confiar em parceiros externos.
Uma joint-venture como essa se assemelharia à Hulu.com, da NBC Universal e News Corp, que veicula online programas de TV e poderia incluir o YouTube como parceiro, disse o executivo, que se recusou a ter seu nome revelado porque as negociações apenas começaram.
À medida que despencam as vendas de CDs e o mercado de canções em formato digital se desacelera, as gravadoras cada vez mais consideram os vídeos online como essenciais para o crescimento de suas receitas. Mas elas não têm mão forte nas negociações de licenciamento com o YouTube, o qual, em companhia do MySpace, se tornou uma das mais importantes ferramentas para descoberta de música pelos consumidores jovens.
Ecoando o sucesso da MTV Networks ou o do iTunes, da Apple, de 2003 para cá, o YouTube em três anos se tornou o maior site de vídeos online, com mais de 100 milhões de espectadores nos Estados Unidos em outubro, de acordo com a comScore, uma empresa que mede a audiência da Web.
"A primeira coisa que as crianças fazem quando ouvem sobre uma nova banda é ir ao YouTube para saberem mais", afirmou um executivo de uma grande gravadora que pediu para não ser identificado.
A Warner, terceira maior gravadora do mundo, foi a primeira grande companhia de mídia a assinar um acordo de licenciamento com o YouTube em 2006, permitindo que o site transmitisse clipes de música de grupos e artistas como Red Hot Chili Peppers e o rapper T.I.
O acordo, que expirou meses atrás, foi assinado antes do YouTube ser comprado pelo Google.
A Warner quer mais dinheiro do YouTube pelos direitos de transmissão dos clipes, mas o YouTube tem se recusado a abandonar os termos negociados anteriormente, segundo duas fontes próximas das discussões.
A Warner obteve do YouTube menos de 1 por cento de sua receita com produtos digitais de 639 milhões de dólares no ano fiscal de 2008, segundo uma fonte próxima da companhia.
A gravadora apostava que o YouTube seria uma força publicitária significativa atualmente, mas, em vez disso, o site se concentrou mais em construir audiência que em aumentar receita.
"Eles fizeram todas essas promessas iniciais de implementar identificação de áudio enquanto no meio tempo nós perdemos receitas e eles ficaram atrás de outros competidores", disse uma pessoa próxima da Warner Music, citando a rede social MySpace e a AOL como oferecendo melhores taxas.
Fonte: Reuters
Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) mostram que, de 2002, quando as universidades começaram a instituir programas de cotas, a 2007, a participação de pretos e pardos no ensino superior público variou 1,8 ponto percentual --passou de 36,4% dos estudantes de graduação do setor para 38,2%. De 2001 a 2002, a variação foi de 2,8 pontos percentuais.
Pretos e pardos são nomenclaturas usadas pelo IBGE para a classificação de raça/cor, a partir da autodeclaração dos entrevistados.
Na rede particular, a presença do grupo passa de 26,2% para 29,5% de 2004 a 2007. A principal ação afirmativa no setor é o Prouni, que desde 2005 concede bolsas a estudantes carentes de escola pública na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.
O baixo impacto das políticas de ação afirmativa adotadas até agora pode ser explicado pelo fato de que a maior parte dos alunos não é afetada por elas.
No Prouni, os 197 mil pretos e pardos que entraram pelo programa desde sua criação correspondem a 45% dos bolsistas. Considerando os que entraram em 2006, porém, o ingresso representou apenas 1% do total de matrículas no ensino superior.
O impacto de cotas em universidades públicas também é restrito considerando-se que três quartos dos estudantes estão em instituições privadas.
Desde 2002, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 33 universidades públicas, de ao menos 250, passaram a adotar algum tipo de cota racial.
O projeto de lei que o governo quer aprovar no Congresso prevê que 50% das vagas nas federais sejam reservadas a alunos de escolas públicas, e que esse percentual seja dividido de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.
Mesmo se aprovada, porém, a lei terá reflexo pequeno sobre o quadro geral, embora de fato aumentem a presença de pretos e pardos nas instituições federais em que as cotas forem instituídas.
