O controle do Estado

A pessoa vigiada e olhada volta o seu olhar para dentro de si mesma
Léu Soares de Oliveira - Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG), diretor da Rede Cidadã
O poder no regime socialista soviético era chamado por seus adversários de totalitarismo e, no capitalismo ocidental, era denominado, pelos marxistas, de dominação de classe. Nenhum deles, no entanto, foi estudado em sua verdadeira mecânica. Somente a partir de 1968, com as lutas cotidianas realizadas na base com aqueles que tinham que se debater nas malhas mais finas da rede do poder, foi possível se fazer estudo mais aprofundado do assunto. Enquanto colocava-se a questão do poder, subordinando-o à instância econômica e ao sistema de interesse que garantia, dava-se pouca importância a estes problemas. Era meramente de interesse político. O internamento psiquiátrico, a normalização mental, o fechamento das cidades pesteadas, a utilização recente das tornozelheiras para presos e o uso das câmaras de vigilância têm, sem dúvida, uma importância muito limitada quando se procura somente sua significação econômica.

O panopticon, do jurista inglês, Jeremy Benthan, desde que foi concebido até hoje, tinha, como único objetivo, o “controle”. O sistema de controle está diretamente vinculado à escalada do poder, pois não há poder sem controle. O panóptico funciona como uma espécie de laboratório do poder. Graças a seus mecanismos de observação, ganha em eficácia e em capacidade mais penetração no comportamento dos homens. A tecnologia está a serviço de toda a frente de poder. Como o poder é desejo supremo do ser humano, a cada dia que passa, ele procura sempre e mais a eficiência do controle. Já deixamos para trás o controle do chefe que se iniciou com o taylorismo, se estendeu pelo fordismo e foi substituído, posteriormente, pelo controle grupal. Por sua vez, no toytismo e, atualmente, na produção flexível, utiliza-se do autocontrole.

Controlar é vigiar e, para alcançar seus objetivos, o poder se utiliza das mais variadas formas – legais, ilegais, morais e imorais – de manter sempre a presa sob sua tutela. O Estado, como organização, emprega o maior contingente de pessoas do país e detém a maior receita; o fato de ter também a supremacia de instituir o poder legal o torna a mais poderosa dentre todas as instituições. Além de acompanhar cada passo do cidadão, utilizando instrumentos de controle (CPF, CNH etc.), está indo mais longe com a utilização de câmaras de vigilância nos supermercados, bancos, aeroportos, elevadores, lojas e até nas ruas.

O Estado, para justificar a necessidade de segurança pública, agride a liberdade individual de cada um de nós. A pessoa vigiada e olhada por quem quer que seja volta o seu olhar para dentro de si mesma, vítima de um processo de dominação quase que total. Precisamos reagir urgentemente antes que o Estado penetre no interior de nossos lares e nos aprisione no espaço mais sagrado para o ser humano.

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