O povo brasileiro está vivendo momentos muito difíceis em sua historia política. O Estado brasileiro através de diversas instituições se mantém a serviço apenas da manutenção dos interesses de poder econômico e de seus privilégios. Muitos direitos sociais, conquistados na mobilização popular e consagrados pela constituinte de 1988, estão sendo ameaçados ou sistematicamente desrespeitados.
Diante disso, movimentos sociais, militantes sociais, sindicatos, pastorais, intelectuais e artistas, nos dirigimos a vossas senhorias para colocar nossas preocupações e propostas.
Apesar de vivermos numa democracia, pela qual tanto lutamos no passado e à custa de tantas vidas sacrificadas de nosso povo, as reações que temos visto hoje das elites frente as nossas mobilizações pacíficas estão marcadas pela violência, preconceito, ódio de classe e discriminação. Os meios de comunicação, ao invés de atuarem como serviço público, informando a sociedade brasileira acerca das propostas dos setores populares e dos povos indígenas, mais desinforma, dissemina o desprezo e aprofunda o preconceito contra nossos movimentos.
Mais ainda, presenciamos setores do Exército, da ABIN (Agência Brasileira de Informação), das Policias Militares estaduais, algumas articuladas até com milícias privadas serem utilizados para monitorar, espionar, reprimir com violência e prender nossas lideranças, atuando não em busca da paz social, mas da implantação do terror em nossa população mais pobre. Exemplos disso são os lamentáveis casos da atuação da Brigada Militar no Rio Grande do Sul e em Roraima, com os povos indígenas de Raposa Serra do Sol.
A prática da infiltração, escuta telefônica, seguimento e perseguição em nossos movimentos sociais e indígenas através de diversas formas e da P-2 (serviço secreto das Policias militares), com objetivo de realizar provocações para justificar o emprego da violência do Estado e com objetivo de espionagem de nossas organizações, entidades solidárias e parlamentares aliados já se tornaram corriqueiras. Tais atividades ilegais servem ainda de suporte para a elaboração de “relatórios” eivados de mentiras a respeito de nossas atividades, métodos, objetivos e lideranças, enviados para instâncias do Estado e “vazados” para a mídia com o propósito de reprimir-nos sem razão e de atacar-nos com ferocidade.
A violência do Exército e das Polícias Militares estaduais, como a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, tem nos lembrado dos tempos da ditadura militar, pois se utiliza dos mesmos métodos, incluindo o espancamento e a tortura de militantes sociais em manifestações legítimas e pacíficas.
Esta situação tem se caracterizado como de abuso de poder, por parte do Estado como por parte das elites, que criam cada vez mais milícias privadas, nas cidades, no campo e nas áreas indígenas, para repressão e violência contra nossos movimentos e comunidades.
Esta volta ao passado tem sido completada com a retomada da própria Lei de Segurança Nacional por parte de uma promotora do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, numa estratégia de cunho fascista que tem por fim declarado a eliminação dos movimentos populares do campo, de nossas organizações sociais e a cassação de nossos direitos políticos.
No estado de Roraima vemos a retomada das concepções de Segurança Nacional no sentido de eliminar os povos indígenas de Raposa Serra do Sol em suas lutas legítimas em defesa de direitos constitucionais e de suas terras, já plenamente demarcadas e homologadas pelo próprio Estado brasileiro.
Tais agressões aos povos indígenas e aos setores populares com base em concepções e legislação da época da ditadura militar têm por fim fortalecer e viabilizar os interesses do latifúndio, do agronegócio e das grandes empresas nacionais e estrangeiras.
Nós, movimentos sociais, entidades e povos indígenas vimos a público exigir com arrimo nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados, pactos e convenções internacionais de garantia de direitos civis e políticos ratificados pelo Brasil: A garantia dos Direitos Humanos fundamentais, do direito à livre organização e à legítima e pacífica manifestação popular e dos povos indígenas em todo o país; O direito amplo à liberdade de expressão, de pensamento, de movimentação e circulação de pessoas, grupos e comunidades populares e povos indígenas em todo o território nacional; Punição das práticas repressoras, violentas e autoritárias, heranças da ditadura militar e que atentam contra o Estado Democrático de Direito; Extinção da Lei de Segurança Nacional, que sempre oprimiu nossa sociedade e que faz mais de 20 anos, com a volta plena da democracia política, se tornou totalmente extemporânea em nosso país; Que a Abin, as forças armadas e suas instituições, se mantenham dentro de suas atribuições constitucionais, legalmente impedidos de agredir a cidadania, os movimentos sociais do campo; Que a Polícia Federal e as Polícias Militares estaduais, assim como o Ministério Público atuem sempre dentro de seus limites legais, no sentido de assegurar em primeiro lugar os direitos do povo, o bem-estar e a segurança da população brasileira e não na defesa cega dos interesses do Capital.
CONTATO: Secretaria operativa da Via Campesina Brasil
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