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Atualmente, verificamos uma transformação impressionante com relação à violência. Táticas de guerrilhas urbanas se encontram em pleno vigor, caracterizando uma guerra sem fim. Repensar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fator preponderante nessa época de extremo mal-estar social. A maioridade penal tem de ser repensada. Assim deve ser no sentido de se outorgar aos menores o famoso primeiro emprego, proporcionando uma efetiva compensação, além de paliativos programas sociais. Nada como uma presença maior e melhor dos serviços de inteligência integrada, bem como o revigoramento nas áreas fronteiriças, para extinguir e/ou inibir o contrabando de armas, drogas etc., não obstante verifique-se uma concreta compensação humanitária e social inserida nos programas assistenciais ora em vigor, que geram distribuição de renda.
Não podemos deixar passar despercebido o modus operandi atinente ao psicológico humano (seqüestro-relâmpago); enfim, somos reféns do crime. A tecnologia tem nos ajudado muito com as câmeras de circuito interno, alarmes, celulares de última geração, os denominados “pane” – ligados diretamente à polícia – etc. O Poder Judiciário está se modernizando por meio de interrogatórios, alvarás de solturas, conferências, bancos de dados e demais similares, tendo em vista acompanhar a criminalidade. Serviços de vigilância armada, vidros blindados, armamentos sofisticados, sprays de pimenta, bastão policial, escutas telefônicas e outros não substituem uma verdadeira varredura em nível de inteligência. As reformas tributária (taxação justa), política e partidária, o controle da inflação e uma maior e melhor distribuição de renda certamente se encontram ligados às atitudes ilícitas ditas de colarinho branco,
O Exército brasileiro tem sido ridicularizado ante a nação e o crime organizado; as ações das polícias militar e civil e das guardas municipais e Nacional de nada têm adiantado. Será que teremos de chamar o capitão Nascimento? Será que em pleno século 21 a força bruta se sobreporá à intelectual? A complexidade da questão de segurança pública urbana requer a concatenação de princípios, honestidade, justiça social e, sobretudo, maturidade das pessoas e das instituições democráticas, que muito apregoamos existirem. O porte de armas, que praticamente foi extinto para as pessoas de bem, gerou impacto, de forma negativa, na presença do Estado ante a sociedade (aspectos sociológicos e políticos vivenciados), que identifica grupos paramilitares, traficantes, políticos corruptos, uma sociedade literalmente “desarmada” de sua auto-estima, uma das conseqüências do período revolucionário etc. Os presídios se tornaram verdadeiros laboratórios do crime, quartéis-generais de onde se expedem ordens para matar, mutilar, extorquir, manipular, influenciar e até pôr fogo em ônibus – como vem ocorrendo nos últimos dias em Belo Horizonte e região metropolitana.
Estima-se atualmente, em média, que o custo de um detento seja de R$ 2,1 mil ao mês, enquanto o de se educar uma criança é de R$ 1,60 ao dia, aproximadamente. Gasta-se mais com presídios do que com escolas, caracterizando uma discrepância absurda – porém, reversível – na sociedade. A informação deve ser debatida com uma amplitude maior nos âmbitos da mídia, de organizações não-governamentais (ONGs) e demais instituições do poder público, além, obviamente, da sociedade como um todo. Até quando teremos a velha desculpa de que tudo isso é de cunho histórico e parte de um ciclo vicioso? Sejamos coerentes e passemos a debater os direitos humanos, que só funcionam para o lado do banditismo. As análises do problema feitas por alguns antropólogos, religiosos, magistrados e cientistas políticos demonstram a distância em que se encontram da sociedade. É realidade que o sistema prisional está falido em diversos aspectos de sua origem, ou seja, ressocializar cidadãos, seres humanos; entretanto, dizer que presídios são entradas para o inferno, que é a continuidade de senzalas para os de classe menos privilegiadas já é demais. Como ficam os direitos humanos dos policiais mortos e da sociedade civil como um todo? Deixemos a hipocrisia de lado e façamos cada qual nossa parte no sentido de um mundo menos injusto. |
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