ECA
Otimismo e desafios marcam seus 18 anos

Vicente Falqueto - Diretor social da Instituição Marista Belo Horizonte

“O país comemorou ontem os 18 anos (13/7/1990) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas há a sensação de que a lei ainda não nasceu. O ECA é um documento muito importante, que foi produzido com o melhor dos intentos, mas o conteúdo de suas bem-intencionadas linhas ainda está bem distante da realidade brasileira. Foi criado um ano depois da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, promovida pelas Nações Unidas (ONU). O documento brasileiro foi claramente inspirado em seu similar da ONU e é até hoje reconhecido como uma lei moderna e correta, ao pôr a criança e o jovem como prioridade absoluta da sociedade e do governo. No entanto, é visível que muitas crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem em situação de exclusão e isolamento, ocorrência histórica em nosso país. E nosso governo, juntamente com a sociedade civil, que também é responsável pela aplicação do ECA, não conseguem garantir o fiel cumprimento de uma lei tão bem delineada e formatada. Nesse contexto, surgem inúmeras entidades sociais, centros de atendimento a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, casas de apoio e tantos outros programas destinados a sanar os males advindos pelo não cumprimento do ECA. O que há de melhor hoje no que diz respeito à implementação do ECA são as instituições que conseguem conjugar um atendimento à criança ou ao adolescente em parceria com as famílias. São centros que oferecem uma oportunidade de integração e socialização a esses jovens em um turno contrário ao da escola, quando eles poderiam estar nas ruas ou em outras situações de vulnerabilidade. O que importa é garantir aos nossos jovens sustentabilidade de suas necessidades fundamentais, como o direito à saúde, à vida familiar saudável, à educação e ao lazer, dentre outros. Assim, estaríamos já bem mais avançados na aplicação do ECA. Entre deficiências e conquistas, no entanto, é fundamental ressaltar que o ECA também trouxe avanços para o Brasil e para nossas crianças e adolescentes. Atualmente, existem cerca de 60 milhões de jovens e crianças no país e elas definitivamente vivem melhor do que há 20 anos.. Por exemplo, de acordo com dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), nesses 18 anos de ECA a mortalidade infantil caiu 48,7%. Já de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 95% das crianças e adolescentes brasileiros entre sete e 14 anos freqüentam hoje o ensino fundamental. Dados mostram o quanto melhoramos, mas também o quanto ainda podemos melhorar. O caminho é longo e precisamos de muito empenho para chegarmos a um nível considerado ideal. Precisamos de muito conhecimento do ECA, já que várias pessoas acreditam que o documento só se destina a jovens infratores, quando, na verdade, é uma lei que engloba os direitos de todas as crianças e adolescentes brasileiros. Otimismo nunca é demais e acredito que com muito trabalho, dedicação e divulgação poderemos chegar a este ponto e comemorar com muito mais alegrias os futuros
aniversários do ECA.”