Haiti não é parâmetro para ação do Exército no Brasil, dizem ONGs

Carolina Glycerio Da BBC Brasil em São Paulo

	Ministro da Defesa tem dito que militares têm que ter estatuto jurídico, como no Haiti

As alusões do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao Haiti como exemplo de atuação do Exército em ambientes urbanos onde a criminalidade organizada se mistura à população têm suscitado preocupações entre organizações que atuam em comunidades carentes infiltradas pelo tráfico de droga.

"Mesmo diante de todo o escândalo da Providência, o ministro insiste em sua idéia de "proteger" os militares eventualmente agindo em favelas com um estatuto jurídico que seria algo próximo a tratá-los como uma força de ocupação. Ele cita explicitamente o Haiti como exemplo", disse Maurício Campos, da ONG Rede contra a Violência.

Na interpretação de Campos, "isso seria decretar definitivamente as favelas como um território à parte na sociedade".

O sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, define-se como um entusiasta da participação brasileira de missões de paz, mas também questiona o paralelo entre as ações que os militares desempenham no Haiti, por exemplo, com as que poderiam desempenhar no combate ao crime organizado no Brasil.

Para Pinheiro, entre todas as ações da Minustah (missão da ONU no Haiti, liderada pelo Brasil), as operações em favelas como Cité Soleil são as mais controversas, e ainda assim não servem como treinamento para os militares em eventuais atuações em favelas do Rio.

"Os adversários são muito diferentes. Em Cité Soleil, são gangues de jovens desesperados, sem trabalho e em extrema pobreza. Não estão envolvidos num crime de massa econômico, como é no Rio de Janeiro."

"O Exército não está preparado nem deve ser utilizado no enfrentamento de chefetes do tráfico", diz Pinheiro.

Estatuto Jurídico

Jobim tem defendido a necessidade de regulamentação das ações das Forças Armadas no policiamento público e usado o exemplo do Haiti para demonstrar o contraste entre a atuação dos militares no país caribenho, onde atuam sob estatuto jurídico da ONU, e no Brasil, onde não há figura jurídica semelhante.

“O ministro tem lembrado que diversos militares estão respondendo a processos na Justiça comum em decorrência de acusações resultantes de suas participações em operações ocorridas no Rio de Janeiro, na década de 90", explica o Ministério em e-mail enviado à BBC Brasil.

"E a defesa desses militares tem que ser custeada com recursos próprios. Uma situação totalmente diferente da do Haiti, onde os militares brasileiros atuam protegidos pelas normas da Organização das Nações Unidas (ONU)."

Para Paulo Sérgio Pinheiro, usar militares em favelas, como foi feito em Cité Soleil, seria "um desgaste fenomenal para o ministro Jobim, para o governo".

"Não adianta substituir uma polícia corrupta pelo Exército. O que os relatores da ONU dizem é que tem de melhorar o salário dos policiais, tornar a policia profissionalizada, orgulhosa do que faz. Tem que parar de matar gente."

O ministro tem dito que um estatuto jurídico que regulamente as ações das Forças Armadas no policiamento público no Brasil deve ser resultado de um debate com a sociedade, mas ativistas como Maurício Campos, da ONG Rede contra a Violência, interpretam a iniciativa como uma tentativa de proteger os militares.

Para Domício Proença, submeter as Forças Armadas brasileiras a um estatuto jurídico semelhante ao que têm no Haiti seria "inconstitucional".

“Não consideraria que existe uma fórmula Haiti que seja imediatamente aplicável à realidade brasileira. Acho que ninguém teria a temeridade de propor que se resolva a situação nas favelas do Rio como se lidou com a situação com Cité Soleil.”

“Uma coisa é lidar com organizações criminosas no contexto da missão de paz em que você de fato está lá para impor pela força, é guerra. Outra coisa é fazer isso com consentimento social e sob o império da lei, é muito diferente.”

Ainda assim, o especialista diz acreditar que a experiência no Haiti seja válida na discussão porque demonstra que o Exército tem capacidade de adaptação a diferentes situações.