Segundo o mais recente censo do ensino superior produzido pelo Inep, com dados de 2006, as federais respondiam naquele ano por 12,4% das matrículas em todos os cursos de graduação do país.
Caso as vagas para pretos e pardos correspondessem à sua representação na população brasileira -ou seja, 49,8%-, haveria uma reserva correspondente a 3,1% das matrículas no ensino superior.
"Há todo um engodo em torno desse assunto [lei que cria cotas]", diz José Luiz Petrucelli, pesquisador do IBGE, favorável às cotas. "Mesmo se essa lei tivesse sido aprovada e estivesse sendo cumprida, ela não tem um efeito prático muito importante. Tem um efeito simbólico muito importante, por isso tanta polêmica."
Os números acendem no movimento negro uma reivindicação de cotas em todas as universidades, públicas e privadas.
Segundo frei David, da ONG Educafro, essa reivindicação é planejada para daqui a cerca de três anos, já que, na atual lista de prioridades, vêm antes a aprovação do projeto de lei pelo Senado, a criação de bolsas para os alunos cotistas conseguirem se manter nos cursos e o monitoramento do desempenho acadêmico deles, para, segundo afirma, divulgar os benefícios da política para a população como um todo. A idéia não deve encontrar apoio no Ministério da Educação.
Crescimento
Mesmo com baixo impacto de ações afirmativas, a presença dos pretos e pardos no ensino superior, contando tanto o público como o particular, tem uma trajetória crescente na última década. Em 1998, pretos e pardos eram 18% dos estudantes de graduação. Em 2007, o número já era de 31,5%.
Para Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), a principal razão para o crescimento é o aumento de matrículas, que foi de 187% na última década.
Isso aconteceu no ensino médio. A participação dos pretos e pardos nessa etapa passou de 42% para 50,5%, aumentando o número de pessoas aptas a cursar o ensino superior.
A qualidade da educação é um fator apontado para melhorar o acesso à universidade pela população mais pobre --e, conseqüentemente, de mais pretos e pardos, geralmente associados a essa faixa econômica.
Jorge Abrahão, do Ipea, diz que, aliadas à expansão das vagas nas universidades federais que vem ocorrendo sob o governo Lula, as ações afirmativas poderão produzir um impacto maior do que o de hoje.
Fonte: Folha de S. Paulo
| Evaldo A. D%u2019Assumpção, Biotanatólogo e bioeticista, presidente da Academia Mineira de Medicina |
| |||
| Gilson E. Fonseca - Consultor de empresas |
| |||
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
René de Souza, 32, negro, tentou entrar na UnB por quatro anos. "Por ter feito o ensino médio em escola pública, eu tenho o direito de fazer escola pública", diz, ao justificar o fato de somente no ano passado ter se candidatado a ingressar em uma universidade particular por meio do Prouni.
O ano de 2008 deve terminar com novos recordes de mortes por agentes do Estado nas capitais brasileiras, marcadamente Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife. No ano dos cento e vinte anos da abolição formal da escravidão, dos vinte anos da chamada Constituição Cidadã e dos sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nada a comemorar: o terror racial se solidifica e a morte do povo negro é, mais que nunca, condição indispensável para a garantia da paz.
Dois recentes acontecimentos dão um balanço parcial do que celebrar no sexagésimo aniversário da Declaração da ONU: o assassinato do menino Matheus Rodrigues, de oito anos, executado pela Polícia Militar, na Baixa doSapateiro, Complexo da Maré, no ultimo dia 05 de dezembro, e a absolvição, no último dia 10, do policial militar William de Paula, acusado de homicídio duplamente qualificado do menino João Roberto, de 3 anos. A lista de atrocidades nas comemorações da Declaração poderia ser mais extensa e incluir mortes anônimas ainda sem explicação, como a de LucasHungria Trindade, 16 anos, Alexandre Fraga, de 17 anos, Ricardo Matos dos Santos, de 21 anos, mortos pela polícia militar baiana em janeiro deste ano. Ou ainda a morte de sete jovens no Jaraguá (zona norte de São Paulo), em mais umadas incontáveis execuções sumárias no município.
