Corrupção: um dos legados da colonização

Sílvia Iglésias, 4º período de Direito – Centro Universitário Newton Paiva Abolir a corrupção no Brasil ainda é um dos maiores desafios no país. Isso porque tal prática, comum nos dias atuais, tanto na Justiça brasileira como nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo – alvos de denúncias de atos corruptos e ilícitos, não é fato recente na história. No entanto, considerando-se o direito como dinâmico e renovado, algumas ações dos magistrados vêm apontando efetivas mudanças no poder Judiciário brasileiro, já que alguns operadores jurídicos mostram-se comprometidos com a justiça em verdadeiras ações de cidadania. Vários momentos históricos de corrupção, nas mais diversas formas, marcam os 508 anos do Brasil, e o Judiciário vem se destacando como um poder, cada vez mais, fortalecido. O que se deve levar em consideração é que, desde a “descoberta” do “novo mundo”, as bases da formação jurídica nacional foram fundadas com a imposição do direito português por meio da burocracia, da troca de favores e das relações pessoais de parentesco. Nessa configuração, estruturou-se o direito no Brasil: de um lado, uma elite com esquemas formados de corrupção e manutenção de status; de outro, magistrados dispostos a tudo para garantir privilégios para si e para os seus. Desde os primórdios, o direito nacional não representou a contento os interesses do bem comum da coletividade. O papel dos juízes, por exemplo, que já era o cargo mais importante do poder Judiciário, considerando os pontos relevantes para tomadas de decisões, dava-se com base na lei ou nos aspectos subjetivos. Enquanto algumas heranças históricas se perpetuam ainda nos dias atuais, outras tiveram grande evolução para o exercício da cidadania. A legislação não era expressão da vontade das populações originárias e nativas, e sim imposição respaldada na dominação das elites agrárias. Diferentemente, existem, hoje, um regime democrático participativo e a consolidação de uma identidade cultural e nacional. Com a democratização do País, depois de 20 anos de ditadura, a corrupção tem sido constantemente colocada no banco dos réus e, mesmo em um processo lento, os resultados têm sido muito benéficos, já que a sociedade tem exigido respostas mais rápidas, tendo como aliada a imprensa, que traz a lume as suspeitas de irregularidades. Isso reflete a responsabilidade maior do Judiciário em dirimir as controvérsias com imparcialidade e segurança, ainda que pese na mais alta cúpula do poder – o Supremo Tribunal Federal (STF) – a atuação de ministros escolhidos pelo presidente da República. Entre muitos casos envolvendo magistrados, a maioria já chega ao conhecimento da opinião pública. O julgamento histórico em 2007 foi mais uma ação que devolveu a confiança ao poder Judiciário, desvendando amplo esquema de corrupção política – o conhecido “mensalão”. Ao transformar os 40 denunciados em réus, em um processo criminal, o STF cumpriu seu papel e se agigantou como uma instituição sólida e soberana, já que nunca ocorreu um processo como esse na história dos tribunais, tendo em vista o interesse político que envolvia a questão. Atualmente, as denúncias chegam ao conhecimento da população, com considerações amplas e ágeis e atuação extensiva da imprensa. São inúmeras denúncias de corrupção na magistratura, como a venda de sentenças, abuso de poder em benefício próprio e até mesmo liberação de habeas corpus a pessoas que não fazem jus a esse direito, assegurado constitucionalmente, entre outras. Muitos são julgados e transitados independentemente de qualquer status, mas a impunidade ainda é realidade no Brasil. Isso pelo formalismo que conduz às injustiças pelos “influentes” reinantes nas esferas de alto escalão. Consciente e crítica, a nação brasileira poderá construir um país verdadeiramente democrático, como é assegurado na Constituição Federal. Basta conhecer a história no passado para compreender a realidade atual e começar a agir para mudanças eficazes e urgentes. Mas será que a sociedade realmente tem criado mecanismos para coibir a corrupção ou acredita-se que a imprensa tem atuado de forma mais cidadã no que tange às denúncias de forma isenta e explícita, com o devido acompanhamento das práticas dos magistrados e dos operadores do Legislativo e Executivo?