Em todo o mundo, o 10 de dezembro foi celebrado, lembrando o aniversário de 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948, pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris. O texto rege o direito internacional desde a Segunda Guerra Mundial, embora seus ideais continuem distantes e, muitas vezes, questionados.
Em Minas Gerais, há 462 comunidades quilombolas que continuam enfrentando sérias dificuldades de acesso aos direitos que lhes são assegurados pela Constituição, sendo um deles a regularização fundiária das áreas que ocupam. Para orientar a população remanescente de escravos a se organizar em associações e reivindicar o cumprimento dos benefícios assegurados pela Carta Maior, foi lançado ontem em Minas um guia do Centro de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Dentro das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos também houve lançamento do Portal do Memorial dos Direitos Humanos (
www.memorialdh.mg.gov.br).
Para o antropólogo e cientista político João Batista Almeida Costa, professor da Universidade Estadual de Montes Claros, o reconhecimento dos direitos dos negros, particularmente dos descendentes de escravos, ainda é um desafio. "Pelas características da nossa sociedade, o negro não é visto como um sujeito de direito. Ele é pensado como objeto para servir o sujeito branco, masculino, proprietário da terra e letrado", afirma.
O antropólogo lembra que está no Congresso projeto que visa a criação do Estatuto dos Negros, prevendo o respeito aos seus direitos para promover a igualdade racial. A Constituição prevê uma série de benefícios para os quilombolas, desde que preencham requisitos legais para obter reconhecimento e regularização fundiária das áreas que ocupam – que, pela lei, devem ser demarcadas e transferidas para os remanescentes de escravos.
O problema é que a maioria das comunidades esbarra na falta de organização e não consegue atender os pedidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Daí, a importância da formação de associações e de orientação, como ensina o manual lançado ontem. Conforme Almeida Costa, das 68 comunidades quilombolas do Norte de Minas, apenas seis entraram com processo de reconhecimento na Fundação Palmares, órgão federal que cuida da questão.
TODOS LIVRES E IGUAIS“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos", diz trecho do primeiro artigo da declaração. Ontem, em Paris, o texto foi ratificado com a participação de representantes da ONU, da Comissão Européia e de organizações de defesa dos direitos humanos. Durante o evento, defensores da carta apontaram recuos e interrogações, em especial depois dos atentados terroristas aos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001.
“O fenômeno mais importante, mesmo que ele não esteja sozinho, está ligado ao que chamamos de pós-11 de Setembro", observou Patrick Baudouin, presidente de honra da Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (FIDH), acrescentando que “houve uma série de reações dos EUA e de outros países ocidentais, totalmente negativas, no que diz respeito às liberdades.”
A Anistia Internacional fez um apelo ao presidente americano eleito, Barack Obama. “Espero, realmente, que os EUA tomem um posição firme sobre os direitos humanos no futuro", afirmou a secretária-geral da organização, Irene Khan.
Na China, vários dissidentes, signatários de uma carta aberta em favor dos direitos políticos, foram presos na véspera. Em Harare, advogados zimbabuanos fizeram uma passeata até a Suprema Corte, onde entregaram uma petição denunciando as violações dos direitos humanos por parte do governo. (
Com agências)
Comunidade Munbuca, em Jequitinhonha, está em área de reserva
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