Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ainda apresentam deformações e resquícios socioculturais de herança do Brasil-Colônia, em especial em seus processos decisórios quanto a assuntos que são de interesse direto da sociedade como um todo. Vejamos a dinâmica e a retroação aos interesses espúrios e típicos de uma oligarquia da época do Império: candidatura a cargos eletivos – pessoas com a ficha suja, ou seja, verdadeiros bandidos, assaltantes dos cofres públicos, corruptos que ocupam ou ocuparam cargos no Legislativo, podem se candidatar novamente a qualquer tipo de cargo eletivo. A sociedade nem sempre fica sabendo da vida pregressa dos candidatos. Mas é interessante que seja discutido o porquê desta aberração. Assim, verifica-se também como diariamente é veiculado, que apesar de investigações altamente técnicas e comprobatórias da culpabilidade dos réus, e depois da análise pelos promotores que denunciam ao Juizado, e esse, por sua vez, cheio de processos de todo tipo, não consegue julgar em tempo hábil para efetivar a condenação via sentença transitada e julgada, acaba ficando à deriva e, então, a corja volta a realimentar os procedimentos repudiados pela sociedade. Felizmente, algumas associações de profissionais do direito, lúcidos, honrados e patriotas, estão a favor de vetar e impedir judicialmente essa canalhice de candidaturas contrárias aos interesses da sociedade.
A Lei Seca, por exemplo, recentemente promulgada, embora muito rígida, mas extremamente válida, pois impede que irresponsáveis continuem a dizimar famílias inteiras em acidentes automobilísticos. Quanto aos efeitos transitórios de redução de receitas na cadeia produtiva, apesar de ser real, será facilmente contornada pela criatividade do empresariado e profissionais, acostumados a dirigir os negócios em ambientes os mais conturbados possíveis em termos macro e microeconômicos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também serve de parâmetro para avaliarmos alguns aspectos ainda ligados à política no Brasil. Na prática do dia-a-dia, pela CLT, qualquer funcionário pode ser enquadrado e demitido por justa causa, aliado à rigidez do processo de recrutamento e seleção utilizados nas empresas. Assim, torna-se necessário que haja uma lei com a rigidez e alcance social como o contido no corpo da Lei Seca e da CLT, diretamente aplicável ao recrutamento, admissão e demissão de candidatos ao Legislativo e, em especial, no campo do impedimento de candidaturas que não condizem com o desejo da sociedade.
A população do país espera que jovens promotores e juízes sejam guindados ao posto por concurso, sem indicação de políticos ou do jeitinho brasileiro, aproveitando-se das brechas na lei. Aguarda também que a Justiça Eleitoral passe a liberar os atestados de maus antecedentes extensivo a todos os candidatos, atuais políticos ou não, para que, já nas eleições de outubro, seja reduzida a quase zero a margem de erro ao passarmos a procuração por meio do voto àqueles que irão agir em nosso nome nas prefeituras e câmaras municipais. |
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