A Declaração de 1948 surgiu no rastro de atrocidades da Segunda Guerra Mundial, e tinha como um de seus principais objetivos a prevenção de genocídio. Assustada com o horror de Hitler em casa, embora acostumada a exercê-lo nas suas colônias, a Europa – e os Estados Unidos – assumiu a vanguarda de proteger os direitos humanos a partir de uma carta universal que tem como pano de fundo o homem branco europeu/anglo-saxão. Como era de se esperar, o conceito abstrato e universalista de ‘direitos humanos’ não incorpora, e não poderia incorporar, as vastas populações que não se incluem na categoria do ideal humano. Os povos negros e indígenas representam a antítese do conceito e por isso estão fora do âmbito de proteção contra as políticas de terror impetradas em nome da paz. E aqui a lógica se aplica tanto no âmbito internacional, quanto nas relações internas do Estado com suas populações. Entre todas as estratégias de genocídio do povo negro, as ações da polícia militar e civil nos morros cariocas, na periferia de São Paulo, na Grande Recife, ou no subúrbio soteropolitano são as que expõem de forma mais crua as fraturas da política de direitos humanos do Estado brasileiro. O balanço é de terror: em 2007, a Secretaria de Segurança Pública do Rio registrou 1.330 ‘autos de resistência’ seguidos de morte. Somente nos seis primeiros meses de 2008 já foram 849 mortes. Entre 1997 e 2006, oficialmente, foram assassinadas 7.244 pessoas no estado do Rio, de acordo com as organizaçoes de direitos humanos. Na Bahia, o terror não é diferente: segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, entre os anos de 1998 e 2004, foram assassinadas 6.308 pessoas em Salvador e região metropolitana, das quais 93% eram negras. Sob as mesmas justificativas e com as mesmas estratégias de seleção de suspeitos e execução sumária, a polícia de São Paulo matou 5.333 pessoas entre 1996 e 2006. E estes são apenas os números oficiais permitidos vir a público.
Quais os limites do Estado genocida brasileiro? Não há limites. Como se vê, a absolvição de agentes do Estado acusados pelo assassinato de crianças é sinal verde para que as políticas de extermínio sejam levadas ao seu grau-zero, com a destruição literal de corpos negros infantis com tiros de canhão e metralhadora. Nesse sentido, se o assassinato do menino João Roberto, filho da classe média, pode ser lido como atrocidade, tragédia na prática policial, o que dizer do terror racial sistematicamente vivido por tantas crianças negras nas favelas cariocas? O assassinato do menino Wesley Damião da Silva, de três anos, um dos seis mortos há um ano na operação policial no morro do Jacarezinho, na zona norte do Rio, não mereceu nenhuma linha na imprensa, muito menos explicação das autoridades públicas. O mesmo pode ser dito do assassinato de Iury Andrade da Rosa, de 12 anos, morto em maio de 2007 na operação militar que deixou 17 mortos no Complexo do Alemão. Resistência seguida de morte / auto de resistência: este é o carimbo que sela o anonimato das vítimas e o consolo aos que ficam para enterrar os corpos. Aqui está explícita a licença para invadir residências, torturar, matar suspeitos em nome da ordem. É a política da terra arrasada e do uso permanente do terror como forma de combate ao crime.
As duas máximas são: bandido bom é bandido morto, e “não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos”, como nos lembra o secretário de segurança pública do Rio. Nesse sentido, se há tempos já se tornaram naturalizadas as cenas brutais de homens negros sendo metralhados por helicópteros da polícia em incursões militares, se o caveirão já se incorporou à geografia dos morros cariocas - assim como o camburão preto se incorporou à geografia do subúrbio de Salvador e Recife, e a Rota à hiperperiferia paulistana - porque a morte de crianças negras com balas no coração iria comover a classe média branca brasileira?
