O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), alerta os eleitores brasileiros para a campanha que pretende coletar um milhão e trezentas mil assinaturas para o Projeto de lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pelo menos em 1ª instância do sistema judicial.
Em novembro de 2007, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou em Brasília, para todos os Estados brasileiros, a campanha Eleições Municipais 2008 - Voto não tem preço, tem conseqüências.
As eleições de 2008, a exemplo das demais, correm sério risco de darem mandato a candidatos/as condenados/as por crime comum ou de corrupção; ou ainda para aqueles/as que se utilizando do foro privilegiado ficam impunes.
Ainda que tenha a possibilidade do TSE interpretar a legislação eleitoral já existente de maneira a vetar a candidatura destas pessoas, a sociedade civil e os/as eleitores/as brasileiros/as precisam pressionar o Congresso Nacional para que tome medidas definitivas para excluir de vez da vida política os/as postulantes a cargos eletivos que tenham condenações judiciais em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE SAS Quadra 5, lote 2, Bloco N – 1º andar – Brasília–DF, CEP 70.438-900, fone (61) 2193-9746 a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.
Na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, o MCCE promoverá a 1ª Mobilização Nacional. O Movimento quer incentivar a participação de eleitores e eleitoras na Campanha Ficha Limpa, coletando o máximo possível de assinaturas nas cinco regiões brasileiras. Os membros dos Comitês 9840 deverão promover ações de mobilização em seus estados e municípios. Ao final da Mobilização, todos deverão enviar seus formulários para o MCCE, que fará a primeira contagem oficial das assinaturas coletadas para o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos.
CONTATO: Para maiores informações sobre o projeto de lei acessar o site do MCCE http://www.lei9840.org.br/ ou da ABONG http://www.abong.org.br
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