Estatuto ainda desconhecido

Maioria dos idosos não sabe quais são seus direitos
Evaldo A. D%u2019Assumpção, Biotanatólogo e bioeticista, presidente da Academia Mineira de Medicina
Após sete anos de penosa tramitação no Congresso Nacional, em 1º de outubro de 2003 foi sancionada a lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Cinco anos se passaram. Pesquisa realizada em 2007 pela Fundação Perseu Abramo, de São Paulo, em parceria com o Sesc, revela que um em cada quatro brasileiros com mais de 60 anos nunca ouviu falar do Estatuto dos Idosos. E os que o conhecem dele não se beneficiam. Com 70 anos, procuro nunca abrir mão dos meus direitos de idoso e, freqüentemente, descubro o quanto as leis no Brasil, especialmente as que não trazem vantagens para as grandes empresas, são totalmente desrespeitadas. E o Estatuto do Idoso é uma delas. Dou dois exemplos. No Banco do Brasil, apesar da placa dizendo: fila única. Prioridade para idosos, gestantes e deficientes, segundo uma das caixas que interpelei, a ordem da gerente era ter caixa único para essas pessoas. Flagrante infração da lei, que determina em seu artigo 3º do estatuto exatamente o que a placa dizia e, não, a existência de um caixa diferenciado para os idosos. Em razão disso, os que se encontravam na outra fila eram rapidamente atendidos, enquanto os cinco conformados idosos aguardavam passivamente. Insatisfeito, reclamei com o vigilante e ele filosofou: “Por que o senhor não entra na fila normal?” Atitude facilmente enquadrável no artigo 4º da mesma lei, que trata das punições aos seus infratores.

O segundo caso, situação bem mais comum, é o do ônibus, em que todas as cadeiras reservadas por lei para os idosos estão ocupadas por jovens que conversam animadamente, cuidando de olhar somente para o lado das janelas, nunca para o corredor. Noutra, um rapagão finge dormir. De quando em vez abre os olhos rapidamente, só para ver se já está chegando onde vai descer. Todos ignoram os três idosos, dois deles bastante decrépitos, de pé e sem coragem para reclamar seus direitos. Ressalto: direitos, e não benefícios. Pior ainda: o trocador e o motorista, a quem cabe cuidar da ordem dentro do ônibus, fazem ouvidos de mercador aos comentários dos três, que sofrem com as curvas, as arrancadas e paradas bruscas.

A isso se somam as ridículas aposentadorias famélicas, as agressões verbais no trânsito, a total falta de respeito aos que já foram jovens, trabalharam, construíram o mundo e agora são o que os imprevidentes jovens de hoje serão amanhã. Esperemos um ano novo melhor!

Um comentário:

Anônimo disse...

reclamar para o vigilante, faça o favor. vai reclamar a quem de direito.