Cínica, dissimulada e cruel, a ‘turma do asfalto’ nega o terror racial em que vivemos. Os seus mais ilustres representantes ocupam os principais meios de comunicação para defender a insustentável tese da excepcionalidade brasileira: o Brasil, ao contrário da África do Sul e dos Estados Unidos, não segrega, nem lincha seus negros, dizem nossos neofreirianos. A verdade é que o Jim Crown brasileiro é tão perverso quanto o dos Estados Unidos, ou o sistema de apartheid da África do Sul. A excepcionalidade pode ser o fato de que se naqueles países se iniciou há décadas um sistema de reparação, por certo ainda longe de concluído, aqui o linchamento de negros em praça pública e a segregação nos morros caminham a passos largos.
No cálculo do cinismo neofreiriano está a lógica racial da sustentabilidade da supremacia branca: admitir que o sistema criminal penaliza os negros, admitir que a favela é a reatualização da senzala e admitir que raça informa a distribuição da morte prematura de homens negros no país equivaleria a aceitar a tese do genocídio negro e suas implicações políticas para os racialmente privilegiados. A política de segurança pública do nosso tempo é a política da descartabilidade do corpo negro. Estes são os princípios que orientam as políticas nazifacistas de segurança pública de Sérgio Cabral no Rio, José Serra em Sao Paulo, Jaques Wagner,em Salvador, Eduardo Campos, em Pernambuco, e, por que não, a política de Lula com sua selvagem Força Nacional de Segurança.
Portanto, se o massacre do povo negro, e da juventude negra de modo particular, é condição indispensável para a paz dos brancos, não há outra saída a não ser lutar. E é nesse contexto de lutas em que nos encontramos que se põe para nós uma questão a nosso ver essencial: re-pensar a nossa posição política em relação ao Estado. Como buscar reconhecimento de direitos de cidadania de um Estado assassino? Quais os limites do diálogo entre o movimento negro e o Estado genocída? Não seria o caso de que aceitando os termos e dialogando com o Estado o movimento negro legitima suas ações? A constatação desconcertante é a de que, em que pesem a qualidade e o ainda ínfimo número de cargos, é inédita tamanha representatividade negra nos postos do Estado. Até a polícia militar começa a falar em programa de diversidade! E a máquina não pára... o sangue negro jorra - e jorra forte - nas ruas Brasil a fora. Voltaremos ao assunto. Por hora, viva os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, viva a supremacia branca!
*Jaime Amparo Alves – é jornalista
**João Costa Vargas – é professor de antropologia na Universidade do Texas, em Austin.
As emissoras de rádio e televisão do País são obrigadas a informar ao público os dados das músicas executadas durante a programação diária. A proposta, que visa facilitar a fiscalização de direitos autorais e valorizar os criadores das obras musicais, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, este mês.
Segundo o texto aprovado, os programas deverão informar o título da música, o autor da letra e da melodia, e o intérprete. No caso de músicas eruditas, a informação deverá recair sobre o autor, a nome da orquestra e do regente. Os dados podem ser veiculados antes ou após a execução.
O texto determina que as informações deverão ser prestadas até mesmo nas execuções públicas. Nesse caso específico, o desrespeito sujeita os responsáveis pelo evento a multa de 20 vezes o valor do direito autoral devido.
Os recursos arrecadados, segundo a proposta, serão revertidos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Instituído pela Lei de Incentivo à Cultura, o FNC é usado para financiar projetos culturais no País.
Outro aspecto importante do projeto, apresentado pelo relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), é a exigência imposta às emissoras de rádio e TV de divulgar no seu site na internet, no último dia útil de cada mês, a relação completa das músicas veiculadas durante o mês.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com Agência Câmara
| Lair Mattar - Mestre em educação pela UFMG |
| |||
Nenhuma boa estrela anunciou a chegada de Carlos, mas a mãe o recebeu, como se fosse trazido por um anjo. Um garoto comum entre todos os garotos comuns de Bauru, com uma mãe e uma irmã, como todas as mães e irmãs que lutam cada dia para manter a casa em pé com a maior decência
19/12/2008
Silvia Beatriz Adoue
Ele não nasceu numa manjedoura, também não chegou aos 33 anos e nem surpreendeu os doutores do templo com a sua sabedoria. Há, porém, um par de coincidências entre os dois garotos. Para começo de conversa, os dois vieram ao mundo numa família pobre. Nenhuma boa estrela anunciou a chegada de Carlos, mas a mãe o recebeu, nove anos após o nascimento da sua filha, como se fosse trazido por um anjo. Foi um garoto comum entre todos os garotos comuns de Bauru (SP), com uma mãe e uma irmã, como todas as mães e irmãs que lutam cada dia para manter a casa em pé com a maior decência.
