A batalha por direito à comunicação

Marcos Dantas: a batalha por direito à comunicação

Distribuição mais ampla das verbas públicas destinadas à publicidade, universalização da infra-estrutura de comunicação, como a banda larga, e a realização de uma conferência nacional sobre o tema, a exemplo do que ocorre com saúde e educação. Essas são algumas das resoluções do Fórum de Mídia Livre, lançado nos dias 14 e 15 de junho, no Rio de Janeiro, e que reuniu cerca de 300 pessoas, entre profissionais do setor, intelectuais e militantes de movimentos sociais.

Por Rita Casaro, no site da Federação Nacional dos Engenheiros

Participando do processo desde a fase embrionária e integrando o comitê executivo que trabalhará para colocar em prática as decisões tomadas está Marcos Dantas, professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para o tema “Comunicações”. Em entrevista ao Engenheiro, ele falou sobre a iniciativa e as perspectivas de avanços.

Como surgiu a idéia e quais as propostas do Fórum de Mídia Livre?
Uma reunião feita em São Paulo, no dia 8 de março, juntou umas 50 pessoas da chamada imprensa alternativa, como Revista Fórum, Diplô Brasil, Ciranda da Informação Independente. Foi articulada para descobrir os problemas que essa mídia enfrenta para sobreviver e se difundir, já que há alguns jornais e revistas (como o Brasil de Fato, que tem 300 mil exemplares) com imensa circulação, mas que são desconhecidos.

Dali, saiu a necessidade de uma mobilização maior para articular essa imprensa, que inclui os blogs e sites, que transmitem informações e notícias, visões de mundo, que vão além do jornalismo. A partir daí, começou um projeto de mobilização, com reuniões em Salvador, Belo Horizonte, Belém. Finalmente, aconteceu o Fórum no Rio, com 300 pessoas. Entraram em pauta a convocação de uma conferência nacional de comunicação com ampla participação popular e a proposição de uma política para distribuição de verbas públicas, segundo critérios diferentes dos atuais, que são meramente de circulação.

A idéia é que devem ser levadas em conta questões como a necessidade de fortalecer a pluralidade de vozes da sociedade brasileira. Outra discussão é a formação dos profissionais, que cada vez mais são orientados basicamente a como segurar o microfone da Globo. Foi consolidado um comitê executivo e votado um manifesto. A idéia agora é divulgar politicamente a iniciativa junto a ministros e parlamentares. Também constituir comitês estaduais que coloquem a iniciativa na rua.

O que há de errado com a chamada grande imprensa?
Hoje, existe uma mídia muito poderosa, que praticamente decreta a agenda do país, mas não raro está descolada da dinâmica real da sociedade brasileira. Se se olha o Brasil pela ótica desses meios, não se vê o Brasil real. Nesse, há crescimento e a vida das pessoas está melhorando. Claro que há coisas erradas e a criticar, mas nem tudo é errado e criticável. Ao mesmo tempo, existe uma dinâmica nova, outros espaços de discussão são criados pelos jornais sindicais, pelos blogs, alguns de jornalistas importantes como Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Essa outra dinâmica não está muito evidente. Um ponto que complica a emergência dessa nova mídia é o seu baixo nível de profissionalização. Mudar isso exige recurso, daí a reivindicação por distribuição mais ampla das verbas públicas. Tudo bem que o mercado banque o mercado, mas deve haver uma fonte social que apóie a diversificação de vozes, como por exemplo as rádios comunitárias, que durante todo o governo Lula só foram alvo de repressão.

Se essa tem sido a postura até agora, como será possível sensibilizar o governo?
Isso vai acontecer se houver um movimento social forte nesse sentido, se conseguirmos transformar isso numa mobilização. Enquanto a questão não se impuser, o governo vai continuar ignorando-a. Isso é exatamente o que pode haver de novo nesse fórum.

Esse assunto até hoje era conduzido por algumas vanguardas pensantes e ganhou uma nova dinâmica, com mais gente envolvida, não necessariamente só jornalistas, mas várias outras pessoas que hoje fazem mídia. Se isso se confirmar, vamos ter um movimento interessante, estou muito otimista. Eu, que estou nessa briga há 30 anos, vi uma coisa nova, algo que se pode chamar de mobilização social.

Como se articula essa questão com a necessidade de uma política de comunicações e educação no país?
Tem tudo a ver. Se você tem universalização de banda larga, por exemplo, coloca-se a infra-estrutura na mão dos produtores de mídia. Uma das dificuldades é que só 20% da população tem acesso à Internet.

E quanto à TV digital?
A TV digital que está sendo implantada, retrocedendo tudo que o governo Lula prometia no início, está sendo mais do mesmo. A promessa, em 2003, era uma TV cuja finalidade principal seria a inclusão social e digital. Para isso, precisaria ser interativa e favorecer a multiprogramação. Não está no mercado o conversor inteligente que poderia propiciar essas características. O que nós estamos vendo é a mesma televisão com imagem melhor.

Ainda há a perspectiva de que isso ocorra porque continua em discussão o Ginga, o sistema operacional que foi desenvolvido e que, oficialmente, será utilizado. Como na prática nada acontece, há o medo de que na verdade não seja para acontecer. É preciso ficar atento. Uma das mais importantes funções da TV digital seria a universalização da educação a distância, mas nada há nesse sentido. O processo está no começo e ainda dá para reverter. Isso está na pauta do Fórum de Mídia Livre, sem dúvida nenhuma.