Direitos Humanos

Criada em Brasília, comissão para apurar criminalização dos movimentos sociais no RS

Diante de denúncias apresentadas por entidades como a Central de Movimentos Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu hoje criar uma comissão especial para investigar a criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul. As duas entidades levaram ao conhecimento do CDDPH resultados de ações judiciais que proíbem os sem-terra de realizar marchas no estado e concedem autorização para que sejam despejados dos acampamentos.

Outra denúncia é o relatório, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proíbe os órgãos públicos estaduais de negociarem contratos e convênios com o movimento.

Segundo o relator da proposta de criação da comissão especial, o ouvidor nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gercino Silva, o governo vai trabalhar também para especializar, na questão agrária, órgãos como o Ministério Público e a Polícia Militar.
“O Tribunal de Justiça deve criar uma vara agrária, o Ministério Público deve criar uma promotoria agrária, a Defensoria Pública deve criar uma defensoria agrária, o governo do estado deve criar uma delegacia agrária e, principalmente, deve-se criar uma Polícia Militar Agrária, capaz de respeitar os direitos fundamentais do trabalhador rural que demanda providências para a execução do programa de reforma agrária, assim como garantir o direito de propriedade ao legítimo proprietário de uma área produtiva, legalmente destacada do patrimônio público e que esteja cumprindo função social”, explicou o ouvidor.

A idéia, conforme Gercino, é que a comissão especial tenha seus trabalhos inicialmente focados no Rio Grande do Sul, sobretudo nas manifestações praticadas pelo MST em território gaúcho e nas ações de controle da Brigada Militar do estado. “Principalmente no cumprimento de mandados judiciais de integração de posse, haja vista que os documentos protocolados na Ouvidoria Agrária Nacional demonstram que a Brigada Militar não está cumprindo a sua função de acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal.”

Ele acredita que uma especialização dos serviços de quem media os embates entre os trabalhadores rurais e os proprietários de terras poderia melhorar o diálogo entre a sociedade e o campo. Segundo Gercino, nove estados já têm órgãos especializados no tema da reforma agrária. “Havia a reclamação de uma atuação que não era boa e que, com a criação dos órgãos especializados, mudou. Hoje, está todo mundo satisfeito: tanto os trabalhadores rurais sem-terra, como os proprietários, porque os mandados judiciais de integração de posse são cumpridos de maneira efetiva e não há reocupação dessas áreas”, relatou.

A comissão especial será composta por sete integrantes e dois colaboradores – dentre eles, o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que é conselheiro do CDDPH, e o deputado Adão Pretto (PT-RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa. Também vão integrar a comissão o ouvidor agrário nacional, um representante do Ministério Público Federal e outro do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, destacou a importância de que o trabalho da comissão seja imparcial. "Coloco como ponderação, para que a comissão especial seja, de fato, interpretada no Rio Grande do Sul, como uma comissão que não tem pré-julgamento e que não sai de Brasília já com uma posição. Não é o nosso papel.”

Segundo informações divulgadas no site oficial do MST, o movimento vai denunciar a ação dos promotores do Rio Grande do Sul em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Por Agência Brasil.