Mesmo que esteja num canto da sala, a máquina de costura é o coração da casa. Nela se revezam mãe e filha para pagar as contas. Aquela máquina, elas pensam, é uma bênção. Sem ela, não teriam segurado as pontas. O menino cresceu ouvindo aquele barulho intermitente como um acalanto. RRRRRRRR (silêncio) RRRRRRRR (silêncio). Não há feriado. Só param o barulho para não atrapalhar o sono dos vizinhos. Do seu quarto, era só ouvir o barulho e o Carlinhos podia adivinhar o gesto de cada uma das mulheres da casa. A irmã mais rápida, com intervalos menores. RRRR (...) RRRR (...). A mãe, mais cuidadosa, fazendo olhinho de japonês, já não enxergando. Ela sempre esquece de acender a luz. Trabalhando no escuro? Acende a luz, mãe. Nos últimos tempos, Carlos começou a ter raiva do barulho da máquina, raiva do esforço das mulheres que apenas lhes deixava tempo para comer, dormir e tomar banho. Serviço não se rejeita. A conversa, o filme, o cafuné e os planos de estudar junto, tudo que é bom ficava adiado. Ano próximo a gente volta, fazemos supletivo.
Tudo nessa casa ficava para depois. Eles tentaram, bem que tentaram. Foi bem difícil com Carlinhos. Ele não era bom pros estudos. Todo mês mudava a professora. E as que duravam mais também não tinham paciência com aquele bando de moleques. Carlinhos ia ficando para trás e a professora não reparava. A mãe também não sabia ajudá-lo com a lição. Ficou três anos na quarta série. Deu uma esticada boa de repente, os pelos crescendo nas pernas. Tinha vergonha de ficar entre as crianças menores e foi ficando cada vez mais caladão. Mais triste. Cada vez com mais raiva do barulho da máquina. Ia logo pro quarto ouvir música de fone de ouvido.
Quando era mais novinho, a máquina o fascinava. Ficava em pé observando a agulha subindo e descendo rapidão, mastigando o pano. Cuidado com a mão, Carlinhos, que você machuca. Ele ficava olhando hipnotizado. Mas, no último ano, o olho dele desviava da agulha, desviava da máquina, desviava dos olhos das mulheres da casa. Havia sangue no olho do menino. Não podia ouvir o barulho da máquina que saía pra rua. Pra onde você vai, menino? Vou co’s amigos. Esses amigos... Ele tem que fazer alguma coisa, mãe. Sem estudo, não vai conseguir emprego decente.
A mãe, Elenice, se matriculou com ele. Toda noite iam juntos pra aula e depois faziam juntos a lição de casa. Carlinhos recuperou a mãe da máquina. Era tão bom poder ser criança outra vez. Ele estava gostando, e aprendia. Mas tinha as contas pra pagar, aparecia serviço urgente. Carlinhos, vou ficar para terminar este serviço, você pega a matéria e a gente estuda junto depois. Faltou um dia e depois outro. Se a senhora não for, eu também não vou. A dona Elenice ficava agoniada, entre a espada e a parede. Como que era? Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
O bicho comeu. Carlinhos parou de ir pra escola. E saía direto pra rua. A dona Elenice tentava segurar. Ele até tem seu quarto. Mas co’barulho da máquina nem dá pra assistir televisão. Lembra. Ela lembra daquele dia que olhou pro seu menino. Aquele menino que nenhuma estrela anunciou, mas que ela recebeu como se fosse trazido por um anjo. Olhou bem no fundo do olho do menino de sangue no olho, pra além do sangue no olho, lá no fundo. Ano próximo a gente matricula de novo. Sim, mãe. Ano próximo a gente volta. E saiu pra rua.
