O debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher tem ocupado, a cada dia, mais espaço na agenda do governo, do parlamento e do judiciário. Isso se deve à luta das mulheres em suas mais variadas organizações por reconhecimento a direitos negados em nome, principalmente, da ética e moral religiosa.
Contudo, e talvez pela primeira vez na história do país, o principal dirigente do Estado arriscou dar declarações favoráveis à mudança do foco que tem prevalecido na abordagem do tema, trazendo-o para a ótica da saúde pública.
No Brasil, estima-se que mais de 1 milhão de abortos clandestinos aconteçam por ano. Dados do SUS mostram que nos últimos cinco anos, mais de 1,2 milhão de mulheres foram internadas com os mais variados problemas de saúde em consequência de abortos realizados sem as mínimas condições de higiene e segurança.
Os depoimentos do presidente Lula sobre essa questão geraram forte reação dos movimentos contra o aborto, em particular dos setores mais vinculados à Igreja. Na ocasião da visita do Papa Bento XVI ao Brasil o assunto ganhou grande visibilidade na mídia e reascendeu a discussão. Outro momento sensível do debate foi a apreciação e votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da liberação do uso de células tronco embrionárias para terapias genéticas que, na visão dos setores contra o aborto, seria um passo para abrir a discussão da legalização da interrupção da gravidez nos país.
A reação a um possível posicionamento do governo favorável ao tema veio na forma de protestos, de apresentação de projetos de lei anti aborto na Câmara dos Deputados, inclusive alguns que são piores que a já ultrapassada legislação existente, que permite o aborto em casos de risco de morte para a mãe e de estupro.
Recentemente, a Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul abriu verdadeira caça às bruxas a partir do fechamento de uma clínica que realizava abortos. Os arquivos do local foram apreendidos e cerca de 10 mil mulheres foram indiciadas, numa ação inaceitável e que passa por cima dos mais elementares direitos humanos.
O Brasil precisa avançar muito nesse debate. As declarações do presidente Lula, inclusive a mais recente feita durante a abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, precisam ter desdobramentos práticos no sentido de garantir à mulher esse direito. O país não pode mais olhar de braços cruzados esse drama que atinge, particularmente, as mulheres das camadas mais populares, as principais vítimas desse atraso na legislação brasileira.
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