Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira (7). Elas querem que a lei saia do papel e seja acessível a toda a sociedade.
As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.
“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.
Longe do ideal
Segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que a lei seja totalmente implementada. Elas apontam como causa principal o baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil.
Rubia Abs da Cruz ressalta que, “por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro”.
A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Myllena Calasans, diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico.
A subsecretária de Enfrentamento Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher, afirma.
Exercício da cidadania
As promotoras legais populares são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das Mulheres em um curso de educação jurídica, com objetivo de aumentar o exercício da cidadania.
Esta semana em Brasília, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela ONG Themis, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
As participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.
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