Naquela sexta-feira, perto do Natal, Carlinhos apareceu com uma moto. De quem é essa moto? De um colega, mãe, vamos dar uma volta na avenida e depois ele pega.
Dona Elenice olha pra trás. Pensa como as coisas chegaram até esse ponto. Uma e outra vez pergunta a si mesma como podia ter evitado. Naquela madrugada, chegaram 6 policiais batendo com força na sua porta e gritando. É um erro, pensou. Mas não, estavam atrás do Carlinhos. Cinco ficaram trancados com ele e um ficou na sala com as mulheres. Horas a fio trancafiados. Devia ser um erro. Eles iam perceber. Meu filho é um menino. Eles vão perceber. Ele só tem 15 anos. É procedimento normal, senhora. No começo, ela até confiou. Mas ouviu, entre os gritos dos policiais, os gemidos do Carlos, mais menino que nunca no mesmo quarto onde ele se deitava para ouvir música. Na estante, ainda, os cadernos de escola. A porta se abriu e viu seu filho carregado, inconsciente, para fora da casa.
No quarto, os CDs fora das caixinhas, os cadernos no chão, o fio desencapado. Na sala, a máquina de costura, agora silenciosa, sem acalantos para o menino que não nasceu na manjedoura.
Silvia Beatriz Adoue é professora da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).
O presidente da República participava do ato diante da baía de Guanabara, a mesma onde em 1910 mais de 2.000 marinheiros -boa parte negra- se sublevaram em quatro navios de guerra contra os castigos físicos que perduravam na Força, decorridos 22 anos da Abolição.
Foram mortos quatro oficiais a bordo e duas crianças em terra, quando a então capital foi bombardeada pelos rebeldes. O episódio se tornaria célebre como a Revolta da Chibata. A refrega foi determinante para o ocaso das atrocidades herdadas da escravidão.
Líder do movimento, João Cândido acabaria pouco tempo depois em cana, em uma ilhota junto com 17 companheiros. Só ele e um outro saíram vivos. O velho marinheiro morreria pobre em 1969. Aldir Blanc e João Bosco dedicaram-lhe um samba de antologia no qual foi aclamado como "Almirante Negro" -questões paralelas impuseram a mudança da letra para "Navegante Negro".
Noventa e oito anos após o levante, o Centro de Comunicação Social da Marinha respondeu que não identifica "heroísmo nas ações daquele movimento. Entretanto, nada tem a opor à colocação da estátua, desde que haja o cuidado de evitar inserções ofensivas à Força e às vítimas dos amotinados".
Por inserções ofensivas talvez se entenda a recusa ao hábito de açoitar o tronco dos marinheiros como o dos escravos nos pelourinhos décadas antes. Ainda hoje, a Marinha do Brasil ensina: tratou-se de "um triste episódio da história do país" -a Revolta da Chibata, não o cotidiano de corpos golpeados.
A Marinha, que em 1964 conheceu de perto a indisciplina militar, melhor faria se cultivasse a cautela. Enquanto Lula exaltava João Cândido e os revoltosos, a Força os condenava. Ao arrolar as atribuições do presidente, a Constituição obriga-o a "exercer o comando supremo das Forças Armadas". Chefe de um governo pusilânime diante dos militares, Lula fez que não ouviu a insubordinação.
Pior do que peitar o comandante das Forças Armadas -e as bases do Estado Democrático de Direito- é a sobrevivência de um pensamento que justifica as chibatadas, ao demonizar quem contra elas se insurgiu. A história, contudo, é implacável: enquanto a Marinha mantém a pregação anacrônica, João Cândido, feito estátua, contempla as águas da Guanabara onde um dia combateu o bom combate.
Maura Angélica de Oliveira Ferreira, juíza de Direito da 1ª Vara Regional do Barreiro, especialista em Direito Público, doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas, professora no curso de Direito da Faculdade Metropolitana |
| ||||
| Bernardino Furtado |
| |||||||||
Muro do Colégio Estadual Central, no Santo Antônio, alvo dos grupos formados por adolescentes
